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Ele foi nomeado, mas não chegou a tomar posse. Decotelli deixou o cargo após terem sido reveladas inconsistências nas informações apresentadas em seu currículo.

G1

O professor Carlos Alberto Decotelli atualizou seu currículo na plataforma do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia (CNPq) e incluiu a informação de que foi ministro da Educação entre os dias 25 e 30 de junho do ano de 2020.

Ele chegou a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro, e a nomeação saiu no “Diário Oficial da União”. Mas, em razão de inconsistências que foram encontradas em seu currículo, Decotelli nem tomou posse, e o ato de nomeação foi cancelado.

Ele dizia no currículo, por exemplo, que havia obtido título de doutorado em uma universidade na Argentina e de pós-doutorado em uma universidade da Alemanha. As duas instituições negaram as informações.

Além disso, Decotelli tem ao menos outras três polêmicas sobre sua formação acadêmica: descrição de vínculo como professor da FGV no currículo, quando na verdade ele é colaborador; denúncia de plágio na dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV); apoio de empresa que, segundo uma professora da Alemanha, não foi obtido; 

O artigo 7° da lei 8112, que dispõe sobre as regras do serviço público, diz que a investidura de um servidor em um cargo só ocorre após a posse.

Bolsonaro ainda não definiu quem será o ministro da Educação. A pasta está sem comando desde a saída de Abraham Weintraub, no fim de junho.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Senado Federal aprovou por 43 votos a favor e 21 contrários o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. O projeto, relatado pelo senador Marcos Rogério, seguirá agora para a sanção presidencial após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado em regime de urgência.

Uma das principais medidas estabelecidas pelo projeto é o “marco temporal”, que determina que apenas territórios ocupados por indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas. Além disso, o projeto permite a exploração econômica das terras indígenas, desde que haja aprovação da comunidade e garantia de benefícios para os indígenas.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério, defendeu o texto aprovado e ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal não vincula o Poder Legislativo. Segundo ele, o projeto busca trazer segurança jurídica e melhorar as condições de vida das comunidades indígenas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou seu compromisso com a tramitação do projeto e enfatizou que a votação não foi apressada. Ele pediu respeito entre os Poderes e ressaltou a importância de se discutir e aprovar legislações que garantam os direitos dos povos indígenas.

Durante a votação, alguns senadores argumentaram a favor da aprovação do projeto, ressaltando a importância da segurança jurídica no campo e a necessidade de regularizar as terras indígenas. Por outro lado, houve também senadores que alegaram que o projeto vai contra a decisão do STF e pode gerar consequências negativas.

Destaques foram apresentados durante a votação, mas todos foram rejeitados. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, onde será decidido se será transformado em lei.

Está marcada para o próximo domingo (28) a convenção que irá oficializar a repetição da chapa governista formada por Irlando das Parabólicas e Eliete como candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, na disputa pelo executivo de Santa Cruz da Baixa Verde nas eleições municipais de 2024.

O evento acontecerá na Rua Manoel Caldas, no Centro da cidade, com início previsto para as 14 horas. Além da confirmação da chapa majoritária, também serão oficializados os candidatos e as candidatas a vereadores que comporão a coligação.

A chapa de Irlando e Eliete conta com o apoio dos partidos PSD, PSDB e Podemos, reforçando a aliança política que busca manter a continuidade da administração atual. 

A bola da vez é Cleomatson Coelho, de Santa Filomena.

O Ministério Público de Pernambuco denunciou Cleomatson Coelho de Vasconcelos (atual prefeito de Santa Filomena), a atual gerente de Previdência do RPPS e outras duas pessoas da gestão anterior, por improbidade administrativa, baseado na representação do Ministério da Fazenda, onde foram constatadas irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Filomena-PE (FUNPRESANTA). A ação civil pública visa a responsabilização do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes no prejuízo ao erário e na violação a princípios gerais da Administração Pública.

Conforme a Ação, o Município de Santa Filomena-PE deixou de repassar ao RPPS os valores de contribuições patronais e também firmou Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA para regularização dos mesmos débitos previdenciárias, mas esses parcelamentos não vêm sendo cumpridos pela Prefeitura.

Conforme a Representação, foram descontadas da remuneração dos servidores públicos as contribuições devidas ao RPPS, mas não foram repassadas de forma integral ao Fundo de Aposentadoria e Pensões FUNPRESANTA. Deixou de ser comprovado o repasse dos seguintes valores até junho de 2017, R$ 3.294.105,06.

Além do não repasse integral das contribuições, o município de Santa Filomena-PE firmou Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA, para a regularização de débitos previdenciários. No entanto esses parcelamentos também não vêm sendo cumpridos.

A falta de repasse agrava a situação do déficit atuarial, que, em 2017, alcançou a cifra de R$ 24.085.522,04.

O Ministério Público de Pernambuco pediu afastamento cautelar do cargo de prefeito, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, por Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito Pedro Gildevan Coelho de Melo e o gerente de Previdência do RPPS da gestão anterior, Junior de Souza Pereira, também são réus na denúncia, que se aceita pelo magistrado poderão ter a suspensão de seus direitos políticos. Mas vale salientar que conforme o Art. 20. “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Já para o prefeito Cleomatson, conforme o Parágrafo único. “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo…”.

Blog do Charles Araújo

Em entrevista ao programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta terça-feira (25), a prefeita Márcia Conrado comentou pela primeira vez a declaração do candidato a vice-governador Sebastião Oliveira sobre não haver riscos de retaliações à gestão da petista caso Marília Arraes vençam as eleições em Pernambuco.

A declaração de Sebastião foi dada logo após o primeiro turno durante evento com apoiadores em Serra Talhada. A prefeita, que apoia Raquel Lyra, disse ficar feliz com a postura do conterrâneo e que ele olhe pela cidade, caso ganhe as eleições.

“Eu e Sebastião a gente não tem nenhum problema, pelo contrário, assim como eu tenho um diálogo bom com ele tenho com outros candidatos. Se Raquel ganhar a gente vai trabalhar muito para o nosso povo, a gente vai superar as nossas limitações, e se o vice-governador de Serra ganhar que ele entenda que Serra Talhada merece e precisa de um olhar diferenciado”, disse Márcia. 

Questionada sobre a mudança de estratégia em relação ao primeiro turno, quando defendeu o voto casado para governador e presidente, a prefeita justificou dizendo que considera Raquel Lyra mais preparada para governar o estado, apesar dela não ser apoiada por Lula.

“Essa é uma nova eleição e eu escutei o nosso grupo político, e o grupo viu que o melhor para Serra Talhada neste segundo turno seria Raquel. Depois fui olhar o que o povo queria falar, e eu pude escutar da boca de muita gente que Raquel é a mais preparada, Raquel é a mais competente”, afirmou. 

Ela reiterou ainda ter recebido o aval do diretório estadual do PT para apoiar a candidata tucana. “A gente teve o aval do nosso partido, a liberdade de poder escolher, e além disso ainda fui escolhida por unanimidade pelo PT estadual para continuar sendo a coordenadora da campanha de Lula no Sertão”. 

Perguntada se acredita na vitória de Raquel em Serra Talhada, Márcia disse que acredita no apoio que tem do grupo e da população, mas evitou falar que sua candidata será majoritária contra Marília Arraes. No primeiro turno Raquel Lyra ficou em quinto lugar em Serra Talhada, obtendo apenas 2.831 votos. Marília Arraes foi majoritária com 16.093 votos.