Debate das Dez aprofunda desafios e propostas de solução para crise hídrica

Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.

A Prefeitura de São José do Egito distribuiu 88 kits de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ampliando os equipamentos disponíveis para as visitas domiciliares. A entrega ocorre após a distribuição de 55 smartphones à categoria. Os kits incluem tensiômetros, balanças e fitas métricas.

Durante o evento, o prefeito Fredson Brito afirmou que a iniciativa reforça a estrutura de trabalho dos agentes. Ele lembrou que, ao longo do ano, os profissionais também receberam protetor solar e novo fardamento. Segundo o gestor, a ampliação dos equipamentos busca melhorar o acompanhamento de grupos como hipertensos e diabéticos.

O secretário de Saúde, Hugo Rabelo, destacou que os investimentos contribuem para modernizar a rotina dos agentes e aprimorar os atendimentos nas comunidades.

A entrega ocorreu no auditório municipal, onde foram expostos os novos equipamentos. A gestão afirma que o conjunto de ações integra um esforço para fortalecer o serviço de atenção básica no município.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se posicionou em nota à informação passada ao blog por Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira.

Jair informou que convênios a serem executados no município pelo Ministério das Cidades Jair  de quase R$ 1 milhão para pavimentação de ruas, conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal, além de questionar que  o prefeito José Patriota  não divulga as ações do governo Dilma no  município. Veja o que respondeu o Executivo:

Buscando sempre esclarecer a opinião pública, vimos nos posicionar com relação à recente nota publicada em seu blog sobre convênios firmados entre o Município e a União.

1.       Sempre deixamos claro as parcerias que estabelecemos. Basta dar uma olhada nas placas de inaugurações de obras realizadas em parceria com a União, todas com o nome da Presidente Dilma Roussef, a exemplo do novo Centro de Atenção Psicossocial e do Centro de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães.

2.       2) Essas e outras obras que estamos realizando, seja em parceria com a União ou com o Governo de Pernambuco, foram fruto, em primeiro lugar, da elaboração de bons projetos técnicos por nossa gestão, capazes de captar os recursos que, no final das contas, são do povo e a ele devem retornar.

3.        A Prefeitura teria mais obras em parceria com a União caso os Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores tivessem, ao longo dos seus últimos mandatos, se empenhado mais por Afogados e viabilizado recursos para ações em benefício do nosso povo. Esse mesmo povo soube dar a resposta nas urnas quando não elegeu um deputado federal sequer do PT para representar o nosso Estado em Brasília.

4.       Por último e mais grave, quem nos acusa de omissão torna-se omisso quando não informa que os recursos por ele citados são oriundos de emendas parlamentares do nosso Deputado Federal Gonzaga Patriota – esse sim, sempre trabalhou por Afogados da Ingazeira em Brasília – eleito pelo PSB e majoritário em nosso município.

5.     No mais, essa discussão é pequena diante dos problemas que a crise acarreta para os municípios, como o atraso nos repasses federais para vários programas sociais – a estimativa é que a União deva 1,5 bilhão aos municípios, apenas no âmbito da assistência social – sem contar com o atraso no repasse para diversos programas da área da saúde, cujo prejuízo as Prefeituras estão tendo que arcar para não paralisar os serviços.

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment.

A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, “que há um golpe em curso no País”, alegar que “defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a ‘marca do golpe'”, e ainda “que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela”.

A juíza pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, “ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo” para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o “iminente pronunciamento” de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, “encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados”.

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, “se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu, nesta segunda (01), mais 1.000 testes rápidos para covid-19.

O objetivo é ampliar a testagem com a população sintomática, respeitando os prazos preconizados pelo Ministério da Saúde, de modo a garantir maior eficácia do resultado: oito dias após o surgimento do primeiro sintoma e 72h com o paciente sem sintomas.

O município já vinha testando profissionais de saúde e de segurança pública que haviam apresentado sintomas compatíveis com a covid-19, com os 500 testes que havia recebido do Ministério da Saúde.

“Agora vamos levar essa testagem para a nossa população e assim ter uma radiografia mais atual do crescimento da pandemia em nossa cidade, com os mil testes que compramos, com recursos próprios,” destacou o Prefeito José Patriota.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, é provável que a partir da ampliação da testagem, haja um aumento nos números de casos, tanto descartados quanto confirmados de covid-19 no município.

Todas as informações a respeito do gasto público com as ações de combate e prevenção da pandemia em Afogados da Ingazeira podem ser obtidas acessando o portal da transparência, no site institucional da Prefeitura: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br , segundo nota.

Unidade de campanha: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira colocou em funcionamento nesta segunda, a unidade de campanha para covid-19. Para tanto, foi isolado um bloco inteiro do Centro Especializado em Reabilitação – CER lll. A unidade funciona de segunda à sexta, das 7h às 19h, com médico, enfermeiro e técnica de enfermagem.

“Essa será a nossa unidade de referência para pacientes com covid-19 em Afogados, inclusive realizando a testagem rápida dos casos suspeitos,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Para uma maior eficácia dos testes, o Ministério da Saúde orienta que a testagem seja feita após o oitavo dia de surgimento do primeiro sintoma, e após 72h sem nenhum sintoma.

“É um esforço conjunto que estamos fazendo para unificar nossas ações e assim poder diminuir o fluxo de casos suspeitos nas UBS’s e assim diminuindo os riscos de contágio para os demais usuários da atenção básica em Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota, que esteve presente, ao lado do Secretário de Saúde, nessa primeira manhã de funcionamento.