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Custódia: Luiz Carlos tem prestações de contas de 2014 rejeitadas pelo TCE

Por André Luis

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.

Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.

Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser  seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.

Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.

Outras Notícias

Caminhão carregado com minério de ouro irregular é retido pela PRF em Salgueiro

Minério foi extraído em Verdejante sem a devida documentação legal APolícia Rodoviária Federal (PRF) reteve nesta segunda-feira (04), um caminhão carregado com minério de ouro, que estava em desacordo com as documentações obrigatórias. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR-232, no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.  Ao iniciar a abordagem, foi […]

Minério foi extraído em Verdejante sem a devida documentação legal

APolícia Rodoviária Federal (PRF) reteve nesta segunda-feira (04), um caminhão carregado com minério de ouro, que estava em desacordo com as documentações obrigatórias. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR-232, no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. 

Ao iniciar a abordagem, foi solicitado a documentação da carga transportada, totalizando cerca de 16m³ de minério de ouro, mas o condutor alegou não possuir qualquer documento que comprovasse a origem do produto, informando apenas a empresa pela qual trabalha. Após consulta, os policiais verificaram que a empresa não possuía as licenças ambientais nem a devida autorização para extração do minério, que teria sido realizada no município de Verdejante.

Diante da situação, toda a carga foi retida e encaminhada para a Polícia Federal de Salgueiro. Os envolvidos poderão responder pelo crime de Usurpação de Bens da União.

Sertânia: Primeiro Traço encena a Paixão do Sertão nos dias 6 e 7 de abril

A cia. teatral Primeiro Traço, que atua desde 1999, vai encenar o espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, nos próximos dias 6 e 7 de abril. A peça é encenada anualmente em Sertânia, atraindo centenas de expectadores. Será apresentado na quadra da Escola Olavo Bilac, após ajustes e adequações para receber […]

A cia. teatral Primeiro Traço, que atua desde 1999, vai encenar o espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, nos próximos dias 6 e 7 de abril.

A peça é encenada anualmente em Sertânia, atraindo centenas de expectadores. Será apresentado na quadra da Escola Olavo Bilac, após ajustes e adequações para receber o espetáculo.

Esse é o maior espetáculo ao ar livre da região, que está no 22º ano de apresentação. O espetáculo coloca em cena cerca de 100 pessoas, entre diretores, equipe técnica e atores, autodidatas, semiprofissionais, jovens de programas sociais e pessoas da comunidade de risco.

“A Paixão do Sertão” é um momento de religiosidade e fé cristã, que conta a história de Jesus Cristo, da Gênese à Ressurreição em 20 cenas, com direção geral de Flávio Magalhães.

Igreja pode acolher divorciados ‘caso a caso’, decide Sínodo dos bispos

Do G1 O Sínodo de bispos sobre a família votou com ampla maioria um documento final com 94 páragrafos, que propõe, entre outras questões, “a integração” na Igreja dos divorciados que voltarem a se casar, após a análise de “caso a caso”. Sob a doutrina atual da Igreja,os divorciados não podem receber a comunhão, a […]

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Do G1

O Sínodo de bispos sobre a família votou com ampla maioria um documento final com 94 páragrafos, que propõe, entre outras questões, “a integração” na Igreja dos divorciados que voltarem a se casar, após a análise de “caso a caso”.

Sob a doutrina atual da Igreja,os divorciados não podem receber a comunhão, a menos que se abstenham de ter relações sexuais com seu novo parceiro, porque seu primeiro casamento ainda é válido aos olhos da Igreja e eles são vistos como vivendo em pecado do adultério.

A única maneira para que esses católicos possa casar novamente é se receberem a anulação –decisão de que seu primeiro casamento nunca existiu em primeiro lugar por causa da falta de determinados pré-requisitos, como a maturidade psicológica ou livre arbítrio.

Nos dois parágrafos dedicados a temas mais sensíveis, o consenso foi menor. O texto foi entregue ao papa Francisco, que o divulgou ao público imediatamente.

Bispos de todo o mundo debruçaram-se ao longo de três semanas sobre o documento. O texto trata de uma postura “mais misericordiosa” e “menos julgadora” em torno de casais quee vivem juntos sem o matrimônio, além de homossexuais e católicos divorciados que voltaram a se casar no registro civil.

