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Custódia: Luiz Carlos tem prestações de contas de 2014 rejeitadas pelo TCE

Por André Luis

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.

Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.

Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser  seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.

Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.

Outras Notícias

Sávio Torres tem contas de governo de 2018 aprovadas pelo TCE-PE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em julgamento do dia 08/04, aprovou as contas de 2018 do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres. O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas de governo de 2018. O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. O […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em julgamento do dia 08/04, aprovou as contas de 2018 do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas de governo de 2018.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. O processo tem o número 19100300-1. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

O Blog e a História: quando Carlos Evandro era cotado para Estadual

Em 17 de agosto de 2009: nos bastidores da política do Pajeú a notícia que corre é de que o prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro poderá disputar no ano que vem um mandato para Assembleia Legislativa. Dizem até que a briguinha que Carlos Evandro ensaiou no encontro do Consórcio de Prefeitos em Afogados da […]

Em 17 de agosto de 2009: nos bastidores da política do Pajeú a notícia que corre é de que o prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro poderá disputar no ano que vem um mandato para Assembleia Legislativa.

Dizem até que a briguinha que Carlos Evandro ensaiou no encontro do Consórcio de Prefeitos em Afogados da Ingazeira foi para ficar de bem na fita com os prefeitos de Triunfo, Santa Cruz e Calumbi e ganhar os apoio destes para chegar à Assembleia. Se a estratégia valeu o tempo dirá.

Em 18 de agosto de 2019: Segundo a Assessoria de Comunicação do Prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, não passa de especulação a notícia de que ele será candidato a Deputado Estadual. Em  nota, a assessoria informa ao blog que o prefeito apoiará o deputado Sebastião Oliveira.

“Essa posição já foi amplamente divulgada na imprensa e é definitiva”, diz a nota. “Quanto ao episódio durante reunião em Afogados da Ingazeira do consórcio dos municípios, o prefeito não ‘ensaiou uma briguinha’ e sim tomou o posicionamento que
achou coerente naquele momento, saindo em defesa dos municípios excluídos da pauta, fato que em nada mudou o bom relacionamento entre o gestor e Totonho Valadares, prefeito de Afogados da Ingazeira”, conclui.

Serra Talhada: Prefeitura doa terreno para nova unidade da APAE

A prefeita Márcia Conrado sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei Complementar N° 385/2022, que autoriza a doação de um terreno de 2.313,48 m² à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Serra Talhada. O terreno fica localizado na Rua José Alfredo de Mendonça Neto (Projetada 02), no Bairro Ipsep. No local será […]

A prefeita Márcia Conrado sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei Complementar N° 385/2022, que autoriza a doação de um terreno de 2.313,48 m² à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Serra Talhada.

O terreno fica localizado na Rua José Alfredo de Mendonça Neto (Projetada 02), no Bairro Ipsep. No local será construído o Complexo de Saúde APAE Serra Talhada.

O novo equipamento tem o objetivo de ampliar os números de atendimentos, separar os serviços das unidades  (pedagógicos x saúde), implementar novas especialidades de atendimento e criar um espaço para acolhimento das famílias pela equipe de assistência social e outras atividades correlatas.

A nova unidade será especializada em serviços de saúde. Com isso Serra Talhada será o único município de Pernambuco a ter duas unidades da APAE.

Estiveram presentes na solenidade realizada na Câmara de Vereadores a prefeita Márcia Conrado; o diretor da APAE Serra Talhada, Silberto Fortunato; os empresários João Duque e Murilo Duque; o vice-presidente da Federação Estadual das APAEs, Josenildo Santos; o presidente da CDL, Maurício Melo; o presidente da SINDCOM, Francisco Mourato; além dos colaboradores da APAE, vereadores e secretários municipais.

Equívocos do governo federal causam falta de vacina, diz FNP

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) atribuiu a “sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à covid-19” à “escassez e falta de doses de vacinas em cidades de todo o país”. A avaliação está em nota divulgada nesta terça-feira (16). Para a entidade a carência de imunizantes está “diretamente” ligada a erros do […]

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) atribuiu a “sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à covid-19” à “escassez e falta de doses de vacinas em cidades de todo o país”. A avaliação está em nota divulgada nesta terça-feira (16). Para a entidade a carência de imunizantes está “diretamente” ligada a erros do governo. As informações são do UOL.

A falta de doses tem freado a vacinação no país, como Rio de Janeiro, Salvador e Ananindeua (PA).

“Que o Brasil não soube lidar com a pandemia, não restam dúvidas, mas, prefeitas e prefeitos, que sempre solicitaram e incentivaram a organização nacional, agora exigem respostas”, afirmou a entidade.

A FNP disse que “é urgente que o país tenha um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo”. Segundo a entidade, esse planejamento deve ser feito considerando-se critérios como idade, doenças crônicas e categorias de profissionais.

A entidade disse que falta diálogo com o Ministério da Saúde. A FNP afirmou que, em 14 de janeiro, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reuniões periódicas com o grupo de 130 governantes de cidades médias e grandes do país. “Ficou acordado que a cada 10 dias o ministro se reuniria com a comissão de prefeitos. Desde então, passados mais de 30 dias, nenhum agendamento foi feito.”

A FNP disse ser contra a prioridade dada à política de liberação de armas e à chamada “pauta de costumes”. “Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa.”

Meu bate papo com Evandro Lira

  Evandro Lira, O Secretário do Povo, sucesso de audiência na blogosfera e no rádio está agora com um projeto de TV ao vivo, no programa Conectados com Evandro Lira, da Samburá Filmes. Acompanhe o papo que bati com ele essa noite. Em uma hora e 43 minutos, falamos da minha história, como cheguei à […]


 

Evandro Lira, O Secretário do Povo, sucesso de audiência na blogosfera e no rádio está agora com um projeto de TV ao vivo, no programa Conectados com Evandro Lira, da Samburá Filmes. Acompanhe o papo que bati com ele essa noite. Em uma hora e 43 minutos, falamos da minha história, como cheguei à Rádio Pajeú, por onde rodei, como chegou o blog e mais recentemente a história da Presidência da Asserpe. O papo pra valer no vídeo começa aos 5 minutos. Eu gostei. Todas as noites, às 20h, Evandro tem um convidado diferente nesse bate papo.