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Lula sanciona com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Outras Notícias

Encontro Empresarial: Um novo jeito de pensar seu negócio

A CDL Afogados da Ingazeira em parceria com o SEBRAE realiza a oficina de Encontros Empresariais. Serão abordados e discutidos os desafios de manter pequenas, médias e grandes empresas crescendo e avançando. “Encontros Empresariais” é um programa do SEBRAE Mais, com o objetivo de promover a interação de empresários de um mesmo setor ou de vários […]

A CDL Afogados da Ingazeira em parceria com o SEBRAE realiza a oficina de Encontros Empresariais.

Serão abordados e discutidos os desafios de manter pequenas, médias e grandes empresas crescendo e avançando.

“Encontros Empresariais” é um programa do SEBRAE Mais, com o objetivo de promover a interação de empresários de um mesmo setor ou de vários setores.

São apresentados e debatidos temas específicos de interesse empresarial, gerando aprendizado entre os participantes, troca de experiências e ainda a criação ou fortalecimento de redes de relacionamento.

Serão realizados três encontros de grupos de empresários, dias 16 de julho, 6 e 27 de agosto, com 2 horas e meia de duração.

Os temas são direcionados conforme interesse de cada grupo de empresários.

Ao final de cada encontro, os participantes recebem o resumo do tema debatido, como instrumento de consulta para a implementação de novas estratégias e modelos de gestão em seus empreendimentos.

Para mais informações entre em contato com a CDL, telefone 87 3838-2300 ou pelo WhatsApp: 87 9.9944-1396.

Waldemar Borges recebe o vereador César Tenório

O deputado estadual Waldemar Borges recebeu ontem (01/12), em seu gabinete, a visita de César Tenório, vereador de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, para reafirmar alianças e discutir as demandas do município. No encontro, o parlamentar ressaltou que o vereador é membro do grupo político liderado pelo prefeito Sandrinho, o mesmo grupo ao […]

O deputado estadual Waldemar Borges recebeu ontem (01/12), em seu gabinete, a visita de César Tenório, vereador de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, para reafirmar alianças e discutir as demandas do município. No encontro, o parlamentar ressaltou que o vereador é membro do grupo político liderado pelo prefeito Sandrinho, o mesmo grupo ao qual o deputado se integra.

Durante a conversa, os líderes políticos aproveitaram para discutir a realidade de Afogados e da região do Pajeú, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações e buscar formas de contribuir com o grupo.

“Viajei quase 400 quilômetros do interior para reafirmar meu compromisso com o deputado Waldemar Borges e, principalmente, dialogar sobre os interesses e as demandas de Afogados da Ingazeira”, disse César.

Ele reforçou sua total disposição para dar sequência ao trabalho em conjunto e também relembrou o apoio dado a Borges na eleição de 2002, mencionando que, na ocasião, obteve mais de 2 mil votos, e garantiu que o trabalho e a contribuição com o povo de Afogados da Ingazeira serão intensificados.

“Ao final, os dois reforçaram o compromisso de união sob a liderança do prefeito Sandrinho e, em nível estadual, sob a liderança de João Campos, dentro da Frente Popular, com o objetivo de trabalhar ainda mais por Pernambuco”, diz o parlamentar em nota.

Primeira dama de Tamandaré autuada por morte de filho de doméstica

Fato de a polícia não ter identificado patroa causou revolta nas redes sociais.  Caso repercute no país Sabrina Rocha – G1 “Se fosse eu, meu rosto estaria estampado, como já vi vários casos na televisão. Meu nome estaria estampado e meu rosto estaria em todas as mídias. Mas o dela não pode estar na mídia, […]

Fato de a polícia não ter identificado patroa causou revolta nas redes sociais.  Caso repercute no país

Sabrina Rocha – G1

“Se fosse eu, meu rosto estaria estampado, como já vi vários casos na televisão. Meu nome estaria estampado e meu rosto estaria em todas as mídias. Mas o dela não pode estar na mídia, não pode ser divulgado”.

O desabafo foi feito por Mirtes Renata Souza, mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. A criança morreu ao cair do 9º andar de um edifício de luxo no Recife após a mãe descer para passear com o cachorro dos patrões e deixar o menino aos cuidados da patroa.

A empregadora foi autuada por homicídio culposo, mas não teve o nome divulgado pela Polícia Civil. Ela chegou a ser presa em flagrante, mas pagou R$ 20 mil de fiança e responderá em liberdade. Nesta quinta-feira (4), Mirtes contou em entrevista à TV Globo que era empregada doméstica do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e da mulher dele, Sari Corte Real, acusada da negligência.

G1 e a TV Globo ligaram ao longo da manhã para o telefone do prefeito de Tamandaré, mas até 13h05 ele não atendeu às ligações.

A assessoria de comunicação do município também foi procurada, mas não se manifestou até o mesmo horário. A Polícia Civil foi procurada para confirmar a identidade dos patrões, mas não respondeu.

Segundo o delegado Ramon Teixeira, responsável pelo caso, câmeras do circuito interno de segurança do condomínio mostraram o momento em que a mulher permitiu que Miguel entrasse sozinho no elevador. Nas imagens, era possível ver que ela fala com o menino, mas o deixa lá.

O vídeo mostrou Sari Corte Real dialogando com a criança. Em dado momento, ela coloca a mão sobre os botões do painel.

“Só vi ela [sic] botando a mão no botão da cobertura. Pelo que percebi no vídeo, era o da cobertura. Mas não posso confirmar que aquele botão foi acionado porque eu não vi a luz. Porque, quando aperta os botões, acende a luzinha. Alguns acendem mais forte, outros mais fraco. Independente de ter acionado ou não, não era para ter deixado ele dentro do elevador”, declarou.

