Danilo Cabral propõe medidas para reduzir filas no acesso a renda básica

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista.

Os ministros do Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja concluído o julgamento no STF, que será retomado no dia 4 de abril.

Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Foram contrários Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento será retomado no dia 4 de abril — na Semana Santa não há expediente no Supremo. A decisão do Supremo de adiar o julgamento não significa que a Corte aceitará o habeas corpus de Lula. Isso só será decidido no dia 4.

Nesta quinta-feira, o julgamento começou analisando se seria possível ou não julgar o recurso do petista.

O relator, Edson Fachin, afirmava que não seria possível apresentar o tipo de recurso utilizado pela defesa, um habeas corpus. A maioria dos ministros foi contrária ao argumento de Fachin, que ficou derrotado por 7 votos a 4.

Como já passava das 18h30 quando a Corte decidiu que o habeas corpus poderia ser analisado, os ministros passaram a discutir se a sessão de hoje continuaria ou seria suspensa.

Diante do impasse, o advogado José Roberto Batochio, da defesa do ex-presidente, pediu a suspensão da possibilidade de prisão de Lula até que o STF conclua o julgamento.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a jurisprudência absolutamente pacífica da Corte e de outros tribunais é de que “se o atraso na prestação jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não pode a parte [Lula] suportar esse ônus”.

“Infelizmente não temos uma sessão possível amanhã [sexta-feira] e nem na semana que vem”, declarou Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da concessão de liminar.

Primeira a defender o pedido da defesa do petista, a ministra Rosa Weber disse que ficaria “constrangida” caso a suspensão do julgamento implicasse em prejuízo ao recurso.

“Isso não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão liminar já tomada pelo relator”, argumentou Dias Toffoli. “O resultado ninguém sabe qual será”, completou.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu o direito de Lula ao recurso. “Não deve ser ele privilegiado, mas também não deve ser ele perseguido pela condição de ex-presidente”, declarou. “Ele não é mais cidadão e também não é menos cidadão. Não deve ficar desprotegido”, completou o ministro.

Convidada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a se manifestar sobre o pedido de Batochio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, repetiu seus argumentos iniciais e pediu que a corte negasse a liminar.

Na saída do STF, Dodge, afirmou estar confiante de que a Corte vai manter a decisão de validar a prisão após decisão final do tribunal de segunda instância.

“Essa decisão da Corte é importante para o futuro da percepção penal do Brasil, sobretudo em face de crimes de corrupção, de colarinho branco e crimes praticados pelo crime organizado”, disse.

Decisão gera protestos

A decisão do Supremo foi seguida de protestos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ao fim do julgamento, manifestantes gritavam em uma caixa de som contra os ministros, chamados de “aves de rapina”, e a Corte, de “venezuelana”.

Entre os gritos de protesto, havia “Supremo, vergonha nacional” e “vocês são juizecos, se ajoelharam diante do crime organizado”.

Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) julga o último recurso da defesa de Lula contra a condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.

Os desembargadores do TRF-4 determinaram que, se o recurso da defesa for negado, o ex-presidente deve começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado. (*Colaborou Luciana Amaral, de Brasília)

O prefeito Sávio Torres esteve na Rádio Tupã FM falando de vários temas. Ele falou sobre o atendimento em cardiologia e cirurgias de próstata disponíveis no Hospital Severino Souto de Siqueira de Tuparetama e da reforma e ampliação do Posto de Saúde do Bairro da Vila Bom Jesus.

Segundo ele, foram implantadas especialidades médicas de odontopediatria, neurologia, pediatria, exames de endoscopia, de eletroencefalograma, além de retomadas as cirurgias eletivas no Hospital Severino Souto de Siqueira de Tuparetama.

Sávio comentou  a não aprovação na câmara de vereadores do Projeto de Lei do executivo de Suplementação e Remanejamento de Dotação Nº 11 de 9 de junho de 2017. Sávio disse que a posição da Câmara vai deixar muitos sem salário na prefeitura. “Acho lamentável o vereador eleito com o voto do povo dizer que o projeto está certo, mas não vai votar por não gostar do prefeito”, disse Sávio.

