Crise: Presidente da Associação de Cabos e Soldados é preso durante assembleia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Como o blog já antecipou,  assim como comentamos para o Revista da Cultura Eleições 2022, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) não seguirá com Marília Arraes no segundo turno.

Mesmo que o PT tenha indicado o voto na candidata do Solidariedade,  sem liberar os prefeitos de Águas Belas e Serra Talhada,  como disse a presidente do PT local Cleonice Maria,  Márcia Conrado está decidida a apoiar Raquel Lyra,  do PSDB.

Em uma rede social, a prefeita afirmou que segue Lula e terá liberdade para escolher sua candidata a governadora.

“Sou Lula, sou povo e sou a liberdade de optar pelo melhor para a vida dos serra-talhadenses. E assim seguirei, lutando pelo meu povo”, afirmou.

A relação com Marília azedou muito depois de um diálogo mais ríspido, com a ex-petista cobrando lealdade. O blog noticiou à época, em abril desse ano. Marília negou, mas é de domínio público que Márcia não digeriu a forma como foi tratada.

Nas redes sociais, alguns auxiliares de Márcia tem inclusive defendido o voto em Raquel Lyra. O blog teve acesso a cards circulando em grupos de uma secretaria da gestão pedindo voto casado em Lula e Raquel. O gabinete dela já está fazendo campanha pra Raquel, assim como alguns vereadores da base.

Há também o fator local. O vice de Marília é Sebastião Oliveira,  adversário histórico do bloco governista na Capital do Xaxado.  Com Raquel,  entende-se que Márcia terá mais acesso.

Na próxima terça-feira (15/06), a prefeitura de Itapetim através da Secretaria de Assistência Social, vai pagar a segunda parcela do “Sou Mais Auxílio”.

É um benefício de transferência de renda criado pelo Governo Municipal de Itapetim para ajudar as famílias carentes que se enquadram no programa.

O auxílio também veio contribuir para o aquecimento da economia local através do comércio.

A parcela é de R$ 100,00 para as mães que recebem Bolsa Família e tem filhos de 0 a 3 anos de idade, e R$ 150,00 para as famílias que estão cadastradas no Bolsa Família e ainda não receberam o benefício do Governo Federal.

O pagamento será efetuado em agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas. O anúncio foi feito em vídeo pelo prefeito Adelmo Moura.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta semana, um voto de aplauso ao jogador Vini Jr., do Real Madrid, por sua atuação global no combate ao racismo. O que seria uma honraria de consenso, no entanto, foi marcado pelo voto contrário do vereador Eduardo Moura (Novo), que se posicionou contra o reconhecimento da trajetória do atleta negro na Casa José Mariano.

A proposta, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), buscava exaltar a coragem de Vini Jr. em enfrentar o preconceito dentro e fora dos gramados, transformando-se em um símbolo internacional da luta antirracista. Durante a defesa do projeto, Eustáquio ressaltou que a postura do jogador ultrapassa fronteiras e exige um posicionamento firme de todos que se declaram contrários à discriminação racial.

Ao justificar o voto isolado, Eduardo Moura alegou seguir uma diretriz de mandato de não homenagear pessoas que não nasceram na capital pernambucana. A justificativa técnica, contudo, gerou forte repercussão negativa, sendo interpretada como um gesto que ignora a relevância de uma das pautas mais urgentes da democracia brasileira e do direito internacional.

Apesar da resistência do parlamentar do Novo, a matéria seguiu para aprovação do plenário. “O combate ao preconceito racial deve ser uma bandeira levantada inclusive por quem se declara antirracista”, defende o texto da proposição aprovada, reafirmando o compromisso da capital com as causas humanitárias, independentemente da naturalidade do homenageado.

Por Anchieta Santos

Em Iguaracy o ano letivo já começa na próxima segunda-feira dia 04 de fevereiro. Depois de atender mais de 2 mil alunos em 2018 a expectativa é de ampliação do número de matriculas que seguem abertas para 2019.

Durante o programa Institucional da Prefeitura transmitido pelas Rádios Pajeú FM de Afogados da Ingazeira e Cidade FM de Tabira, a Diretora Pedagógica Andréa Torres anunciou ontem que a gestão do prefeito Zeinha através da Secretaria de Educação já está distribuindo o novo fardamento para os estudantes.

Hoje os professores participam do encontro de formação visando o início do ano letivo na próxima segunda. Algumas escolas passaram por reformas para em melhores condições receberem os alunos.