Carlos Siqueira será o novo presidente nacional do PSB

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) voltou a ter uma frente parlamentar dedicada à sua defesa na Alepe. Os parlamentares instalaram o colegiado nesta segunda (20). Ele será coordenado pelo deputado Sileno Guedes (PSB). 

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios voltado para a assistência social, de maneira similar ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Sileno Guedes, que solicitou a criação da frente, o objetivo é ajudar na “reconstrução” do sistema, após os cortes ocorridos na gestão federal anterior. Esses cortes motivaram a criação da primeira frente em defesa do Suas na Alepe em 2019, na legislatura anterior. 

“É necessário defender o Suas porque, apesar de ser uma política pública criada há 30 anos e sendo implantada nos últimos 20 anos, ela ainda precisa garantir o atendimento à população previsto na legislação”, citou o deputado. Ele ressaltou a necessidade, por exemplo, de valorizar os trabalhadores do sistema. “Muitos municípios ainda não têm, em seus quadros, profissionais da assistência social. O próprio Governo do Estado está há muitos anos sem fazer concurso público para a área”, relatou. 

Garantia

A Frente deverá discutir formas de garantir recursos de forma permanente para o Suas. Tanto em nível federal como estadual, tramitam propostas de emenda constitucionais (PECs) para reservar parte das receitas do Governo para o financiamento dos sistemas de assistência social. 

Em nível nacional, a PEC nº 383/2017 vincula 1% da receita da União para o Suas. Já em Pernambuco, a PEC nº 19/2023 estabelece 1,5% da receita estadual para o sistema. 

Segundo Sileno Guedes, que é autor da PEC nº 19, o objetivo da vinculação é permitir que gestores tenham condições de organizar um planejamento mínimo para as ações de assistência social. “Observamos há muitos anos uma oscilação orçamentária para o Suas em cada governo. Com a PEC, os recursos seriam garantidos para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas)”, explicou. 

Felipe Medeiros, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social na reunião, declarou ser favorável à PEC nº 19. Para ele, que é superintendente de Gestão do Suas em Pernambuco, “os sistemas de acolhimento do sistema precisam de um orçamento sólido”. 

A instalação da Frente teve a presença de outros deputados que fazem parte do grupo: Waldemar Borges (PSB), Francismar Pontes (PSB), Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL). Também participaram as secretárias de assistência social do Recife, Ana Rita Suassuna, e de Jaboatão dos Guararapes, Maria Gentila Guedes. Já os trabalhadores do setor foram representados por Robélia Lopes, do Fetsuas-PE (Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas de Pernambuco).

A Prefeitura de Ingazeira divulgou um comunicado oficial direcionado aos comerciantes que pretendem instalar barracas durante a tradicional Festa de Março 2026, no município de Ingazeira. A medida tem como objetivo organizar a ocupação dos espaços públicos e garantir que todas as atividades comerciais ocorram dentro das normas estabelecidas.

De acordo com o comunicado, os interessados devem entrar em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura para solicitar o documento que autoriza a utilização de área pública durante o período festivo. O atendimento também está disponível por meio do WhatsApp, pelo número (87) 9.8853-6800, facilitando o acesso dos comerciantes ao processo de regularização.

A gestão municipal reforça que a regularização é indispensável para o exercício das atividades comerciais, evitando impedimentos e assegurando o funcionamento adequado das barracas durante o evento. A iniciativa busca promover uma festa organizada, segura e que valorize tanto os comerciantes quanto os visitantes.

A ação é coordenada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, que destaca a importância da colaboração dos comerciantes para o sucesso da Festa de Março, uma das celebrações mais aguardadas do calendário cultural do município.

Feira acontece de 07 a 10 de dezembro 

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, divulgou oficialmente nesta sexta-feira (17), a data da principal festa do município, a “Feira da Rapadura”. O evento acontece entre os dias 07 e 10 de dezembro, no Pátio de Eventos da cidade.

Assim como no ano passado, o evento terá 04 noites, iniciando com a Noite Gospel, quinta-feira (7), dedicada aos evangélicos. As outras três noites, são dedicadas ao público em geral. 

Sobre a Programação 

A gestão municipal está finalizando a programação oficial.

“Já temos algumas atrações confirmadas e em breve divulgaremos. Quero deixar claro que faremos um evento, dentro das condições atuais do nosso município. Mas com certeza, teremos uma boa Feira da Rapadura”, disse o prefeito Irlando Parabólicas. 

Vale ressaltar que, o prefeito empenhou-se na busca de apoios financeiros, para a realização do evento. 

“Nossas idas e vindas a Brasília e ao Recife, resultaram em captações importantes, para a realização da nossa Feira da Rapadura. Quero agradecer o apoio do Ministro do Turismo, Celso Sabino, do Diretor do Sesc Nacional e de Pernambuco, Oswaldo Ramos e a nossa Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sem esses patrocínios não conseguiríamos realizar o evento”, frisou.

A XXVI Feira da Rapadura contará mais uma vez, com a presença do representante do Livro dos Recordes Nacional, pois a Capital da Rapadura, vai quebrar novamente o Recorde Nacional, confeccionando uma Rapadura de 11 mil quilos. 

Pela primeira vez, a feira contará com um espaço temático chamado “Tenda dos Sabores”, onde um Chef de Cozinha, irá preparar diversos pratos e sobremesas, utilizando a rapadura e seus derivados, como tema principal. 

A Praça da Matriz receberá os expositores e convidados, durante os dias do evento, onde negócios, exposições e networking serão realizados.  

A programação será divulgada, assim que todos os artistas estiverem devidamente contratados. 

 Serviço: 

 XXVI Feira da Rapadura – Santa Cruz da Baixa Verde/PE 

 Dia : 07 a 10 de dezembro de 2023

 Local: Pátio de Eventos e Praça da Matriz

Praça da Matriz: a partir das 09h00

Pátio de Eventos: a partir das 19h00

Sem perceber microfone aberto, Álvaro Porto disse que Raquel “conversou merda e não disse nada”

A polêmica do dia foi a fala do presidente da ALEPE , Álvaro Porto, que após o discurso da governadora Raquel Lyra na abertura do ano Legislativo, sem notar que o microfone estava aberto, disse que Raquel não falou “merda nenhuma” e que não sabia de que estado ela estava falando (Assista ao vídeo ao final na matéria).

O PSDB achou ruim e soltou nota. Nem Raquel nem o governo se manifestaram.

NOTA DE SOLIDARIEDADE À GOVERNADORA DE PERNAMBUCO, RAQUEL LYRA

A Comissão Executiva Nacional do PSDB manifesta sua integral solidariedade à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pelos comentários agressivos contra ela emitidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto.

Nosso partido luta incessantemente para que as mulheres sejam protagonistas de verdade na política e em todos os espaços de poder. Nós, tucanos, temos muito orgulho de termos eleito uma jovem e competente mulher como governadora de Pernambuco e não podemos tolerar manifestações agressivas contra ela venha de quem vier.

Muito menos de um deputado do próprio PSDB. O Conselho Nacional de Ética e Disciplina do PSDB está pronto para avaliar eventuais medidas disciplinares contra o deputado Álvaro Porto e o PSDB está à disposição da governadora Raquel Lyra também para apoiá-la em eventuais medidas jurídicas que se fizerem necessárias.

Comissão Executiva Nacional do PSDB

 

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Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.