Notícias

Lula sanciona com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Outras Notícias

“Não me venham com violência política de gênero. Eu não tolero mais”, dispara Raquel Lyra

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (15), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez um pronunciamento em que repudiou práticas de violência política de gênero. A declaração ocorre após o episódio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) utilizou palavras de baixo calão contra a gestora. “Não me venham […]

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (15), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez um pronunciamento em que repudiou práticas de violência política de gênero.

A declaração ocorre após o episódio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) utilizou palavras de baixo calão contra a gestora.

“Não me venham com violência política de gênero. Eu não tolero mais. Acabou o tempo disso”, afirmou Raquel em discurso firme. Ela ressaltou que sua avaliação como governadora deve ser feita pela capacidade de gestão e não por sua condição de mulher.

“Me julguem pelos meus atos e pelo meu governo, pela minha capacidade de fazer, mas parem de me julgar por ter nascido mulher e por ser mulher e defender mulheres. Isso ninguém vai tirar de mim”, declarou.

A governadora também destacou que, diante das tentativas de transformar sua trajetória em alvo de ataques misóginos, sua determinação tende a se fortalecer. “Quanto mais eles colocarem isso como desafio, como dificuldade, mais nós todos iremos demonstrar que ninguém é capaz de parar uma mulher com propósito”, concluiu.

A fala de Raquel Lyra reforça o debate sobre violência política de gênero, tema que vem ganhando espaço no cenário nacional após sucessivos episódios de ataques a mulheres que ocupam cargos de liderança.

 

Nova composição da executiva do PR estadual tem Sebastião, Leão e Waldemar

No Tribunal Regional Eleitoral, já consta a nova composição da comissão provisória do PR-PE. Como já corria solto nos bastidores, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, é o novo presidente da sigla, enquanto o deputado Rogério Leão é o primeiro 1º vice-presidente e o irmão de Sebastião, Waldemar de Oliveira, o secretário. Como início […]

e4f4fea8-dfb0-4b50-afba-f6d942c9ead2No Tribunal Regional Eleitoral, já consta a nova composição da comissão provisória do PR-PE. Como já corria solto nos bastidores, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, é o novo presidente da sigla, enquanto o deputado Rogério Leão é o primeiro 1º vice-presidente e o irmão de Sebastião, Waldemar de Oliveira, o secretário.

Como início da vigência, aparece a data 19 de abril – dois dias após a votação do impeachment da presidente Dilma, na Câmara Federal, quando Sebastião seguiu orientação do PR e se absteve, razão pela qual teria contado, agora, com o gesto do comando nacional da legenda.

A posse dele impõe uma “derrota política”, ao deputado federal Anderson Ferreira, “que perdeu força, perdeu poder”, na avaliação,  feita à coluna, pelo prefeito de Jaboatão, Elias Gomes. Em outras palavras, a alteração no comando do PR no Estado pode e deve ter reflexos na corrida pela Prefeitura de Jaboatão, onde Anderson é pré-candidato.

Sem o comando da máquina partidária, ele não terá a mesma força de outrora. E há quem não descarte uma saída dele do páreo. Caso isso ocorra, a estratégia de Elias pode ser modificada. A bancada do PR foi orientada a votar contra o impeachment. Anderson, no entanto, já havia avisado que não mudava seu entendimento e votaria a favor. Manteve a posição. A análise e do Blog da Folha.

Marina empata com Aécio no 1º turno e com Dilma no 2º

A primeira pesquisa eleitoral para presidente da República após a morte de Eduardo Campos, realizada pelo Instituto Datafolha, põe a ex-senadora Marina Silva (PSB) com 21% das intenções de voto. Marina desbanca o senador Aécio Neves (PSDB) na segunda posição. Aécio aparece com 20% das intenções de voto, o que representa empate técnico. A presidente […]

1423021

A primeira pesquisa eleitoral para presidente da República após a morte de Eduardo Campos, realizada pelo Instituto Datafolha, põe a ex-senadora Marina Silva (PSB) com 21% das intenções de voto. Marina desbanca o senador Aécio Neves (PSDB) na segunda posição.

