Lula sanciona com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Na tarde deste sábado (26), por volta das 16h, um homem de identidade ainda não revelada pelas autoridades competentes, que estava numa motocicleta, morreu após colidir contra um carro.

O acidente aconteceu na BR-232, KM 412, em frente a um posto de gasolina e próximo ao quartel do Corpo de Bombeiros em Serra Talhada. Os bombeiros e SAMU foram acionados.

O grave acidente envolveu um automóvel e uma motocicleta em uma colisão frontal. Há informação que a vítima dirigia pela contramão da rodovia e morreu no local. O condutor do primeiro veículo não sofreu ferimentos.

As equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local aguardando a chegada do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML) para as devidas perícias e remoção do corpo. As informações são do blog da Luciana Rêgo.

Depois de concluir, a reforma da Escola Municipal Romão Ferreira de Azevedo, que ganhou pintura nova, ar-condicionado, e cerâmica, a Prefeitura Municipal trabalha para entregar a construção da Praça Luiz Ribeiro da Silva, no mesmo Povoado.

O equipamento de lazer está recebendo jardinagem, bancos e iluminação. Os recursos para tirar do papel o tão sonhado espaço de lazer, são oriundos do próprio tesouro municipal.

Para o prefeito Marconi Santana, a Praça Luiz Ribeiro da Silva se soma, “ao conjunto de ações”, já entregues aos moradores em suas administrações.

A previsão é de que, a inauguração da Praça Luiz Ribeiro da Silva aconteça dentro da programação festiva de aniversário da cidade, que acontece no dia 11 de setembro.

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

A despedida do líder das lutas populares, Manoel Santos,  começa hoje e vai até amanhã, com cerimônias religiosas, cortejos e homenagens vindas de todo o estado. O corpo do deputado estadual  está sendo trazido de São Paulo e a expectativa é  que chegue, por volta das 13h, ao Aeroporto Internacional Gilberto Freire.

Às  14h30,  o corpo deverá ser acolhido por representantes do Movimento Sindical Rural, vindos de vários cantos do estado e do País, e de outros movimentos e organizações, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), na Rua Gervásio Pires, 876, Boa Vista, Recife.

Às 16h30, o corpo será conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o velório, ao longo de toda a noite. Amanhã (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia Legislativa, seguida da saída do corpo para o Cemitério Morada da Paz (em Paulista), para o início da cerimônia de cremação.

Um segundo momento de homenagens será realizado no município de Serra Talhada. Quando vivo, Mané de Serra, como era carinhosamente chamado entre os companheiros de luta, declarou o seu desejo de ter suas cinzas depositadas em sua terra natal. Essa cerimônia ainda não tem data prevista.

Manoel Santos faleceu na manhã de ontem (19), aos 63 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo vítima de complicações, decorrentes de um câncer no esôfago, que combatia, desde 2014. Ele deixa esposa e quatro filhos.

Negro, agricultor familiar, sertanejo, natural de Serra Talhada, com uma trajetória de quase 45 anos de luta no Movimento Sindical Rural, espaço onde atuou como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e da Confederação Nacional da Agricultura Familiar (Contag). Foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT em Pernambuco.

Manoel Santos deixa a sua marca na história política do estado, ao se tornar o primeiro agricultor familiar a conquistar um assento na Alepe. Ao longo do exercício do mandato, fez questão de reafirmar essa identidade.

Defensor histórico das pautas dos homens e mulheres do campo, ele soube colocar seu mandato também a serviço das causas dos trabalhadores e das trabalhadoras da cidade. Durante toda a sua vida, contribuiu, de maneira significativa, com as lutas dos agricultores familiares, dos assalariados rurais, das populações do Semiárido e da Zona da Mata, dos atingidos por barragens, das comunidades quilombolas, indígenas e das periferias urbanas.