Crítico do PT, João Veiga diz que Flávio Marques na legenda “não representa o novo”

Concluindo a sequência das reuniões com os prefeitos do interior do Estado, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta segunda-feira (30), 70 gestores municipais do Agreste e 54 do Sertão do Estado. 

A reunião que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, teve o objetivo de alinhar as prioridades de cada localidade, reforçar a integração e o diálogo com foco no desenvolvimento regional e encerrou uma série de quatro encontros com prefeitos de todas as regiões do estado. 

“Estamos ouvindo os prefeitos e prefeitas, mas, sobretudo, criando uma metodologia de trabalho que permita que tenhamos uma distância muito menor do Estado para com os municípios. E, sem sombra de dúvida, os temas de segurança hídrica, de acesso à água, o sistema de emprego, de infraestrutura das estradas, de segurança e de saúde, são temas que têm tocado a vida de todos os pernambucanos. Estamos construindo uma estratégia para elencar prioridades e podermos ser mais eficientes na atuação do Governo do Estado de Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

Consolidando uma agenda de trabalho e articulação permanente, um painel com os principais indicadores será criado para acompanhar os dados dos assuntos prioritários, a exemplo da Defesa Civil, Saúde, Segurança Pública, Mobilidade, esgotamento sanitário e abastecimento de água, resíduos sólidos, superação da pobreza, Habitação e Educação.

Assim como ocorreu com as demais regiões do estado, os prefeitos do Agreste e Sertão receberam como encaminhamentos designar responsáveis para liderar as equipes técnicas, relacionar os problemas prioritários e listar os convênios já firmados com o Estado. Para acompanhar as demandas, uma próxima reunião com os gestores ficou agendada para a primeira semana de março.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou a importância da iniciativa do Governo em criar grupos temáticos para a execução de ações imediatas. “Com a criação dos grupos a tendência é que as soluções apareçam na vida da população dos pernambucanos de forma mais célere”, ressaltou Rodrigo.

Já a vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeita de Surubim, Ana Célia, fez um balanço positivo do encontro. “Foi uma reunião extremamente positiva. Todos os prefeitos falaram das suas demandas para que se possa estabelecer as prioridades e otimizar os recursos. O objetivo de estarmos todos aqui é melhorar a qualidade de vida do povo”, complementou.

“É fundamental, para quem governa, dialogar e ouvir, principalmente. Estamos percebendo o sentimento dela de querer ouvir todos os segmentos. Entendemos que esse é o momento para apresentar as demandas”, finalizou o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Zilda do Rego Cavalcanti (Saúde), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social) e o coronel Ramalho (Executivo de Defesa Social).

O governo Lula (PT) nomeou Antonio de Pádua, ex-secretário estadual de Defesa Social, para o cargo de superintendente da Polícia Federal (PF) em Pernambuco. A nomeação foi assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, que também dispensou o chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antonio Vital de Moraes Júnior, mas não nomeou um substituto.

A publicação da nomeação do superintendente da PF saiu na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti foi chefe da Secretaria de Defesa Social (SDS) por quatro anos, entre junho de 2017 e junho de 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB).

Antonio de Pádua deixou o cargo de secretário após a repressão violenta da Polícia Militar a um protesto pacífico contra Bolsonaro (PL), no Recife. Em 29 de maio de 2021, policiais militares atacaram manifestantes, agrediram uma vereadora e atiraram nos olhos de dois homens que sequer participavam do ato e perderam a visão de um dos olhos.

Antonio de Pádua substitui o delegado Daniel Grangeiro de Souza, que assumiu em junho de 2021, no lugar da delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, primeira mulher a chefiar a Polícia Federal em Pernambuco. Neste ano, ela se tornou secretária de Defesa Social do governo de Raquel Lyra (PSDB), mesmo cargo já ocupado por Pádua. As informações são do G1.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Educação, está participando pelo segundo ano consecutivo do Projeto Professor Amigo do Trânsito – PAT, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE e gerenciado pela Escola Pública de Trânsito – EPT.