Aécio aparece com 20% das intenções de voto, o que representa empate técnico. A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, tem 36% da preferência do eleitorado. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pela Folha de S.Paulo.

Com Marina, praticamente está descartada a chance de a eleição ser definida no primeiro turno.

Marina venceria Dilma no segundo turno:  Em uma simulação de segundo turno, Marina venceria Dilma, com 47% das intenções de voto contra 43% da petista – situação de empate técnico.

Se o candidato no segundo turno for Aécio, Dilma venceria por 47% a 39%. É o que diz o Datafolha. Dilma ampliou sua vantagem sobre Aécio. Em julho, o cenário era de 44% a 40%.

De acordo com a pesquisa,  a diferença agora está na queda do número de eleitores sem candidato. Com Eduardo, as intenções de voto nulo ou em branco eram 13%. Com Marina, a taxa cai para 8%. Indecisos passaram de 14%, em julho, para 9%, no levantamento atual.

Sem Marina na disputa, segundo o Datafolha, Dilma venceria no primeiro turno, com 41% das intenções de voto, 8% a mais do que a soma dos demais concorrentes.

Por outro lado, houve leve melhora na avaliação do governo. A taxa de rejeição de Dilma – aqueles eleitores que não votam de jeito nenhum em determinado candidato – passou de 35% para 34%. Mesmo assim, ela lidera tal índice. Aécio tem 18% de rejeição e Marina Silva, 11%.

O Datafolha ouviu 2.843 eleitores em 176 municípios nos dias 14 e 15 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Ângelo Ferreira sanciona PL que revisa Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira sancionou na sexta-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.761/2022, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério municipal.  A atualização do PCCR foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (19/04). O reajuste começa a ser pago agora em abril, com efeitos financeiros retroativos a […]

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira sancionou na sexta-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.761/2022, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério municipal. 

A atualização do PCCR foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (19/04). O reajuste começa a ser pago agora em abril, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022 (o retroativo poderá ser pago de uma única vez ainda este mês).

Confira os principais benefícios do projeto:

Prefeitura cumpre a lei do piso nacional para professores de 200 horas/aulas (40 horas semanais).

O salário base inicial teve reajuste de 33,24%. Além disso, os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. Logo, quem recebe R$ 3.845,63 passa a ganhar R$ 4.999,31 e quem está na classe final da carreira tem salário de R$ 5.588,86, com mais 30% chegará a uma remuneração de R$ 7.265,52.

A iniciativa contempla os professores com uma remuneração digna e significativa. O documento aprovado na câmara e sancionado pelo prefeito teve a participação de todos os envolvidos com a educação municipal no processo de construção e discussão deste.

“Hoje é um dia marcante para a educação de Sertânia, pois estamos proporcionado um dos maiores aumentos em termos percentuais dados no estado de Pernambuco. E é importante frisar que realizamos isso com muita responsabilidade, visando o equilíbrio entre a valorização do magistério e as contas públicas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa iniciativa acreditamos numa maior motivação desses profissionais, melhorando ainda mais a qualidade do ensino em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretária de Educação, Simoni Laet disse que “a atualização do PCCR é uma manifestação clara do compromisso do Prefeito com a educação municipal. É um momento especial e uma prova que esse governo tem a educação como prioridade”.

Prefeitura de Iguaracy adere à mobilização por queda no FPM

A Prefeitura de Iguaracy, aderiu à mobilização estadual pela paralisação das atividades no próximo dia 30 de agosto, em protesto contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização ocorre em meio à crescente preocupação das prefeituras de Pernambuco em relação à queda dos recursos do […]

A Prefeitura de Iguaracy, aderiu à mobilização estadual pela paralisação das atividades no próximo dia 30 de agosto, em protesto contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização ocorre em meio à crescente preocupação das prefeituras de Pernambuco em relação à queda dos recursos do FPM, um dos principais pilares do financiamento das administrações municipais no país. Essa redução tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Nessa paralisação, que não afetará os serviços essenciais, busca-se enfatizar a urgência de ações concretas diante da crise enfrentada pelos municípios. No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual muitas cidades estão passando.