Câmara dos Deputados fará debate sobre crise hídrica na próxima sexta-feira
Por André Luis
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na sexta-feira (05.11) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema.
As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), sãos os autores do requerimento para realização do debate.
Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios.
“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.
As fotos são uma cortesia da professora Luzinete Amorim. É de 7 de setembro de 1995, há 26 anos, com a inauguração do busto de Luiz Alves de Oliveira Bitu, no início da extinta praça da Avenida Rio Branco. Na imagem, além de muitos familiares do homenageado, há políticos da história do município, como Totonho […]
As fotos são uma cortesia da professora Luzinete Amorim. É de 7 de setembro de 1995, há 26 anos, com a inauguração do busto de Luiz Alves de Oliveira Bitu, no início da extinta praça da Avenida Rio Branco.
Na imagem, além de muitos familiares do homenageado, há políticos da história do município, como Totonho Valadares (o prefeito à época), Augusto Martins, Giza Simões – no cantinho a direita, Erickson Torres, Nivaldo Cascão, dentre outros. Este blogueiro apresentou a homenagem, no auge dos seus 20 anos, com Augusto Martins, ainda sem mandato à época.
A praça será entregue requalificada dia 8 próximo, em seu segundo canteiro. Na ocasião, o busto será recolocado em respeito à memória do homenageado.
História: segundo levantamento do historiador Fernando Pires gentilmente cedido ao blog, Luiz Alves de Oliveira Bitu nasceu em 15 de janeiro de 1868 e morreu em 08 de dezembro de 1947, aos 79 anos. Filho de Mariano Alves Barbosa e Francisca de Siqueira e Silva, nasceu em 15 de janeiro de 1868 na fazenda Cedro Branco, Afogados da Ingazeira.
Já com 9 anos, em 1877, ano de grande seca, muita fome e miséria, viajava com o pai, seu Mariano, para Mata Grande – AL para adquirir mantimentos, farinha, feijão, rapadura, milho, etc. O transporte era no lombo de animais. No percurso dessas viagens encontravam famílias inteiras deixando suas terras, indo à busca de outros meios de sobrevivência. Muitos, porém, não conseguiam o objetivo e morriam de fome e sede no meio de caminho, sendo deixados na estrada pelos próprios familiares. Nem sempre eram enterrados!
Luiz Bitu contava que sentia alegria quando estava viajando e avistava, ao longe, um fogo. Isso significava que por ali havia gente.
A mercadoria que conseguiam era trocada por joias – relógios, anéis, correntes, etc., pois na época não havia disponibilidade de dinheiro em espécie na região. Era tudo na base da “troca”. Essas viagens eram repetidas várias vezes no ano, enquanto durou a miséria causada pela estiagem.
Muitas vezes aconteciam encontros com grupos de cangaceiros perversos – Adolfo Meia-Noite e Nobelino. Luiz Bitu e seu Mariano nunca foram maltratados por eles porque atendiam as necessidades alimentares dos cangaceiros.
Em 1878 a coisa mudou; foi um ano chuvoso. Chegou a bonança e fartura. Os animais se multiplicavam e as colheitas foram boas.
Passado algum tempo, já com 18 anos, Bitu votou pela primeira vez e com essa mesma idade contraiu matrimônio com Constância Nunes Magalhães. Foram residir na fazenda Monte Alegre, em Afogados da Ingazeira. Dessa união tiveram 11 filhos: Manoel, Francisca, Antônia, Joaquina, Ana, José, João, Luzia, Júlio, Sebastião (Bião) e Felizbela.
Em 1908 adquiriu uma fazenda – Poço do Moleque – município de Afogados. Naquela fazenda nasceu o décimo filho do casal, o Sebastião (Bião Bitu).
Anos depois, resolve residir na cidade, onde os filhos teriam oportunidade de estudar e exercer outras atividades. E assim aconteceu.
Bitu, em foto histórica
Em 21 de janeiro de 1914 recebeu a carta-patente nomeando-o ao posto de Alferes da 1ª Companhia do 404º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do Município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco, assinada pelo então Presidente da República Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca.
Foi nomeado, também, em 7 de dezembro de 1922, Juiz Municipal da Comarca de Afogados da Ingazeira. Por várias vezes exerceu o cargo de Delegado e Juiz Municipal.
No decurso dos anos, sendo proprietário de uma fazenda quase dentro da cidade, dedicou-se à agropecuária e ao artesanato de couro.
No local da casa dessa fazenda, onde residia com sua família, foi aberta a Avenida Arthur Padilha, uma das principais da cidade. À frente foi construída uma praça que leva o seu nome.
Com o crescimento da cidade, chegou o desenvolvimento. Vieram as construções de estradas, inclusive as de ferro – The Great Western of Brazil Railway Company Limited / Rede Ferroviária do Nordeste – que passavam dentro da fazenda Pitombeira. Dessa forma a fazenda foi desapropriada e Luiz Bitu foi indenizado pela cessão de parte do seu patrimônio.
Faleceu em 8 de dezembro de 1947, com quase 80 anos de idade, deixando como administrador dos seus bens e responsável pela família o filho Sebastião de Siqueira (Bião) que até então nunca o havia deixado. [Fonte/acervo: “Afogados da Ingazeira – Memórias” – Fernando Pires]
Terra Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. O processo é […]
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.
