Prefeito Gilson Bento, Secretários e Vereadores recebem Prêmio Excelência

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

A festa, tradicional abre alas do Carnaval de Pernambuco, aconteceu neste sábado, no Classic Hall

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama, Ana Luiza Câmara, prestigiaram, neste sábado (03.02), a 54ª edição do Baile Municipal do Recife, uma das tradicionais prévias carnavalescas de Pernambuco. Este ano, o evento, que aconteceu no Classic Hall, em Olinda, homenageou Nena Queiroga e Jota Michiles, anfitriões da noite e que dividiram o palco com grandes nomes da música pernambucana.

“Estamos muito confiantes de que o carnaval de Pernambuco vai ser, mais uma vez, o melhor carnaval do Brasil. Um carnaval com as pessoas na rua, de alegria e de paz. Pernambuco sempre fez um Carnaval de paz e nós vamos manter essa tradição em 2018”, afirmou o governador Paulo Câmara, que parabenizou a Prefeitura do Recife pela organização do Baile Municipal.

Para o anfitrião da noite, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o Baile Municipal é uma noite de valorização da cultura e do carnaval pernambucano. “É uma grande alegria e uma grande honra ver esse baile completando 54 anos. É uma festa 100% pernambucana, em que todos os artistas que se apresentam aqui são pernambucanos. Além de ser um baile beneficente. São seis instituições filantrópicas que trabalham com crianças, idosos, que fazem trabalhos culturais, esportivos e recebem os benefícios desse baile”, afirmou o gestor municipal.

Com a renda arrecadada da festa deste ano, serão beneficiadas as entidades Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco; Orquestra Anjo Luz; Instituto Filadélfia; Espaço Criança; Associação Cristã Feminina do Recife e Maracatu Encanto do Pina.

Entre as atrações que animaram a noite estiveram Silvério Pessoa, Patusco, Ylana Queiroga, Cristina Amaral, Maestro Forró, Fulo de Mandacaru, D’ Breck, SpokFrevo Orquestra, Cezar e Vitor Santos e Frevália com: Romero Ferro, Clarice Falcão + Priscila Cannibal.

Sandro Marcos Brito Borges, de 49 anos, morreu após ser esfaqueado na madrugada deste domingo (20), durante um forró no Salão do Alemão, no Sítio Caiana, na zona rural de Itapetim.

Segundo o blogueiro Marcelo,  Sandro era natural de São José do Egito.

Estava com amigos, familiares, e segundo testemunhas, foi morto com com várias perfurações de faca por um indivíduo, em virtude de um desentendimento fútil.

O suspeito, que está foragido,   já tinha passagem pela justiça com antecedentes criminais, e cumprido pena em uma penitenciária em Pernambuco por um homicídio em Itapetim há cerca de 15 anos atrás. Já tinha cumprido a pena e estava solto.

O Instituto de Criminalística foi chamado. O corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Velório e sepultamento devem ocorrer nesta segunda.

A Prefeitura de Tabira promove mais uma ação de combate ao Aedes Aegipty, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Nesta quinta-feira, 7 de abril, as secretarias de Saúde e Educação irão promover uma manhã de ações educativas pelos bairros e principais ruas da cidade.

Profissionais de saúde, funcionários da prefeitura e alunos das escolas municipais irão se concentrar em frente a delegacia, no Bairro de Fátima, de donde sairão em caminhada pelas principais ruas da cidade até a Praça Gonçalo Gomes, onde farão algumas atividades educativas.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, afirmou que as escolas dos bairros mais afastados e da Zona Rural, farão movimentações nos seus bairros e comunidades para alertar os moradores sobre os perigos causados pelo mosquito e as formas de combater os focos.

“Os nossos alunos farão uma grande campanha para esclarecer à população tabirense as formas corretas de combater os focos e não deixar o transmissor dessas pragas atacar. Um pequeno mosquito não pode ser maior que Tabira, unidos venceremos o Aedes.”, frisou a secretária.

O odontólogo Allan Dias, secretário de Saúde de Tabira, está confiante na união dos tabirenses para acabar com os focos e garantiu que além dessa ação, outra grande movimentação está sendo programada para o final de abril.

“Quanto mais sairmos as ruas levando informações sobre o Aedes, mais a população tabirense fica em alerta. Não ficaremos apenas com a ação do dia 7, não vamos descansar enquanto não combatermos o mosquito. Dia 21 de abril faremos um mobilização municipal com a participação dos três poderes e sociedade civil organizada”, afirmou Allan.

Ainda de acordo com o secretário, os Agentes de Saúde estarão visitando as residências do município, alertando e prevenindo a população.

Durante o Debate do Sábado, ouvintes invocaram o nome de Paulo Jucá para ser candidato do bloco governista para 2024.

Mas o próprio ex-secretário de Saúde invocou a legislação para dizer que, pelo grau de parentesco, como genro de Evandro, não pode disputar o pleito. É regra da Lei Eleitoral.

“A gente ainda está em 22, nossa cabeça ainda está em 22. Fico feliz em ter o nome lembrado. No nosso grupo não há dificuldade porque enquanto o outro grupo terá que repetir um nome derrotado, no nosso temos muito nomes. Não vamos ter dificuldade nenhuma. Eclerinton é meu amigo. Temos Augusto Valadares, dez vereadores hoje no grupo”.

E destacou que, mesmo que seu nome seja colocado, tem a questão jurídica. “Acredito que não posso ser candidato por ser genro de Evandro”.

Ele cutucou Romério Guimarães. “Espero que ele tenha coragem de enfrentar. Não sei se vai enfrentar ou vai correr”.