Danilo Cabral busca anular portaria que tira recursos do Fundeb

Da Coluna do Domingão

A maioria dos municípios brasileiros está despreparada para lidar com eventos climáticos extremos como os que atingem o Rio Grande do Sul, indicam as próprias administrações municipais.

Os dados são de levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ao todo, prefeituras de 3.590 dos 5.570 municípios brasileiros responderam à pesquisa “Emergência Climática”, realizada entre 1 de dezembro de 2023 e 24 de janeiro de 2024.

Um total de 68% dos gestores disse que seus municípios não estão preparados para esses eventos,  contra 22,6% que responderam sim, 3,4% que não responderam e 6% que desconhecem as previsões de eventos climáticos que poderão afetar os seus municípios.

A pesquisa considerou como “preparo contra os eventos climáticos extremos” ações como elaboração dos planos de mitigação e adaptação, medidas estruturais para enfrentar as emergências climáticas e captação de recursos.

Segundo o estudo, a maior parte dos municípios (43,7%) indicou que não possui um setor ou profissionais responsáveis por monitorarem diariamente e em tempo real as áreas sob riscos de desastres — já 38,7% afirmaram possuir.

Em relação ao sistema de alerta móvel ou fixo para desastres, 57% das prefeituras indicaram não terem nenhum; enquanto 34% disseram usar meios de comunicação digital ou SMS; 19% usam meios de comunicação local, como rádio ou canais de TV; 11% adotam outros meios; 10% usam veículos com sirenes móveis; e 5% possuem sistemas fixos com alto falantes e sirenes.

Para o presidente do CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, falta apoio aos municípios e investimentos contra os desastres naturais, o que faz com que prefeitos e prefeitas tenham que atuar “praticamente sozinhos, na ponta” das tragédias.

“Infelizmente, a situação se repete a menos de um ano, pois não podemos nos esquecer que em setembro de 2023 os municípios gaúchos foram afetados por ciclone extratropical. É incalculável o valor das vidas perdidas, e os prefeitos são obrigados a lidar, novamente, com os prejuízos e com o socorro à população”, disse.

Se cidades do Sul e Sudeste,  mais acostumadas a esses eventos extremos não estão preparadas,  como demonstrado nessa semana, imagine o Nordeste.

Nossos principais rios estão assoreados,  sem respeito à mata ciliar, com a maioria das nascentes e afluentes atacadas pela ação do homem, com invasão de esgoto sem tratamento.  Basta um recorte sobre um de nossos principais rios, o Pajeú,  onde além disso tudo, há especulação imobiliária quase dentro de seu leito. Dez por cento do que ocorreu no Vale do Taquari,  no Rio Grande do Sul, seria suficiente para uma tragédia em boa parte de nossas cidades.

Em Brejinho, a Prefeitura Municipal enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 012/2024 que cria o Dia Municipal do Rio Pajeú, dia 13 de setembro. Há uma preocupação na cidade onde nasceu o Rio, mas falta uma ação integrada em todo o Vale cortado pelo Rio.

Resumindo,  falta vontade, sobra desinteresse,  e assim como agora ocorre no Rio Grande do Sul,  só nos alertamos para o problema quando ele bate à nossa porta.  Toc toc…

A Justiça do Ceará condenou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 7 mil ao empresário e ex-prefeito Gaudêncio Gonçalves Lucena por reparação por danos morais por tê-lo xingado no Facebook.

O episódio ocorreu em 25 de março de 2015, quando Ciro teria feito comentários “ofensivos e caluniosos pelo Facebook, com o único e exclusivo objetivo de denegrir, vilipendiar a imagem e a honra do requerente”, diz parte da ação.

“Nos debruçando sobre o fato concreto, o autor aponta como ato ilícito as declarações feitas por Ciro Gomes no Facebook, em 25 de março de 2015, com o seguinte teor: “Enquanto isso ‘Eunic$$o’ e sua quadrilha da, qual este cidadão faz parte vai faturar quase R$ 1  bilhão junto à assaltada Petrobrás. Atenção autoridades, só uma empresa desta quadrilha conseguiu um contrato sem licitação e claramente superfaturado de  R$ 300 milhões! O nome da empresa é Manchester! E a ouvidoria da Petrobrás fez ouvidos moucos para as denúncias!”, consta da ação. (Coluna do Estadão – Andreza Matais e Naira Trindade)

Inocêncio Oliveira reúne, na tarde desta quinta-feira (09), em sua casa, os deputados estaduais e federais eleitos pelo PR Pernambuco, além de lideranças, para anunciar posição do partido no estado em relação à disputa do segundo turno para Presidente da República.

Neste ato, Inocêncio irá receber o presidente do PSDB estadual, Bruno Araújo. Dentre os presentes, os eleitos da legenda. O PR elegeu  os federais Anderson Ferreira e Sebastião Oliveira, que herdou o espólio de Inocêncio.

Como estaduais, foram eleitos Alberto Feitosa,  Henrique Queiroz e  Rogério Leão. Todos eles, sob a orientação do “cacique” Inocêncio, seguirão os passos socialistas, em apoio ao tucano Aécio Neves. Sob que condições se dará esse apoio, só Inocêncio poderá responder.

por Bruna Verlene

O Museu do Cangaço de Serra Talhada está concorrendo ao Prêmio Brasil Criativo. O Museu que é dirigido pela Fundação Cabras de Lampião concorre a categoria Patrimônio Material, com o projeto São Francisco Submerso.

