FBC recebe ruma de prefeitos eleitos por Pernambuco

Do Congresso em Foco

O empresário Josué Alencar, indicado pelo bloco dos partidos da Câmara conhecido como “centrão” rejeitou a indicação e o convite do pré-candidato tucano Geraldo Alckmin para compor a chapa nas eleições deste ano.

Ontem (segunda, 23), Josué já tinha sinalizado que não aceitaria a vaga de vice do tucano. Durante o dia, ele chegou a afirmar que Alckmin estava livre para escolher outro vice. Segundo aliados do empresário, Josué creditou sua negativa a Alckmin na fidelidade que seu falecido pai, José Alencar, tinha ao ex-presidente Lula. José Alencar, morto em 2011, foi vice de Lula nos dois mandatos presidenciais do petista.

Josué era o consenso no grupo de partidos formado por PR, DEM, PP, PRB e Solidariedade. O empresário mineiro filiou-se ao PR em abril, com as bênçãos de Lula, que tinha intenção de reeditar a chapa que formou com o pai de Josué entre 2003 e 2011 para concorrer em outubro. Agora, a rejeição do mineiro pode causar um racha no bloco conhecido como “centrão”, que terá de trocar.

Josué tem um encontro na tarde desta terça (24) com líderes do PT, que tentam convencer o empresário a ser vice de Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais que tentará a reeleição. De acordo com pessoas próximas ao empresário, ele também não deve aceitar compor a chapa de Pimentel.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.

Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais réus são: Golpe de Estado; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Organização criminosa; Dano qualificado contra patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado.

No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Cidade chegou a 74 casos confirmados

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 22 de maio, foram confirmados mais nove casos do Covid-19 e um novo óbito.

São setenta e quatro casos confirmados, quatro suspeitos, cento e dezenove descartados, onze óbitos e vinte e quatro recuperados.

De acordo com o balanço, realizado pela Vigilância em Saúde do município até 17h de hoje, Arcoverde tinha 197 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.  Destes dados, 58% são do gênero feminino e 42% do masculino.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos 74 casos confirmados, trinta e um estão no São Cristóvão, oito no Centro, um no Cardeal, quatro no São Geraldo, um na Boa Vista, três no Sucupira, cinco no Boa Esperança, dez no São Miguel, um em Novo Arcoverde, dois na Cohab II, um Vila do Presídio, um no Pôr do Sol, dois em Cidade Jardim e quatro na Zona Rural.

Dos onze óbitos, sete são do São Cristóvão, um do Centro, dois  do São Miguel e um da Zona Rural. Entre as idades, um tinha 0 a 09 anos, dois entre 30 e 39 anos, dois tinham entre 60 e 69 anos, quatro tinham entre 70 e 79 anos e dois tinham 80 anos.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1.015 carros de fora. Em Pernambuco, só hoje foram confirmados 1849 novos casos confirmados e 132 mortes, totalizando 25.760 e 2.057 mortes.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

Entre 2017 e 2024, o número de vítimas de acidentes atendidas pelo Hospam (XI Geres) caiu 66,22%, resultado que tem como principal marco a inauguração da Central de Monitoramento do Trânsito, pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada (STTrans). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Superintendência. 

Dados do Hospam revelam ainda que apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados 188 casos, projetando uma média anual de 376 ocorrências — uma redução de 35,28% em relação ao ano anterior, 2024. Com equipamentos instalados em pontos estratégicos da cidade e acompanhamento em tempo real, o sistema ampliou a capacidade de fiscalização e garantiu respostas mais rápidas dos agentes de trânsito. 

“O monitoramento em tempo real tem transformado a forma como lidamos com o trânsito em Serra Talhada. Conseguimos identificar situações de risco com mais agilidade e dar respostas imediatas, o que tem feito diferença direta na redução dos acidentes. Essa estrutura é um marco para a segurança viária da nossa cidade”, destacou o superintendente da STTrans, Célio Antunes.

Para além do monitoramento, outras medidas complementares vêm reforçando a segurança viária, como a implantação de faixas de pedestres elevadas e de rotatórias em cruzamentos de maior fluxo, que organizam o trânsito e reduzem pontos de conflito. Essas iniciativas se somam a tecnologias como semáforos automatizados e à presença constante dos agentes da STTrans.