Crise afeta o São João dos municípios

Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz. 

A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.

“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).

Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.

A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.

Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

Foram instaladas 24 placas de indicação de ruas e advertência

Conhecido como a terra de São João Batista, o município pernambucano de Mirandiba conclui, neste sábado (30), as obras de pavimentação nas ruas Eliseu G. do Amaral e Urbano Carvalho. O desfecho do trabalho se dá com a instalação de 24 placas de indicação de ruas e advertência.

Os trabalhos nas vias que compõem o munício foram iniciados pontualmente no segundo semestre de 2015, com previsão de conclusão para o ano de 2018. O investimento aplicado nas ruas Eliseu G. do Amaral e Urbano Carvalho tem como missão fortificar a atividade turística das regiões, sempre condecoradas pela beleza cênica, turismo ecológico e festividades religiosas.

A Eliseu é a via que dá acesso à emblemática Igreja de São José, padroeiro da cidade, cujo período de festividade recebe inúmeros turistas para prestar homenagem à figura religiosa. Já a Urbano Carvalho é responsável pelo Cruzeiro do município, que atrai turistas para as atividades da cidade.

“As obras nas vias que dão acesso ao Cruzeiro do munícipio [de Mirandiba] servirão para reforçar a nossa missão de fortalecer o turismo no interior do Estado. Sabemos, sobretudo, que, quando há um investimento em pavimentação, a população é bastante beneficiada”, explica Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco.

O custo total da obra foi de R$ 403.386,31, sendo 390 mil investido pelo Ministério do Turismo e todo o restante distribuído pelo Prodetur, da Secretaria de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco. “A integração de serviços de atendimento à população permitiu a estruturação estável na qualidade de serviços, dentro das condições de viabilidade econômica prevista”, conclui Novaes.

Do Diário de Pernambuco

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse na tarde deste sábado (7) que não há indícios para investigar a presidente Dilma Rousseff na Operação Lava-Jato. Ele também disse que é “incorreto” e “inverossímel” a possibilidade de o governo ter interferido em depoimentos que foram prestados em acordos de delação premiada firmados com o Ministério Público. As declarações do ministro foram dadas durante entrevista coletiva concedida em São Paulo.

Em relação à presidente, Cardozo destacou: “não há indícios mínimos capazes de autorizar a abertura de qualquer procedimento. Portanto, me parece clara a conclusão do ministro Zavascki. A presidenta Dilma não teve pedida nem decidida qualquer autorização para investigação porque não há fatos, não há indícios que pudessem envolvê-la em absolutamente nada”, afirmou Cardozo.

Já a posssibilidade de interfrência do governo federal nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Cardozo voltou a ser enfático: “É incorreto imaginar-se que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do Ministério Público, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná colhendo depoimentos”, disse Cardozo.

Segundo o ministro, o Ministério Público tem autonomia para conduzir os trabalhos. “Se no passado havia interferência para se buscar pessoas, hoje não mais ocorre. Concorde o Executivo ou não com as decisões, elas são de inteira responsabilidade do Ministério Público”, afirmou.

Cardozo também destacou que, assim como o Ministério Público, a Polícia Federal tem autonomia e independência para investigar casos de corrupção. Segundo o ministro, a PF atuará em cooperação com o poder Judiciário para apurar denúncias feitas pelo Ministério Público.

Cardozo não quis comentar declarações de parlamentares da base aliada ou da oposição sobre a decisão de Teori Zavascki de tornar pública a lista enviada pelo procurador-geral da República pedindo a investigação de políticos sob suspeita de envolvimento na operação Lava-Jato..

STF

Além de determinar a abertura de inquérito para investigar políticos supostamente envolvidos no esquema apurado pela Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra de sigilo das delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef.

Com o objetivo de estimular a prática de atividade física, bem como conscientizar a população para os malefícios causados pelo sedentarismo, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (19), a mais uma edição da Semana Saúde em Movimento, projeto iniciado no ano passado.

As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e promoverá, durante toda a semana, atividades físicas, ações preventivas e de orientação nutricional. Outro objetivo importante da iniciativa é a prevenção de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares.

Logo pela manhã, profissionais de saúde e usuários da academia da saúde do Sobreira participaram de diversas atividades na recém inaugurada academia do bairro. À tarde foi a vez do Bairro São Braz, que recebeu cerca de trinta e cinco idosas, na sede da UBS, para participarem da pesagem com as enfermeiras da unidade, receberam orientações da nutricionista Anamélia Acioly, e também do educador físico Thiago Santana, que deu dicas de como praticar uma atividade física correta.

“O Saúde em Movimento surgiu com o objetivo principal de mostrar à população o quanto é importante se exercitar, ter uma alimentação mais saudável, para garantir uma melhor qualidade de vida, com mais saúde. A nossa expectativa é superarmos os resultados obtidos no ano passado,” declarou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Nesta Terça (20), as atividades começam logo cedo. A partir das 5h30, estão programadas ações na quadra da Escola Gizelda Simões, que atende aos bairros Costa e São Sebastião; às 7h30 na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara; e às 16h30, na antiga estação ferroviária. Confira a programação em anexo e participe das atividades.