O prefeito defendeu que o salário de todos os servidores têm sido pago em dia ou mesmo antes do fim do mês desde que o início do governo Sávio Torres.

“Inclusive o reajuste do piso salarial dos professores foi feito desde janeiro. Enquanto que outros municípios vieram fazer o reajuste bem depois e há casos de prefeitos que ainda não fizeram”, falou Sávio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, em café da manhã com senadores da base aliada nesta quarta-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha sido convidado para comandar um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. O café da manhã ocorreu na residência oficial de Renan em Brasília.

Nos últimos dias, aliados de Lula e integrantes do primeiro escalão voltaram a defender que o ex-presidente assuma uma cadeira na Esplanada dos Ministérios para ganhar novamente o foro privilegiado, que faria com que as investigações sobre o suposto envolvimento dele na Lava Jato fossem transferidas de Curitiba para Brasília. O assunto chegou a ser discutido no jantar oferecido nesta terça (8) por Dilma a Lula no Palácio da Alvorada.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, aliados de Lula relatam que ele ainda resiste à proposta de se tornar ministro, pois passaria a mensagem de que estaria tentando buscar prerrogativa de foro para escapar da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Ainda de acordo com Cristiana Lôbo, dentro do governo já se falou na possibilidade de Lula assumir o Ministério das Relações Exteriores, mas, agora, a alternativa seria a Secretaria de Governo. Neste cenário, o atual ministro Ricardo Berzoini passaria a exercer a função de secretário-executivo de Lula na pasta.

“O Lula fez questão de dizer que não teve convite [para Lula assumir algum ministério], que ele não cogita [ser ministro], que para ajudar o Brasil ele não precisa ter cargo de ministro, mas que ele quer ajudar, quer vir a Brasília, quer conversar com o Congresso. E eu achei muito bom”, contou Renan.

Mais cedo, ao deixar o café da manhã com Lula, o senador Hélio José (PMB-DF) relatou que senadores sugeriram ao ex-presidente que ele assumisse uma pasta na Esplanada dos Ministérios.

“Isso foi sugerido. O senador Requião (PMDB-PR) e outras senadoras também sugeriram essa possibilidade de Lula vir a ser ministro da ‘Economia’. Mas o ex-presidente não disse que aceitaria, ele está ouvindo, vai conversar com lideranças políticas, mas não falaram se a presidente Dilma chegou a oferecer um ministério a Lula”, contou Hélio José.

Também participaram do café da manhã, entre outros parlamentares, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR).

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, informou na sessão desta terça-feira (02) que o Projeto de Lei 08/2025, que regulamenta o funcionamento do aplicativo de transporte 99 no município, foi devolvido ao governo Sandrinho Palmeira.

Segundo Vicentino, a decisão de devolver o projeto para alterações foi tomada em uma reunião interna da Câmara com a maioria dos vereadores.

“O projeto será devolvido com sugestões dos vereadores. Já foi combinado com a secretária que esse projeto retornará à casa com as alterações feitas e em seguida a mesa passará o projeto para a assessoria jurídica da Câmara”.

O presidente disse ainda que assim que o projeto passar pela assessoria jurídica da Câmara será colocado imediatamente em votação. “Quando o projeto chegar a mesa não aceitará a desculpa que não teve discussão. Eu estou conduzindo esses trabalhos e não aceito ameaça de categoria, de vereador, de ninguém”, disse. As informações são do Blog Juliana Lima.

A pré-candidata ainda recebeu nesta terça-feira os apoios do prefeito de Machados, Juarez da Banana e do vocalista da banda Fulô de Mandacaru, Armandinho

Nesta terça-feira (12), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), recebeu oficialmente o apoio do prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, um arraesista histórico.

“O carinho que senti aqui hoje no Paulista demonstra o sentimento de mudança que nossa gente quer para Pernambuco. Começamos uma nova fase da nossa caminhada nesta importante cidade da Região Metropolitana, com Yves Ribeiro, que é um verdadeiro símbolo da política pernambucana e que esteve ao lado de Miguel Arraes, e agora caminha ao nosso lado”, afirmou Marília.

