Culpa de tragédia é da Justiça, diz representante da Pastoral Carcerária/AM

Na última quinta-feira (15), a Rede Pajeú de Agroecologia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú) se reuniram para tratar de parceria com o Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), a partir do Projeto Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS/Gef Caatinga). 

O momento também decidiu a data do evento de culminância da Caravana do Rio Pajeú. A reunião foi muito produtiva e com desdobramentos importantes de ações de fortalecimento do desenvolvimento territorial em bases agroecológicas.

A data do evento de culminância da Caravana do Rio Pajeú, decidida nesse coletivo, será no dia 12 de julho, na cidade de Afogados da Ingazeira. 

Espera-se um momento de muita participação popular para debater os desafios da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú. O evento contará com a parceria do Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (26) acatar o pedido do governo e concedeu mais 15 dias para que este envie novas explicações sobre a prestação de contas referente a 2014.

O pedido foi feito na segunda-feira (24) e confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.

Na sessão plenária desta quarta-feira, Nardes deu parecer favorável para que o governo esclareça mais duas supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise da área técnica da corte.

De acordo com o ministro, a ampliação do prazo é coerente com que o TCU decidiu em 16 de junho, quando adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014.

O primeiro pedido de adiamento venceria na sexta-feira (28). Com o novo prazo, a votaçaõ do parecer do TCU sobre as contas presidenciais deverá ocorrer em setembro.

A decisão sobre o adiamento das contas gerou debate entre os ministros do TCU, que indagaram se Nardes estava consultando o plenário ou solicitando deliberação da corte.

Como relator, Nardes poderia decidir monocraticamente, mas optou, segundo ele, por consultar os pares diante do “ineditismo” e complexidade do tema. “Todos estamos conscientes de que a sociedade brasileira aguarda o parecer definitivo sobre as contas da presidenta a se impacienta, como nós, com as prorrogações sucessivas”, disse inicialmente Nardes. Em seguida, ele mesmo propôs o adiamento.

Alguns ministros argumentaram que, no primeiro adiamento, a posição pelos 30 dias havia sido majoritária. O ministro Walton Alencar Rodrigues disse que estranhou o prazo inicial de 15 dias por esta ser uma “das matérias mais relevantes com que lida o TCU”.

“Como fizemos em sessão anterior, o prazo concedido à Presidência foi submetido ao tribunal. Vários ministros se manifestaram pelos 30 dias, mas foi fixado o prazo de 15 dias.”

Para o ministro Bruno Dantas, a questão é de coerência com o prazo definido em junho. “O fator preponderante [para o prazo inicial de 30 dias] é que os prazos processuais não são estabelecidos em função da complexidade da matéria ou da quantidade de itens que o sujeito vai responder.” “Como essa é uma situação inédita, 30 dias foram considerados razoáveis para que se pudesse responder o que o tribunal apontava e que carecia de esclarecimento”, acrescentou.

Nardes informou que o adiamento “economizará tempo”, pois evitará que o governo entre com agravo de instrumento, o que poderia adiar novamente a decisão por até 30 dias.

De acordo como ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, a intenção do novo prazo é garantir a qualidade da decisão. Com o novo prazo, o governo deve prestar esclarecimentos sobre duas possíveis irregularidades na edição de decretos que liberaram R$ 18 bilhões de recursos do Orçamento e na decisão de fixar uma previsão de gastos com o seguro-desemprego e abono salarial menor que o apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante visita ao Piauí e Maranhão, presidente e ministro anunciaram investimentos milionários para expansão econômica dos estados

Durante caravana federativa realizada nesta sexta-feira (21) em Teresina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, assinaram o termo para execução de um projeto fundamental para alavancar o desenvolvimento social e econômico do estado: a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a finalização do Complexo Portuário e Industrial do Piauí, que permitirá, ainda, a implementação da primeira hidrovia estadual do país.

Demanda esperada pelo povo piauiense há quase 65 anos, o Complexo Portuário e Industrial do Piauí é o maior investimento do Governo Federal no estado quando se fala em obra de infraestrutura. O polo será implementado na cidade de Luís Correia. Conforme cronograma previsto, a sede administrativa do Porto Piauí, o pátio de mercadorias e duas etapas do Terminal Pesqueiro de Luís Correia (TPLC) serão entregues ainda este ano. 

Além da implementação de um novo modal logístico capaz de importar e exportar mercadorias para todo o mundo, gerando novos postos de trabalho e contribuindo para o aumento da renda dos moradores.

