Prefeitura de Iguaracy anuncia ano letivo com novo fardamento para os alunos da rede municipal

Com 28 emendas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) foi o parlamentar que mais apresentou emendas à Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, deputados e senadores apresentaram 278 emendas. O texto deve ser apreciado pela Câmara Federal em agosto, após o recesso parlamentar.

As emendas de Danilo Cabral tentam preservar o Fies enquanto política pública de democratização do acesso ao ensino superior, como prevê, inclusive, a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). O foco das propostas do deputado está na garantia de oferta de mais vagas e na gestão do Fies, como por exemplo, a manutenção do Fórum Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador.

Outro destaque é no âmbito da participação e controle social do Fundo. Uma das emendas de Danilo Cabral pretende garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Danilo Cabral criticou a forma como o Governo Federal está conduzindo a reformulação do Fies. “É um equívoco propor mudanças no Fies através de Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de 2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira açodada”, afirma o deputado, criticando também o prazo exíguo para apresentação de emendas que foi de 7 a 13 de julho. Outra preocupação grave é o fato de a proposta do Governo Federal não ter envolvido no debate a sociedade, além de não haver urgência para o encaminhamento das mudanças, que só se concretizarão em 2018.

No Congresso Nacional, o deputado Danilo Cabral tem acompanhado de perto as propostas para o Fies. O deputado, inclusive, propôs a criação e é o presidente da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculada à Comissão de Educação da Câmara Federal.

Queixas da má qualidade do serviço de energia elétrica em Pernambuco marcaram a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta terça (9). O objetivo do encontro foi discutir problemas no fornecimento de energia a setores produtivos do Estado, como a bacia leiteira e o polo de confecções do Agreste.

Jéssica Cavalcanti, pequena confeccionista do município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, relatou as dificuldades enfrentadas quando as quedas de luz comprometem a produção. “Não trabalho com estoque, produzo semanalmente para vender na feira. A falta de qualidade do serviço de energia está tirando o pão da mesa das costureiras, das pessoas que riscam, dos cortadores… Impacta na minha vida, que vendo, e na vida do comprador”, analisou.

O turismo foi outra área, lembrada na audiência, que sofre com as falhas no fornecimento de energia elétrica. Presidente da Câmara Municipal de Bonito, no Agreste Central, o vereador Paulo Sérgio cobrou a melhoria do serviço da Neoenergia. “Bonito é um município turístico de alcance nacional. De janeiro até hoje, só em um fim de semana não faltou energia na rota turística da cidade. Isso é inadmissível, estamos sofrendo com esse descaso”, afirmou o vereador.

O encontro foi solicitado pela deputada Débora Almeida (PSDB), em uma reunião do colegiado no último mês, quando deputados relataram problemas em atividades diversas devido às quedas de energia. Ela frisou a importância de melhorar a qualidade do serviço oferecido, para permitir o crescimento da agricultura. 

“Energia é imprescindível para o desenvolvimento de uma região. É preciso investir em extensões de rede e obras necessárias para que, principalmente na zona rural, tenhamos energia com potência suficiente para a implantação de maquinário agrícola, de equipamentos fundamentais para promover esse desenvolvimento”, pontuou a parlamentar.

Críticas

Rodrigo Farias (PSB) apontou a necessidade de aumentar os investimentos em redes trifásicas, para fortalecer o sistema e, assim, conseguir atender a demanda. “O balanço de 2023 indicou lucro de R$ 4,3 bilhões da Neoenergia. Fica a sensação de que esse dinheiro vai para fora do País, e não vemos investimento para melhorar a qualidade do serviço e a vida do povo pernambucano”, observou.

Os transtornos à população também tiveram destaque. Abimael Santos (PL) afirmou que recebe denúncias de pessoas que ficam dias sem energia. “Há relatos de quem ficou até quatro dias sem luz, no período do Natal. Eu mesmo passei por isso. É algo que não vinha acontecendo nos últimos anos e tem sido corriqueiro”, disse o vice-presidente da Comissão.

Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltou que os eventos climáticos atrapalham o fornecimento de energia, no entanto a solução não pode ser demorada. “Sabemos que pode haver problemas decorrentes de chuvas e raios, mas isso deve ser resolvido da forma mais rápida possível. A Neoenergia tem um contrato de concessão pública com o Governo. Pernambuco não pode continuar passando por isso”, afirmou. “Não podemos fechar os olhos para uma situação que está incomodando todo o Estado. A questão climática, as chuvas dos últimos meses, não justificam a quantidade de problemas”, complementou o deputado Edson Vieira (União).

Gerente-geral do Procon-PE, Hugo Souza destacou as principais queixas enviadas pelos consumidores. “Muitos relatos nos comovem, são pequenos empresários que têm a renda comprometida pelas quedas de energia. Também recebemos muita reclamação de aparelhos danificados com a variação elétrica, principalmente em épocas de chuva”, afirmou.

O deputado Waldemar Borges (PSB) comentou que tem recebido reclamações sobre a dificuldade de levar energia a poços artesianos. “Muitos poços são furados mas a população segue sem acesso a água. É importante identificar gargalos que impedem essas ligações com a rapidez que a situação demanda”, sugeriu.

Melhorias

O superintendente técnico da Neoenergia, André Santos, reconheceu que as quedas de energia aumentaram em Pernambuco,desde o final de 2023. O gestor considerou a audiência pública uma oportunidade para acelerar planos de melhoria e dar respostas mais rápidas à população. Ele indicou ações que vêm sendo implementadas pela empresa.

“Estamos em contato com produtores rurais para monitorar as áreas críticas que vêm enfrentando falta de energia. A Neoenergia investe R$ 800 milhões ao ano em Pernambuco, e neste ano vamos destinar recursos a manutenção e melhorias estruturais. A previsão é de implantar 9 km de rede trifásica em 2024, em pontos estratégicos, entre eles a região da bacia leiteira”, informou.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Mário Ricardo (Republicanos) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para acompanhar a situação do fornecimento de energia em Pernambuco. “Diante da gravidade dos fatos apresentados aqui, vamos criar um grupo para acompanhar os casos relatados e analisar o contrato de concessão”, afirmou.

Vão integrar o GT a deputada Débora Almeida e os deputados Abimael Santos, Henrique Queiroz Filho, Rodrigo Farias e Edson Vieira. Também participaram da audiência representações da OAB, da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços Elétricos do Estado de Pernambuco (Sindienergia-PE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), além do deputado Sileno Guedes (PSB).

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama Danilo Augusto defendeu a Casa de ataques por conta da discussão entre os vereadores Arlan Markson e Plécio Galvão, transmitida pelas redes sociais da Câmara ontem. Leia a nota enviada ao blog:

O Poder Legislativo de Tuparetama vem a público repudiar comentários que visam tão somente denegrir a imagem desta casa. É notório o esforço diário para prestar os melhores serviços e representar o Povo de Tuparetama. Inúmeros projetos foram aprovados durante a atual Legislatura, como a Lei do Concurso Público, o Parlamento Jovem, a Educação Antidrogas nas Escolas, entre outros.

Além disso, ações são realizadas rotineiramente para aproximar a população dos Trabalhos do Poder Legislativo, com a realização de Sessões Itinerantes, Sessões Solenes para homenagens às mulheres e às personalidades do nosso Município, em todos os segmentos, assim como audiências públicas para tratar de assuntos do interesse da população.

Dessa forma, tentar generalizar um acontecimento como sendo o costume da casa é faltar com a verdade, pois o debate de ideias sempre aconteceu e, apesar das opiniões divergentes, o respeito sempre foi mantido. Embora o Poder Executivo tente insistentemente não reconhecer a importância dessa Casa, a nossa atuação para o bem do povo, não do prefeito, é realidade cristalina aos olhos de todos os Tuparetamenses.

