Tony e Raquel aparecem empatados em Caruaru

“Ele (Vélez) é novo no assunto, não tem tato político. Vou conversar com ele e tomar decisões que tem que tomar”, declarou o presidente Jair Bolsonaro

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que o Ministério da Educação tem “problemas”, mas que vai conversar com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez sobre o assunto e “tomar as decisões que tem que tomar”. Ele não deixou claro quando vai se reunir com o ministro.

“Tem problemas (o MEC), tem. Ele (Vélez) é novo no assunto, não tem tato político. Vou conversar com ele e tomar decisões que tem que tomar”, declarou Bolsonaro a jornalistas. Ele participou da cerimônia de aniversário da Justiça Militar, na qual foi condecorado.

Questionado se Vélez estaria “na berlinda”, Bolsonaro respondeu que “não vai ameaçar nenhum ministro publicamente”. “Se tiver alguma coisa fora da normalidade, a gente acerta”, completou.

Bolsonaro negou que tenha decidido demitir Vélez nesta quarta-feira, 27, como chegou a ser noticiado. “Eu estava em São Paulo ontem, estou tomando pé da situação, não procede que (Vélez) foi exonerado, jamais exoneraria alguém por telefone”, disse, ao ser questionado sobre as críticas à participação do ministro em comissão da Câmara.

O presidente destacou a importância da pasta e disse que “a educação tem que dar certo”. “É um dos ministérios mais importantes”, declarou.

Como recurso é dado como certo, palavra final será do TRE

Urgente

O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora acatou os argumentos da Ação de Investigação Eleitoral impetrada pela Frente Popular de Sertânia contra a candidata a prefeita eleita em Sertânia, Pollyana Abreu, a candidata a vice Teresa de Sinval, o vereador Dóia, que foi reeleito e o suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

A acusação é de que eles praticaram atos ilícitos revelando abuso de poder econômico que no período pré-campanha consistiram na distribuição de brindes com a utilização ostensiva da empresa e a distribuição de bens e serviços, além de uso indevido de maquinário da empresa para realização de carreata, veiculação de propaganda publicitária de forma ostensiva na Rádio Cidade de Sertânia com propaganda da empresa de Pollyana.

Ele acatou parcialmente porque havia mais vereadores na ação, mas só viu materialidade nos casos de Dóia e Gustavo Menezes e a chapa majoritária

“Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, em observância aos preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito que norteiam o processo eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em relação aos representados POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS SILVA, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/90, para o efeito de:

Nos termos do inciso XIV, art. 22, da Lei Complementar n.º 64/90, DECLARAR INELEGÍVEIS para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2024, os representados POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS SILVA, bem como DETERMINO o efeito de CASSAÇÃO DOS REGISTROS DOS REPRESENTADOS POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA e DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a natureza do feito”, determinou.

Entenda o que ocorre:

Pelo que a reportagem apurou, a decisão não impede a diplomação e posse de Pollyana Abreu. A palavra final após o recurso será do Tribunal Regional Eleitoral. Ele pode manter ou não a decisão.

Até lá o processo segue o rito formal. O recurso “congela” os efeitos da decisão inicial.

Caso a decisão for mantida pelo TRE após a posse, pode se estabelecer o mesmo imbróglio jurídico que viveu Arcoverde, com a eleição e posterior cassação temporária de Wellington Maciel.

Nova VPE-077, que liga a cidade ao distrito de Apoti, beneficiará cerca de 30 mil habitantes, garantindo trafegabilidade segura na região. Também foi iniciada hoje a restauração da PE-017, em Jaboatão dos Guararapes

O Governo de Pernambuco segue avançando nas ações de recuperação da malha viária estadual, previstas no Plano Retomada, lançado no início de agosto.

Na manhã desta segunda-feira (13.09), no município de Glória do Goitá, na Mata Norte, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista – representando o governador Paulo Câmara – autorizou o início das obras de adequação, implantação e pavimentação da rodovia vicinal VPE-077, que fará a ligação entre a cidade e o distrito de Apoti. As obras estão orçadas em R$ 8,5 milhões, e devem, ser concluídas dentro de nove meses.

