Danilo Cabral relata prorrogação da Lei Aldir Blanc na Câmara

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e de órgãos governamentais para debater estratégias e ações que possam solucionar o acúmulo de veículos parados nos entornos de delegacias e batalhões de polícia em Pernambuco.

Na reunião, os representantes da Polícia Civil, Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), evidenciaram o alto número de veículos que estão apreendidos não apenas nos batalhões e delegacias, mas, especialmente, nos pátios. 

Um dos principais motivos que resultam no acúmulo de veículos nestes espaços são decorrentes de transportes que foram utilizados para o tráfico de drogas e o cometimento de outros crimes, e aguardam uma sentença da Justiça para serem expropriados ou repassados em favor do Estado.

A problemática foi constatada pelo parlamentar após visitas realizadas nesses locais no interior do Estado. Nas ocasiões, Eriberto Medeiros demonstrou-se preocupado, uma vez que o acúmulo de carros e motos no entorno desses espaços, sofrendo a ação do tempo, pode acarretar doenças, animais nocivos à comunidade local, além da própria insalubridade dos carros abandonados, que prejudica os prédios públicos. 

Os representantes do Judiciário, por sua vez, informaram que está em vigor desde 2017 uma Instrução Normativa Conjunta que determina a atuação para alienação antecipada desses veículos visando a preservação do valor dos bens apreendidos em razão da prática de crimes, abandonos, entre outras razões. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus, as ações desta normativa perderam força.

Neste contexto, ficou definido uma nova reunião entre os pares para a próxima terça-feira (17/08), na Câmara de Articulação do Poder Judiciário, onde ficou definido a apresentação de uma minuta inicial por parte do Tribunal de Justiça com o intuito de promover atualizações na Instrução Normativa já em vigor. 

Além disso, a Polícia Civil, Militar e PRF também devem apresentar um catálogo mapeando todos os veículos que se encontram encostados. Assim, será definido entre os participantes desta ação um calendário de atividades conjuntas visando solucionar o problema dos veículos amontoados nos pátios, batalhões e delegacias de polícia. 

Na reunião, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; a juíza Fernanda Chuahy; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto; o coronel Tavares, que representou a Polícia Militar; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além de José Odinilson de Caldas Brandão, que representou a Polícia Rodoviária Federal e o diretor de Fiscalização e Engenharia do Detran, Sérgio Lins.

Jornais nordestinos dão destaque à fala em que o presidente Jair Messias Bolsonaro refere-se a nordestinos como “Paraíbas”.

A expressão é usada a muito para tratar de forma discriminatória s figura do nordestino. Edmundo, hoje na TV, quando jogador, já usou a expressão por exemplo para tratar um árbitro cearense que na sua visão prejudicara seu time. “Aí vem esse Paraíba prejudicar a gente”.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (19) que, “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”. O uso de um termo pejorativo para se referir aos nordestinos provocou a reação de governadores da região, que manifestaram “espanto e profunda indignação”.

A fala do presidente foi durante uma conversa informal com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) assim que se sentou na mesa para dar início a um café da manhã com jornalistas da imprensa estrangeira no Palácio do Planalto, em Brasília.

A conversa foi registrada pela TV Brasil e viralizou nas redes sociais à tarde.

Jornais como o Aqui Pernambuco satirizaram: o periódico “ensina” ao presidente onde fica a Paraíba no mapa, condenando a fala. O jornal é conhecido pela “resenha” com fatos do cotidiano.

Em resposta, governadores do Nordeste divulgaram uma carta em que cobram explicações do presidente. Eles afirmaram ter recebido “com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional”. O comunicado conclui: “Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”.

Os governadores do Maranhão e da Paraíba também se manifestaram nas redes sociais. “Como conheço a Constituição e as leis do Brasil, irei continuar a dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível. Eu respeito os princípios da legalidade e impessoalidade (artigo 37 da Constituição)”, disse Flávio Dino (PC do B), do Maranhão.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não irá comentar.

Presidente do Cimpajeú garante que a paz voltou a reinar entre os prefeitos do consórcio

Mais um prefeito foi convidado a destacar os 100 dias de governo em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Nesta quinta-feira (15), foi a vez de Luciano Torres, Prefeito de Ingazeira e Presidente do Consórcio de Integração dos Prefeitos do Pajeú (Cimpajeú). 

