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Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

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No primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), conseguiu viabilizar, junto ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a destinação de mais de R$30 milhões em emendas para a construção de oito escolas, uma creche e a aquisição de transporte escolar para atender a educação de municípios de Pernambuco.

Ao todo, serão construídas quatro escolas com 12 salas nos municípios de Águas Belas, Belém de Maria, Caetés e Capoeiras. Já os municípios de Betânia, São João, Garanhuns e Camaragibe, vão receber escolas com 6 salas.

Os equipamentos vão ajudar a melhorar a educação, levando mais conforto e uma estrutura de qualidade para os estudantes dos municípios. Além disso, o município de Sairé receberá uma creche para auxiliar na educação infantil do município.

“O meu compromisso com a educação sempre foi prioridade. Sou pedagogo e sei que o melhor caminho para transformamos a nossa sociedade é investindo em uma educação de qualidade. Por isso, ao lado dos prefeitos pernambucanos, estamos viabilizando a construção de escolas e aquisição de ônibus para auxiliar na melhoria da educação nos municípios”, pontuou.

Os veículos para o transporte escolar serão destinados para municípios de Agrestina, Betânia, Cachoeirinha, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Palmeirina, Sairé, São João e Terezinha. Além disso, Silvio destinou um conjunto de investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura, visando o desenvolvimento dos municípios de Pernambuco.

Subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado elimina principal barreira para financiamento e impulsiona mercado imobiliário

Após mais de dois anos de operação, o programa Morar Bem PE – Entrada Garantida atingiu a marca de mais de 20 mil famílias contempladas em Pernambuco. A iniciativa do Governo do Estado é executada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e tem como principal objetivo viabilizar o acesso à casa própria para famílias que não conseguem arcar com o valor da entrada do financiamento.

O que antes era considerado um obstáculo, os R$ 20 mil necessários para a entrada do imóvel, passou a ser peça-chave para que milhares de pernambucanos conquistassem a casa própria. Foi o que aconteceu com a fiscal agrícola Ana Lúcia Costa dos Santos, moradora de Petrolina. Antes de ser contemplada, ela vivia em um imóvel cedido por parentes e enfrentava dificuldades financeiras que a impediam de acumular o valor necessário para a entrada do financiamento.

“Fiquei muito contente e esperançosa. Foram muitos anos sonhando com a minha casa própria. E esses R$ 20 mil de entrada foram essenciais para que eu pudesse começar a transformar esse sonho em realidade”, relatou.

A nail designer Isabelle de Lima Pessoa, de 24 anos, também viu no programa a oportunidade de mudar de vida. Morando anteriormente em uma casa cedida pela sogra, ela enxergava na entrada do financiamento o maior entrave para conquistar seu próprio espaço.

“Ter o valor da entrada garantido foi o que tornou possível fechar o contrato. Sem esse apoio, eu não teria conseguido. Foi a porta que se abriu para mudar a minha história. Foi uma das maiores emoções da minha vida. Quando girei a chave pela primeira vez, senti que todo esforço tinha valido a pena. Era o meu lar, minha conquista, minha vitória”, afirmou emocionada.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Morar Bem PE atua em sinergia com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, garantindo que oscilações de renda e variações de mercado não inviabilizem os contratos. O grande diferencial é que o aporte de R$ 20 mil do Governo do Estado resolve o histórico gargalo das classes C, D e E: a falta de poupança para a entrada. Antes as famílias precisavam financiar esse valor diretamente com a construtora, o que elevava o risco de inadimplência. Agora o subsídio cobre a entrada, reduz a parcela mensal e dá sustentabilidade financeira ao contrato de longo prazo.

“O Programa Morar Bem PE – Entrada Garantida é o primeiro programa de subsídio complementar para a habitação do Norte e Nordeste. É um sucesso com repercussão nacional e sabemos da importância de um programa como esse para o mercado habitacional. Já somamos mais de 20 mil beneficiados e ainda contamos com mais de oito mil imóveis disponíveis em nosso portal de empreendimentos”, destaca o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

O impacto do programa ainda vai além das famílias beneficiadas, alcançando o setor produtivo de ponta a ponta do Estado. A iniciativa tem chegado com fluidez a diversas regiões, do Litoral ao Sertão, passando pela Zona da Mata e Agreste, impulsionando o mercado imobiliário em cidades onde antes não havia demanda consolidada. Para a iniciativa privada, o Morar Bem PE – Entrada Garantida tornou-se um selo de garantia para novos investimentos e agilidade nas vendas em todo o território pernambucano.

Subsídio impulsiona produção e mercado em PE

O impacto do Morar Bem PE – Entrada Garantida transcende o benefício social e se consolida como o principal motor econômico do setor imobiliário no Estado. Para Leonardo Pessoa de Queiroz, diretor de Vendas e Incorporação Imobiliária da construtora Viana e Moura, o programa foi o divisor de águas que permitiu à empresa dobrar sua capacidade produtiva nos últimos três anos.

“O que aconteceu foi que aumentou o número de famílias com capacidade financeira para comprar seu imóvel e, com isso, o mercado cresceu. Na Viana e Moura conseguimos dobrar nossa capacidade de produção. Foi um fator decisivo e importante”, afirma o diretor.

Dados da Caixa Econômica Federal ratificam essa expansão: em apenas três anos, o volume anual de financiamentos para o público do programa em Pernambuco saltou de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões. Esse crescimento de quatro vezes no volume ofertado reflete a segurança que o aporte de R$ 20 mil trouxe para reduzir o risco de inadimplência e garantir a sustentabilidade dos contratos de longo prazo.

