PGE-PE faz seleção de estágiarios de Direito exclusiva para alunos egressos da rede pública estadual

Com o objetivo de proteger a população e minimizar os riscos de acidente, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou o disciplinamento da visitação ao paredão da barragem de Brotas. A ação e uma das ações que compõem o plano de contingenciamento elaborado pela Prefeitura, em parceria com a Compesa, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Ministério Público, dentre outros parceiros.

“Já chegamos a contabilizar 70 pessoas no paredão. O risco é grande e não podíamos nos omitir, deixando a população desinformada e sem a orientação adequada. Todas as ações tem o único objetivo: salvar vidas,” destacou o Prefeito José Patriota.

Além da instalação de placas de alerta e orientação, equipes da guarda municipal e corpo de bombeiros irão coordenar a visitação. Um portão para limitar o acesso já foi instalado no local. Será permitida a visita de 20 pessoas por vez. Cada grupo terá, em média, cinco minutos para visitar e registrar imagens do local. A Prefeitura também fez a limpeza das algarobas das margens e cercou os locais de maior perigo.

Outra ação importante concluída ontem, foi a filmagem, com drone, de toda a calha do Rio Pajeú ao longo de seu trajeto urbano. O objetivo e de identificar os imóveis mais vulneráveis em caso de enchente. A defesa civil e as equipes de assistentes sociais da Prefeitura já estão mobilizados para iniciar os contatos com essas famílias.

A Prefeitura também instalou câmeras de monitoramento para acompanhar a régua (instrumento utilizado pela COMPESA para medir a altura da vazão da água acima do paredão). Esse é um importante indicador para a necessidade de remoção.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos.

Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa…Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.

— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.

Intermediações

O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o “senador” ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.

Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.

Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.

Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.

— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.

Investigado

O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.

—  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.

— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!

O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.

Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário. As informações são da Agência Senado.

Na manhã dessa quinta-feira (20), o prefeito Sebastião Dias, em seu gabinete e na presença de sua equipe de governo, empossou mais 11 pessoas que foram aprovadas no último concurso. Antes das assinaturas, o prefeito deu as boas-vindas aos novos funcionários públicos municipais e disse que o município ganha muito com a mão de obra qualificada de cada um.

Foram empossados 3 técnicos do Controle Interno, 1 Cirurgiã Dentista, 2 Técnicos em Enfermagem, 1 Nutricionista, 2 Agentes de Endemias, 1 enfermeira e 1 Auxiliar de Serviços Gerais.

O prefeito anunciou em nota que retomou as reuniões de monitoramento. O prefeito fez um balanço dos 100 primeiros dias de seu governo. Ele agradeceu a cada secretário o empenho que tem apresentado em suas funções no sentido de colaborar para que a gestão seja conduzida de forma consistente e equilibrada. “Quando a gente acerta quem ganha é o município e sobretudo a população”, disse Sebastião Dias.

A programação da emancipação política também foi discutida e foram apresentadas as dificuldades financeiras para realização de festa em maio. “Teremos uma programação cultural e muito modesta, a crise não nos permite fazer além disso. Vamos concentrar nossas forças na festa da padroeira, em agosto”.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou nesta quinta-feira (29), em Serra Talhada, o convênio no valor de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do aeroporto Santa Magalhães.

O investimento total no equipamento será de R$ 35 milhões. O restante do montante será bancado pelo Governo do Estado, incluindo os R$ 7 milhões que já foram destinados para a requalificação da pista de pouso e decolagem.

De acordo com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, até o final do próximo mês de outubro, Serra Talhada receberá voos da companhia aérea Azul. Nos discursos, muitas referências aos ganhos com o início das operações ainda neste semestre. O Ministro reafirmou o cronograma e garantiu que não deverá haver contingenciamento.

Quintella falou sobre a liberação do recurso e a importância da parceria com o município. “Nós vemos com satisfação a parceria firmada com a Prefeitura de Serra Talhada, que cumpriu sua parte para que esse dia fosse possível, quando estamos liberando vinte milhões de reais para o aeroporto, que será um equipamento indutor do desenvolvimento não só para Serra Talhada, mas pra toda região, integrando o Sertão ao restante do estado e do país, e atraindo mais investimentos através da vinda de estudantes, empresas e indústrias”, disse o ministro.

O prefeito Luciano Duque reforçou o empenho do município em agilizar a instalação do aeroporto. “Nós entendemos a importância que esse aeroporto tem para Serra Talhada e para toda região, por isso licitamos em tempo hábil a destinação adequada dos resíduos sólidos através dos aterros sanitários, resolvendo o problema do lixão e atendendo a legislação ambiental, possibilitando assim a implantação do equipamento, que faz parte de uma política de interiorização dos aeroportos criada no governo Dilma, através do Pacto da Aviação Civil, e que vai transformar Serra Talhada num centro de desenvolvimento”, disse Luciano Duque.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, falou sobre o processo de implantação do aeroporto, obra de responsabilidade do Governo do Estado. “A primeira etapa do projeto foi concluída através de um investimento de sete milhões de reais feita pelo estado para a construção e requalificação da pista, e a partir de agora vamos trabalhar na construção do terminal de passageiros para que fique pronto até 2018, e enquanto isso vamos usar um terminal provisório para que os voos comerciais da Azul, que devem começar até o mês de novembro, não sejam prejudicados”, afirmou.

“Enquanto o terminal definitivo não fica pronto, o Governo de Pernambuco, visando cumprir os prazos com a Azul, lançou, no início deste mês, o edital de licitação para a contratação de um terminal provisório que possibilitará a utilização do equipamento”, explicou o gestor.

A solenidade contou, além do Ministro e Secretário, com o prefeito Luciano Duque, o presidente da AMUPE e prefeito de Afogados José Patriota, o vice Márcio Oliveira, o gestor de Triunfo e Tesoureiro da AMUPE, João Batista, o ex-prefeito Carlos Evandro, além de vereadores como o presidente da casa Nailson Gomes. O projeto tem tido apoio de prefeituras e entidades da região, pelas vantagens de encurtar caminho com a rota Serra-Recife.