Desde o início do ano letivo estão sendo realizadas intervenções pedagógicas nas escolas com atividades educativas de cunho transversal e interdisciplinar sobre a temática do trânsito, com o intuito de conscientizar os alunos sobre as posturas e comportamentos adequados e necessários para uma convivência pacífica e um trânsito mais seguro. Nesta primeira etapa participaram 220 professores e auxiliares e 4.515 estudantes de 27 escolas da rede municipal de Serra Talhada, incluindo 8 creches.

“O projeto acontece durante todo o ano, mas estamos priorizando as ações educativas desenvolvidas pelas escolas participantes nos meses de maio e setembro, que é quando acontecem as campanhas Maio Amarelo e Semana Nacional de Trânsito”, explica Cícero Lopes, secretário executivo de Educação.

Entre as atividades realizadas esse ano destaque para as oficinas de confecção de elementos do trânsito, caminhadas pelas ruas e bairros, distribuição de panfletos produzidos pelos alunos, exposição de vídeos com temas relacionados ao Maio Amarelo e ao Trânsito Seguro, confecção de cartazes, visitas de observação ao transito da cidade e ao setor de primeiros socorros das vitimas de acidentes no HOSPAM, leitura e interpretação de textos informativos sobre a temática, entre outros.

“Aderimos ao projeto junto ao DETRAN-PE para vivenciarmos as ações nos anos de 2016 e 2017, mas podendo ser prolongado por até seis anos, o que é muito importante considerando a relevância das intervenções desenvolvidas pelo projeto nas escolas, envolvendo professores, alunos e familiares no processo de conscientização para um transito melhor”, disse o prefeito Luciano Duque.

Caro Nill Júnior,

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) anuncia que vem trabalhando para, a partir do dia 17 de agosto, retomar as atividades de ensino referentes ao primeiro semestre de 2020, de forma remota. 

Para essa decisão, várias ações foram realizadas, e outras estão em andamento. Temos trabalhado em planos e estratégias dinâmicas, com base em projeções de cenários e em respeito às especificidades de cada um dos nossos 16 campi e dez polos de Educação a Distância (EaD), além do nível de ensino, da disciplina e, sobretudo, de cada estudante.

Na missão do IFPE, está a promoção de uma educação profissional, científica e tecnológica com fundamento no princípio da indissociabilidade entre as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão e no compromisso com uma prática cidadã e inclusiva. Esses valores pautaram e pautam cada decisão tomada pela instituição, nesse contexto da pandemia. 

O IFPE tem estudantes de realidades e áreas diversas, a exemplo dos quilombolas, das comunidades indígenas e de zona rural. As múltiplas realidades exigem ações diferenciadas, no sentido de defendermos o princípio inegociável da universalidade da educação promovida pela instituição. Desse modo, os possíveis cenários estabelecidos são flexíveis para que o calendário acadêmico seja adequado e construído em cada campus, de forma a minimizarmos os impactos educacionais para nossos estudantes.

Esse retorno vem sendo construído em diferentes espaços ­− no Comitê Emergencial, nas Comissões Locais, nos Colégios de Dirigentes e nas reuniões dos Diretores de Ensino, além dos diálogos que vêm sendo estabelecidos em cada unidade da instituição, por meio de consultas públicas e reuniões virtuais com diversos discentes, líderes de turma, pais e responsáveis por estudantes. 

Estamos trabalhando em vários âmbitos: na qualificação de docentes para operação de ferramentas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), com mais de 900 professores capacitados até agora; no monitoramento da saúde dos estudantes; no mapeamento das condições de acesso às TICs; no levantamento das disciplinas que podem ser ofertadas de forma não presencial. 

Também promovemos uma série de iniciativas de assistência estudantil, como a manutenção de bolsas e de concessão de auxílios emergenciais e a iniciativa de segurança alimentar, com a utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de 11.383 kits de alimentos, já em processo de distribuição aos que estão em condição de vulnerabilidade social.