Você pode votar no link: www.premiobrasilcriativo.com.br/voteagora

Cada usuário pode votar uma vez por dia até o dia 10 de Novembro.

Heitor Scalambrini Costa*

Zoraide Vilasboas ** 

Nada discretamente, poderosos grupos lobistas, nacionais e internacionais, pressionam o governo federal e a sociedade brasileira para aceitarem a necessidade de expansão de usinas nucleares no país utilizando justificativas falaciosas e mentirosas. São conhecidos personagens e empresas que sempre boicotaram as fontes renováveis de energia, e retardaram a entrada em operação das tecnologias solares e eólicas no país. Defensores das termelétricas a combustíveis fósseis e da eletricidade nuclear desprezam os interesses nacionais, em detrimento dos interesses econômicos, pessoais e empresariais. 

Afirmar que a energia elétrica produzida por materiais radioativos é “energia verde”; “energia limpa”; que é mais barata que outras formas de geração; que riscos de acidentes inexistem; que os resíduos das reações nucleares (conhecidos como “lixo atômico”) podem ser armazenados com segurança por milhares de anos; que o país precisa desta fonte energética para evitar apagões futuros é desconhecer a ciência. Essas inverdades têm a intenção de buscar a aceitação popular para uma fonte de energia perigosa, suja e cara. Não esqueçamos que mentir é um ofício destes grupos, cujo único objetivo são os negócios, os interesses econômicos, pouco se lixando para a soberania nacional, para a população que acaba sofrendo com as decisões completamente equivocadas na política energética nacional. 

No governo do atraso foi indicado para ministro de Minas e Energia (MME) um almirante de Esquadra da Marinha. Aquele mesmo, envolvido no cabuloso negócio do contrabando das “joias das arábias”

(https://www.ihu.unisinos.br/categorias/627478-usinas-nucleares-joias-das-arabias-e-outros-trambiques-artigo-de-heitor-scalambrini-costa), que em 16 de dezembro de 2020, aprovou e anunciou o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE50), cuja determinação é a expansão do parque de geração nuclear no Brasil em 8 GW e 10 GW, nos próximos 30 anos.

Assim, o planejamento prevê fazer investimentos bilionários em um setor marcado pela polêmica e por conflitos socioambientais. Documentos oficiais apontam que o Governo Federal pretende expandir o número de usinas e abrir o setor para a iniciativa privada, sendo que atualmente a Constituição Federal veda esta possibilidade. Embora defendida como uma medida ambientalmente sustentável, a cadeia da energia nuclear no Brasil tem um histórico marcado por um rastro de contaminação, graves acidentes e mortes. 

Quando nos referimos à cadeia produtiva da geração nuclear, estamos falando das várias indústrias envolvidas na produção do combustível atômico. Da mineração, do beneficiamento do minério, do enriquecimento do urânio, da fabricação do combustível e do armazenamento do lixo letal. É neste contexto que temos que discutir e afirmar, categoricamente, que esta tecnologia não interessa ao país. 

O Brasil possui duas usinas em operação atualmente: Angra 1 e Angra 2, instaladas no município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, com potencial de geração de 2 mil megawatts. E a usina inacabada de Angra 3, iniciada em 1985, cujos equipamentos já foram comprados e são absolutamente obsoletos, frente à evolução tecnológica. Acabar este elefante branco significa investimentos de aproximadamente 17 bilhões de reais. A potência instalada e a geração de energia das duas usinas em operação são desprezíveis quanto à participação na matriz elétrica nacional. Em nada contribuem para a transição energética, nem para a segurança energética do país. São unidades que já ultrapassaram suas vidas úteis e são conhecidas como “vaga-lumes” devido às interrupções frequentes no fornecimento de energia, e dos inúmeros problemas técnicos e operacionais cuja frequência escalou desde 2023. Uma grande irresponsabilidade que ainda estejam em funcionamento. 

Todavia, os lobistas de plantão – com espaço e palco concedidos para suas mentiras e enganações pela grande mídia corporativa – têm aliados poderosos no meio militar que almejam construir a bomba nuclear. São evidentes tais interesses nas declarações de seus comandantes e em acordos internacionais realizados. Dizem que ter a bomba é essencial para a segurança nacional. Pura balela. Vivenciamos hoje, segundo Papa Francisco, que o mundo está à beira de uma guerra nuclear, e a pergunta que não quer calar é “e nossa bomba tupiniquim teria qual efeito apaziguador, diante de um histriônico presidente à frente de uma nação detentora de tal artefato desprezível? 

O que é escondido da população é que acidentes em usinas nucleares acontecem com muita mais frequência do que os conhecidos, e divulgados. Geralmente não chegam ao domínio público, não são revelados a população. Assim, é impositiva a pressão da sociedade sobre parlamentares, gestores das estatais e governo federal para a realização do urgente e inadiável debate público sobre a política nuclear brasileira, alvo frequente de auditoria e advertências do Tribunal de Contas da União.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e Doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira. 

** Jornalista, Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.