Pela natureza do setor, que opera em ciclos de quatro a cinco anos entre a prospecção de terrenos e a entrega das chaves, o executivo destaca que a continuidade da política pública é fundamental para o planejamento estratégico das incorporadoras.

“A demanda ainda é muito alta e temos muitas famílias que precisam realizar o sonho da casa própria. Esperamos longevidade e perenidade no programa para que possamos continuar planejando, negociando terrenos e indo atrás de novos negócios para ofertar imóveis de qualidade”, projeta Leonardo.

 Ações concretas na capital: o combate ao ônus do aluguel

Enquanto o cenário estadual aponta que 73% do déficit habitacional é provocado pelo peso excessivo do aluguel sobre a renda das famílias, o Morar Bem PE – Entrada Garantida apresenta resultados robustos para reverter esses indicadores na capital pernambucana. No Recife, o programa já transformou a realidade de 4.733 famílias, que deixaram a insegurança da locação ou da coabitação para conquistar o imóvel próprio.

“Atualmente a capital concentra 34 empreendimentos enquadrados na modalidade, fazendo parte de um universo de 373 projetos espalhados por todo o Estado. Essa capilaridade é fundamental para enfrentar os números do déficit habitacional no Recife, que, embora tenha apresentado queda nos últimos anos, ainda possui mais de 46 mil unidades comprometidas pelo gasto excessivo com aluguel. Para isso, em levantamento da Cehab junto às construtoras, identificamos lançamentos próximos que podem elevar a oferta para seis mil unidades ainda em 2026”, revela o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

Para quem busca sair da precariedade e garantir um teto digno, o portal do programa oferece hoje 1.530 unidades habitacionais disponíveis especificamente no Recife. Somadas aos próximos lançamentos, que totalizam 4.645 unidades, a oferta garante fôlego para atender à demanda reprimida. Esse estoque faz parte dos mais de oito mil imóveis prontos para comercialização em todo o território estadual.

Saúde também fará quarta dose para pessoas a partir dos 55 anos

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal deram início às aplicações da terceira dose de reforço contra Covid-19 para quem tem 12 anos ou mais, e que tenham recebido a segunda dose há pelo menos quatro meses. 

Também está disponível a quarta dose para pessoas a partir dos 55 anos, que já tenham recebido a terceira dose há pelo menos quatro meses.

As aplicações podem ser recebidas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, nos postos de saúde de cada bairro. Para as imunizações, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o Cartão de Vacinação constando as doses de reforço já tomadas.

“Mesmo com um grande equilíbrio de casos da Covid-19 atualmente, é importante que a população arcoverdense continue recebendo as doses de reforço. Desta forma, quem recebe está devidamente em dia e colabora para que as pessoas do seu convívio também sigam protegidas”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Pesquisa reforça tendência de lenta diminuição da vantagem do prefeito ante deputado federal

Na véspera do segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) tem 57% dos votos válidos, contra 43% de Guilherme Boulos (PSOL), mostra nova pesquisa Datafolha sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo.

No levantamento anterior, divulgado na quinta-feira (24), o emedebista tinha 58%, e o psolista, 42%.

Os votos válidos excluem os votos inválidos (em branco e nulos) e são os únicos considerados pela Justiça Eleitoral para calcular os resultados. Para conquistar o cargo de prefeito, os candidatos precisam obter 50% mais um dos votos válidos, e não totais.

Considerando os votos totais, Nunes tem 48%, ante 37% de Boulos. Outros 12% pretendem votar em branco ou nulo e 3% estão indecisos.

A diferença entre os dois segue tendência de lenta diminuição, tendo passado de 14 pontos percentuais no levantamento mais recente para 11 agora. Na semana passada, a vantagem do prefeito era de 18 pontos.

No primeiro turno, o atual prefeito teve 29,48% dos votos válidos, contra 29,07% do deputado do PSOL.

O Datafolha entrevistou 2.052 eleitores paulistanos nesta sexta-feira (25) e sábado (26). Encomendado pela Folha e pela TV Globo, o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o código SP-01690/2024. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Na pesquisa espontânea, quando nenhum nome é apresentado ao eleitor, 39% declaram voto no prefeito e 32% no psolista. Outros 11% estão indecisos e 9% votam em branco ou nulo. Há ainda 4% que declaram voto no número 15, de Nunes, e 2% no 50, de Boulos.

Entre os eleitores que têm opção de voto, incluindo branco ou nulo, 89% estão totalmente decididos, e 11% ainda podem mudar de ideia.

Segundo a pesquisa, 22% têm pouca ou nenhuma vontade de comparecer às urnas, enquanto 43% manifestam muita vontade. Nunes tem maior porcentagem de eleitores pouco entusiasmados com a votação —19% de seus apoiadores declaram pouca ou nenhuma vontade de votar, enquanto a mesma porcentagem é de 10% no caso dos eleitores de Boulos.

Entre os apoiadores do deputado, 90% citam seu número de urna corretamente, enquanto no grupo que apoia Nunes a mesma porcentagem é de 78%.

A rejeição de Boulos oscilou negativamente, passando de 55% para 52%. Já Nunes é rechaçado por 37% dos entrevistados, porcentagem que se manteve estável.

O congressista tem se dedicado no segundo turno a tentar diminuir sua alta rejeição. Para isso, replicou estratégia do presidente Lula (PT), seu padrinho político, e leu uma carta intitulada “Ao Povo de São Paulo”, na qual disse que sua gestão não terá “amarras a qualquer tipo de sectarismo”.