Durante seu discurso, o presidente Lula fez questão de destacar que o porto é uma obra prioritária para o desenvolvimento do país. Ele enfatizou que o governo continuará trabalhando para que bons projetos saiam do papel e se tornem realidade. “Quando se apresenta um projeto factível, com opções, não há como a gente não batalhar para encontrar recursos para que o projeto seja viabilizado. Iremos contribuir para que o Piauí tenha seu primeiro porto e faça com que o Rio Parnaíba seja navegável para transportar as riquezas deste estado”.

Silvio Costa Filho ressaltou que graças ao trabalho do governo o país passará a contar com complexo portuário em todas os estados litorâneos. Com a finalização do porto do Piauí, demanda histórica do estado, a população será a grande beneficiada deste empreendimento. “O presidente Lula nos determinou, que a gente pudesse, ao lado da ministra Esther e de toda equipe do governo, autorizar a área para o porto em Luiz Correia, para que a gente pudesse gerar desenvolvimento.

Depois desse porto pronto, o estado vai crescer, em média, mais de 2% do Produto Interno Brasileiro”, afirmou.

Investimento no Maranhão

No período da tarde, a comitiva presidencial pousou em solo maranhense. O segundo maior estado do Nordeste em extensão territorial também receberá investimentos na área portuária. Por lá, o Porto do Itaqui terá a expansão do Berço 98, uma das áreas especializadas em granéis sólidos vegetais. A ampliação da área vai representar um incremento de 8 milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país.

Principal porto do Corredor Centro-Norte do país, o complexo portuário do Itaqui é o quarto maior porto público brasileiro. No ano passado, mais de 36 milhões de toneladas foram transportadas pelo complexo.

O empreendimento contará com investimento da ordem de R$ 300 milhões. Na opinião do ministro, além de aumentar as operações no local, a expansão do complexo vai gerar emprego ao moradores do estado. “Uma obra que vai fazer um novo berço no porto, criando mais empregos e movimentando a economia. Obras como essa vão ajudar o Brasil a crescer, melhorar a renda e a qualidade de vida dos brasileiros”.

O evento foi realizado na Avenida Litorânea, em São Luís, e contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações); André Fufuca (Esporte); Alexandre Silveira (Minas e Energia); Jader Filho (Cidades); Laércio Portela (Secom). A solenidade contou também com as presenças do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do vice-governador Felipe Camarão; e de parlamentares do estado.

Do UOL

No pedido de arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o procurador da República do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirma que o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) pode ter citado Lula em seu depoimento apenas como forma de “aumentar seu poder de barganha” ao negociar um acordo de delação premiada.

O procurador afirma ainda que, por haver interesse de Delcídio em firmar acordo de colaboração, seu depoimento como delator perde credibilidade como prova.

“Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”, afirma o procurador.

“Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade”, diz Ivan Marx em outro trecho do pedido de arquivamento.

O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira (11) o arquivamento de inquérito que apurava denúncia de suposta obstrução de Justiça cometida pelo ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A Justiça Federal de Brasília ainda não se manifestou sobre o caso.

Delcídio relatou em seu acordo de colaboração que o ex-presidente Lula havia pedido, numa reunião no Instituto Lula, em 2015, que os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) criassem uma espécie de “comitê de crise” para se contrapor à atuação da Operação Lava Jato a partir do Senado.

Segundo o procurador Ivan Cláudio Marx, não ficou comprovado no depoimento de Delcídio a “existência de real tentativa de embaraço às investigações da Lava Jato”. Além disso, Renan e Lobão negaram a versão do ex-senador.

Silêncio de Cerveró – O procurador Ivan Marx também citou, ao pedir o arquivamento dessa investigação, a ação penal na qual Lula foi acusado de ter atuado para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Nesse processo, diz Ivan Marx, o suposto envolvimento de Lula foi citado apenas por Delcídio e não foi confirmado por nenhum outro depoimento.

Nesta ação penal, já em fase de alegações finais na 10ª Vara Federal de Brasília, Lula é réu junto com Delcídio e outras cinco pessoas acusadas de tentarem impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo de colaboração foi posteriormente firmado por Cerveró.

O ex-presidente tem negado enfaticamente as acusações de Delcídio contra ele.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República), instância máxima do MPF, responsável por negociar a delação de Delcídio do Amaral, mas ainda não obteve resposta.

A reportagem perguntou à PGR se o fato de uma investigação aberta com base no depoimento de um delator ter sido arquivada poderia levar à revisão do acordo de delação ou à perda de benefícios do colaborador.

O advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que atua na defesa de Delcídio do Amaral, afirmou que respeita a opinião do MPF, mas que o ex-senador mantém sua versão sobre os fatos. “A colaboração [premiada] é meio de obtenção de obtenção de provas. Não aceitamos a ideia de que a menção do Lula foi decisiva no acordo. Existem decisões judiciais que reconhecem a colaboração efetiva do Delcídio”, afirmou. A defesa de Lula ainda não se manifestou.