Cultura de violência contra jornalistas e comunicadores é tema de audiência na Câmara Federal

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, participou na segunda-feira 15, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, da cerimônia de entrega de novos veículos destinados à rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovida pelo Governo de Pernambuco.

Na ocasião, o município de Flores foi contemplado com um novo veículo que irá reforçar os serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e garantindo mais agilidade, segurança e dignidade às ações desenvolvidas pelo SUAS.

O prefeito Gilberto Ribeiro destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios pernambucanos e agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio recebido.

“Flores está levando para casa um veículo novo para fortalecer a nossa assistência social. Esse reforço na frota vai ampliar significativamente a nossa capacidade de atendimento, garantindo mais agilidade, segurança e dignidade para as famílias que mais precisam do suporte do SUAS. Parcerias sólidas constroem grandes resultados, e o trabalho focado no bem-estar e no cuidado com a nossa população é prioridade máxima”, afirmou o gestor.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco estará representado no Encontro Nacional Sobre Governança de Água em Rios Intermitentes, que ocorrerá em Recife (PE) de 18 a 20 de novembro. Dentro do tema “O uso dos instrumentos legais de gestão dos recursos hídricos em rios intermitentes”, o presidente do colegiado, Anivaldo de Miranda Pinto, discorrerá sobre os comitês de bacia e os conselhos de usuários de reservatórios.

O evento acontece na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Anivaldo Miranda fará a sua apresentação na tarde da quarta-feira (18.11), contando com a participação da professora Yvonilde Medeiros, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Chrystianne Rosal, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

De acordo com Ricardo Braga, presidente da Associação Águas do Nordeste, entidade promotora, devem participar do encontro pelo menos 150 pessoas, entre professores, técnicos, estudantes de graduação e pós-graduação, além de agricultores. “A palestra do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco será voltada para a questão da gestão das águas. Este será um encontro técnico. Iremos discutir a concessão de outorgas e a situação de rios intermitentes”, explica ele.

O Encontro Nacional Sobre Governança da Água em Rios Intermitentes também terá, na programação, encontros de educadores ambientais da bacia do rio Capibaribe; debate sobre contribuição de rios intermitentes na convivência com o semiárido; discussão sobre sustentabilidade hídrica no semiárido; formação de grupos técnicos. As inscrições podem ser feitas no site aguasdonordeste.org.br.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Cansada de ver seu nome liderando as pesquisas para o Senado, mas não ver seu nome cotado para a segunda vaga na Frente Popular, Marília Arraes, que disputou o governo do Estado em 2022 contra Raquel Lyra no segundo turno, fez o que se pode chamar de “chutar o pau da barraca”.

Ela disse que não tem mais volta e é candidata ao Senado. Disse que não pode decepcionar “40% da população de Pernambuco”. E acrescentou no texto: “a esperança de um povo não se negocia.

A próxima década do Brasil depende de um Senado progressista, que defenda o trabalhador, que proteja a democracia. Pernambuco tá me chamando e eu aceito o desafio”, afirmou.

Agora se apresentam dois caminhos: Marília ser “ungida” por João Campos, a quem disse apoiar com Lula, ou ser preterida e disputar por uma via independente. Ela pode inclusive deixar o Solidariedade, caso não perceba alinhamento político, já que Paulinho da Força tem bancado projetos bolsonaristas como o da Dosimetria.

A segunda vaga ganhou mais tempero depois da operação da PF que minou a pré-candidatura de Miguel Coelho. Na coalizão de forças de João Campos, o seu maior adversário parece ser Sílvio Costa Filho, do Republicanos.

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