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Outro lado: procurador diz que vai recorrer contra pagamento de quinquênios

Por Nill Júnior

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Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

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Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

Outras Notícias

Equipe de João Campos ajudará Lula

Na última quarta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro que pode ter implicações significativas para a política nacional. A Coluna do Domingão, do blog, divulgou detalhes desse encontro, revelando que João Campos foi convocado para auxiliar na melhoria da popularidade […]

Na última quarta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro que pode ter implicações significativas para a política nacional.

A Coluna do Domingão, do blog, divulgou detalhes desse encontro, revelando que João Campos foi convocado para auxiliar na melhoria da popularidade do presidente, que ainda enfrenta desafios nos primeiros dois anos de seu governo.

Segundo fontes próximas ao prefeito, a equipe responsável pela imagem de João Campos irá se dividir entre Recife e Brasília para apoiar o presidente Lula. O próprio Lula teria afirmado que João é “o prefeito mais pop do Brasil”, e agora ele assume um papel estratégico na luta para melhorar a imagem do governo.

Um dos principais obstáculos enfrentados pela equipe é a batalha nas redes sociais. O ambiente online é dominado pela extrema direita, que demonstrou habilidade em alavancar suas pautas. No entanto, essa influência muitas vezes se baseia na disseminação de informações falsas e distorcidas. A equipe de terá que encontrar maneiras criativas e eficazes de combater essa narrativa e apresentar uma visão positiva das ações do governo.

Rogério Leão desconsidera mudança no comando do PR

Investidas, sem sucesso, visam apenas tempo de televisão, diz o parlamentar “O Partido da República (PR) tem recebido investidas, sem sucesso, para voltar a ser administrado por antigas forças políticas em Pernambuco”. A afirmação é do deputado Rogério Leão, feita em seu pronunciamento no Pequeno Expediente desta terça-feira (5), da Assembleia Legislativa. O parlamentar avisou que […]

Investidas, sem sucesso, visam apenas tempo de televisão, diz o parlamentar

“O Partido da República (PR) tem recebido investidas, sem sucesso, para voltar a ser administrado por antigas forças políticas em Pernambuco”. A afirmação é do deputado Rogério Leão, feita em seu pronunciamento no Pequeno Expediente desta terça-feira (5), da Assembleia Legislativa. O parlamentar avisou que para entrar no PR, todos deverão se submeter as orientações das Executivas Estadual e Nacional do Partido.

“Esse sonho de retomar o PR para que volte a ser administrado por antigas forças políticas, não prosperou e venho a esta tribuna para dizer que não vai prosperar”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

Segundo o parlamentar, o Partido da República em Pernambuco tem hoje 20 prefeitos, quase 160 vereadores. A corrida pelo controle do partido por antigas forças políticas é visando o “tempo de televisão” para campanha eleitoral de 2018.

“Quem quiser entrar no PR vai ser submetido as orientações da Executiva Estadual hoje, por que nós somos ligados e temos autonomia da Executiva Nacional”, avisou o deputado. Mais cedo,o Presidente da legenda Sebastião Oliveira, emitiu nota reforçando sua condição no comando da legenda.

Oficial de Gabinete da gestão LW acusado de homofobia

Nas redes sociais em Arcoverde, circula um áudio com declarações homofóbicas de  João Marcos Mendes Júnior, o Júnior Marques. Marques é Oficial de gabinete da gestão Wellington Maciel. Ele foi alvo de um Boletim de Ocorrência de crime de homofobia num grupo de WhatsApp. Leitores do blog enviaram o teor das declarações. O crime teria […]

Nas redes sociais em Arcoverde, circula um áudio com declarações homofóbicas de  João Marcos Mendes Júnior, o Júnior Marques.

Marques é Oficial de gabinete da gestão Wellington Maciel.

Ele foi alvo de um Boletim de Ocorrência de crime de homofobia num grupo de WhatsApp. Leitores do blog enviaram o teor das declarações.

O crime teria acontecido por desavenças políticas após o agredido o acusar de receber sem trabalhar. O caso será investigado pelo Polícia Civil de Arcoverde.

