Cimpajeú também tem encontro com Ministro

Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a 365 km do Recife, é berço natal do desembargador Bartolomeu Bueno e do advogado Roberto Moraes, referência em Direito Eleitoral no Estado.

Eles estão de volta ao solo seco e esturricado desde ontem para um ato emocionante: a inauguração, hoje, de uma unidade escolar batizada com o nome da mãe Maria de Freitas Pedrosa, primeira tabeliã do município.

O prefeito Luciano Torres também estará entregando à população, ao lado do ex-prefeito Lino Moraes, a primeira creche municipal no mesmo prédio em que funcionará o Centro de Educação Infantil Maria de Freitas Pedrosa.

“A vida da minha mãe foi devotada à educação”, diz o advogado Roberto Moraes, adiantando que dona Maria de Freitas concluiu o curso de Pedagogia num estágio da vida já adiantado, morando em Tabira, com os filhos adultos universitários no Recife.

Com o canudo em mãos, ingressou na rede estadual de ensino e chegou a lecionar até no Recife. Ao ato de logo mais, além de Roberto e Bartolomeu, outros familiares estarão presentes.

Os Policiais Civis que compareceram ao Sinpol nesta quinta-feira (24) decidiram por unanimidade adiar a assembleia geral da categoria que vai decidir sobre a proposta do Governo do Estado. A nova data será a próxima terça-feira (29), também às 18h.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, apresentou a proposta de modificação da data depois de diversas reclamações de policiais civis das cidades mais distantes que não tiveram tempo suficiente para se mobilizar e comparecer ao encontro de hoje.

De torda forma, com o auditório com cerca de 400 policiais, mas acostumados a realizar grandes assembleias de mais de mil companheiros na rua, os policiais ouviram novamente a proposta do Governo, lida por Áureo em sua íntegra. Depois, o presidente do Sinpol conclamou todos a mobilizar os companheiros de trabalho para que estes compareçam na próxima terça-feira (29). “A gente precisa de mais gente, para ter mais transparência e mais legitimidade”, afirmou.

Resumidamente, as propostas do Governo são:

1. Quanto ao Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Civil, o governo propôs a criação de um Grupo de Trabalho para a reformulação do PCC e para a construção da Lei Orgânica da Polícia Civil em um prazo de 90 dias. O GT terá a presença de três membros do Governo e cinco membros do Sinpol;
2. Elaboração de um dispositivo para medir o desempenho do policial em sua atividade. A progressão devida será feita já agora em outubro, retroativa a março;
3. Liberar as pendências financeiras de quem tem processos administrativos, na Polícia Civil, como licenças-prêmio e outros;
4. Criação do Auxílio Transporte para todos os policiais civis de Pernambuco no valor de R$ 300;
5. Devolução dos descontos da falta dos plantões, referente ao movimento Polícia Cidadã;
6. A retirada da contribuição do sindicato da margem consignável, liberado esta margem para o uso do policial civil.

Voltou a chover bem em Afogados da Ingazeira e outras cidades da região. No Centro Desportivo, onde ocorre a Expoagro, a expectativa de público caiu um pouco em virtude da precipitação. Mas muita gente vem ver o show de Henrique e Juliano.

Havia receio de que chegasse a 40 mil pessoas, podendo obrigar a polícia a orientar o fechamento dos portões o que pode não ocorrer. Entretanto, fãs mais apaixonados pela dupla chegam com guarda-chuvas enfrentando a dificuldade de acesso.

Ontem a situação era parecida mas a trégua da chuva trouxe ótimo público para os shows de Forró do Moído, Elba Ramalho e Ciel Rodrigues. Além de Henrique e Juliano, Daniel Bueno, Maciel Melo e Cavaleiros do Forró completam a programação.

Outra alteração é que depois de Daniel Bueno toca a banda Cavaleiros do Forró. Em seguida parabéns pra você e show de Henrique e Juliano. Maciel Melo fecha a programação.

Na lista das cidades alvo das recomendações, Arcoverde, Buíque, Sertânia e Pesqueira

Aproveitando o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendações para sanar a prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária em prefeituras e câmaras de vereadores do estado.

As medidas resultaram também da colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As recomendações são direcionadas a 27 municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) para que as prefeituras e câmaras de vereadores repassem ao RGPS as contribuições descontadas das remunerações dos funcionários ligados ao regime, bem como recolham as contribuições patronais devidas. O MPF também expediu recomendação, com o mesmo objetivo, aos oito municípios da área de atribuição da Procuradoria da República no Município do Cabo de Santo Agostinho e aos 36 da área de atribuição da Procuradoria da República Polo Garanhuns/Arcoverde (ver lista abaixo).

As recomendações da PRPE, PRM/Cabo de Santo Agostinho e da PR-Polo Garanhuns/Arcoverde foram destinadas aos seguintes municípios: Camutanga, Lagoa do Carro, Itapissuma, Abreu e Lima, Carpina, Glória do Goitá, Araçoiaba, Itambé, Vicência, Nazaré da Mata, Aliança, Olinda, Tracunhaém, Pombos, Moreno, Tracunhaém, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Condado, Feira Nova, Vitória de Santo Antão, Lagoa de Itaenga, Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, Sirinhaém, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis.

Apurações – Em 2015, o MPF instaurou 63 procedimentos preparatórios, investigatórios, inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática de sonegação e apropriação indébita previdenciária por ex-gestores municipais em Pernambuco, somando prejuízo de R$ 44,8 milhões (apropriação indébita) e R$ 11,7 milhões (sonegação previdenciária). Desde 2013, foram instauradas 107 apurações ligadas ao assunto, analisando condutas que geraram dano ao erário de mais de R$ 105 milhões, somando-se os valores referentes a esses dois crimes.

Ações – Desde 2013, o MPF ajuizou mais de 15 ações contra ex-prefeitos no estado pela prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária. Os municípios afetados foram, dentre outros: Barreiros, Catende, Gameleira, Ipojuca, Itambé, Itaquitinga, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, Sirinhaém e Xexéu.

Os ex-gestores foram acusados de não recolherem, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contribuições previdenciárias patronal e dos segurados do RGPS durante suas gestões. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 23 milhões. Para o MPF, as práticas criminosas representaram clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que comprometeram as possibilidades de gestão planejada e financeiramente saudável dos municípios.