Humberto vê decisão do STF como desmoralização da proposta fundiária de Temer

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou o Supremo Tribunal Federal que a citação à presidente Dilma Rousseff não é passível de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios na Petrobras. A reportagem apurou que Janot diz no despacho ao Supremo que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto assumido por Dilma em 2011.

Com isso, o caso da presidente não se trata de pedido de arquivamento, como foi o do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), citado em delação premiada do doleiro Alberto Youssef por suposto envolvimento em um esquema de propinas na estatal de energia Furnas. No caso do tucano, Janot encaminhou um pedido de arquivamento ao STF argumentando que a delação não traz elementos suficientes para se dar continuidade às investigações. O pedido ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki.

A justificativa do caso de Dilma foi adotada por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela no despacho ao Supremo. O texto que cita a presidente encaminhado à Corte acompanha o pedido feito por Janot nessa terça-feira, 3, de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de envolvimento na Lava Jato. Além deles, o procurador apresentou sete pedidos de arquivamento – entre eles o do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Pela citação de Janot, as referências feitas sobre Dilma nas investigações da Lava Jato aconteceram antes de ela assumir a Presidência da República, em 2011. No governo Lula, a petista chefiou o Ministério de Minas e Energia e comandou a Casa Civil. Nesse período também presidiu o Conselho de Administração da Petrobras, entre 2003 e 2010. Nesse ano, deixou a Casa Civil para disputar sua primeira eleição presidencial.

A referência a Dilma na Lava Jato amplia sua exposição política, justamente num momento em que o cenário dentro do Congresso é de conflito aberto com o PMDB, principal partido aliado do governo e do PT. Além disso, Dilma também enfrenta enormes dificuldades com deputados e senadores para conseguir aprovar suas propostas de ajuste fiscal na busca pela recuperação da economia. O material enviado por Janot ao STF está em regime de segredo de Justiça. O sigilo deve ser aberto pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou como primeira medida após ter sido eleito presidente do PSDB neste sábado (9), a convocação de uma reunião da comissão executiva nacional do partido na próxima semana para definir a posição dos tucanos em relação à reforma da Previdência.

Alckmin se diz pessoalmente favorável ao fechamento de questão. Se isso for aprovado pela executiva e pela bancada do partido na Câmara, o deputado do PSDB que votar contra a reforma fica sujeito a punição.

A bancada do PSDB no Congresso está dividida, o que dificulta uma decisão sobre fechamento de questão. No último dia 9, comandada pelo então presidente interino Alberto Goldman, a executiva se reuniu, mas não conseguiu decidir. Goldman afirmou após a reunião que “grande número” de tucanos não tem convicçãoda necessidade da reforma.

“Eu, pessoalmente, sou favorável à reforma da Previdência, já a fiz em 2011 em São Paulo. A minha posição pessoal é pelo fechamento de questão, mas essa não é uma decisão só da executiva, é também da bancada. O caminho agora é o do convencimento”, disse Alckmin. “Nós vamos ouvir a bancada e fazer uma reunião da executiva nacional esta semana”, afirmou.

Neste sábado, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que deixou o cargo de ministro da Secretaria de Governo, disse que o presidente Michel Temer fará uma reunião sobre Previdência no Palácio do Jaburu.

Temer articula com partidos governistas para conquistar os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência. “Estamos trabalhando intensamente”, disse nesta semana.

Se o governo conseguir os votos necessários, a intenção é fazer na Câmara os dois turnos de votação, se possível, entre os dias 18 e 21, às vésperas do recesso parlamentar.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz acreditar na aprovação pelo plenário ainda neste mês.

Nesta sexta-feira, ao participar de evento da indústria química em São Paulo, Temer afirmou que a intenção é votar o primeiro turno da reforma da Previdência no dia 18 ou 19 e concluir a tramitação da proposta no Congresso em fevereiro, com as votações no Senado.

“Há convicção de que precisamos fazer agora [a votação] na Câmara dos Deputados para, na sequência, realizá-la no Senado Federal em fevereiro”, afirmou aos empresários do setor.

Na tarde desta terça-feira (19), na sede do PSOL-PE, aconteceu a homologação da federação PSOL/REDE em Pernambuco. A federação será conduzida no estado pelo presidente do PSOL, Tiago Paraíba, tendo Silvia Siqueira, da Rede, como vice-presidente. 

