Santa Terezinha comemora primeiro lugar em indicativos do Previne Brasil

Se depender de Pernambuco, os policiais rodoviários federais vão parar as atividades. A decisão pela greve aconteceu na manhã desta quarta-feira (23.12), em Assembléia Geral realizada pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE). Pelo menos 20% do efetivo pernambucano compareceu ao evento.

Visivelmente insatisfeitos, os PRFs rejeitaram o percentual de aumento proposto pelo Governo Federal e questionam a falta de respostas quanto as ações de valorização da categoria.

À paisana (sem farda), o superintendente da PRF no estado, Valcir Correia, e o super Adjunto, Ricardo Diniz, também participaram da assembléia, numa manifestação de apoio às decisões da tropa.

Segundo o presidente do Sindicato, Frederico França, com a decisão pela greve, resta agora esperar as decisões de outros estados que estão realizando assembléias com o mesmo objetivo. Se a maioria optar pela paralisação dos serviços,  a decisão da Federação Nacional é parar a partir de sexta-feira (25.12), Dia de Natal.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, está convocando a população do município para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao segundo quadrimestre de 2018.

O evento será realizado nesta quinta-feira, dia 25 de outubro, a partir das 9 horas, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA e é aberta para quem quiser participar.

O controlador Geral Interno, José Aldênio Costa Ferro, explica que a intenção dessa audiência pública é manter a população sempre informada sobre todas as ações desenvolvidas pela Municipalidade.

Para a prefeita Madalena Britto, a realização de audiências públicas fortalece o compromisso com a transparência da administração municipal. “A responsabilidade com a gestão pública e o respeito à população no emprego de verbas devem ser tratados com clareza, e as audiências públicas auxiliam nesse sentido”, ressaltou.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso.  Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou a tribuna do plenário para solicitar “sensibilidade” ao conselho de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) para aprovar, no próximo dia 25, recomendação do Ministério da Agricultura de taxar em 17% as importações de etanol de milho dos Estados Unidos. Segundo ele, a concorrência desleal do produto ameaça os empregos e a produção de álcool do Nordeste, especialmente de Pernambuco, num momento em que o País começa a sair lentamente da recessão.

Armando participou, em março passado, de audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, solicitada pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Cunha, em que produtores de seis estados defenderam a taxação. Nota técnica do Ministério da Agricultura propôs à Camex uma alíquota de 17%.

No discurso em plenário, Armando citou dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para informar que as importações de etanol de milho cresceram quase 400% no primeiro semestre, comparativamente a igual período de 2016, atingindo 1,3 bilhão de litros. Tal volume corresponde, de acordo com ele, a 83% de toda a produção anual do Nordeste, da ordem de 1,6 bilhão de litros.

O senador enfatizou que ao solicitar a taxação não está defendendo reserva de mercado para os produtores nacionais de etanol, pois sempre foi favorável à abertura da economia, mas tão somente condições de igualdade na competição. Assinalou que o etanol de milho comprado dos EUA não cumpre obrigações de manutenção de estoques mínimos e outras exigências regulatórias cobradas do produtor nacional.

Armando Monteiro advertiu para “os impactos danosos” que a importação pode causar no emprego e na produção do parque sucroenergético do Nordeste, que representa a maior atividade agroindustrial da região, com 62 usinas, 25 mil fornecedores independentes de cana de açúcar e 250 mil postos de trabalho diretos.

Ascom Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (08), com a presença de todos os vereadores, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

Na oportunidade foram apresentados vários requerimentos solicitando do Executivo a pavimentação asfáltica de diversas ruas na Cohab II e AABB; construção de passagens molhadas em Caiçarinha da Penha; lombadas na Rua Augusto José Duarte, no bairro Nossa Senhora da Conceição e no Vila Bela; e reforma da Praça Francisco Leonel de Souza, no São Cristóvão.

A principal pauta da noite seria a votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro, referentes ao exercício de 2008, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado mudou seu parecer e devolveu as contas para nova avaliação da Câmara de Vereadores. A votação, no entanto, foi adiada por solicitação do vereador Gilson Pereira. “Pedi o adiamento porque o processo tem quase cinco mil páginas, é preciso analisar pra que não haja prejuízo pra ninguém”, disse Gilson.

O presidente da Câmara, Nailson Gomes, falou sobre o adiamento da votação. “Em 2014 o Tribunal de Contas recomendou a rejeição das contas de governo e de gestão do ex-prefeito Carlos Evandro, que entrou com pedido de rescisória. O Tribunal acatou o pedido, mas manteve o parecer prévio pela rejeição, só ressaltando que as contas de gestão deveriam ser reavaliadas pelos vereadores, por isso as contas iriam novamente para votação hoje, mas o vereador Gilson Pereira apresentou pedido de vistas e adiamos o prazo para que todos os vereadores tenham tranquilidade para fazer sua avaliação”, explicou Nailson.

Na sessão foi votado e aprovado também o Projeto de Lei 019/17, de autoria do vereador Nailson Gomes, que denomina de Zuleide Feitoza Carvalho, a escola municipal que será construída na Rua Antônio Inácio de Medeiros, no IPSEP. A ordem de serviço foi assinada pelo governo municipal na última quinta-feira (15). Foi apresentada ainda uma moção de pesar pelo falecimento da ex-vereadora Melânia Nunes de Souza (dona Mocinha), ocorrido no último dia 02 de maio.

Outras discussões importantes foram a solicitação do recapeamento da PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, apresentada pelo vereador Zé Raimundo, em virtude do alto índice de acidentes automobilísticos que está ocorrendo no local devido às péssimas condições da estrada; e a solicitação de contratação de médicos pediatras para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM, feita pelo vereador André Maio.