O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.
O advogado Lucas de Vanin, líder do grupo oposicionista em Santa Terezinha, anunciou oficialmente, ao lado de seus aliados, apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo de Pernambuco. Lucas é neto do ex-prefeito Danda Martins e filho do também ex-prefeito Vanin de Danda. É pré-candidato a prefeito pela oposição. Ele […]
O advogado Lucas de Vanin, líder do grupo oposicionista em Santa Terezinha, anunciou oficialmente, ao lado de seus aliados, apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo de Pernambuco.
Lucas é neto do ex-prefeito Danda Martins e filho do também ex-prefeito Vanin de Danda. É pré-candidato a prefeito pela oposição.
Ele tem acusado a gestão Raquel de abandono em relação ao município. “Santa Terezinha é, hoje, a única cidade do Alto Pajeú que sequer foi visitada pela governadora. Isso é mais do que descaso, é desrespeito com o nosso povo.”
Com esse posicionamento, ficam claramente definidos os lados que disputarão espaço na política municipal: de um lado, o prefeito Delson Lustosa e seu grupo, aliados da governadora Raquel Lyra. Do outro, Lucas de Vanin, a frente da oposição no município.
Investigação começou em 2017, após delações de executivos da Odebrecht. PGR diz haver indícios suficientes para senador virar réu; defesa diz ‘estranhar’ acusações. Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (10) o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na denúncia, a PGR pede […]
Investigação começou em 2017, após delações de executivos da Odebrecht. PGR diz haver indícios suficientes para senador virar réu; defesa diz ‘estranhar’ acusações.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (10) o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na denúncia, a PGR pede ao STF que torne Ciro Nogueira réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido repasses da construtora Odebrecht.
Desde que as investigações começaram, o senador nega irregularidades. Nesta segunda, o advogado de Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro, divulgou uma nota na qual afirmou estranhar a denúncia, “pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht” – leia a íntegra da nota ao final desta reportagem.
Ciro Nogueira é investigado desde abril de 2017, quando executivos e ex-executivos da Odebrecht fecharam acordo de delação premiada.
Após as investigações, realizadas pela Polícia Federal, a PGR viu indícios suficientes de que o parlamentar praticou os atos e que deve responder a uma ação penal.
Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso. Fachin deverá notificar a defesa, para que os advogados possam rebater as acusações. Depois, Fachin terá que levar o caso para a Segunda Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia.
Se o STF aceitar a denúncia, Ciro Nogueira se tornará réu e passará a responder a uma ação penal. Uma eventual aceitação da denúncia não representará a condenação do senador. Ao final do processo, se a denúncia for aceita, Ciro Nogueira será julgado, podendo ser absolvido ou condenado.
Entenda o caso
Ciro Nogueira é acusado de ter pedido ajuda aos executivos da Odebrecht entre 2010 e 2014 para a campanha dela e para o Progressistas (ex-PP).
Em 2010, segundo o processo, o senador teria recebido R$ 300 mil. O valor teria sido registrado no sistema Drousys, no qual a Odebrecht controlava os supostos pagamentos de propina. O nome registrado do repasse foi “Cerrado” naquele ano. Em 2014, o parlamentar teria recebido R$ 1,3 milhão em duas vezes.
Além disso, ainda de acordo com o processo, Ciro Nogueira teria recebido outros R$ 6 milhões, omitidos por um dos delatores, Cláudio Melo Filho, amigo do senador.
Relatório da PF sobre a investigação afirmou que, a partir dos relatos dos delatores, foi possível comprovar algumas entregas por meio de doleiros e empresas de valores, além de confirmação de viagens e encontros.
Conforme a PF, “esse conjunto de dados e evidências ostentam significativas convergências a apontar “que o Senador Ciro Nogueira, em comunhão de desígnios com empresários, doleiros e assessores, praticou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
Íntegra
Leia a íntegra da nota da defesa de Ciro Nogueira:
A defesa estranha a apresentação desta Denúncia pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht.
Todas as delações deverão ser analisadas em momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal que irá decidir sobre a validade ou não de algumas delações.
Ademais o próprio Supremo não admite sequer abrir Ação Penal com base somente na palavra dos delatores.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Para Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante. O mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Para Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante.
O mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Ele argumentou, por exemplo, que Gilmar Mendes fez declarações consideradas por ele partidárias e, com o intuito de evitar o julgamento da ação sobre financiamento empresarial de campanha, pediu vista por mais de um ano.
Inicialmente, o pedido de impeachment havia sido feito em 2016, para a Mesa do Senado Federal. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido. Fontelles, então, apresentou um mandado de segurança no Supremo.
O ministro Édson Fachin, relator do caso, havia recusado, em fevereiro, o pedido de Fontelles para que o STF determinasse ao Senado a abertura do impeachment. Diante da negativa de Fachin, os autores da ação recorreram ao próprio STF.
Em ações como essa, é praxe o ministro do Supremo pedir um parecer do Ministério Público. No parecer, Janot assinalou que o presidente do Senado tem o poder de arquivar o pedido e que, como não houve violação de norma constitucional, não cabe ao Supremo avançar sobre o regimento interno da casa legislativa.
“Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda”, escreveu no parecer o procurador-geral.
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