CPI oferece denúncia para cassação do prefeito de Palmares

Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Ex prefeito voltou a criticar Anchieta Patriota, Daniel discursou como potencial candidato e Wademar reclamou por não ter sido lembrado no Vianão

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

O deputado estadual Waldemar Borges participou esta noite de agenda em Afogados da Ingazeira. Wal teve encontro com suplentes de vereadores, lideranças de bairros e amigos que apoiam a sua candidatura. Foi na AABB.

No encontro, organizado pelo ex-prefeito Totonho Valadares, o candidato debateu propostas e apresentou uma  prestação de contas das contribuições de seu mandato para o município. Participaram ainda os filho de Totonho,  o Secretário de Governo da gestão Patriota, Daniel Valadares, o caprinocultor Toninho Valadares, mais os ex-prefeitos de Iguaraci Albérico Rocha e Pedro Alves.

Os ex-prefeitos trouxeram sua mensagem do município de Iguaraci afirmando que o grupo definiu pelo apoio a Waldemar e elencando qualidades do socialista.

Na sua fala, Totonho fez referência a um acordo com o prefeito José Patriota (que apóia Anchieta Patriota) dando liberdade de opção aos aliados detentores de cargos de confiança no município. Totonho voltou a justificar porque decidiu pelo apoio a Waldemar Borges, afirmando que muitas das ações da cidade tiveram sua participação direta nos últimos anos.

Ele voltou a dizer porque não votaria em Anchieta Patriota. Sem citar o socialista, reafirmou o que já disse em outras oportunidades, que não votaria em um candidato que, segundo ele, tomou posição contrária à Frente Popular.

Waldemar Borges agradeceu o apoio das lideranças ali presentes e aproveitou para fazer uma crítica sem citar o nome do companheiro socialista, prefeito Patriota. Disse que sentiu falta de ter tido seu nome citado na inauguração das reforma e ampliação do Estádio Vianão. Ele garantiu ter tido participação na liberação de recursos do Estado e citou a música Cidadão para externar sua tristeza. “Lembra aquela música que fala no que se ajudou a levantar mas sem direito a entrar. Mas ainda vou àquele estádio”, disse.

Merece destaque também a fala e Daniel Valadares. Quem viu garante que o filho de Totonho teve postura de quem pode ser peça chave com o apoio do pai já em 2016. Daniel afirmou que “muitas novidades virão por aí”, citando projetos futuros e a participação do pai Totonho.

Além de Waldemar, o grupo liderado por Totonho apoia  Gonzaga Patriota para Deputado Federal.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves de Souza (PSB), conhecido como “Djalma da Padaria”, declarou apoio ao deputado Sílvio Costa (Avante) para Senador.

Assim, ignorou os candidatos que serão indicados pelo governador Paulo Câmara.

É o terceiro prefeito filiado ao PSB que anuncia apoio a Sílvio Costa, que encerrou um giro pelo Pajeú nesta quinta-feira (14) apresentou-se como “o Senador de Lula”.

Djalma foi eleito vereador pela primeira vez em 1988 e teve sete mandatos consecutivos. Foi presidente da Câmara em três gestões.

No entanto, como a Frente Popular costuma jogar pesado em relação a dissidências, é uma boa oportunidade para se testar se o prefeito vai manter o apoio prometido. A análise e de Anchieta Santos ao blog.

g1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de um inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news que associavam a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Essa relação não existe.

A decisão de Moraes atende a um pedido feito pela CPI da Covid. No despacho, o ministro critica a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro (veja detalhes mais abaixo) e recomendar o arquivamento do pedido da CPI.

Questionada sobre essa posição de Moraes, a PGR disse que “age sempre com base e nos limites da Constituição Federal” e que eventual manifestação sobre o tema será dada nos autos do processo.

A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.

Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.

Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma delas aumenta a “propensão de ter outras doenças”.

“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas por exemplo. Vamos manter a tradição do nosso povo brasileiro de buscar e aderir ao PNI [Programa Nacional de Imunizações]”, afirmou Barra Torres.

O Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) negou em nota ao blog que esteja articulando dentre os vereadores governistas o apoio a Doido de Zé Vicente para presidir a casa.

A informação foi publicada no blog esta manhã, com base  em nota do comunicador Anchieta Santos, de acordo com informações recebidas da Terra da Poesia.

Diz ainda a nota que a posição do vereador Ed Ek Dudu de retomar sua cadeira na casa, o que ajudaria ao projeto governista segundo a nota, “foi uma decisão pessoal do vereador”. Ele ocupa o lugar de Bal de Riacho do Meio.

Ao final, diz Romério em nota: “qualquer vereador da base aliada tem o apoio do prefeito, independente de nome ou partido”. Segundo a nota anterior, o candidatura de Doido poderia ameaçar o desejo de David de Deus (PR) para presidir a casa. Romério quis deixar claro que não tem se envolvido no debate.