Avante filia quatro vereadores e reforça apoio a Rodrigo Pinheiro em Caruaru

Um grupo de prefeitos tendo como porta voz o gestor de Quipapá, Alvinho Porto, e  a presidente da AMUPE, Márcia Conrado, não falaram a mesma língua no debate na ALEPE sobre o Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco.

Em suma, ele criticou a AMUPE por não aprofundar o debate e levar ao estado uma posição sobre o projeto que não representa o que pensam os prefeitos. A prefeita Márcia se defendeu e taxou as críticas de injustas. Em determinado momento Álvaro Porto, presidente da ALEPE sugeriu que os prefeitos se resolvessem e unificassem o discurso com a entidade. Foi o primeiro mal estar público registrado desde que Márcia assumiu a entidade.

O questionamento desse grupo de prefeitos foi de que uma reunião de AMUPE e Estado não teve uma discussão prévia. Márcia defendeu a entidade e taxou as críticas de injustas.

Um dos críticos foi o prefeito de Quipapá, Alvinho Porto. “Falta comunicação entre AMUPE e os prefeitos. A discussão tá meio perdida. A verdade é essa. Porque a informação é de que já tinha um estudo de uma distribuição de R$ 600 milhões. Mas na verdade não tem esse estudo. Não tô entendendo.  Está havendo uma falta de comunicação. Não desconfio da boa vontade da governadora. O que a gente pediu é que até a votação do ICMS vinhesse essa distribuição já pronta. Estamos na luta para que a PL do Patriota, de R$ 500 milhões para os municípios, seja votada”.

Márcia defendeu a posição da entidade. “Essas posição é um desmerecimento à equipe, à diretoria da AMUPE. Em três meses fomos 12 vezes à Brasília para lutar por nossos municípios. A AMUPE foi uma das primeiras a ser recebida por ministros (de Lula). Foi voz ativa nessa proposta que vai gerar R$ 2 bilhões para reposição do FPM. Desde 23 de agosto, quando o projeto de lei foi enviado para a ALEPE procuramos o Governo do Estado. Agora, existe uma troca de obrigações. Projeto de lei é governador e Deputados. A gente coloca o que tá na nossa necessidade diária”.

E seguiu, rebatendo as críticas: “Agora, faz um ofício… nunca na história da AMUPE houve imposição e sim, diálogo. Quantas vezes a AMUPE procurou diálogo com o Governo do Estado e a gente tá vendo melhorias aqui. São R$ 160 milhões extras a gente sabe, em 60 dias. Dizer que a Diretoria não tá representando os municípios? A gente até entende a necessidade que a gente tá passando. Enquanto prefeita eu também passo o tanto quanto. Mas acho injusto, porque se olhar a gente tem feito muito esse trabalho. Agora, na ansiedade de resolvera as coisas se pulam muitas etapas. Aqui a gente só tem 30% dos prefeitos”.

Aí é interrompida por Alvinho : “Foi convocado?” Márcia: “A gente foi convidado. A gente tá no diálogo.  Não nos queira colocar responsabilidade que não nos cabe. O que a gente conseguiu de reposição de FPM, reposição de FPM, de extra R$ 260 milhões nas contas dos municípios em dois meses, é uma vitória sim da AMUPE”. E questionou: “A gente precisar ver se o problema tá na distribuição do ICMS, se tá na emenda de Patriota, aonde esteja. Mas é com responsabilidade que tem que se defender”.

Alvinho volta a criticar. “A AMUPE hora nenhuma se pronnunciou sobre essa reunião. Hora nenhuma chamou para essa reunião. Hora nenhuma pelo menos comunicou que tava tendo duas outras reuniões com  o governo. Eu e mais quatro, cinco prefeitos é que se mobilizaram pra que esse momento fosse possível. A gente não viu por parte da AMUPE uma convocação para isso aqui. Mas essa é uma discussão pra AMUPE”.

Márcia: “Tinha uma reunião pré agendada depois do Congresso da AMUPE que foi segunda, terça e quarta. E foi adiada. Eu esperei uma nova convovacação. Porque foi adiada? Porque você tava viajando”. E seguiu, dizendo não ser o momento para esse debate, que deve ser travado na AMUPE. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira foi outro a fazer questionamentos quanto à condução, também rebatido por Márcia em mais um debate sobre o papel da entidade.

O deputado estadual, William Brigido (Republicanos/PE), apresentou emenda modificativa ao Projeto 1075/2023, de autoria do Poder Executivo, elevando para 27% as alíquotas de ICMS sobre diversos agrotóxicos em Pernambuco.

