Prefeitura de Iguaracy anuncia ano letivo com novo fardamento para os alunos da rede municipal

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde tiveram seus adicionais de insalubridade diminuídos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Ontem,  eles protestaram usando narizes de palhaço e usando a tribuna na sessão da Câmara Municipal.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo o vice-prefeito Israel Rubis, rompido com LW, em ofício à Secretária de Saúde Maria do Socorro Vidal de Oliveira, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo.

Solicitar a ampliação dos serviços oferecidos no Posto Avançado do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, do município de Dormentes, Sertão do São Francisco.

Esse foi o objetivo do encontro entre o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, e a Prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti, que estava acompanhado do Secretário Geral da Confederação Nacional do Municípios – CNM, Eduardo Tabosa.

Na oportunidade, Josimara disse ao dirigente da Autarquia que o processo de Integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Municipalização) já está bastante adiantado e deverá ser entregue ao Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, em breve. Participou também da reunião o Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros.

Segundo Ribeiro, o Posto que já está atendendo mais de 50 pessoas/dia, passando a partir de agora a oferecer serviços de veículos como vistoria, 1º emplacamento, transferência e emissão de Certificado de Registro Veicular – CRV, e Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV. Ele lembrou ainda que, os atendentes foram cedidos pela prefeitura e treinados pela Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, de Petrolina. Atualmente, Dormentes conta com uma frota de 4.938 veículos, sendo 2.985 motos.

“Expandir o atendimento para garantir um maior conforto e melhor serviço aos cidadãos é o nosso objetivo. Estamos fazendo a ampliação dos nossos pontos e também ações como o DETRAN nos Municípios e o DETRAN Itinerante, com unidades móveis que irão percorrer os municípios ainda não atendidos pelo Órgão”, destacou Ribeiro.

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

Pajeú também é terra das Fake News

Muitas vezes reclamamos do comportamento de quem prega notícias falsas, dos gabinetes do ódio, da apologia e prática dos crimes cibernéticos.

Mas fato é que eles estão mais perto de nós do que imaginamos. O Pajeú, por exemplo, já é um importante celeiro das Fake News. E o pior é que tem gente caindo nisso.

Essa semana o alvo da Fake News da vez foi o prefeito José Patriota, de Afogados da Ingazeira. Com a finalidade de atacá-lo, intencionalmente pegaram sua foto com um cartaz em defesa da prorrogação do Fundeb e alteraram o texto, como se fosse um agradecimento a vereadores por não terem votado o aumento dos professores.

A prefeitura diz que a Câmara não votou o aumento porque entrou na janela de recomendações contrárias a isso pelos órgãos de controle. Uma das associações entrou na justiça contra o município, que diz que, caso haja ganho de causa, fará o pagamento respaldado. Há guerra de versões.

No meio dessa peleja surgiu a falsa imagem. O pior, compartilhada em grupos de WhattsApp por professores, sobre os quais também recaíram as suspeitas da criação do arquivo. Quando alguém com o poder de educar deseduca, estimula mentiras, atribui a outro o que não foi dito, é mais feio ainda.

Discordar, divergir, criticar duramente, cobrar é absolutamente normal e legítimo. Mentir, montar, trocar, de jeito nenhum.

Pior que o Pajeú começa a colecionar esses episódios. Na política sucessória, já há alguns. Esses dias, o irmão do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi alvo do próprio irmão, João Duque Filho, o Duquinho, que espalhou uma foto antiga de confraternização como se fosse de hoje, acusando o irmão desafeto de ter promovido farra e aglomeração em tempo de Covid.

Depois da verdade vir à tona, pediu desculpas. O pai João Duque ainda vivo e bem, deve viver com angústia sem tamanho vendo a relação conflituosa dos filhos, temperada por uma Fake News .

Em Tabira trucagens, montagens, e todo tipo de baixarias já começaram a circular com a assinatura dos pré candidatos. Uma baixaria e as eleições nem começaram. E assim os exemplos se sucedem na região.

Em resumo, é uma pena que esse tipo de artifício ganhe força nas redes sociais, ainda uma espécie de terra de ninguém, em nossas cidades.

Não diziam que o Pajeú era tão politizado? Pois se aqui políticos, agentes públicos e até professores se somam a esse tipo de mal feito, há cada vez mais certeza de que também aqui parte da sociedade está doente, atacada pelo vírus do baixo expediente e dos ataques covardes, atinjam quem atingir. Uma pena…

Tabirense tinha uma chance…

Ainda repercute a negativa da Secretaria de Saúde de Tabira que determinou a morte de um paciente de 37 anos, atendido dia 22 de julho com insuficiência renal, porém liberado para casa. No dia seguinte deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara em edema agudo de pulmão.

…mas não era Covid

Muito grave, foi estabilizado e apresentou melhora. Porém, precisava de uma UTI móvel para ser transferido ao Recife. A unidade foi negada sob alegação que a prioridade era pacientes Covid. Transferido numa ambulância pouco equipada, morreu antes de chegar ao destino.

As lições de Dom Francisco

Quando atacado, Dom Francisco Austregésilo avaliava se havia necessidade de se posicionar ou não, a depender de onde vinha o questionamento. Como hoje, alguns poucos o tentavam taxar de comunista e não poupavam a Rádio Pajeú. Quando na rua, hoje substituída pelo WhattsApp, a conversa ganhava alguma repercussão, iam até ele: Dom Francisco, o senhor não vai se manifestar? E o sábio bispo: “às palavras loucas, ouvidos moucos”.

Ala Covid

Se a Câmara de Vereadores de Serra Talhada fosse um município de 17 habitantes, teria a maior taxa de contaminação do Pajeú. Com Manoel Enfermeiro, Agenor Melo e André Maio infectados, o percentual é de 17,64% . Os vereadores passaram um bom tempo se reunindo apenas virtualmente. Ou seja, a contaminação poderia ser maior.

Vai esperando

Naldinho Raimundo, que foi vice de Romério Guimarães e anunciou apoio a Evandro Valadares, disse que não tem inimigos no grupo que deixou e que continuará amigo de todo mundo da oposição. Faltou combinar com Romério, que costuma não tolerar nem dar bom dia a quem deixa seu palanque desse jeito. Não estende mais nem a mão…

De saída 

A Major Mirelle Oliveira, filha da região e que serviu por anos à AIS-20, como comandante da Companhia de São José do Egito e Subcomandante do 23º BPM, entrou de férias e no retorno, já adiantou que não fica mais na região. Ela ainda não informou seu próximo desafio. Sucesso!

Frase da semana: 

“Eu vou falar assim: ‘Você é burro, você está na senzala, você vai sair do grupo uma semana para pensar sobre o que fez'”. 

Do ex-comentarista esportivo da Rádio Energia 97 FM, Fábio Benedetti,  referindo-se ao jogador Marinho, do Santos, expulso em uma partida pelo campeonato Paulista. Pelo ato de racismo sem defesa, foi demitido.