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Danilo Cabral apresenta emendas à PEC da Reforma da Previdência

Por André Luis
Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.

Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.

A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.

Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30).

Outras Notícias

Adelmo admite que vice e Secretária de Saúde são mais cotados para sua sucessão

O prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura (PSB), disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que está próxima a escolha do nome do seu grupo para a disputa de outubro. Adelmo afirmou que,  passados os festejos juninos do município,  deve anunciar o nome até 5 de julho. Adelmo admitiu que a […]

O prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura (PSB), disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que está próxima a escolha do nome do seu grupo para a disputa de outubro.

Adelmo afirmou que,  passados os festejos juninos do município,  deve anunciar o nome até 5 de julho.

Adelmo admitiu que a Secretária de Saúde,  Aline Karina,  e seu vice-prefeito,  Chico de Laura,  são os nomes que tem despontado, mas afirmou que há outros quadros.  “O que garanto é que na hora que eu anunciar vou dizer o nome e o porquê dele”, disse.

Adelmo voltou a dizer que a princípio,  a oposição não deve ter união entre Anderson Lopes e Jordânia Siqueira,  mas que seu grupo estará preparado para enfrentá-los unidos ou não.

Adelmo voltou a defender seu ciclo administrativo e disse que o trabalho realizado é fruto de equilíbrio financeiro e austeridade fiscal para garantir investimentos.  “Toda decisão passa por mim, para controle dos gastos”.

Disse que seu sucessor receberá uma gestão equilibrada,  com a frota em bom estado e recursos para investir.  “Muito diferente de como eu peguei o município lá atrás”.

Sobre as atrações e custos do São Pedro, disse que,  mesmo com a divulgação dos valores,  ninguém questionou os gastos. Também que o evento não irá atrapalhar o equilíbrio econômico do município.

Adelmo participou do Debate sobre “os segredos das gestões”, que ainda teve o professor Adelmo Santos e o Diretor do Instituto Múltipla,  Ronald Falabella.

Atividades de esporte e de cidadania marcam início da programação dos 125 anos de Flores

Um aulão de aeróbica na Academia das Cidades iniciou as atividades da programação desta sexta-feira 1 dentro das comemorações dos 125 anos de emancipação política Flores, celebrados oficialmente dia 11 de setembro. Logo após a atividade, que aconteceu na Academia das Cidades, professores de Educação Física da cidade se deslocaram ao comércio local onde praticaram […]

Um aulão de aeróbica na Academia das Cidades iniciou as atividades da programação desta sexta-feira 1 dentro das comemorações dos 125 anos de emancipação política Flores, celebrados oficialmente dia 11 de setembro.

Logo após a atividade, que aconteceu na Academia das Cidades, professores de Educação Física da cidade se deslocaram ao comércio local onde praticaram um momento de lazer, oferecido pela Secretaria de Esportes, com a preocupação de melhorar a qualidade de vida do trabalhador  – ginástica laboral.

Orientados por profissionais, os colaboradores fizeram alongamento, exercícios de coordenação, além da interação, num momento de lazer e descontração.

No mesmo dia, a população teve acesso à segunda via de 300 identidades e segunda via de 50 registros de nascimento.

O mutirão ainda disponibilizou serviços em saúde com teste rápido de HIV, sífilis e Hepatite; aferição de pressão e glicemia em jejum e emissão do Cartão do SUS – Sistema único de Saúde.

Houve serviços na área de assistência social com atendimento ao cadastro único do Bolsa Família, curso de biscuit e curso de crochê (barramento em pano de prato).

Além de emissão da carteira do idoso, corte de cabelo, sobrancelhas, escova, maquiagem, manicure e limpeza de pele estarão disponíveis à população.

Primeiro decêndio do FPM de agosto tem crescimento de 26,56%

O primeiro decêndio de agosto foi repassado aos cofres das prefeituras nesta sexta-feira (9), com crescimento de 26,56%, comparado com o mesmo período do ano passado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do crédito é de R$ 7.167.198.661,64, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento […]

O primeiro decêndio de agosto foi repassado aos cofres das prefeituras nesta sexta-feira (9), com crescimento de 26,56%, comparado com o mesmo período do ano passado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do crédito é de R$ 7.167.198.661,64, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.958.998.327,05. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o crescimento de 26,56%, embora importante, se deu em função do comparativo com a queda de 20,32% no primeiro decêndio de agosto de 2023, num cenário de crise fiscal dos Municípios. A comparação do atual decêndio contra o primeiro decêndio de agosto de 2022, com a correção inflacionária, aponta para uma queda de 3,28%.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês.

