Cultura pernambucana de luto com morte de Selma do Coco

A leitura da nota do TCE, que condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir que o órgão competente para julgar as contas de prefeitos, que são também ordenadores de despesa, é a Câmara Municipal, indica o aborrecimento com a decisão e, principalmente, que em alguns casos, o fato de a Câmara ainda não haver julgado as contas, não quer dizer que não haja problemas, inclusive com multas imputadas.

Ao TCE compete apenas emitir parecer prévio, que poderá deixar de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, conforme determina a Constituição.

“De imediato, entretanto, decidimos sobrestar o julgamento de todas as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação nesta Casa, bem como excluir da lista enviada à Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho último, e complementada no dia 15 deste mês pelo Conselheiro Corregedor, Dirceu Rodolfo, os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 08 anos por Decisão irrecorrível desta Corte ”, diz a nota.

Diz o TCE que, a esses prefeitos e ordenadores de despesas, o TCE imputou débitos no valor de R$ 211.991.726,78 e multas no valor de R$ 4.069.285,99, de onde se deduz que a decisão da maioria dos ministros do STF vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e mais transparente, além de representar uma “anistia” aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público.

Uma questão que ainda gera dúvidas: alguns nomes da lista tem  contas rejeitadas por Câmaras e outras não, o que indica que o TCE retirou apenas a ocorrência que não passou pela Câmara. Mas nem alguns advogados ouvidos pelo blog tem certeza se foi retirada apenas a anotação que não foi apreciada pela Câmara ou se houve “purificação completa ”.  Preliminarmente, pode-se dizer que sim, mas ainda há controvérsias e expectativa de uma posição final do órgão. O TCE não teria autonomia para essa limpeza e declaração de inelegibilidade e sim o TRE.

Por obrigação jornalística, seguem os nomes sertanejos retirados da lista por força da decisão do STF:

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.

Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.

Prefeito não foi intubado, mas tem cuidados intensivos no Eduardo Campos

O prefeito do município de Calumbi, Sertão do Pajeú, Erivaldo José da Silva, mais conhecido por Joelson (Avante), foi internado nessa quarta-feira (5) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, e embora não esteja intubado, seu estado é considerado grave.

Segundo o Farol de Notícias, Ele testou positivo há uma semana para a Covid-19, e estava em isolamento, mas a remoção para o hospital foi necessária.

O médico cardiologista Waldir Tenório, que vem acompanhando o estado de saúde do prefeito, justificou a internação. “Fizemos a tomografia que revelou comprometimento de 50% e saturação baixa, ele não está intubado, mas é um paciente em estado grave e achei melhor conduzi-lo para o Hospital Eduardo Campos onde vai receber todos os cuidados necessários”, revelou Tenório.

Político anunciou também voto para presidente

O ex-vereador e candidato a prefeito nas últimas eleições, Zé Negão, disse não ver dificuldade em conversar com Sandrinho sobre 2024.

Esse cenário pode se tornar possível caso Raquel Lyra seja eleita governadora e tome a decisão de construir uma base forte para sua gestão.

Zé Negão disse que, caso chegue a esse cenário, não vê problema. “Isso é normal da democracia. Não me nego a sentar com ninguém”.

Ele também disse entender que os prefeitos da região terão seus espaços em um possível governo da tucana. Mas destacou seu protagonismo e alinhamento desde o início.

Perguntado sobre quem apoiará para presidente, Zé disse que segue a maioria da orientação do partido e seu grupo: vai votar em Lula para presidente. “Segui a orientação da maioria do meu partido, mas respeito quem vota Raquel e Bolsonaro”, disse.