Cultura de violência contra jornalistas e comunicadores é tema de audiência na Câmara Federal

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), manteve, nesta terça-feira (25), a continuidade do Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Governo de Pernambuco para a contratação temporária de 1.999 profissionais da Educação. A decisão foi unânime e confirmou entendimento anterior que havia negado um pedido de suspensão do certame.

A medida cautelar havia sido solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), por meio de representação apresentada pela presidente do sindicato Ivete Caetano. O sindicato apontava supostas ilegalidades na seleção instituída pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, de 2 de outubro de 2025, que prevê admissões temporárias para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O pleito do Sintepe buscava impedir o andamento do processo seletivo, alegando que o Estado estaria utilizando contratações temporárias para suprir demandas permanentes da rede, o que, segundo a entidade, deveria ocorrer via concurso público.

O relator, conselheiro Rodrigo Novaes, porém, manteve a decisão monocrática anteriormente proferida, que não concedeu a cautelar. Com isso, o colegiado homologou a posição e rejeitou o pedido do sindicato.

Na avaliação do relator, não ficaram demonstrados elementos urgentes suficientes para justificar a suspensão imediata da seleção. Desta forma, o Processo Seletivo Simplificado permanece válido e em andamento, conforme previsto pela Secretaria de Educação do Estado.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Terminou essa madrugada o júri popular pela morte de Carlos Alberto Bezerra da Silva, que tinha 42 anos quando foi assassinado em 30 de novembro de 2016.

Beto do Espetinho, ou Beto de Letícia, como era conhecido, foi assassinado a tiros na Avenida Artur Padilha, próximo ao posto Mariano, em frente a sua casa. Uma dupla chegou em uma moto e o carona efetuou cerca de 4 disparos contra Beto. Socorrido para o hospital Emília Câmara, não resistiu aos ferimentos e faleceu.

De acordo com argumentação da acusação, os responsáveis pelo crime foram Júlio César Moraes Gomes e Adson Vinicius Silva, que já estavam detidos.

O promotor Júlio César Elihimas sustentou a argumentação de crime premeditado, por motivo fútil e sem chance de defesa da vítima, entendimento que convenceu o corpo de jurados, somado a provas e testemunhos.

Júlio Cesar foi condenado a 17 anos e seis meses pela execução e Adson a 12 anos de reclusão pela có-autoria, em virtude de ter conduzido a moto. O advogado de defesa foi Luciano Pacheco e o juiz, Pablo Oliveira Santos.

Na última quarta-feira (30), a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, e o auditor Diego Maciel, estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a assinatura de um acordo entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem como objetivo combater a evasão escolar por meio da Busca Ativa Escolar em Pernambuco. A ferramenta foi desenvolvida pelo UNICEF e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e já é executada em 3.550 municípios de 22 estados brasileiros.

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra mencionou a contribuição do Tribunal de Contas do Estado na preservação dos direitos das crianças, ressaltando que os avanços são fruto do esforço conjunto dos diversos atores da sociedade.

Outro convênio, assinado entre o Unicef e o TCE no dia 28 de agosto, definiu estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, mediante capacitações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância.

SEMINÁRIO – O avanço na primeira infância foi tema de um seminário que aconteceu em Caruaru e que também contou com a participação do TCE. O auditor Diego Maciel representou o presidente Ranilson Ramos na ocasião, apresentando algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal para garantir os direitos das crianças pernambucanas.

“O TCE vem atuando por meio de orientações pedagógicas oferecidas aos gestores, via Escola de Contas Públicas, bem como através da realização de fiscalizações em áreas sensíveis à temática, como a cobertura vacinal, a estrutura das escolas e o transporte escolar e o atendimento a autistas no Estado”, disse ele.

Diego é gerente de Padrões, Métodos e Qualidade do TCE-PE e gestor do Programa Especial para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos. Uma nova ação do TCE será a operação “Saber Ler na Idade Certa”, coordenada pelo Departamento de Fiscalização da Educação (DEDUC) do TCE, para monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil.

Encerrando o evento, um decreto do prefeito Rodrigo Pinheiro criou o ‘Comitê das Crianças’, que, a partir de agora, irá participar nas decisões de políticas públicas municipais. Ele aproveitou para ressaltar a importância da atividade de orientação do TCE-PE na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância e no aperfeiçoamento do transporte escolar no município. Com informações da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE.

A rádio Monteiro FM, emissora do sistema LBC de comunicação LTDA, do cantor Flávio José, vai ter sua programação em nova freqüência, 97,5MHz.

O projeto prevê além da nova sintonia, a implantação de novas tecnologias com a troca de transmissor, antenas e links que vão viabilizar o aumento de potência, uma vez que a emissora passa da classe C para a classe B1. Isso significa que o som da Monteiro FM vai chegar a várias cidades dos estados de Pernambuco e Paraíba, com muito mais qualidade.

O sonho de Flávio José já começa a se concretizar, com quase 6 anos em atividade na cidade de Monteiro (PB), a emissora se consolida como umas das principais rádios da Paraíba e lidera audiência e preferência dos seus ouvintes, conforme pesquisa (IPEC).

De acordo com o diretor da rádio, Tácio Henrique, com essa nova fase de atuação os avanços serão logo percebidos pelos ouvintes.  “Assim que estivermos operando na nova frequência, os ouvintes de toda a região vão poder curtir uma programação diferenciada, com uma melhor qualidade de áudio, com mais peso no rádio”.