CPI vai pedir prisão preventiva e apreensão de passaporte de Marconny Faria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Para o senador, a proposta permitirá que notários e registradores possam estar devidamente identificados, seguindo o mesmo sistema adotado por outras entidades sindicais.

Segundo o texto, o documento pode ser emitido mesmo para profissionais não sindicalizados.

“O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”, esclarece o relator.

Na justificativa do projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto busca restabelecer esse direito.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o deputado.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim, prevê o texto.

Validade e responsabilidades

O documento perderá a validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

Está prevista responsabilização civil e criminal em casos de uso indevido do documento, que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

As carteiras trarão informações como nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, com indicação da comarca e do estado, função exercida, datas de expedição e de validade, fotografia, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e grupo sanguíneo.

Com informações da Agência Senado

Em um município onde a rivalidade política supera o período das eleições, um fato chamou a atenção na cidade de Solidão ao juntar governo e parte da oposição.

Com a certeza de que o Prefeito Djalma Alves (PSB) entregaria na sexta-feira (04) uma nova ambulância à população, após um ano e cinco meses de gestão quebrando cabeça com dois veículos velhos deixados pela gestão Cida Oliveira, a vereador Eliana do Nascimento, esposa do ex-candidato a prefeito Genivaldo Soares (PSD), rasgou elogios ao governante.

Durante a sessão da câmara na quinta feira, Eliana que é Presidente da Câmara não economizou: “Durante 8 anos aqui nesta Câmara cobrei uma ambulância. Em um ano de governo senhor prefeito, o senhor mostrou que veio para ficar. O senhor é meu prefeito e parabéns”, completou.

O guia eleitoral de Márcia Conrado, candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, destacou nesta terça-feira, 3 de setembro, o cuidado da gestão com a saúde e com as mães atípicas da capital do xaxado.

Em pouco mais de 5 minutos, o programa refletiu também sobre as mudanças que o governo Márcia proporcionou para o bairro da Cohab.

“O episódio contou a história de Cida Santos, mãe de Michel Cauan. Cida relatou como encontrou na Policlínica João César da Cunha, inaugurada durante a gestão de Márcia, o atendimento e acolhimento necessários para cuidar de seu filho. A estrutura de saúde, segundo ela, foi essencial para proporcionar o suporte de que sua família precisava”, destaca  a  campanha  petista.

O programa também apresentou o quadro “Tá Tudo Bem, Tudo Márcia”, no qual a equipe percorreu o bairro da Cohab, onde a gestão de Márcia Conrado promoveu o que chamou de uma grande transformação. Entre as melhorias, destacam-se o calçamento de 30 ruas, a entrega de 170 títulos de propriedade e a modernização da iluminação pública, com 70% dos postes equipados com lâmpadas de LED.

A campanha enfatiza que a “força do trabalho” de Márcia Conrado continua a chegar a todos os cantos da cidade, promovendo desenvolvimento e inclusão.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

A Prefeitura de São José do Egito  montou  estrutura para receber cerca de duas mil pessoas nos dois dias em que o programa Saúde em Movimento estará levando serviços para a população. O prefeito Evandro Valadares acompanhou a abertura dos trabalhos.

Atendimentos em várias especialidades como ultrassonografia e mamografia, consultas com ortopedista e neurologista, além de testes rápidos e vacinação contra a gripe. Tudo isso está acontecendo ao longo dessa sexta (9) e sábado (10).

Equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e da vigilância epidemiológica estão orientados as pessoas sobre como prevenir doenças como a Dengue, Zika e a chigugunhya. Também tem a equipe de saúde bucal repassando informações importantes para papais e mamães para a hora da escovação dos filhos.

Alunos da rede municipal de ensino foram orientados sobre os riscos das doenças que podem surgir por não escovar os dentes e ganharam um kit com escova e pasta de dente para higiene pessoal. A Feira vai até este Sábado as 17h próximo ao Pátio da Feira Livre, Centro de São José do Egito.