Mirtes e a mãe resolveram pedir demissão. Ela contou que, após ver as imagens, ainda ligou para a ex-patroa e ouviu da mulher que ela não tinha apertado o botão do elevador e que iria provar isso. “Por falta de paciência, que eu tive com os filhos dela, meu filho está lá em Bonança [distrito de Moreno], junto com o tio, enterrado”, declarou.

Na quarta-feira (3), Miguel Otávio foi velado no Recife e, depois, foi enterrado no mesmo cemitério em que o irmão de Mirtes, que morreu em 2015, foi enterrado, na Região Metropolitana.

Veja algumas reações:

https://twitter.com/gilLUIZMENDES/status/1268555454063525888?s=19

https://twitter.com/styliodinson/status/1268556066566148096?s=19

Após guerra jurídica, João de Maria finalmente assume em São José do Egito

O vereador João de Maria (PSB), foi reeleito e empossado  nesse domingo (01)  presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito pela segunda vez. A posse de João aconteceu após uma batalha jurídica. A Juiza Tayná Lima Prado através de liminar havia determinado que João não poderia tomar posse, atendendo ação de vereadores […]

O vereador João de Maria (PSB), foi reeleito e empossado  nesse domingo (01)  presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito pela segunda vez.

A posse de João aconteceu após uma batalha jurídica. A Juiza Tayná Lima Prado através de liminar havia determinado que João não poderia tomar posse, atendendo ação de vereadores governistas. E depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João derrubou a decisão liminar. A guerra jurídica segue sendo travada nos bastidores.

Os apoiadores de João, alguns ex-governistas como Maurício do São João, Patrícia de Bacana e Damião de Carminha estiveram na posse, assim como Aldo da Clipsi , Alberico Thiago e Jota Ferreira. Arlã Markson, Presidente de Câmara de Tuparetama e o ex-prefeito Romério Guimarães, que comemorou politicamente a vitória de João, também apareceu.

A mesa diretora ainda tem Mauricio Mendes vice-presidente, Aldo da Clipsi  como Primeiro Secretário e Damião de Carminha Segundo Secretário. Como esperado, em relato de Marcelo Patriota, parlamentares aproveiraram a posse para duros discursos contra a gestão de Evandro Valadares. Até Romério teve direito a fala e criticou seu opositor.  Já o presidente reeleito  João de Maria fez um discurso ameno e apaziguador.

Os vereadores governistas Doido de Zé Vicente, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco e David de Deus não compareceram à cerimonia.

Na COP30, Raquel Lyra apresenta ações do Governo de Pernambuco voltadas à transição energética 

Com o dia repleto de agendas voltadas majoritariamente ao tema da transição energética, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (11), a participação de Pernambuco na COP30, em Belém do Pará. Durante passagem pelo encontro das Nações Unidas para discussão das mudanças climáticas, a gestora apresentou os eixos estratégicos da gestão estadual a respeito do […]

Com o dia repleto de agendas voltadas majoritariamente ao tema da transição energética, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (11), a participação de Pernambuco na COP30, em Belém do Pará. Durante passagem pelo encontro das Nações Unidas para discussão das mudanças climáticas, a gestora apresentou os eixos estratégicos da gestão estadual a respeito do tema, sobre os quais estão ancoradas ao menos 90 iniciativas das mais diversas áreas do governo.

“A COP30 nos dá a oportunidade de falar para o Brasil e o mundo sobre as soluções que Pernambuco tem desenvolvido para ajudar a combater as mudanças climáticas. Mas tão importante quanto isso é garantir que a transição energética e o enfrentamento às mudanças climáticas estejam conectados à geração de oportunidades, pois de nada adianta falarmos de economia verde sem que isso esteja relacionado com a possibilidade de desenvolvimento do nosso chão. A justiça social precisa estar presente em qualquer decisão que fale sobre nova economia”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual iniciou o dia participando do painel “Oportunidades de Powershoring no Nordeste brasileiro: como acelerar investimentos sustentáveis e a cadeia industrial de baixo carbono”. Na ocasião, Raquel detalhou como Pernambuco tem se colocado como protagonista regional da transição energética justa, consolidando o Porto de Suape como um hub de combustíveis sustentáveis e investindo em ações como a distribuição de gás natural no polo gesseiro do Araripe, antes inteiramente dependente da lenha da Caatinga.

À tarde, após prestigiar a inauguração do Espaço Nordeste do Consórcio Nordeste no evento, a gestora participou do “Painel de Alto Nível Sobre Soluções Verdes no Transporte Marítimo Internacional” ao lado da rainha da Dinamarca, Maria Donaldson, e de representantes da European Energy e AP Moller-Maersk. Neste encontro, a governadora reafirmou o compromisso do Estado com a transição de combustíveis no setor marítimo e debateu o futuro dos portos sustentáveis.

Ainda nesta terça-feira, Raquel Lyra formalizou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Instituto Clima e Sociedade (iCs), organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas. A ideia da iniciativa é a “execução de ações de interesse recíproco nas áreas de desenvolvimento sustentável, transição energética justa, atração de investimentos, diplomacia climática e mobilização de recursos de filantropia para projetos prioritários do Governo de Pernambuco”.

Pernambuco na COP30 – A participação do Governo de Pernambuco na COP30 reflete uma visão estratégica da governadora Raquel Lyra que levou o Estado à construção de uma carteira de mais de 90 projetos locais que respondem diretamente aos desafios climáticos territoriais e globais. Essas iniciativas, que estão ancoradas em cinco eixos (Financiamento climático, Transição energética, Reflorestamento, Adaptação climática e Economia circular), visam não apenas mitigação e adaptações que afetam a vida da população no seu dia a dia, mas também englobam iniciativas econômicas e de transição energética pioneiras, capazes de contribuir para as demandas globais da transição ecológica.