O episódio da Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2019 não é regra e nos mostra o quanto é importante entender que a Imunidade Parlamentar em votos e palavras não é absoluta. O Poder Legislativo não pode e não compactua com provocações e agressões que, sem provas, possam ensejar outras agressões.

O debate de ideias deve ser feito com base na verdade, nos fatos e com provas. Insinuações descabidas com intuito malicioso serão prontamente rechaçadas pela Presidência dessa Casa das Leis.

O Poder Legislativo lamenta o ocorrido e espera que seja mantido o respeito que sempre foi nossa principal característica.

Atenciosamente,

Danilo Augusto de Oliveira Pereira Nunes

Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (9) e no próximo dia 16 serão contemplados com a gratuidade no transporte público. 

O Governo de Pernambuco, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria Estadual de Educação (SEE), vai liberar o uso pelos estudantes matriculados na rede que possuem o cartão VEM Passe Livre RMR, para que se desloquem até os locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“A gratuidade da passagem oferece tranquilidade para o aluno chegar ao seu local de prova, garantindo que ninguém perca a oportunidade de realizar o Enem em toda Região Metropolitana do Recife. A prova do Enem é o momento mais esperado do ano para os nossos estudantes. É a consolidação da preparação que tiveram durante todo o ano, ao lado dos nossos professores da rede estadual e de toda a família”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Essa medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a educação e com a igualdade de oportunidades, assegurando que nenhum aluno fique de fora do Enem”, destacou o diretor-presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Matheus Freitas.

REFORÇO – Além da gratuidade, também será realizado um reforço significativo na frota de ônibus. Por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, o Governo do Estado vai reforçar a frota e as viagens em 24 linhas da Região Metropolitana do Recife – RMR. Serão 164 ônibus à disposição que, no total, farão 1.536 viagens ao longo do dia.

Da Folha

A presidente afastada Dilma Rousseff reagiu neste sábado (4) e classificou de “calúnia e mentira” a informação de que teria teria conversado pessoalmente com o empreiteiro Marcelo Odebrecht para falar sobre o pagamento de R$ 12 milhões em propina em 2014, na época de sua reeleição.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a petista afirmou que essa tese é “infundada” e que “jamais intercedeu pessoalmente junto a qualquer pessoa ou empresário buscando benefícios financeiros para si ou para qualquer pessoa”.

A informação foi divulgada pela revista “IstoÉ”. Segundo a reportagem, Dilma se encontrou com Odebrecht entre o primeiro e segundo turno do pleito. Na conversa, ele teria lhe perguntado se “deveria mesmo” efetuar uma doação de R$ 12 milhões “por fora” para o marqueteiro João Santana e o PMDB. “É para pagar”, teria respondido a petista. A reprodução do diálogo faria parte das negociações de Odebrecht para sua delação premiada.

“A base desta calúnia seria a suposta delação feita pelo empresário ao Ministério Público Federal. Mais uma vez são veiculadas informações de maneira seletiva, arbitrária e sem amparo factual”, diz. Dilma criticou a reprodução da matéria pela imprensa. “A ofensiva de setores da mídia com o objetivo de atacar a honra pessoal da presidente Dilma Rousseff não irá prosperar. Está fundada numa calúnia.

Cabe aos acusadores provarem as várias denúncias, vazadas de maneira seletiva, covardemente trazidas por veículos da imprensa que não têm compromisso com a verdade.” O texto afirma que a presidente afastada tomará medidas judiciais. “A presidente Dilma anuncia que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos provocados pelas infâmias lançadas contra si.”

“Ela se mantém firme porque sabe que não há nada que possa incriminá-la. Sua trajetória política mostra seu sincero compromisso com as práticas republicanas, o combate à corrupção e a defesa da democracia brasileira”, completou.