Deputado quer que água da Transposição deixe Rio Capibaribe perene

Quais serão os critérios adotados pela Secretaria de Educação de Sertânia na hora de contratar os carros que fazem o Transporte Escolar?  A pergunta cabe direitinho para buscar entender por que o Carro Escolar de placa CGR – 3969 que transporta crianças de 5, 6 e 7 anos na Comunidade de Rio da Barra.

O recado “educativo” diz: “Se a galinha for boa, o pinto cresce”.  Meses atrás o radialista Anchieta Santos observou o absurdo e pediu a assessores que alertassem o Prefeito Guga Lins, que ao ser informado, riu, não disse nada, e nenhuma providência tomou.

Ontem, passando pelo mesmo povoado de Rio da Barra, Anchieta aproveitou para fotografar o absurdo. Desta vez tem até um “ai se eu te pego” na parte inferior do carro. E agora Guga, vai rir outra vez?

Serra Talhada registrou neste domingo (21) o 27º homicídio do ano. O assassinato ocorreu às margens da BR-232 nas imediações do bairro São Cristóvão no final dessa manhã, vitimando José Roberto Magalhães Lima, de 35 anos.

Segundo o Farol de Notícias, a Polícia Civil informou que um homem numa moto se aproximou da vítima sem retirar o capacete e disparou duas vezes. Não há pistas do suspeito.

José Roberto foi alvejado por disparos de arma de fogo na região da cabeça e morreu na hora. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Em apenas oito meses, Serra Talhada já bateu o índice de homicídios registrados durante todo o ano de 2015, quando foram verificadas 24 mortes. De acordo com a polícia, a vítima era ex-presidiário.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma importante ação preventiva de saúde na Cadeia Pública do município na última terça-feira (21). Na oportunidade, 149 detentos foram atendidos pela Atenção Básica do município, entre vacinação e testes rápidos de HIV, sífilis e Hepatites B e C.

No total, foram realizados 196 testes rápidos de HIV, sífilis, Hepatite B e Hepatite C; 40 detentos tomaram a vacina tríplice viral (que previne contra o sarampo, caxumba e rubéola), 40 tomaram a vacina dT (contra difteria e tétano) e 9 recusaram o atendimento.

“Ações preventivas são importantes para garantir a saúde da população carcerária do município, que por viver em um local fechado corre o risco de proliferação de doenças. Em breve vamos realizar também no local uma campanha de prevenção contra a Tuberculose e Hanseníase”, explica Hugo Leonardo, coordenador da Atenção Básica de Serra Talhada.

Em sessão de debates temáticos do Senado nesta segunda-feira (5), senadores criticaram a proposta do “distritão”, modelo em discussão na Câmara dos Deputados de substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados.

Senadores avaliam que o “distritão” fragiliza os partidos. A posição dos parlamentares recebeu o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No “distritão”, os deputados com o maior número de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.

— O “distritão” não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias — criticou Barroso, que apontou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.

Barroso foi um dos convidados da sessão temática para debater possíveis ajustes na legislação eleitoral. O debate foi solicitado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e organizado pelo senador Carlos Fávaro ( PSD-MT), que presidiu a sessão.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o “distritão” aumenta a fragmentação nas casas legislativas e o “personalismo”, dois dos problemas atuais do sistema eleitoral, mas o senador defendeu mudanças na legislação eleitoral.

Segundo ele, o voto proporcional em lista aberta atualmente adotado no Brasil leva correligionários a disputarem votos. O senador defendeu o voto distrital misto, modelo adotado na Alemanha em que os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas.

— O “distritão” só tem desvantagens.  No mundo inteiro você vota no partido. O Brasil é exceção. Em nenhum país do mundo o seu companheiro de partido é seu adversário. Enquanto nós não resolvermos essa questão, nós vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e não vamos atacar o problema principal. Se nós queremos votar no candidato, nós temos que restringir o local — defendeu.

O modelo é diferente do “distritão” que está em discussão na Câmara dos Deputados e também recebeu o apoio do ministro Barroso, que afirmou que o TSE recomenda como posição oficial a adoção desse sistema em substituição à lista aberta.

Excesso de partidos

Fávaro defendeu o fortalecimento de partidos e criticou o número excessivo de legendas, que, segundo ele, dificultam a governabilidade. Ele defendeu uma cláusula de barreira, que limite a proliferação de partidos em Câmaras, Assembleias e no Congresso.

— Veja que a nossa capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso. A correção inicial que queremos fazer se inicia com as sobras eleitorais; aquela chapa que o partido apresenta só participe das sobras ao atingir o coeficiente eleitoral — apontou.

Fávaro é autor de um projeto para regulamentar as sobras eleitorais, vagas não preenchidas pelo resultado do quociente partidário. O PL 783/2021 recebeu apoio durante a reunião. Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), afirmou que a proposta pode auxiliar a reduzir a fragmentação nas Câmaras e Assembleias.

— O Projeto de Lei 783 é de muita importância porque vai ao encontro dessa tendência da diminuição de partidos, porque, hoje, qualquer partido que participa da eleição pode ter seu representante eleito, ainda que tenha poucos votos — avaliou.

<p”>Bovério foi outro a criticar a proposta em discussão na Câmara dos Deputados de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o “distritão”.

— O “distritão” desvirtua ainda mais o sistema brasileiro. Teremos, caso aprovado, 513 partidos. Como que se distribui TV para esses 513, recursos? Como administrar isso, sem contar na probabilidade do ingresso do crime organizado, de caixa dois, abuso do poder econômico?  — apontou.

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi ao encontro da posição dos senadores e criticou o excesso de partidos. Com relação ao sistema eleitoral, Aragão também manifestou apoio à possibilidade de adoção de um sistema misto de votação.

— Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O “distritão” é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições. E isso se dá, me parece, sim, com o sistema de lista fechada. Mas, eventualmente, pode-se até pensar num sistema misto — defendeu.

Na abertura da reunião, Trad lembrou que o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) é robusto, mas necessita de atualizações.

— Mesmo uma ótima lei precisa de ajustes. É uma oportunidade para o parlamento sinalizar para a população quais são os rumos possíveis dessa modernização — apontou.

Fonte: Agência Senado

O governador Paulo Câmara fez, na manhã desta terça-feira, uma nova reunião de monitoramento das ações do Governo durante o Carnaval.

Participaram secretários de Estado e os comandos da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros Militar.

Desde o sábado, o governador tem realizado diariamente esses encontros para fazer balanços parciais do trabalho de Segurança Pública e Saúde, em especial. Até o momento, o dia de ontem, a segunda-feira, foi o que teve menos ocorrências, tanto na área de Saúde, quanto na de Segurança.

Paulo voltou a pedir atenção da equipe, especialmente para hoje e as festas finais da Quarta-feira de Cinzas. “Não vamos relaxar. Vamos continuar fazendo um Carnaval de paz e alegria, com o povo nas ruas”, destacou.