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Do Congresso em Foco

O dinheiro usado para quitar a dívida trabalhista da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), é proveniente da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. De acordo com reportagem de O Globo, os R$ 1,4 mil pagos mensalmente ao ex-motorista da ministra nomeada saem da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete de Cristiane na Câmara dos Deputados. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015.

À reportagem do jornal O Globo, Carlos Alberto Patrício de Souza, advogado do motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira – com quem Cristiane fez acordo para pagar R$ 14 mil em dívidas trabalhistas – afirmou ser “um absurdo” que o dinheiro não saia da conta da nova ministra e que cabe a ela “esclarecer os motivos pelos quais uma assessora parlamentar efetua o pagamento, cuja devedora é a própria ministra”.

Leonardo afirmou ao jornal que achou “irônico” e ficou “indignado” ao saber da nomeação de Cristiane ao ministério do Trabalho. “A pessoa não garante os direitos de quem trabalha para ela, como vai garantir o direito de todos os trabalhadores?”, questionou.

Vera Lucia, a dona da conta de onde sai o dinheiro, é filiada ao PTB e é mãe Carolina Chaves, que foi indicada por Cristiane à diretoria-geral do Arquivo Nacional. Antes disso, Carolina foi a sucessora da deputada na Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida durante a gestão de Eduardo Paes na prefeitura do Rio de Janeiro.

Condenada a pagar R$ 60,4 mil

Além do acordo com Leonardo Eugênio, Cristiane Brasil foi processada por outro motorista. A ação movida por Fernando Fernandes condenou a ministra a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhistas a Fernandes, que prestou serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.

Após denunciar ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado a pedalada fiscal na ordem de R$ 3 bilhões feita pelo Governo do Estado num acordo com a Petrobras, o presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual, Priscila Krause, encaminharam hoje notificação extrajudicial ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, alertando sobre a fragilidade jurídica da operação.

“O governo Paulo Câmara fez uma pedalada fiscal. Num claro desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal autorizou o Estado a abrir mão do pagamento de impostos e de receitas futuras devidas. A Petrobras precisa estar ciente dessa ilegalidade”, reafirmou Mendonça Filho.

Ele afirmaram que também serão notificados o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e os membros dos conselhos Administrativo e Fiscal da Petrobras.

Dizem que a Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco. “O Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias”, dizem em nota.

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco realizará, no sábado, 28/03, reunião do Diretório Estadual para avaliar e definir a tática eleitoral do partido na construção da chapa majoritária que disputará as eleições ao Governo do Estado e Senado para as eleições de 2026, alinhada ao projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do senador Humberto Costa, das bancadas federais e estaduais, com ampliação.

No calendário petista ainda estão ocorrendo as plenárias regionais dos diretórios municipais com foco no fortalecimento de um programa comprometido com o desenvolvimento de Pernambuco, a redução das desigualdades e a inclusão social. Neste sábado, 21/03, os dirigentes estarão em Tabira e em Serra Talhada, nos encontros que fazem parte do processo de organização interna do partido e terão como eixo central a consolidação da estratégia política partidária.

“A direção estadual do PT reforça que o partido segue dialogando com sua base, lideranças políticas e movimentos sociais, em sintonia com a direção nacional do partido, buscando construir uma frente capaz de responder aos desafios da conjuntura atual e garantir a defesa da democracia e do povo brasileiro”.

A nota é um contraponto à movimentação de João Campos com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, na reunião de ontem em Brasília, quando o prefeito do Recife sinalizou alinhamento com a legenda “por cima”.

As escolas municipais Antônia Caldas Brandão, Nivaldo de Oliveira Barros e Brígida de Alencar foram contempladas, hoje, em Cabrobó, com a distribuição dos kits/lanche da merenda escolar, realizada pela Prefeitura através da Secretaria de Educação (SEDUC).

Além das três escolas, a creche Ansberto Júlio Vidal Ferraz também foi contemplada com a ação que contou com a participação dos pais dos alunos.

A distribuição dos kits/lanche da merenda escolar segue um calendário que começou no último dia 6 de maio, o objetivo é contemplar todos os 4.594 estudantes da rede municipal de ensino.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Wilkislaine Silva Carvalho, as demais escolas receberão a ação na próxima semana, conforme calendário a ser divulgado. “Para que não haja aglomeração, solicitamos a compreensão de todos no uso obrigatório de máscaras, a utilização de canetas próprias visando a assinatura do protocolo e apresentação do CPF”, concluiu.