Chamado a tratar da notícia sobre a rejeição das contas de 2016, Luciano disse que para chegar a Câmara de vereadores, as contas precisam passar pelo pleno do TCE e que já providenciou sua defesa. Ele argumentou que o erro no repasse do duodécimo foi provocado por falha do contador. 

A respeito do ‘lokdown’, Luciano se mostrou preocupado porque até agora não conseguiu identificar redução dos casos de Covid-19 em seu município. Mesmo assim, considera válido pelos resultados nos municípios vizinhos. E sobre a crise entre os prefeitos por causa do período de restrições, na condição de Presidente do Consórcio, Luciano Torres disse que a normalidade está voltando entre os prefeitos e provavelmente no final do mês haverá em Betânia uma nova reunião já com presenças confirmadas do Secretário estadual de Agricultura, presidente do IPA e Funasa.  

Tratando sobre as ações dos 100 dias, o Prefeito Ingazeirense destacou na pasta de Obras, a construção de calçamentos em ruas da Cohab, Conjunto Miguel Arraes, locação de caminhão compactador para coleta de lixo, reformas do CRAS e SAMU. 

Licitação para construção da Praça da Prefeitura e da Academia do Miguel Arraes; parceria com empresas para confecção de projeto de Iluminação para o Estádio Municipal. Na Agricultura, implantação de sistema Simplificado de abastecimento no sítio Manuíno; passagem molhada no Bonsucesso; parceria com o Cimpajeu para perfuração de 20 poços; projeto para abastecimento de comunidades rurais em parceria com a Compesa, através do Sistema integrado de abastecimento começando pelo Jorge; e distribuição de sementes de sorgo e milho; pagamento de parcelas do Garantia Safra para beneficiar 414 famílias. 

Ao focalizar a saúde, Luciano relacionou a volta do atendimento odontológico na comunidade de Caiçara; retomada da casa de Apoio no Recife com atendimento e acompanhamento as pessoas na capital, intensificação da vacinação contra a Covid e agora contra a gripe. Aproveitou para agradecer ao comércio por ter participado das restrições impostas pelos decretos. 

Na Assistência Social Retomada da Cozinha Comunitária com 9 mil refeições servindo sopa a 130 famílias. Produtos do PAA destinados a instituições e famílias carentes; pagamento de auxílio e aluguel para famílias necessitadas com cerca de 500 pessoas atendidas. 

Na Educação o gestor de Ingazeira citou distribuição de 750 kits de merenda escolar; aquisição de kits de material escolar para alunos e professores; implantação de internet em todas as escolas da zona rural; psicólogo e assistente social, contratados para o núcleo de Educação Especial. 

Já na Cultura houve o levantamento dos pontos turísticos com as respectivas identificações com placas; reativação da banda Filarmônica; Mapa Cultural com Plataforma Virtual com apoio ao comércio no sistema Delivery. 

Nesta quinta-feira (10) o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou novos nomes que irão atuar na transição do governo Lula (PT). 

Entre as pessoas está a professora doutora Givânia Maria Silva, ativista e co-fundadora da CONAQ. Ela foi anunciada dentro do grupo responsável por pautas de Igualdade Racial.

Givânia é quilombola da comunidade Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, a mais de 500 km do Recife. 

A ativista atua principalmente em pautas relacionadas a igualdade racial, combate ao racismo, direitos de quilombolas, formação de estudantes e professoras/es quilombolas, entre outros temas.

“Estou muito feliz pela inclusão na equipe de transição, sabendo da responsabilidade que temos em ajudar o governo Lula a construir políticas de igualdade racial para a população negra. Tivemos, de 2016 até agora, um desmonte total, esvaziamento e extinção de políticas que permitiram aumentar a desigualdade no país”, disse Givânia.

Para o grupo técnico de Igualdade Racial foram citados os seguintes nomes: Nilma Lino Gomes; Givânia Maria da Silva – quilombola, co-fundadora da CONAQ e doutora em sociologia; Douglas Belchior; Thiago Tobias; Ieda Leal; Martius Chagas; e Preta Ferreira.

Também foram citados nomes para os grupos de comunicação, mulheres, direitos humanos, entre outros. As informações são do blog Sertão Central.

