Cunha defende no STF votação da redução da maioridade penal

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, retoma a agenda de visitas as instituições jurídicas do Brasil. O objetivo é apresentar a agenda de trabalho da nova gestão. Na manhã de hoje (25/04), ele visitou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadora Gisane Araújo. Durante a visita de cortesia, Bartolomeu discorreu sobre a pauta de prioridades da associação para o triênio 2016/2018.

A Diretoria Executiva da Andes pretende trazer o debate sobre a reforma estatutária da magistratura; acompanhar os Projetos de Lei, Normativas e Emendas Constitucionais dedicados à toda a magistratura – de primeira e segunda estância; além de trabalhar para que a independência administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário aconteça efetivamente. Com o objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente está trabalhando intensamente para ampliar o quadro de sócios da instituição.

Na próxima semana, o desembargador Bartolomeu Bueno estará novamente em Brasília para trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. Além de acompanhar o Projeto de Lei nº 3.123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

A  Andes, foi responsável por toda articulação política que derrubou o veto presidencial da PEC da Bengala. “A regulamentação dessa PEC foi a maior bandeira da nossa associação. Uma importante decisão  dos parlamentares que, além de reter a experiência dos servidores, vai gerar uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano”, explicou Bueno.

O magistrado se reunirá, ainda hoje, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Rogério Fialho.

A comissão externa da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (17) audiência pública para discutir a situação em que se encontram as obras da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.

Participaram da reunião, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que deram explicações sobre a participação destas instituições no financiamento da obra, apresentando o volume de recursos já liberados e a serem liberados.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou o aumento na previsão dos gastos públicos. Para o deputado, o planejamento foi falho. “As obras precisam ter celeridade. Em 2014 ficaram praticamente paralisadas. A Ferrovia será de extrema importância para o desenvolvimento do Nordeste e merece atenção”.

Heráclito Fortes (PSB) lamentou a ausência de parlamentares nordestinos. “Eu imaginava que aqui estivesse repleto de representantes do Nordeste. Esse é o retrato inicial da Transnordestina. E por que não estão aqui? Porque não acreditam! E é lamentável, pois a Transnordestina é fundamental para o Piauí, para o Ceará, para o Nordeste e para o Brasil. Imagine se esse dinheiro que o Brasil perdeu ao longo de anos nas isenções de IPI, tivessem sido colocados na Transnordestina?”, questionou Heráclito, que destinouemenda do PPA de sua autoria no valor de R$ 1bilhão para obras da Transnordestina no trecho que passa pelo Piauí.

O chefe do departamento de Transportes e Logística BNDES, Cleverson da Silva, informou que o orçamento definido para a obra em 2008 era de r$ 7,5 bilhões, mas atualmente, o custo total da obra está em torno de 11,2 bilhões, informação fornecida pela concessionária que administra a obra, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Destes, explica, já foram investidos cerca de 6 bilhões e metade das obras já avançaram.

Cleverson da Silva também afirmou que a instituição já investiu R$ 900 milhões na Ferrovia, sendo R$ 225 diretamente para Transnordestina e R$ 675 para CSN. “A Transnordestina é a única ferrovia que tem condições de transportar cargas no Nordeste, daí a sua importância para o desenvolvimento regional”, disse Cleverson da Silva. Mas, destacou, “investimentos em ferrovia é um processo desafiador. Não é só no Brasil. É no mundo inteiro. Requer investimento público, participação pública, não apenas privado e vale ressaltar que uma obra de infraestrutura desse porte passa por dificuldades que a atrasam e podem ser onerosas”, concluiu.

O superintendente do BNB, Zerbini de Medeiros, explicou que a principal fonte de financiamento do projeto é o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e administrado pelo BNB. “O Banco fiscaliza, junto com um grupo interministerial, se todas as exigências estão sendo cumpridas”.

Na noite desta quinta-feira (02), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi agraciado com a Comenda da Confederação Nacional de Notários e Registradores pela dedicada atuação e empenho em prol da categoria.  Recentemente, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 9438/17, que cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias, como a de jornalistas.

Conforme o texto, a emissão da carteira será feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) ou pelos entes sindicais de sua estrutura. O documento valerá em todo o território nacional, como prova de identidade.

As informações constantes da carteira incluirão nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, datas de expedição e de validade, fotografia, CPF e grupo sanguíneo, entre outras.

As normas para a expedição e o modelo do documento de identidade serão definidos pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, mas o texto do projeto já adianta que a carteira de titular de delegação possuirá cor diferente da de escrevente.

Gonzaga Patriota lembra que, antes da Constituição de 1988, os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça. O projeto busca restabelecer esse direito. “É importante que essa identidade seja expedida para que os exercentes da atividade sejam devidamente identificados”, afirma o parlamentar.

Durante o evento, Gonzaga Patriota estava acompanhado de Sandra Britto, Dr. Aroldo Duarte, Fabíola e Cidinha, lideranças que o apoiam em Recife e Olinda.

A Prefeitura de Arcoverde está concorrendo em duas categorias (Implementação e institucionalização da Lei Geral e Inovação e Sustentabilidade, com o Cecora) na etapa estadual da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Prêmio Governador Barbosa Lima Sobrinho. 58 prefeituras pernambucanas se inscreveram, mas só 22 chegaram a final. Entre elas, a de Arcoverde.

Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município.

Os projetos podem ter como foco empresas formais ou em processo de formalização, individuais ou organizadas em consórcios e associações, de qualquer setor e localizadas em áreas urbanas e rurais. A premiação dos vencedores sai no dia 12 de abril.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sofreu um princípio de infarto na manhã deste domingo (8) e está internado no Hospital Monsenhor Horta.

De acordo com a mulher dele, Regiane Oliveira, ele está sem dormir desde o rompimento de duas barragens na cidade, que deixaram até o momento dois mortos. Nesta madrugada, ficou muito preocupado com uma forte chuva que caiu no município.

O primeiro exame do coração apontou o princípio de infarto, mas o segundo já não mostrou alterações. A equipe médica avalia se Duarte Júnior será transferido para Belo Horizonte.

Deste o incidente, na última quinta-feira, o prefeito tem acompanhado os trabalhos de buscas e resgates de vítimas e está trabalhando sem descanso. A mulher do prefeito contou que ele está muito emocionado com a situação da cidade e dos moradores. O primeiro exame do coração apontou o princípio de infarto, mas o segundo já não mostrou alterações.

28 desaparecidos:  As barragens do Fundão e de Santarém, da mineradora Samarco, se romperam na quinta-feira (5), despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério e água.

Os números de mortos e desaparecidos aumentaram neste sábado: são 28 desaparecidos e 2 mortos, segundo a Prefeitura de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

De acordo com a Samarco, 557 desabrigados  estão hospedados em hotéis com custos pagos pela mineradora. (G1)