“Essa rodovia vai garantir trafegabilidade e uma logística segura para o distrito de Apoti e toda a região. São 12 quilômetros de malha viária, que vão proporcionar um grande impacto social na redução do tempo de velocidade das ambulâncias, do transporte escolar, da produção agrícola, industrial e nas atividades de comércio do município, apoiando a retomada econômica neste momento tão importante”, destacou Fernandha Batista.

Aproximadamente 30 mil habitantes serão diretamente beneficiados com a obra de implantação e pavimentação da rodovia. A VPE-077 receberá serviços de terraplanagem, implantação da rede de drenagem, pavimentação e sinalização no trecho com 12 quilômetros de extensão. As intervenções estão inseridas no Programa Caminhos de Pernambuco.

ESTRADA DA MURIBECA – Ainda na manhã desta segunda-feira, na Região Metropolitana do Recife, o Governo de Pernambuco iniciou as obras de restauração da Rodovia PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. A iniciativa também integra o Programa Caminhos de Pernambuco e as ações do Plano Retomada. O investimento é de aproximadamente R$ 30 milhões.

A PE-017 tem 12 quilômetros de extensão, compreendidos entre a BR-101, no Bairro da Muribeca, e a PE-007, em Jaboatão Velho. Cerca de 24 mil veículos circulam na via diariamente. As obras incluirão serviços de requalificação da rede de drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização em toda sua extensão, com duração prevista de 10 meses.

O Prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR), por meio da Secretaria de Administração, tornou pública a convocação de Candidatos classificados no Concurso Público homologado por meio da Portaria PMSJT/GCPE n.º. 057/2017, publicada no dia 08 de fevereiro de 2017, para realização dos Exames Pré-Admissionais.

A relação com os nomes dos 120 candidatos convocados e da respectiva data para realização dos Exames Pré-Admissionais (Médico e Psicotécnico) consta no Anexo do Edital de Convocação.

No ato da sua realização, o Candidato convocado deverá apresentar os exames médicos. Esses exames deverão ser recentes, datados de até 30 (trinta) dias antes da data da realização do Exame Médico Pré-Admissional do Candidato.

Segundo a portaria, a habilitação nos Exames Pré-Admissionais não assegura ao Candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração da Prefeitura Municipal.

O comparecimento aos Exames Pré-Admissionais é obrigatório e tem caráter eliminatório. Os Exames médicos serão realizados no PSF Miguel Nunes da Rocha. O Psicotécnico será realizado na Escola Municipal José Paulino de Siqueira à Trav. Salomão Ferreira de Oliveira, s/n, Centro de Santa Terezinha (PE).

Clique aqui e veja a relação no Edital de convocação

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa à ex-prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha Melo, após julgar parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o município e a Corte. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros da Segunda Câmara do TCE e publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial.

O TAG teve como objetivo corrigir falhas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Tabira durante a gestão de Nicinha Melo, com o uso de veículos próprios e terceirizados. Apesar de alguns avanços pontuais, o relator do processo concluiu que as obrigações assumidas foram cumpridas apenas em parte. O conselheiro Ranilson Ramos votou de forma divergente, mas foi vencido. Com isso, o TCE decidiu aplicar a penalidade prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Além da multa, a decisão também impôs uma série de determinações à atual gestão municipal, com prazos definidos para corrigir as irregularidades ainda existentes. Entre elas estão a exigência de que a Prefeitura encaminhe ao DETRAN-PE, de forma imediata, a Lei Municipal nº 1.178/2022, que regulamenta o serviço de transporte escolar; a implantação, no prazo de 90 dias, de sistema de rastreamento em todos os veículos utilizados — próprios ou contratados —; e a adoção de um sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, com a devida divulgação das informações no Portal da Transparência.

Também deverão ser realizadas vistorias semestrais em 100% da frota escolar junto ao DETRAN-PE, além da exigência de Carteira Nacional de Habilitação adequada e curso de especialização registrado no órgão para todos os motoristas que atuam no transporte de estudantes.

A ex-prefeita Nicinha Melo será formalmente notificada sobre a decisão. O TCE determinou ainda que a Diretoria de Controle Externo acompanhe, por meio de futuras auditorias e inspeções, o cumprimento das medidas estabelecidas, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar em Tabira.