Carlos Siqueira será o novo presidente nacional do PSB

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou a tentativa do governo federal de emplacar o sistema de capitalização da Previdência pública novamente no Congresso Nacional. O texto poderá ser enviado à Câmara Federal enquanto a reforma do sistema previdenciário tramita no Senado, que analisa a inclusão de estados e municípios na matéria. “O governo está propondo um combo. Vote na capitalização e ganhe a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência”, afirmou.

Para o parlamentar, que se recupera de uma cirurgia e está de licença médica, a proposta será rejeitada pela Casa e não contará com apoio dos governadores. “Estes já haviam dito, desde o início do debate da reforma, que seria um ponto inegociável”, comentou.

Danilo Cabral lembra que não há consenso sobre a capitalização no Congresso, nem mesmo entre os partidos que apoiam o governo federal. “Mais uma vez não dará certo, porque a capitalização é o que tinha de mais perverso, na medida que coloca, exclusivamente, a responsabilidade do acúmulo de recursos pra aposentadoria nas mãos do trabalhador”, disse.

A capitalização prevê que cada trabalhador irá aplicar o dinheiro numa espécie de poupança para garantir a própria aposentadoria no futuro e só recebe o que juntou. No sistema atual, os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos que já saíram do mercado de trabalho. É um modelo adotado em 32 países, segundo a Federação Internacional de Administradores de Fundo de Pensão, e alvo de diversos questionamentos, como no Chile, onde aposentados estão recebendo menos que o salário mínimo do país.

Segundo Danilo Cabral, a capitalização sempre foi a “menina dos olhos” do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O verdadeiro interesse do mercado sempre foi a gestão dos recursos acumulados pelo sistema previdenciário, que hoje está sob comando do Estado e passaria a ser gerenciado pelos bancos”, destacou. O deputado acrescenta que a aposentadoria é um direito garantido pela Constituição e que não deve ficar à mercê dos interesses do mercado, especialmente em um país onde ainda há muita desigualdade, como o Brasil.

Chuvas com fortes ventos e granizo atingiram o município de Carnaíba no fim da tarde dessa quinta (10).

Os dados indicam que a precipitação doi de 26 milímetros, mas concentrada em pouco espaço de tempo.

Vídeos que chegaram ao blog mostram a ação da natureza. Segundo levantamento inicial da Prefeitura de Carnaíba, a Escola Cônego Luiz e o Posto NSA na entrada da cidade, às margens da PE 320, tiveram danos na estrutura.

Houve também um poste que cedeu e algumas casas destelhadas. Em outras imagens, é possível ver uma antena parabólica que voou com a força do vento e uma árvore arrancada pela raiz.

O prefeito Anchieta Patriota disse ao blog que a prefeitura levanta os demais prejuízos, mas que a princípio, além do susto, houve apenas perdas materiais. “Foi um grande susto”, disse.

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O Programa Qualifica Sertânia iniciou nesta semana as aulas do curso de manutenção mecânica de motocicletas.

O treinamento acontece na carreta do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que está na Praça de Eventos Olavo Siqueira. Essa iniciativa é uma realização desta instituição junto ao SEBRAE e da gestão municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

O curso de manutenção mecânica de motocicletas acontece em três módulos e segue até o dia 4 de janeiro de 2024. Em janeiro, serão iniciadas ainda as aulas de capacitação sobre injeção eletrônica de motocicletas.

Participaram da abertura, na última quarta-feira (29), o prefeito Ângelo Ferreira, o instrutor Josivan Rabelo, os vereadores Tadeu Queiroz e Antônio Henrique Ferreira Fiapo, os secretários Paulo Henrique Ferreira, Renato Remígio, Jozenilda Batista, Marco Aurélio, Neto Cajueiro e Mariana Araújo e o diretor do PROCON e coordenador interino da COPE, Ailton Júnior.

Em Serra Talhada, a presença de uma Central de Monitoramento Padrão FIFA, usada pelo GovPE na Copa 2014, para vigilância do Festival da Juventude, assinado e com organização do Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) tem dado o que falar. Isso porque serra Talhada já acumula no ano 23 homicídios e há críticas da falta de ações mais efetivas da Secretaria de Defesa Social além de cobranças de mais intervenção de Sebastião na luta por medidas para a cidade.

Na Câmara, o vereador Zé Raimundo fez referência à questão. “Não quero segurança total somente nas festa. Quero todos os dias”. O vereador aproveitou para cobrara promessa de Sebastião de trazer uma força especial de segurança para ajudar no policiamento da cidade. “Até agora nada”, disparou.

Sebastião Oliveira, que traz hoje a Serra o cantor Leonardo, a dupla Edson e Hudson e o sempre presente Vicente Nery criticou o vereador em entrevista a Francys Maya na Líder FM. Disse que Zé é a primeira pessoa a reclamar o fato de haver reforço de segurança em um evento.

“Ele não queria o evento e não queria que o evento tivesse segurança. Vai rasgar a boca porque vai ter o evento, a população vai ter acesso ao evento e devia cobrar porque está falando mal do evento e porque estou preocupado em trazer mais segurança”.

Moreilândia fica localizada no Sertão do Araripe e tem cerca de 11 mil habitantes, segundo o IBGE. O ex-prefeito da cidade é Eronildo Enoque. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Moreilândia a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito Eronildo Enoque de Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Com base nos autos do Processo TCE-PE N° 21100489-3, houve a aplicação de 29,99% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de 88,90% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; e a aplicação de 30,47% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a legislação vigente.

No entanto, remanescem falhas do processamento orçamentário, na Contabilidade Pública, distorções na LOA, desequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e recolhimento menor que o devido da contribuição patronal normal e especial ao Regime Próprio de Previdência, no montante de R$ 382.291,89 e ao Regime Geral de Previdência da contribuição patronal normal, no montante de R$ 23.906,81.

Diante das irregularidades apontadas, a corte recomendou que a Prefeitura de Moreilândia adote inúmeras providências para sanar as falhas identificadas, a exemplo do envio ao Poder Legislativo de projeto de lei orçamentária com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação municipal, elaboração de programação financeira, aprimoramento do controle contábil, classificação adequada dos créditos da Dívida Ativa, ajuste da RCL e não vinculação ao FUNDEB de despesas sem lastro financeiro específico, entre outras medidas.