Imprudência: mulher que seguia com marido e duas filhas cai de moto e morre na BR-104

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

O Deputado federal Carlos Veras disse que as alterações propostas pelo relator Samuel Moreira (PSDB) sobre a reforma da Previdência, deixando de fora o BPC, Aposentados Rurais, Capitalização, Estados e Municípios, professores, foram conquistas do movimento organizado do campo e da cidade e da bancada da agricultura familiar.

Mesmo assim, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o parlamentar disse que algumas questões precisam sem consideradas. “O próprio Rodrigo Maia admite que no segundo semestre voltará a capitalização e deixa em aberto a desconstitucionalização para a decisão dos estados e municípios. Nossa luta não é apenas para proteger os trabalhadores rurais, mas para proteger a classe trabalhadora”.

Veras acrescentou que a reforma como um todo é dura e cruel pelos cinco anos a mais do tempo de contribuição. Perguntado em que condições o ele e o PT votariam pela reforma, Carlos Veras disse: “Se tirar o regime geral da previdência, se os regimes próprios forem tratados caso a caso como juízes, militares e etc, há possibilidade sim, de avançar sim”.

Sobre a questão de estados e municípios, o deputado federal Carlos Veras (PT) disse que cada prefeito mande a proposta para a Câmara Municipal. Que é bom para os vereadores botarem a digital deles para alterar o tempo de contribuição e da idade mínima dos professores e do servidor público. “Manda os vereadores acabar com a possibilidade desses se aposentarem. A mesma coisa para os deputados, botem a digital deles. A minha não vou colocar para acabar com os direitos dos trabalhadores”, concluiu Carlos Veras.

Tarcisio Carlos Rodrigues Gomes, de 31 anos, foi detido no início da tarde desta quarta-feira (3) pela Força Nacional de Segurança ao longo do percurso em que conduzia a Tocha Olímpica na rua do Livramento, zona portuária do Rio.

O condutor usava uma calcinha de oncinha e tinha um “Fora Temer” escrito nas nádegas.

“A calça caiu”, brincou Tarcísio, que aproveitou o momento de visibilidade da Olimpíada, que começou oficialmente nesta quarta-feira (3) com o jogo da seleção feminina de futebol.

Em um vídeo divulgado pelo Estadão, é possível ver e ouvir outras pessoas gritando “Fora Temer” enquanto o condutor é detido pela Força Nacional.

A organização dos Jogos Rio 2016 informou que todo condutor de Tocha Olímpica assina um termo de compromisso em que são vetadas as manifestações políticas ao longo da condução.

Do JC Online

O jornal americano “New York Times” publicou nesta segunda-feira (24) um artigo de opinião afirmando que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu uma “derrota” em sua tentativa de influenciar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por golpe de Estado no Brasil.

Segundo a análise, assinada pelo ex-correspondente do jornal no Brasil, Jack Nicas, e intitulada “Brasil desafiou Trump e venceu”, os esforços de Trump para manter Bolsonaro fora da prisão foram “inúteis” e fizeram com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse “politicamente mais forte” do confronto contra os EUA.

Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada no último sábado (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O pedido foi feito pela Polícia Federal depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma “vigília” em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF nesta segunda.

Ao ser informado no sábado sobre a prisão de Bolsonaro, o presidente americano apenas afirmou: “É uma pena”.

Segundo o texto publicado no Times, a manifestação de Trump praticamente admite sua derrota no caso, mas também revela uma mudança de postura em relação ao seu ex-aliado.

Em julho, Trump enviou uma carta “furiosa” a Lula, impondo tarifas ao Brasil e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro.

Contudo, essas medidas foram “ignoradas pelas autoridades brasileiras”, e o que se viu ao longo dos últimos cinco meses foram elogios a Lula e diálogos abertos com o Brasil.

Nesta quarta-feira (15), das 8h às 12h, está programado o Lockdown da Polícia Civil, com a suspensão das atividades em todo Estado de Pernambuco. Após o meio-dia, os Policiais Civis retomam às atividades, porém dentro da Operação Padrão. A informação é do Blog do Magno.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, durante o período do movimento os Policiais Civis cruzam os braços e diversos serviços serão suspensos, como: Liberação de Corpos (IML), Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias.

Todas as Unidades de Polícia do Estado terão os serviços suspensos, havendo mobilizações em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões polos, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No Recife, a concentração principal será na DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), localizada no bairro do Cordeiro, a partir das 8h, com faixas e cartazes, além de uma campanha de doação de sangue e arrecadação de alimentos.

“Os Policiais Civis exigem respeito e reconhecimento do Governo do Estado. Essa suspensão das atividades é em decorrência da intransigência da Administração Estadual, que ignora a categoria, não cumprindo com o compromisso de chamar o SINPOL para conversar, conforme o Governo havia prometido após a passeata do dia 19 de agosto, mas não se furta a fazer propaganda política com o serviço realizado por estes mesmos policiais. O SINPOL busca o diálogo, mas, diante da falta de respeito e de disposição para negociar e tratar das questões funcionais e salariais dos Policiais Civis, não temos outra saída, a não ser partirmos para ações mais contundentes”, ressaltou Rafael Cavalcanti.