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Cunha defende no STF votação da redução da maioridade penal

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Outras Notícias

Comunicação e Transparência na gestão pública

No 6º Congresso Pernambucano dos Municípios, participei de Mesa Temática com o tema “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”. A pauta debateu o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as […]

No 6º Congresso Pernambucano dos Municípios, participei de Mesa Temática com o tema “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”.

A pauta debateu o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.

Aproveitando o início das novas gestões, tenho mantido contato com gestores do estado para apresentação desse painel nos municípios. A agenda começou a ser montada, com a finalidade de contribuir na construção da importância dessa ferramenta na imagem do governo e na ponta, fazendo a população ter acesso pleno às informações sobre programas e serviços.

Para mais informações, o contato telefônico e WhattsApp é o (87) 9-9606-3543.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 7.310 casos confirmados, 6.525 recuperados e 141 óbitos

Ingazeira registrou o primeiro óbito. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (20.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.310 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta […]

Ingazeira registrou o primeiro óbito.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (20.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.310 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.861 confirmações. Logo em seguida, com 723 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 563, Tabira conta com 527, Triunfo tem 298, Carnaíba está com 217 e  Calumbi está com 166 casos.

Itapetim está com 135, Flores está com 132, Quixaba está com 106, Santa Terezinha tem 98, Solidão tem 97, Iguaracy está com 96, Brejinho tem 90,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 86, Tuparetama tem 79 casos cada,  e Ingazeira está com 36 casos confirmados.

Mortes – Com o primeiro óbito registrado em Ingazeira, a região tem agora no total, 141 óbitos por Covid-19. 

Até o momento, quinze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 56, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 11, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi, Brejinho e Ingazeira tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.525 recuperados. O que corresponde a 89,26% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h30 desta segunda-feira (21), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Cimpajeú também tem encontro com Ministro

O Presidente do Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Marconi Santana, está convocando todos os Prefeitos que compõem o consórcio para a primeira reunião plenária extraordinária às 14h horas, no auditório do Hotel Brotas. O encontro terá a presença do Ministro da Educação Mendonça Filho. Na pauta, a reabertura do PAR (Plano […]

O Presidente do Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Marconi Santana, está convocando todos os Prefeitos que compõem o consórcio para a primeira reunião plenária extraordinária às 14h horas, no auditório do Hotel Brotas.

O encontro terá a presença do Ministro da Educação Mendonça Filho. Na pauta, a reabertura do PAR (Plano de Ação Articulada do Governo Federal), para solicitação da aquisição de mais ônibus escolares através do Programa Caminho da Escola.

Também o aumento nos recursos destinados ao transporte escolar através do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Por fim, a construção de novas unidades de ensino com 12 (doze) salas e quadra poliesportiva com vestiário na sede e zona rural dos municípios, além de recursos para reforma e adequação das escolas do campo.

Justiça manda soltar Ricardo Coutinho

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A decisão foi tomada na tarde deste sábado (21). O ex-governador foi preso preventivamente na Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário, que apura fraudes e pagamento de propina na Saúde e na […]

Ricardo Coutinho, da Paraíba : na lista

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A decisão foi tomada na tarde deste sábado (21).

O ex-governador foi preso preventivamente na Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário, que apura fraudes e pagamento de propina na Saúde e na Educação da Paraíba. A decisão deve ser comunicada ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que o ex-governador seja solto.

O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso após desembarcar em Natal, no Rio Grande do Norte, vindo de Portugal, onde passava férias, na quinta-feira (19). Ele passou por audiência de custódia e foi encaminhado para a Penitenciária Média de Mangabeira, em João Pessoa.

Além do ex-governador Ricardo Coutinho, também foram soltos a partir da decisão do STJ neste sábado a ex-secretária de saúde Claudia Veras, o advogado Francisco das Chagas Ferreira e o administrador David Clemente Correia.

Tarifa branca barateia conta de luz a partir de hoje

A partir de hoje (1º/1) uma nova modalidade tarifária de energia elétrica estará disponível para consumidores com média mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh) e para novas ligações. É a tarifa branca, que mostra a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo e será oferecida para unidades consumidoras que […]

A partir de hoje (1º/1) uma nova modalidade tarifária de energia elétrica estará disponível para consumidores com média mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh) e para novas ligações.

É a tarifa branca, que mostra a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo e será oferecida para unidades consumidoras que atendidas em baixa tensão, como residências e pequenos comércios.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o consumidor usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor.

Se o consumidor, porém, achar que a tarifa branca não apresenta vantagem, ele pode solicitar sua volta à tarifa convencional. A distribuidora terá 30 dias para atender o pedido.

Todavia, se voltar à tarifa branca, o consumidor terá um período de carência de 180 dias. Por isso, é importante que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor examine seu perfil de consumo para ver qual tarifa lhe atende melhor.

De acordo com a Aneel a tarifa branca não é recomendada para quem concentra o consumo nos períodos de ponta e intermediário porque o valor da fatura pode subir.

Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos.

A tarifa branca não se aplica aos consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

Para mais informações sobre a tarifa branca, o consumidor pode consultar o site da Aneel.