A vítima foi alvo de um discurso homofóbico inaceitável, ao responder o questionamento sobre não dar expediente

“Sou servidor publico no gabinete do prefeito. Trabalho interno e externo. Esse cara aí é um veado. É produtor de conteúdo. O conteúdo é mostrar a bunda na internet, transar com macho e fazendo live dizendo que o macho comeu ele, que ele comeu os machos. Isso é as qualidades que o Delegado Israel contrata pra trabalhar com ele e fica difamando o governo”.

O governo Wellinton Maciel ainda não se manifestou sobre as declarações do colaborador.

Líderes da Oposição e do Governo discutem composição das comissões da Alepe

Os líderes da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), tiveram encontro na manhã desta quinta-feira (26) para discutir a participação das duas bancadas nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a realização de audiências públicas após o retorno do recesso parlamentar. No encontro, segundo o líder […]

Os líderes da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), tiveram encontro na manhã desta quinta-feira (26) para discutir a participação das duas bancadas nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a realização de audiências públicas após o retorno do recesso parlamentar.

No encontro, segundo o líder da Oposição, ficou definido que serão priorizados, na composição das comissões, os critérios da proporcionalidade, assegurando que cada bancada possa cumprir o seu papel.

“É importante que as duas bancadas tenham a sua participação nas comissões. Também comuniquei ao líder do Governo sobre a realização de algumas audiências públicas que estão nos planos da Oposição, nas áreas de saúde, educação e segurança e que esperamos que ele possa desempenhar o papel de interlocutor do diálogo com os secretários”, afirmou Silvio, destacando que além da relação institucional, sempre teve com Isaltino uma relação pessoal.

“O objetivo do encontro foi estreitar mais as relações entre o governo e a oposição para constituir uma relação harmônica e atender as demandas da casa. A definição das comissões deve ser prioritariamente baseada na proporcionalidade e no interesse de cada bancada”, explica Isaltino Nascimento.

No próximo dia 31, antes do retorno dos trabalhos legislativos, os dois deputados terão novo encontro para tratar da composição das comissões da Alepe.

Márcia Conrado comemora conquista do SENAI e SESI para Serra Talhada

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) anunciou na noite desta segunda-feira, 10/02, a implantação das unidades do Sesi e Senai em Serra Talhada. O anúncio aconteceu em cerimônia com presença da prefeita Márcia Conrado, e foi comandada pelo presidente da entidade, Bruno Veloso, que apresentou dados técnicos sobre a indústria na região […]

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) anunciou na noite desta segunda-feira, 10/02, a implantação das unidades do Sesi e Senai em Serra Talhada.

O anúncio aconteceu em cerimônia com presença da prefeita Márcia Conrado, e foi comandada pelo presidente da entidade, Bruno Veloso, que apresentou dados técnicos sobre a indústria na região e reforçou a necessidade da instalação dos equipamentos na capital do Xaxado. 

Bruno frisou que a unidade Serra Talhada, além de beneficiar todo o sertão do Pajéu, também vai levar benfeitorias para os sertões Central, de Itaparica e Moxotó. Segundo ele, o investimento ultrapassará R$ 40 milhões, consolidando a cidade como referência em qualificação e desenvolvimento industrial.  

Entusiasmada com a conquista, a prefeita agradeceu ao presidente da Fiepe pelo compromisso com o crescimento da região e ressaltou o empenho da gestão municipal para viabilizar o projeto. Márcia Conrado destacou o apoio de entidades como Fecomércio, Sesc/Senac, Sindcom, CDL e CDI, além da parceria com empresários locais. “Serra Talhada está em festa. Ganha cada serratalhadense. E a prefeitura tem papel importante neste processo. Disponibilizamos três terrenos para que a Fiepe escolha o mais adequado para a construção da unidade, garantindo estrutura para a chegada do Senai e do Sesi”, enfatizou a prefeita. 

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou o avanço e destacou a importância do investimento. Ele enfatizou que a instalação desses equipamentos trará novas oportunidades de capacitação para jovens e trabalhadores, fortalecendo a indústria local e tornando Serra Talhada ainda mais atrativa para novos empreendimentos. “Esse é um marco que reforça nosso compromisso com a qualificação profissional e o crescimento sustentável do município”, afirmou.  

A chegada do SENAI e do SESI representa um avanço expressivo para a economia local, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento industrial da região. “Com essa conquista, Serra Talhada se consolida como um polo de inovação e capacitação, preparando sua mão de obra para os desafios do futuro e fortalecendo a competitividade das empresas locais”, concluiu Márcia.