Por Adriano Oliveira

Na eleição de 2020, 63% dos prefeitos foram reeleitos. Eleição atípica em razão da pandemia. A estratégia naquele ano foi simples: por conta da pandemia, o prefeito não pôde fazer mais. Portanto, ele precisa de mais quatro para mostrar que pode realizar em ambiente sem crise sanitária. Tal narrativa foi identificada em variadas pesquisas qualitativas.

Em 2004, 56% dos gestores foram reeleitos; 2008, 66%; 2012, 55%; 2016, 47%. A média de prefeitos reeleitos em cinco eleições foi de 57,4%. Diante deste resultado, tenho a hipótese de que mais de 50% dos prefeitos serão reeleitos em 2024. Gestores ganham a eleição novamente em virtude de que são bem avaliados. Explicação correta, mas simplista perante a complexidade do eleitor. A indagação relevante é: por que prefeitos não são reeleitos, já que a média de prefeitos reeleitos é de 57,4%?

A prefeitura exerce força centrípeta entre os votantes. Elas têm o poder de atrair eleitores. É comum que em cidades de até 100 mil habitantes existam grupos políticos que polarizam a disputa eleitoral. De um lado, o grupo Z. Do outro, o grupo Y. Não existe 3° via. Os votantes do grupo Z desejam manter o poder e os do Y conquistar. O gestor utiliza a prefeitura para contratar pessoas e, por consequência, manter o poder. A força centrípeta da prefeitura é maior quanto maior for a dependência econômica dos moradores da cidade para com o poder público. Localidades sem atividades econômicas robustas criam indivíduos dependentes da renda pública.

Quando prefeitos não sabem “agradar” as bases, ou seja, distribuir adequadamente os espaços no poder público, eles tendem a perder a eleição. Observo, contudo, que tal possibilidade é remota, pois, mesmo diante das amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos criam meios de manterem, em particular com a proximidade da eleição, os contratados da prefeitura recebendo salários. Portanto, uma das razões de gestores não conseguirem a reeleição é a incompetência para utilizar a máquina pública como atração de votos.

O segundo motivo é não cuidar adequadamente da saúde pública. Absolutamente comum as reclamações de moradores para com o estado da saúde pública de variadas cidades. Os votantes reclamam dos postos de saúde, falta de medicamentos e de médicos. Quando as críticas são exacerbadas, a popularidade do prefeito tende a cair. Com isto, ele diminui as chances de conquistar novo mandato. Ao contrário da insegurança pública, a ineficiência do sistema de saúde pública municipal é, para o eleitor, da responsabilidade do prefeito. Governadores e presidente da República são responsabilizados pela insegurança pública. Portanto, o votante sabe, geralmente, apontar os responsáveis pela oferta de serviços públicos.

O atraso de salários é outro motivo. Se os salários dos servidores estão atrasados, os prefeitos estão impopulares. Esta relação é fortemente provável. Lembro o que falei antes: o poder municipal exerce força centrípeta entre os votantes. Portanto, eleitores não desejam salários atrasados por razões excessivamente óbvias. Outro ponto: quando as oportunidades de emprego são escassas, é a renda dos funcionários que movimenta o comércio. Conclusão: salários atrasados paralisa o comércio e gera impopularidade para os gestores.

A ausência do prefeito na cidade é mais um motivo. É rotineiro as pesquisas qualitativas da Cenário mostrarem que prefeitos ausentes são impopulares. Os entrevistados afirmam: “Nem aqui ele está”, “Sumiu”, “Não faz nada. Viaja muito”, “Preguiçoso. Difícil de encontrá-lo”. Independent do tamanho da cidade, a relação ausência e impopularidade é observada. Lembrando que as redes sociais são instrumentos de prestação de contas para os políticos na sua relação com o eleitor. Portanto, muitas fotos e vídeos na capital ou em São Paulo; e poucas fotos na localidade que o prefeito administra; produzem prefeitos impopulares.

Por fim, o imponderável não reelege prefeitos, assim como elege. Prefeitos mal avaliados podem ter a sorte de um imponderável, mas talvez previsível: operação da Polícia Federal prender o seu adversário. Ou a ação da Polícia Federal atingir um prefeito com fama de honesto e popular às vésperas da eleição. Mais um imponderável: o falecimento da esposa do adversário de um prefeito popular pode mudar a escolha do eleitor.

Adriano Oliveira, Doutor em Ciência Política. Professor da UFPR. Fundador da Cenário Inteligência – Pesquisas e Estratégias. Artigo originalmente escrito para o Jornal do Commercio/NE10.