Armando e Mendonça participam do São João de Gravatá

Repercute a declaração do Deputado Federal Coronel Meira (PL) durante o programa Mesa Redonda, na Rádio Cultura do Nordeste de Caruaru.

Falando ao comunicador César Lucena, ele chamou o Ministro Alexandre de Moraes de “o maior bandido do Brasil”.

Quando o apresentador disse que, na frente de Xandão, Bolsonaro “afinou”, Meira disse que no caso dele, diria na cara do ministro. César Lucena o desafiou o ao vivo. “Se você fizer eu renuncio à minha função na Rádio Cultura”.

Com 67 anos, Meira começou a sua carreira política em 2010, aonde se candidatou à deputado estadual, aonde atingiu a votação de 23.148 (0,57%) e não conseguiu se eleger.

Se candidatou novamente em 2018, desta vez à deputado federal, onde novamente não foi eleito, atingindo a votação de 12.752 (0,32%).

Se candidatou à vereador pela cidade de Recife em 2020, e novamente não conseguiu se eleger, tendo a votação de 2.239 (0,29%).

Em 2022, se filiou ao PL, à pedido do então Presidente: Jair Bolsonaro (PL), e disputou para deputado federal, aonde conseguiu se eleger, possuindo a votação de 78.941 votos.

 

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (12) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2013.

Como interessados o prefeito Luciano Duque, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de C. Fernandes.

No Julgamento, a Primeira Câmara do referido Tribunal, à unanimidade, julgou irregulares as contas do Prefeito e Ordenador de Despesas, Luciano Duque,  relativas ao exercício de 2013, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa, cujo valor, será divulgado no Diário Oficial. Ainda cabe recurso da decisão.

Com o intuito de valorizar e reconhecer a importância do arcebispo, decisão foi homologada, nesta sexta-feira, durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara. A proposição foi votada de forma unânime pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador destacou que a iniciativa é mais um passo para preservar e perpetuar a memória de Dom Helder.

“Reverenciar Dom Helder é sempre muito importante, por tudo o que ele representa e fez em favor dos mais pobres, dos mais vulneráveis. Ele foi um homem incansável na busca por justiça social e pela diminuição das desigualdades. Desde sempre buscamos preservar essa memória e hoje estamos mais perto disso, com o tombamento do seu acervo”, frisou Paulo Câmara.

“Dom Helder é um patrimônio, que virou uma cultura. Entendemos que estava de hora de reconhecer e registrar essa obra, que pertence à humanidade. Foi uma decisão unânime, que hoje se tornou oficial através da assinatura do governador Paulo Câmara”, afirmou o secretário de Cultura, Oscar Barreto.

De acordo com o governador, uma parte do acervo já está totalmente digitalizada e a outra será encaminhada para passar pelo mesmo processo. Uma comissão está responsável por acompanhar periodicamente o andamento dessa transição, garantindo que essa memória viva seja de conhecimento de todo o povo pernambucano e brasileiro.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacou que a iniciativa é muito significativa, reconhecendo todo o trabalho realizado por Dom Helder e pela igreja católica em Pernambuco. “Ele continua vivo através de suas obras, ensinamentos e suas palavras. Ainda hoje são materiais muito atuais e tornar isso disponível para todas as pessoas é uma forma de perpetuar o seu legado”, pontuou.

Estiveram presentes na solenidade a conselheira do TCE, Teresa Duere; os secretários Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Marcelo Canuto (chefe de Gabinete); o deputado estadual João Paulo; o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa; a presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; o diretor do Instituto Dom Helder Câmara, Antônio Carlos Maranhão; e o prefeito de Flores, Marconi Santana.

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.