Os mais conservadores resistiram em abrir qualquer brecha para determinar, por exemplo, se católicos que voltaram a se casar podem receber a Comunhão, que é proibida pela igreja. O documento abre as portas para exceções que serão analisadas individualmente.

Homossexuais: O documento final do sínodo reafirmou os ensinamentos da Igreja de que os gays não devem sofrer discriminação na sociedade, mas também repetiu a posição de que “não há qualquer fundamento” para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que “não pode nem mesmo remotamente” ser comparado a uniões heterossexuais.

Tabira em luto com a morte do advogado Cil Mascena

Faleceu esta tarde no Hospital Maria Lucinda, no Bairro de Parnamirim, Recife, o advogado tabirense Cícero Emanuel Mascena Nogueira, o Cil, de 62 anos. O advogado militou muitos anos na advocacia na região,  principalmente em Tabira. Atualmente era Procurador na cidade da Ingazeira  e Assessor Jurídico em Água Branca. Foi ainda vereador por dois mandatos, […]

Faleceu esta tarde no Hospital Maria Lucinda, no Bairro de Parnamirim, Recife, o advogado tabirense Cícero Emanuel Mascena Nogueira, o Cil, de 62 anos.

O advogado militou muitos anos na advocacia na região,  principalmente em Tabira. Atualmente era Procurador na cidade da Ingazeira  e Assessor Jurídico em Água Branca.

Foi ainda vereador por dois mandatos, no período da gestão do então prefeito Rosalvo Sampaio, o Mano. Àquela época presidiu o poder legislativo. Eventualmente era lembrado para disputar cargos majoritários e legislativos.

Em Tabira, foi ainda Secretário de Administração,  Assessor Jurídico e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Cil teve uma parada respiratória, depois de complicações pancreáticas,  renais e hepáticas que o debilitaram.

Era pai de um casal de filhos. Bom vivant,  era também conhecido pelo papo leve, regado a muita inteligência e boas tiradas.

Adorava política e sabia separar amizade das opções partidárias.  “Sabia ver o lado positivo de tudo.  Com ele aprendi que a política passa e as amizades ficam”, comentou a advogada Laudiceia Rocha.

O corpo de Cil chega a Tabira essa noite e será velado em sua residência. O sepultamento ocirre na tarde deste sábado, no cemitério da Cidade das Tradições.

O prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  decretou luto oficial de três dias por sua morte. “Foi Assessor Jurídico dessa municipalidade, prestando relevantes serviços ao povo ingazeirense. Enquanto servidor público municipal,  desempenhou importante papel no município”.

Eduardo Cunha sonha com retorno ao Congresso

O Globo O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) está de volta a Brasília — e ao jogo. Cinco anos após ter o mandato cassado, o ex-deputado circula pela capital federal disposto a se recolocar no tabuleiro político. Longe dos holofotes, ele se encontra com parlamentares de diferentes partidos, advogados e amigos para amealhar apoio […]

O Globo

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) está de volta a Brasília — e ao jogo.

Cinco anos após ter o mandato cassado, o ex-deputado circula pela capital federal disposto a se recolocar no tabuleiro político.

Longe dos holofotes, ele se encontra com parlamentares de diferentes partidos, advogados e amigos para amealhar apoio para 2022.

Além de trabalhar para eleger a filha Danielle deputada federal pelo Rio, ele cultiva um plano mais ousado: reconquistar seus direitos políticos e disputar uma vaga à Câmara dos Deputados por São Paulo.

Algoz da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment, Cunha aposta que a memória do eleitorado antipetista lhe devolverá a cadeira de deputado.

“Minha filha é candidata no Rio, não disputarei com ela. Então penso em ser candidato por São Paulo. Sou muito bem recebido lá”, confirmou Cunha ao Globo na última quinta-feira.

Um dos personagens principais da Operação Lava-Jato, condenado em segunda instância a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da Câmara segue trabalhando para anular as ações a que responde.

Na matéria completa, exclusiva para assinantes, saiba mais sobre as idas frequentes de Cunha para Brasília, suas conversas com Arthur Lira, atual presidente da Câmara, e a tentativa de aproximação com o núcleo bolsonarista.