Serra: mulheres cobram Delegacia Especializada durante visita do governador

Do site do MPPE

Para apaziguar o conflito estabelecido entre os habitantes dos Projetos de Assentamento Terra Nova I e Maria Bonita II, em Floresta, o Ministério Público de Pernambuco celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de modo a viabilizar a implantação e conservação da adutora, como também da rede de canalização de água, assim como a instalação de projetos produtivos agrícolas, pecuários e de piscicultura.

Limítrofes um com o outro, os projetos de assentamento foram conscientizados pelos promotores de Justiça Kamila Bezerra Guerra, que atua em Floresta; e Edson José Guerra, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital Promoção da Função Social da Propriedade Rural, sobre o uso adequado e racional dos recursos naturais disponíveis para os dois assentamentos.

Fundamentados nos direitos básico econômicos, sociais, culturais e ambientais previstos na Constituição Federal, na Lei de Política Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, os promotores de Justiça estabeleceram no TAC a ampliação do Maria Bonita II, na proporção de dez hectares, para viabilizar o acesso à água por seus agricultores e o pleno funcionamento e conservação da adutora do Maria Bonita II, de modo a garantir o desenvolvimento econômico e o bem-estar social sustentável dos beneficiários da reforma agrária em ambos os projetos de assentamento.

Equipes técnicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão a mediação e o mapa das áreas, descrevendo onde a rede de canalização adentra nas terras do Maria Bonita II, partindo da cerca até onde está instalada a casa de bomba. A cerca situa-se no Lago de Itaparica, propriedade Fazenda Ambrósio, pertencente ao Projeto de Assentamento Terra Nova I. O trabalho pretende viabilizar o acesso à rede de abastecimento, à bomba da adutora e a uma parte de água do lago.

Ao assinarem o TAC, os representantes do Terra Nova I assumiram o compromisso de ceder os dez hectares de terra ao Maria Bonita II, onde passa a canalização da adutora. Com isso, haverá acesso a uma parte de água e a instalação de projeto de piscicultura em favor dos assentados do Maria Bonita II.

Já os assentados do Maria Bonita II irão construir a cerca, demarcando os hectares de terra cedidos, desenvolver piscicultura e, se for o caso, agricultura. Mas não poderão explorar atividades pecuárias.

Os representantes do Movimento Sem-Terra (MST) retirarão a cerca que fica do lado direito da canalização da adutora, sentido Maria Bonita II em direção ao Lago de Itaparica, em terras da Fazenda Paraíso, de modo a viabilizar o pleno uso da propriedade da assentada Luciana de Souza Silva, do Terra Nova I.

“A agricultura familiar deve ser regida pelos princípios fundantes da economia solidária, da participação coletiva, da cooperação entre os produtores rurais, uso racional, adequado e sustentável dos recursos naturais, visando cumprir os princípios da função social da propriedade rural”, lembraram os promotores de Justiça no texto do TAC.

O não cumprimento das obrigações contidas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data prevista para a conclusão do acordo. Ou seja, 60 dias, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

Eduardo Bolsonaro a acusou de trapaça ao incentivar um boicote à convenção que vai oficializar a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição para o cargo de presidente. Tabata, porém, defendeu que estava realizando uma manifestação política pacífica.

“Rapaz, pegou ar, heim? Primeiro, que esse covarde, esse frouxo, não aguentaria um dia na minha pele. Isso aqui, meu filho, se chama manifestação pacífica, é o direito de cada cidadão de se inscrever num evento e não comparecer. E ó, não apaguei o post porque fiquei com medo, o faria 20 mil vezes”, disse a deputada do PSB.

A confusão começou quando o PL abriu inscrições para a convenção que acontecerá neste domingo (24), no Rio de Janeiro, com entradas gratuitas. Opositores do presidente Jair Bolsonaro se organizaram para esvaziar o evento e começaram a reservar ingressos, mas sem a intenção de comparecer.

Ao ver a movimentação nas redes sociais, Tabata compartilhou uma publicação e incentivou a ação. Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, questionou o post e afirmou que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

De 16 a 20 de maio serão realizado os Encontro Nacional dos Estudantes de Engenharia de Pesca e a V Semana de Engenharia de Pesca da UAST/UFRPE. Os eventos acontecem simultaneamente, no campus da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST).

Os interessados em submeter trabalhos nos eventos têm até o dia 14 de abril para confirmar a inscrição. Ouvintes podem se inscrever até o início do evento (ver detalhes no sitehttp://www.eneep2016.com.br/).

Os eventos terão como tema “O olhar da Engenharia de Pesca frente à degradação ambiental e à escassez dos recursos hídricos”.

O Encontro Nacional visa à integração dos estudantes de Engenharia de Pesca, apresentando perspectivas relacionadas à profissão, aprimorando conhecimentos técnico-científicos e experimentais, com necessidade de buscar soluções plausíveis e sustentáveis para os diversos ramos da profissão e suas debilidades além de discutir politicamente a situação da formação acadêmica constituída não somente dentro da instituição de ensino.

O evento também tem o objetivo de reunir estudantes de Engenharia de Pesca dos 21 cursos de graduação, distribuídos em 16 Estados do Brasil para debaterem o rumo da formação acadêmica e da atuação profissional dos egressos do curso com uma consciência profissional qualificada e responsável, através do manejo dos recursos pesqueiros e hídricos, e buscar o incentivo do ensino de Engenharia de Pesca de qualidade.

Informações: http://www.eneep2016.com.br/

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos cidadãos de Mirandiba a retirada, dentro do prazo de 24 horas, de qualquer marcação de porcentagem não amparada em pesquisa eleitoral devidamente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja em veículos ou em redes sociais, sob pena de multa entre cinquenta e cem mil Unidades de Referência Fiscal (UFIRs) aos responsáveis, conforme previsto no artigo 33, §3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997).

De acordo com a promotora Eleitoral Thinneke Hernalsteens, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da 74ª Zona Eleitoral (São José do Belmonte e Mirandiba) que, em veículos com adesivos de candidata à prefeitura de Mirandiba e de seu vice, a porcentagem de 58% de intenções de voto estaria sendo divulgada de forma ostensiva. No entanto, após uma consulta ao site do TSE, foi constatada a inexistência de qualquer pedido de registro de pesquisa eleitoral para a localidade.

A porcentagem também foi veiculada em redes sociais de eleitores como se refletisse um número obtido por pesquisa eleitoral, o que reforça a influência indevida no eleitorado, pois como a enquete configura um mero levantamento de opiniões, sem qualquer controle dos dados nem utilização de método científico, deve ser informado expressamente que não se trata de uma pesquisa eleitoral.

“A pesquisa eleitoral visa expor a intenção de voto, portanto, ante o poder que exerce sobre o eleitorado, exige-se o registro prévio dos dados utilizados, nos termos da legislação”, explicou a promotora de Justiça no texto da recomendação.