Justiça afasta Léo do Ar da presidência da Câmara de Gravatá

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) propôs nesta 4ª feira (9.jun.2021) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por 6 meses.

Ele é o relator do caso no Conselho de Ética da Câmara. Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado em vídeo atos de violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal, além de ter exaltado o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e congressistas.

Ele foi preso em fevereiro e, por decisão do STF confirmada pela Câmara, cumpre prisão

Em seu parecer, Rodolfo afirmou ter convicção de que Silveira agiu nos limites do exercício do seu mandato, já que congressistas possuem imunidade para que possam expressar opiniões. Para o relator, Silveira “exerceu regularmente as prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional” pela Constituição e não violou o código de ética parlamentar a ponto de poder ser enquadrado nas regras que determinam a perda do mandato.

A posição de Rodolfo, jornalista por formação,  revoltou colegas que queriam a indicação pela cassação do parlamentar.

A deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) protestou contra o voto de Rodolfo e disse que o Psol irá apresentar um voto em separado. “Uma punição mínima acaba sendo salvo conduto para o ódio e a violência para esse tipo de gente. Daniel Silveira precisa ser cassado“, disse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos de Inajá, Leonardo Xavier Martins, de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque, de Bom Jardim, Jonathas Miguel Arruda Barbosa, de Olinda, Renildo Vasconcelos Calheiros, de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, da Ilha de Itamaracá, Paulo Andrade Batista, de Itaíba, Juliano Nemézio Martins, de Sertânia, Gustavo Lins, e de Sanharó, Fernando Edier de Araújo Fernandes.

O MP quer a adoção de uma série de medidas visando garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº260/2014.

De acordo com as recomendações, tem sido constatada, historicamente, a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais através de práticas atentatórias aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízos financeiros para os cofres públicos, sobretudo no final dos mandatos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores.

O MPPE também alertou para o fato de que algumas dessas práticas nocivas provocam a suspensão de serviços públicos essenciais para toda a sociedade, com sérios prejuízos a serem suportados pelos cidadãos, e ressaltaram a necessidade de se desenvolver uma ação preventiva que reduza ou elimine os riscos de tais situações ocorrerem no âmbito das administrações municipais, especialmente naquelas em que os atuais gestores não conseguiram se reeleger ou eleger os candidatos que apoiaram.

Por unanimidade, a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou as prestações de contas de governo da prefeita Regina Cunha (Podemos), relativas ao Exercício de 2017. 

A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (20) e aprovou o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. É a segunda prestação de contas de Regina aprovada pelo TCE, a primeira foi referente ao exercício de 2018. Para ela, uma vitória do trabalho sério.

“Temos um compromisso claro com o povo de Itaíba e a transparência dos gastos públicos. A aprovação de mais uma de nossas contas de governo demonstra que nossa terra vive um outro tempo, a onde os recursos são aplicados como manda a lei, de forma transparente e com honestidade. Isso muito me orgulha e me deixa com mais vontade ainda de trabalhar por nosso povo”, afirmou a prefeita. 

Outro dado importante é que desde 2013 um gestor de Itaíba não conseguia uma aprovação das contas de Governo pelo TCE. Regina já vai com duas. 

Na defesa de suas contas, é ressaltado que mesmo com todas as dificuldades financeiras apresentadas no início da gestão a prefeita Regina Cunha, conseguiu, depois de décadas, ter aprovado a maioria dos itens analisados pelo relatório de auditoria. 

Segundo o relatório do TCE, o Município aplicou 21,32% do produto da arrecadação dos impostos na Saúde, quando o mínimo exigido é 15%. Na educação não foi diferente. O Município de Itaíba cumpriu com todos os índices previstos em Lei, com aplicação de 26,86% na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do percentual legal de 25%.

O deputado estadual Sebastião Oliveira (Avante) revelou ter sido procurado algumas vezes por Raquel Lyra o convidando para ser o vice na chapa dela ao governo de Pernambuco.

A revelação de Sebá foi dada neste domingo (30), antes do resultado das eleições, durante entrevista à TV Farol. “Sabe o que é curioso, é que ela me procurou muito pra eu ser o vice dela, só que eu conheço bem Raquel, como eu conheço bem Raquel, eu não voto em Raquel. Então como eu a conheço bem, não quis me aliar a ela”, afirmou o deputado ao ser questionado acerca das críticas de Raquel contra ele nos debates.

“Sobre os episódios que aconteceram comigo, eu fui o deputado mais investigado de Pernambuco nos últimos quatro anos. Foi quebrado o meu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Por um problema político aqui de Pernambuco, que deu a denúncia que a Polícia Federal, fez aquela cautelar absurda que no final a montanha pariu um rato, ou seja, eu fui inocentado pela Polícia Federal e dezoito meses depois pelo Ministério Público Federal”, rebateu.

Sebá citou nomes de aliados de Raquel alvo de investigações no estado. “Agora, pelo lado de Raquel a gente dá pra falar de quem foi investigado e de quem foi indiciado. Investigado, por exemplo, tem logo o deputado federal dela, Daniel Coelho foi investigado da Câmara de Vereadores por notas frias pelo Ministério Público de Pernambuco e foi investigado pela Polícia Federal na Câmara dos Deputados por rachadinha, isso ela não conta. Os Coelhos, foram várias operações, dinheiro pego na casa de Fernando Filho, que estão indiciados. Do lado de Raquel dá pra escolher quem é indiciado ou investigado”, disparou.

Sebastião Oliveira foi candidato a vice de Marília Arraes, ambos derrotados por Raquel Lyra e Priscila Krause. Sem disputar a reeleição na Câmara Federal, sua vaga será ocupada pelo irmão, Waldemar Oliveira, eleito com 141.386 votos.