Custódia: TCE julga irregular Gestão Fiscal de 2014 e aplica multa a ex-prefeito

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O prefeito da cidade de Tavares, no Sertão do Estado,  Ailton Suassuna Porto, acaba ser preso  pela Polícia Civil da Paraíba. A prisão foi determinada pelo desembargador Arnôbio  Alves  Teodósio e cumprida imediatamente pelo delegado Allan Murillo Terruel, da delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

O prefeito está sendo acusado de receber uma propina. A prisão do prefeito foi mais uma etapa da “Operação República!” autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba, com base em investigação do Gaeco.

Como acontece tradicionalmente, o Debate das Dez do Programa Manhã Total está fechando a pauta de avaliações de 2014 com lideranças políticas de Afogados da Ingazeira.

Para o penúltimo programa do ano, estão sendo convidados representantes do PT e dos vereadores que fazem oposição ao prefeito José patriota (PSB). Por um bom tempo, a cadeira foi ocupada pela ex-prefeita Giza Simões, até então a maior referência oposicionista no município.

Dia 31, o convidado será o prefeito José Patriota para fazer uma avaliação de 2014 e das perspectivas para 2015. Será o segundo ano em que Patriota ocupará a cadeira da Pajeú na data. Por oito anos consecutivos, o ex-prefeito Totonho Valadares esteve participando do programa.

Você pode ouvir sintonizando AM 1500 ou pelas ferramentas eletrônicas: na internet, www.radiopajeu.com.br, para smarthfones com Android no aplicativo da Pajeú que você baixa no Google Play, ou no Tunein Rádio para Iphone.

Está em vigor a partir deste 1º de agosto de 2024 a Lei 14.942, que institui o programa Banco Vermelho, um marco na luta contra a violência doméstica e o feminicídio no Brasil. O projeto, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados de mensagens de incentivo à reflexão e informações sobre canais de suporte e denúncia, como o Ligue 180. 

“A lei é mais um avanço que reflete o compromisso do nosso mandato com a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Vamos seguir trabalhando com afinco na construção de uma sociedade em que as mulheres se sintam seguras e protegidas dentro e fora de casa”, ressalta Maria Arraes. 

A parlamentar explica que os bancos servirão como monumentos de alerta e memória às vítimas de feminicídio, integrando as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado a iniciativas de prevenção à violência contra a mulher. Em cada banco, será possível obter meios de informação que possibilitem identificar os sinais de violência, denunciar a agressão e garantir suporte para a vítima.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 e tramitou rapidamente pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo aprovado por unanimidade. Em março, foi aprovado na Câmara, e em julho, no Senado, com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que destacou a importância de medidas concretas no combate à violência de gênero.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, alcançando o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Isso representa uma morte a cada seis horas por crime de ódio motivado pelo gênero. 

Os dados também destacam um aumento preocupante nos casos de violência doméstica. Em 2023, foram registradas 258.941 ocorrências em todo o País, um crescimento de 9,8% em relação a 2022 no número de vítimas de agressões dentro de suas próprias casas. 

Em Pernambuco, os números são igualmente alarmantes. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizados 37 feminicídios, uma alta de  15,6% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Quase 27 mil mulheres também foram vítimas de violência doméstica/familiar, o que aponta para a necessidade urgente de ações como a do Banco Vermelho para ajudar a transformar essa realidade.

Além da instalação dos bancos vermelhos, a Lei 14.942 prevê o desenvolvimento de ações de conscientização em locais públicos de grande circulação de pessoas, assim como escolas e universidades, além de uma premiação para estimular iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional. 

“É uma proposta aparentemente simples, mas com capacidade de impacto direto no cotidiano. Imaginem um Banco Vermelho em cada entrega do Minha Casa Minha Vida, ou nas rodoviárias, nos aeroportos e no metrô. A informação salva vidas”, salienta Maria Arraes.

Novo lote permitirá a primeira imunização de idosos a partir de 60 anos de idade e trabalhadores das forças de segurança e salvamento

Na madrugada desta sexta-feira (16), Pernambuco recebeu um novo lote de vacinas contra a Covid-19, com 255.150 doses, sendo 102.400 da Coronavac/Butantan e 152.750 da Astrazeneca/Fiocruz. Os imunizantes, recebidos no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 01h04, contemplarão, além de idosos a partir dos 60 anos de idade, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, que receberão a primeira dose. Uma parte também será utilizada para a segunda dose de trabalhadores de saúde e idosos a partir dos 65 anos de idade.

“A vacinação dos idosos no Estado já mostrou resultados positivos, com a redução de atendimentos hospitalares dessa faixa etária. Essas vacinas chegam para reforçar esse trabalho e garantir mais segurança à essa população, e também para ampliarmos a imunização de trabalhadores de saúde e da segurança”, afirmou Paulo Câmara. 

O governador ressaltou a eficiência do esquema de logística montado para a distribuição das vacinas em todo o Estado. “Vamos assegurar, mais uma vez, que os imunizantes cheguem a todas as 12 gerências regionais de saúde ainda nesta sexta-feira”, acrescentou.

Do aeroporto, as vacinas foram encaminhadas ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para serem conferidas, divididas em lotes e enviadas aos municípios pernambucanos. Com esse novo quantitativo, Pernambuco recebeu, ao todo, 2.276.080 doses dos imunizantes, sendo 1.742.360 da Coronavac/Butantan e 533.720 da Astrazeneca/Fiocruz. 

Já estão sendo contemplados na campanha idosos a partir dos 60 anos de idade, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde e trabalhadores de forças de segurança e salvamento.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou que os idosos representam 75% de todas as mortes por Covid-19 no Estado, e reforçou a importância do avanço na proteção desse público para que sejam evitados mais adoecimentos e, principalmente, óbitos. 

“Verifiquem na sua cidade quais estratégias estão sendo utilizadas para a vacinação e fiquem atentos para completar o esquema vacinal com as duas doses e no tempo preconizado para cada tipo de fabricante. Reforço também que a vacina é uma das nossas armas contra o novo coronavírus. Mas mesmo quem já foi imunizado deve manter o uso correto das máscaras, a higienização das mãos, o isolamento e distanciamento social”, concluiu.