“Você, Yves, sempre esteve ao lado de Miguel Arraes, é um arraesista histórico, e uma referência para a Região Metropolitana do Recife e Pernambuco. Você, Yves, será uma referência para o nosso futuro governo. Como disse Dom Helder, ‘precisamos mudar sempre para continuar sendo a mesma pessoa’. Estamos no mesmo caminho, mas com uma nova forma de caminhar”, emendou Marília.

Centenas de pessoas estiveram presentes no evento promovido pelo prefeito Yves Ribeiro, demonstrando carinho e apoio à pré-candidatura de Marília. 

“Hoje é um dos dias mais importantes da história de Pernambuco e está sendo escrito no Paulista. Marília Arraes é a verdadeira herdeira de Miguel Arraes. Marília, eu tenho uma história que começou com Miguel Arraes de Alencar e hoje, para mim, uma das maiores honras da minha vida, é apoiar você. Marília Arraes é Lula e representa a esperança do povo. Não tive dúvidas em apoiá-la”, declarou Yves.

Com mais de 330 mil habitantes, Paulista é a quarta maior cidade da Região Metropolitana em número de habitantes e um dos seis maiores municípios de Pernambuco. Paulista também é uma referência para o estado em termos de desenvolvimento social e administração pública. 

“A trajetória política de Yves Ribeiro é prova da competência que ele tem em gerir a cidade do Paulista”, afirmou Marília. 

O ato realizado na tarde de hoje também marcou o lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“O dia 12 de abril está marcado como uma data de libertação da nossa terra, mas também como um dia muito charmoso, já que hoje nasceu a futura governadora de Pernambuco. Marília é uma mulher competente como parlamentar e que carrega na veia o sangue do grande guerreiro Miguel Arraes. Marília tem a compreensão do que significa Pernambuco”, afirmou Jorge.

Também estiveram no evento: os vereadores do Paulista Raul, Camelo, Irmão Fal e Edinho (presidente da Câmara de Vereadores); Breno Borba (ex-prefeito de Bezerros); Milena Araújo (vereadora de Abreu e Lima); e os secretários municipais Kelly Tavares (políticas sociais); Flávia Novelino (procuradoria); George Freitas (obras e serviços públicos); Bianca Pinho Alves (mulher); Jota Júnior (imprensa); Marcos Eduardo (chefe de gabinete); Jaqueline Moreira; Margareth Pires; Rubens Conde; doutor Charles Borges (programas e projetos); Lídio Sérgio (infraestrutura); Luiz Augusto (previ).

Yves Ribeiro e Miguel Arraes – Aos 73 anos, Yves Ribeiro é o maior recordista de mandatos consecutivos de prefeito no Brasil, tendo sido eleito sete vezes para comandar as cidades do Paulista (três vezes), Itapissuma e Igarassu (duas vezes, cada).

Com entusiasmo e vigor, carrega uma longa trajetória na política pernambucana e se tornou uma das maiores lideranças políticas do Litoral Norte e Região Metropolitana do Recife. Amigo pessoal do ex-governador Miguel Arraes, Yves é considerado um “arraesista histórico”.

Outros apoios – Mais cedo, Marília divulgou que recebeu o apoio do prefeito de Machados, Juarez da Banana.

Juarez é mais uma importante liderança política que acredita que Marília Arraes será a próxima governadora de Pernambuco.

Ainda nesta terça-feira, o vocalista da Banda Fulô de Mandacaru, Armandinho, trocou o apoio a Raquel Lyra por Marília Arraes.

Em suas redes sociais, ele publicou um video ao lado de Marília declarando apoio a pré-candidata. 

“Orgulho em ser a liderança de Marília Arraes em Caruaru e região. Nosso compromisso é com o povo de Pernambuco em defesa das políticas sociais que sempre defendemos, em especial da Educação, Cultura e Esportes”, escreveu Armandinho na legenda da publicação.