Notícias

Cunha defende no STF votação da redução da maioridade penal

Por Nill Júnior

8

Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Outras Notícias

STF mantém proibição de que ex-presidente Jair Bolsonaro saia do país

Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas […]

Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

PF aprofunda diligências

Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.

Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Delação de Mauro Cid continua em sigilo

O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. 

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.

O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.

Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 18/10.

Ao lado de prefeito, Sílvio Costa Filho anuncia investimentos para Betânia

O Deputado Federal Sílvio Costa Filho esteve em agenda ao lado do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos). Ele anunciou a viabilização de R$ 500 mil para a reforma dos açougues da cidade. Ainda recursos para a aquisição de duas retroescavadeiras e um trator. “Discutimos ainda um conjunto de investimentos que vamos anunciar nos próximos […]

O Deputado Federal Sílvio Costa Filho esteve em agenda ao lado do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos).

Ele anunciou a viabilização de R$ 500 mil para a reforma dos açougues da cidade.

Ainda recursos para a aquisição de duas retroescavadeiras e um trator. “Discutimos ainda um conjunto de investimentos que vamos anunciar nos próximos meses”, disse o Deputado.

Mário Flor foi reeleito em novembro com  56,50% dos votos válidos, um total de 4.285 votos, batendo Manoel Argemiro da Silva (DEM) que ficou em segundo, com 39,61%, seguido por Jozeano Joaquim do Nascimento (MDB), 3,47%, e José Cândido Fernandes (PT), 0,42%.

Flores: Prefeitura entrega poço artesiano na comunidade de Olho D’água Seco 

O prefeito Marconi Santana cumprirá agenda na manhã deste sábado (29) na zona rural do município de Flores. Na ocasião, o gestor vai inaugurar a instalação do poço artesiano que vai beneficiar muitas famílias no Sítio Olho D’água Seco. A solenidade vai acontecer na casa de Vianete Amaral (Dona Mocinha), e contará com as presenças […]

O prefeito Marconi Santana cumprirá agenda na manhã deste sábado (29) na zona rural do município de Flores. Na ocasião, o gestor vai inaugurar a instalação do poço artesiano que vai beneficiar muitas famílias no Sítio Olho D’água Seco.

A solenidade vai acontecer na casa de Vianete Amaral (Dona Mocinha), e contará com as presenças de representantes do governo municipal, vereadores e lideranças comunitárias.

A gestão estará entregando o sistema de abastecimento com caixa de água, rede hidráulica e elétrica, chafariz, bomba e base elevatória. O evento está agendado para acontecer por volta das 10h da manhã.

Mais mensagens de lamento por morte de Eduardo

Nós que fazemos AEDAI/FAFOPAI, vimos em nome de todos os funcionários, professores e alunos externar nossos votos de pesar pelo falecimento do ex -governador Eduardo Campos. Nosso sentimento é de eterna gratidão pela sensibilidade, para com aqueles que acalentam sonhos de ingressar e concluir o ensino superior, assumindo o compromisso e cumprindo a sua promessa, […]

mg_3850

Nós que fazemos AEDAI/FAFOPAI, vimos em nome de todos os funcionários, professores e alunos externar nossos votos de pesar pelo falecimento do ex -governador Eduardo Campos.

Nosso sentimento é de eterna gratidão pela sensibilidade, para com aqueles que acalentam sonhos de ingressar e concluir o ensino superior, assumindo o compromisso e cumprindo a sua promessa, criando assim, em 2011 o programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe, que veio beneficiar mais de 6 mil alunos.

A FAFOPAI conta com 389 bolsas, distribuídas para os alunos dos cursos de letras, pedagogia, história e matemática. Nossas condolências à família por essa perda irreparável.

Direção Aedai/Fafopai

O Brasil lamenta e chora a morte do eterno Ex-Governador de PE, Eduardo Campos. Nós ingazeirenses, lamentamos profundamente a perda daquele que sem sombra de dúvida era o maior Líder Político do nosso Estado, bem como do Nordeste Brasileiro.

Foi necessário perder sua vida, para que os grandes políticos entendesse que ele representava uma Nova Política, um modelo de Gestão Pública diferente do que vemos, ele sim, representava o novo para as atuais e futuras gerações!

Desejo a Família, amigos e correligionário o mais préstimos sentimentos. Que Deus possa confortar a todos que sentirão para sempre a falta de Eduardo Henrique Accioly Campos, e jamais esqueceremos a sua ultima mensagem ao povo Brasileiro: “É aqui onde nós vamos criar nossos filhos, é aqui onde nós temos que criar uma sociedade mais justa”.

Antonio de Pádua – Presidente Câmara de Ingazeira

Afogados: Prefeitura promove torneio aberto de futsal

por Rodrigo Lima A partir desta quinta (16) acontece em Afogados da Ingazeira, o 4º Campeonato Afogadense aberto de Futebol de Salão. Nove equipes estão inscritas para participar do torneio, concorrendo a premiações em dinheiro, troféus e medalhas. Participam as equipes do CNA, Rancho Fundo, Combinado Sobreira, Força Jovem, Mercantil Tavares F.C., Academia Vida Ativa […]

unnamed

por Rodrigo Lima

A partir desta quinta (16) acontece em Afogados da Ingazeira, o 4º Campeonato Afogadense aberto de Futebol de Salão. Nove equipes estão inscritas para participar do torneio, concorrendo a premiações em dinheiro, troféus e medalhas.

Participam as equipes do CNA, Rancho Fundo, Combinado Sobreira, Força Jovem, Mercantil Tavares F.C., Academia Vida Ativa F.C, São Borges, Real Sobreira e Grêmio da Alagoinha. A cerimônia de abertura ocorre nesta quinta, a partir das 18 horas, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida.

A rodada de abertura terá os seguintes jogos: Rancho Fundo x Real Sobreira (19h) e CNA x Academia Vida Ativa (20h).

Os jogos do campeonato acontecerão todas as quintas e sextas sempre às 19 horas, até o dia 14 de Novembro, quando ocorrerão as finais do torneio.

“Já realizamos torneios de handebol, xadrez, basquete, já apoiamos os times de afogados na Copa do Interior e na Série A2, e estamos promovendo a inclusão de crianças e adolescentes através do Programa Esporte nos Bairros. Esse torneio é mais uma iniciativa importante no âmbito da política municipal de valorização do esporte amador,” afirmou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.