Humberto vê decisão do STF como desmoralização da proposta fundiária de Temer

A Compesa divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (11) informando que o abastecimento de água no Centro de Afogados da Ingazeira foi concluído pela manhã.

No entanto, de acordo com a nota, os bairros São Braz, São Cristóvão, Sobreira e Residencial Dom Francisco terão um atraso de dois dias em relação ao calendário de abastecimento anterior.

Segundo a Compesa, o atraso foi causado por um problema eletromecânico na Estação Elevatória do Caroá e por um estouramento na adutora que abastece a cidade. As intercorrências foram resolvidas na tarde de quinta-feira (10), às 16h.

O novo cronograma de abastecimento já está disponível e pode ser acessado no site oficial da Compesa: https://servicos.compesa.com.br/calendario-de-abastecimento-da-compesa/.

A Diretoria da Mulher de São José do Egito inaugurou, em parceria com o Governo do Estado, o projeto Banco Vermelho, um símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento aconteceu na Academia das Cidades e reuniu autoridades e a população.

A solenidade contou com a presença da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, do prefeito Fredson Brito, do secretário de Assistência Social João de Maria e de representantes das secretarias de Cultura, Infraestrutura e Assistência Social, que contribuíram para a realização do evento.

Durante o evento, a diretora da mulher Ruana Furtado destacou a importância do Banco Vermelho como um símbolo da resistência e da luta contra o feminicídio.

“Precisamos continuar promovendo políticas públicas eficazes para proteger as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência doméstica. O Banco Vermelho é mais do que um projeto, é um alerta, um convite para que todos reflitam sobre essa realidade e ajam para combatê-la.”

 “Nossa cidade abraça esse projeto com a certeza de que precisamos avançar cada vez mais na proteção das mulheres. A luta contra o feminicídio e a violência doméstica é de toda a sociedade, e São José do Egito está fazendo a sua parte para garantir mais segurança e dignidade para nossas cidadãs”, disse Fredson Brito.

O Banco Vermelho ficará exposto na Academia das Cidades até o dia 9 de março, permitindo que a população conheça de perto essa iniciativa e reflita sobre o tema. Após essa data, o projeto seguirá para a cidade de Ingazeira, dando continuidade à campanha de conscientização em todo o estado.

O Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou, no último dia 23 de janeiro, uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) para apurar irregularidades em duas licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife.

O pedido de Auditoria foi feito pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a partir de uma denúncia encaminhada a ela pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia se refere a um possível superfaturamento nos Pregões Eletrônicos n° 17/2017, para aquisição de kits do aluno junto à empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25, e de nº e 27/2018 para compra de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA. no valor de R$ 22.789.079,88, totalizando um valor de R$ 32.488.979,13.

“Diante do exposto, considerando a expressividade dos valores envolvidos, assim como a inexistência de investigação no TCE quanto ao tema do superfaturamento dos referidos pregões eletrônicos, e diante da possibilidade de adesão às Atas de Registro de Preço por outros municípios, como Petrolina, por exemplo, entendi que seria necessário aprofundar a investigação no âmbito do Tribunal de Contas”, afirmou Germana Laureano.

O pedido do MPCO foi acatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da Secretaria de Educação, que determinou a abertura do processo.

A partir de agora, a auditoria vai coletar dados e documentos e analisar as informações que vão constar de um relatório elaborado pelos técnicos do TCE. Em seguida, os responsáveis serão notificados para prestar esclarecimentos. Só será possível concluir se houve ou não superfaturamento de preços após o encerramento dos trabalhos e julgamento do processo, sem data para acontecer.

Do UOL

A prisão do ex-presidente Lula com base na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo TRF4 é “assunto encerrado” para o Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à Bloomberg nesta quinta-feira. Para ele, o petista não tem condições de ser candidato neste ano.

“Discutimos esta questão do habeas corpus e dissemos que seria lícita a ordem de prisão em segunda instância. O pleno do STF já decidiu a matéria com relação ao caso Lula. Para nós, esse assunto está encerrado”, disse o ministro em entrevista à Bloomberg na última quinta-feira à tarde, em seu gabinete no Supremo.

No dia anterior, Mendes votou contra conceder liberdade a Lula em novo recurso da defesa do petista à Corte, assim como os ministros Luis Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. De posição contrária à prisão após julgamento em segunda instância, Mendes disse que é preciso manter decisão colegiada:

“Não cabe à parte brigar com o todo pela coerência jurídica. O colegiado já disse que a prisão era legítima, não nos cabe mais discutir nesse caso específico do Lula “.

No seu entendimento, alguma mudança eventualmente ocorrerá só a partir de julgamento de mérito da decisão em recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF. Com a condenação do TRF4, Mendes avalia que Lula está fora da disputa eleitoral deste ano.

“Enquanto houver vida, há esperança, mas, para mim, a inelegibilidade de Lula é aritmética: ele está condenado em segundo grau por crime contra a administração pública”, disse.

Segundo Mendes, o PT mantém viva a expectativa de candidatura do ex-presidente porque ele é um “ativo eleitoral significativo” e fundamental para as negociações eleitorais. “O PT não tem um plano B e a forma de galvanizar apoios depende da candidatura de Lula. Há um esforço para retardar o processo. A estratégia se entende, sobretudo, porque o PT está estraçalhado, mas ele não é e não será candidato”, avaliou.

Sobre a rediscussão pelo pleno do STF da manutenção da prisão após o julgamento em segunda instância, Mendes disse que não deverá ocorrer agora e que, talvez, o tema volte à pauta após o fim do mandato da ministra Cármen Lúcia, em setembro.

“Neste momento estamos nos voltando para outras questões e talvez na gestão da ministra Cármen Lúcia não se discuta mais. Não espere para agora esse debate”.

Nomes ligados ao prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques,  do PT, tem alegado dificuldades para estabelecer o processo de transição com a gestão Nicinha Melo.

O prefeito eleito enviou um ofício à atual prefeita,  indicando os nomes que irão compor a comissão de transição.

No documento, Marques também solicitou o acesso a diversos documentos e informações sobre a situação administrativa do município, eessenciais segundo ele para iniciar o processo de transição de governo.

Entretanto,  do lado da gestão ainda não haviam sido indicados os nomes para o repasse de informações e formalização do processo de transição.

A transição é obrigação amparada na Lei Complementar nº 260/2014. A maior preocupação se ampara no fato de o prazo se encerrar na próxima segunda-feira.