“A utilização de defensivos agrícolas é uma prática comum na agricultura moderna, mas é fundamental reconhecer os riscos associados a esse uso indiscriminado. A minha proposta de aumento na taxação dos agrotóxicos visa desestimular a utilização excessiva desses produtos em nosso Estado,” explicou o deputado William Brigido.

O parlamentar destacou cinco pontos importantes para proteger a saúde da população. O impacto na saúde dos trabalhadores rurais, devido a exposição constante a defensivos agrícolas, os danos ao meio ambiente, a segurança alimentar da população em geral, a resistência de pragas que a cada uso vai ficando mais resistente ao veneno e o estímulo a alternativas sustentáveis.

Dados da OMS [Organização Mundial de Saúde] apontaram que os agrotóxicos já causam diretamente cerca de 120 mil mortes por ano e 13 milhões de casos de intoxicação. Recentemente, o Ministério da Saúde apontou que, entre 2019 e 2022, o uso de agrotóxicos foi a causa direta da morte de 439 brasileiros, além da intoxicação de 14 mil pessoas.

A Emenda será apreciada nas Comissões da Alepe e sendo aprovada incorpora-se ao projeto que segue para o plenário. “Acredito no apoio dos pares, pois a nossa responsabilidade é buscar políticas que promovam uma agricultura mais segura, saudável e sustentável, desestimulando a utilização desmedida de defensivos agrícolas e incentivando alternativas que protejam a saúde humana, o meio ambiente e a segurança alimentar”, finalizou o deputado William Brigido.

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Na próxima terça-feira (12) as Secretarias de Educação (SEST) e a Secretaria de Cultura de Serra Talhada (SECULT) estarão fazendo o lançamento do Programa “Mais Cultura nas Escolas”, numa parceria que pretende potencializar processos de ensino e aprendizado por meio da democratização do acesso à cultura e da integração de práticas criativas e da diversidade cultural.

Quatro escolas foram selecionadas já neste primeiro momento: a Escola Municipal Imaculada Conceição que fica no Distrito de Caiçarinha da Penha, zona rural do município, lá a SEST e SECULT executarão o Projeto No Quintal do Museu. O Projeto além de palestras e ações na escola, trará os alunos para atividades no Museu do Cangaço, da Fundação Cabras de Lampião, parceira no Programa.

Outra escola já agendada é a Escola Municipal José Rufino Alves, no Bairro da Caxixola, com o Projeto Pintando Cidadania.

Também receberá o programa a Escola Antonio Medeiros no Bairro do Borborema, com o Projeto Minha Escola no Museu – Minha Cidade Tem História, neste caso com atividades na Escola e extraclasse.

Mais uma escola da zona rural foi selecionada, a escola em tempo integral Fausto Pereira, do Distrito de Loanda que sediará o projeto Memórias do Sertão.

“Como pode ser visto neste caso específico, quando juntas, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura, levam para os estudantes da rede municipal, conhecimento, arte e cultura. Ficamos felizes com todo este trabalho que vem sendo desenvolvido, principalmente quando vemos o resultado”, disse Edmar Júnior, Secretário de Educação.

O Movimento “Acorda Serra Talhada” informou em nota ao blog teve reunião esta tarde com o Promotor de Justiça da Comarca de Serra Talhada, Dr. Felipe Akel Pereira de Araújo.

Segundo a nota, a reunião aconteceu “após colher as assinaturas dos cidadãos serra-talhadenses indignados com a conduta da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores ao emitir carnês  TCR/2017”, a chamada Taxa do Lixo.

Também, diz o Movimento, da possibilidade de ter a taxa “cobrada na conta de água ou de luz, sem observar os Princípios Constitucionais, Tributários e Direito do Consumidor”.

“Levamos a ele os fatos, provas e o abaixo assinado da população. O promotor de Justiça se manifestou deliberando que  o Ministério Público, irá instaurar procedimento administrativo para apurar as irregularidades apontadas e tomará as medidas judiciais e extrajudicias cabíveis”, diz a nota.

O Movimento acrescenta que não é contra o desconto ofertado nesse ano de 2017. “Apenas entendemos que é uma forma de mascarar o aumento absurdo da referida taxa, pois nos demais anos, voltará a ser cobrado o valor exorbitante”.

O movimento conclui:  “agradecemos a cada cidadão que se fez presente nesse ato de cidadania, a cada bairro que nos acolheu e todo apoio da imprensa. Diante do descaso por parte dos vereadores e do prefeito cabe a nós esperarmos a decisão judicial para deslinde dessa ação”.