Todas essas ações subsidiaram as condições de retorno das atividades de ensino. Somada a isso, há a iniciativa do Programa de Conectividade anunciado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Superior e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O IFPE está incluído no termo de referência divulgado pela RNP, cuja finalização, sendo exitosa, permitirá a contratação de planos de dados para atendimento aos estudantes em situação de vulnerabilidade.

É importante destacarmos que o retorno das atividades de forma remota não deve ser confundido com Educação a Distância (EaD) e nem ser restrito à mediação das TICs. Desse modo, a distribuição de material didático e a proposição de atividades assíncronas, por exemplo, também são compreendidas como atividades remotas. 

No processo de diálogo com a respectiva comunidade, os campi aplicarão diferentes estratégias, que serão implementadas com os níveis de gradação exigidos para cada realidade, podendo ser adotadas de forma concomitante. Nesse sentido, orientamos a comunidade que fique atenta ao calendário de reuniões e outras formas de consulta e discussões em seu campus.

Os campi também se encarregarão de promover a ambientação dos estudantes e a revisão de conteúdos já oferecidos antes da suspensão das atividades presenciais, adotando uma postura flexível à realidade de cada estudante. Todas essas atividades serão acompanhadas por plano de ação específico. A operacionalização das medidas será avaliada periodicamente pela gestão pedagógica de cada campus e da Diretoria de EaD, para que o processo de ensino e aprendizagem seja realizado de forma adequada, garantindo a inclusão de todos, sobretudo, dos mais vulneráveis.

Além de tudo isso, o IFPE tem trabalhado intensamente para garantir um retorno presencial priorizando a saúde e a segurança da comunidade acadêmica, mesmo sem uma data definida. 

Um total de 21 protocolos foi construído por diversos profissionais de diferentes especialidades, em prol da segurança sanitária em todos os ambientes da instituição. 

Há, ainda, equipes de planejamento empenhadas na elaboração de planos, com base na projeção de diferentes cenários. As aquisições necessárias para esse retorno, que englobam mais de 30 itens, como máscaras, luvas, medidores de temperatura, dispensers e tapetes sanitizantes, também já estão sendo providenciadas. 

O objetivo é implementar as ações tão logo esse retorno seja permitido pelas autoridades sanitárias, de acordo com o cenário vigente. Além dos procedimentos internos, a instituição seguirá protocolos determinados pelos governos Federal, Estadual e dos municípios onde há campi e polos de EaD.

Cabe destacar que desde o dia 16 de março, quando as atividades presenciais e as aulas foram suspensas, o IFPE atuou em diferentes frentes para continuar promovendo a Pesquisa, a Extensão e o Ensino, que não se restringem à sala de aula. Nesse período, foram oferecidos 128 cursos de extensão e 1.080 vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada, todos a distância e abertos à comunidade.  Congressos, seminários, palestras, mostras e oficinas ocorreram e continuam a ser promovidos em toda a instituição, buscando a aproximação com os estudantes. 

Iniciativas solidárias como fabricação e doação de máscaras, protetores faciais, álcool em gel e terminais de higienização se espalharam pelos campi. 

Ainda foram e são promovidas campanhas para arrecadação e distribuição de cestas básicas às comunidades carentes. As atividades de pesquisa que não requerem o trabalho presencial continuaram a ser executadas. Ademais, servidores técnico-administrativos de diversas áreas continuaram trabalhando intensamente de forma remota, o que é imprescindível para manutenção do funcionamento da instituição.

Apesar da dor que o ambiente de pandemia provoca, tudo isso é motivo de orgulho por estarmos certos de que nossa educação é, acima de tudo, construída para contribuir com a formação cidadã e integral do ser humano no desenvolvimento sustentável da sociedade. O IFPE nunca parou.

José Carlos de Sá

Reitor IFPE 

Data 20/07/2020

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos.

Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral. À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho.

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.