“A nossa responsabilidade será grande e o trabalho duro. Precisamos construir um Brasil de fato para aqueles que nunca foi construído, não é reconstruir. Mas é construir para a população negra, periférica, para a juventude que está sendo exterminada nas favelas”, frisou Paraíba, referendado por Sílvia. “Precisamos de coragem e manter nossa coerência política”, falou.

A sede do partido esteve repleta de militantes, correligionários e parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade para apoiar Alice Gabino. Militante fundadora da Rede desde 2013, ela foi o nome escolhido para compor a chapa majoritária ao lado de João Arnaldo para governador e Eugênia Lima, para o Senado.

Alice falou da sua trajetória como militante e advogada e lembrou do apoio ao PSOL-PE na campanha de 2018 quando Dani Portela saiu candidata ao governo do estado. Ela frisou suas bandeiras de luta e disse estar disposta a construir um novo projeto para Pernambuco. 

“Trabalho pelas mulheres, população negra, periférica e pela juventude que está sendo morta a cada dia. Encontro aqui nesta casa e nestes companheiros a coragem  e esperança de que precisamos”, colocou ela.

Eugênia Lima e João Arnaldo deram as boas-vindas à Alice e lembraram a responsabilidade e a importância do diálogo durante a federação que durará 4 anos.

Ainda participaram do ato político a vereadora e pré-candidata a deputada estadual, Dani Portela, Carol Vergolino e Jô Cavalcanti da Juntas Codeputadas, Roberto Leandro, membro da executiva Nacional da Rede;  Jesualdo Campos, da direção nacional do PSOL e o vereador Ivan Moraes, pré-candidato a deputado estadual.

da Folha de Pernambuco

Um dia após a confirmação da morte do ex-governador Eduardo Campos, os sentimentos ainda eram um misto de tristeza e perplexidade. No Interior do Estado, as pessoas buscavam explicações sobre a morte do socialista. Em todas as rodas de conversa, o assunto era o trágico acidente que tirou a vida de Eduardo e mais seis pessoas. Em Caruaru, a universitária Marina Albuquerque disse que a postura do ex-candidato à presidência reacendeu nela o gosto pela política, e que o legado foi deixado ainda para a eleição deste ano.

“Eduardo trouxe de volta a vontade de votar, o desejo e a esperança de dias melhores para nosso povo tão carente de necessidades básicas. Pena que tudo acabou tão cedo, mas a semente foi plantada. Cabe a nós não desistir do Brasil. Obrigado por tornar nosso Pernambuco melhor, muito melhor”, disse.

A segunda casa de Eduardo Campos em Caruaru amanheceu de luto. Sempre que vinha à cidade, o ex-governador não deixava de visitar o restaurante Portal do Bode do Sertão, localizado na Estacão Ferroviária do município. Por todos os lados, o estabelecimento exibe faixas pretas em sinal de luto pela morte de Campos. Em sinal de respeito ao ex-governador, a direção decidiu não abrir as portas. Sem conter as lágrimas, o dono do restaurante, seu Lula do Bode, disse que não acreditou na notícia do falecimento do político. Amigo de Eduardo e arraesista histórico, Lula do Bode, ainda emocionado, lembrou como começou sua história de amizade com o ex-governador.

“Conheci Eduardo em 1994, e sempre que ele vinha ao Interior solicitava o nosso bode. Era assim quando o restaurante estava em Cruzeiro do Nordeste e depois seguiu em Caruaru. Na última carreata que ele fez na cidade, fui onde ele estava e levei uma quentinha com um bode assado, do jeito que ele gostava. É uma dor muito grande, muita saudade, mas a vida é assim. Deus sabe o que faz, temos que tentar entender”, disse.

Pelas paredes do restaurante, são muitos os registros das visitas do socialista. Todo ano após a abertura do São João ele sempre parava por lá e aproveitava para comer a iguaria. “Agora tudo fica na lembrança. Esse ano, por exemplo, ele esteve aqui e, após o jantar, foi até o forró pé-de-serra, onde dançou com dona Renata. Era sempre assim, toda vez que ele vinha fazia uma festa”, lembrou apontando para o espaço onde ficava o forró.