A CNM informa que no último mês implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados, a previsão da CNM apresentou excelente aderência com o valor realizado. Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores, sobretudo com os novos mandatos, a entidade irá divulgar, a partir dos próximos meses, nos últimos dias anteriores ao primeiro decêndio, a previsão da primeira quota de cada mês.

A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 8,36 bilhões no primeiro decêndio de agosto de 2024, passando de R$ 31,46 bilhões para R$ 39,82 bilhões. O principal fator para o aumento de 26,56% do FPM foi o crescimento de R$ 6,16 bilhões do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir do lucro das empresas. Também contribuiu positivamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado a partir dos produtos industrializados, com R$ 3,13 bilhões.

Apesar do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Gravação de Joesley: Aécio contra indicação de Serraglio

O Globo Na gravação que Joesley Batista entregou à PGR no ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atacou o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, por ele não aceitar orientações sobre indicação do comando para a Polícia Federal. Serraglio confirmou em entrevista ao GLOBO, nesta sexta-feira (20), as acusações já formuladas pela PGR. Na ocasião, […]

O Globo

Na gravação que Joesley Batista entregou à PGR no ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atacou o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, por ele não aceitar orientações sobre indicação do comando para a Polícia Federal. Serraglio confirmou em entrevista ao GLOBO, nesta sexta-feira (20), as acusações já formuladas pela PGR.

Na ocasião, o tucano disse ao empresário que o então ministro era “um bosta de um caralho, que não dá um alô”. Aécio disse que Michel Temer “errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF.”

O senador demonstrava preocupação com os inquéritos que seriam abertos na época das delações da Odebrecht e sugeriu a Joesley que era necessário intervir para que os responsáveis pelas investigações fossem previamente selecionados para evitar uma distribuição aleatória.

 “O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João (…) O Aécio vai pro Zé”, disse o tucano, na gravação.

Além disso, ele propôs ao empresário que ajudasse a pressionar o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, para que ele votasse matérias que incluem a anistia ao caixa dois. O tucano chegou a dizer que “alguém” de Joesley poderia mandar “um recado pro Rodrigo” para “assustar um pouco”.

Depois, Aécio emendou: “Tem que votar essa merda de qualquer maneira (…) Eu tô assustando ele (Rodrigo Maia). Se a gente conseguir isso (anistia do caixa dois), já dá 80% do problema”.

Nova fase da Lava Jato tem como um dos alvos o marqueteiro João Santana

A Polícia Federal (PF) deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (22). Um dos alvos desta etapa, chamada de Operação Acarajé, é o publicitário baiano João Santana, que foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Há mandado […]

alx_eleicoes-debate-turno2-bastidores-20140213-07_originalA Polícia Federal (PF) deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (22). Um dos alvos desta etapa, chamada de Operação Acarajé, é o publicitário baiano João Santana, que foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Há mandado de prisão expedido contra ele, mas Santana está no exterior e não foi preso.

Também são alvo desta etapa a empreiteira Odebrecht e o engenheiro Zwi Skornicki, que operava propinas no esquema da Petrobras investigado pela Lava Jato. A polícia esteve no início da manhã no prédio da Odebrecht, em São Paulo.

Além da capital paulista, a operação cumpriu mandados em Salvador e no Rio de Janeiro.

Santana é alvo porque os investigadores têm indícios suficientes de que ele possui contas no exterior , com origem não declarada. O publicitário começou a ser investigado na Lava Jato em um inquérito sigiloso depois que a PF apreendeu, na casa de Zwi Skornicki , um manuscrito atribuído à mulher de João Santana indicando contas dele fora do país. A informação sobre a apreensão foi revelado pela revista “Veja”.

Além de marqueteiro das campanhas, ele chegou a ser conselheiro da presidente Dilma em várias decisões de governo, chamado a participar de reuniões decisivas , com voz de influência em debates políticos no primeiro escalão.

Mandados: a 23ª fase da Lava Jato tem 51 mandados ao todo. 38 de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 6 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. (G1)