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Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Outras Notícias

Ministério da Integração diz que não há risco estrutural a reservatório

O Ministério da Integração Nacional informou em nota que registrou na manhã desta sexta-feira (3) um vazamento no reservatório Barreiro, localizado em Sertânia (PE), entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. “Técnicos das empresas responsáveis pelas obras do Projeto São […]

O Ministério da Integração Nacional informou em nota que registrou na manhã desta sexta-feira (3) um vazamento no reservatório Barreiro, localizado em Sertânia (PE), entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“Técnicos das empresas responsáveis pelas obras do Projeto São Francisco na região estão em campo tomando todas as medidas necessárias para fazer a contenção da água. Até o momento não foi identificado nenhum risco estrutural ao reservatório”.

As comunidades do entorno estão sendo alertadas sobre medidas de segurança por técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do Projeto São Francisco.

“O Ministério da Integração reforça a moradores de áreas rurais na região de abrangência o pedido para estarem alertas e seguirem as orientações fornecidas por equipes técnicas”, conclui a nota.

Câmara recebe secretários que deixam Governo para disputar eleições 

Claudiano Martins Filho, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e Lucas Ramos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, são deputados estaduais licenciados  O governador Paulo Câmara recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais licenciados e secretários de Pernambuco Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) […]

Claudiano Martins Filho, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e Lucas Ramos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, são deputados estaduais licenciados 

O governador Paulo Câmara recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais licenciados e secretários de Pernambuco Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para agradecer os serviços à frente das respectivas pastas.

Este ano, os dois parlamentares tentarão renovar seus mandatos. O primeiro disputará vaga na Assembleia Legislativa. Lucas vai buscar um mandato federal.

Paulo Câmara enfatizou a importância das secretarias para o desenvolvimento do Estado, e registrou a dedicação e o trabalho que os auxiliares desenvolveram ao longo desse tempo. 

“Tivemos a oportunidade de trabalhar com dois jovens parlamentares, que assumiram o compromisso de desenvolver projetos e programas, nos ajudando a dar continuidade e conduzir Pernambuco cada vez mais na rota do desenvolvimento”, destacou Paulo Câmara. 

Durante o encontro, o governador também autorizou a abertura de dois processos licitatórios da Secretaria de Desenvolvimento Agrário que, juntos, representam um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. 

O primeiro processo é referente à construção do Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias no município de Águas Belas, Agreste Meridional. 

O segundo, para construções de pequenas barragens de acumulação de água no leito do Rio Ipanema em toda bacia hidrográfica dos municípios do Agreste Meridional, dentro do projeto de perenização do rio e seus afluentes em toda sua extensão, abastecendo comunidades rurais de Águas Belas, Itaíba, Buíque, Pedra, Venturosa, Alagoinha, Pesqueira e Carnaíba. 

Afogados: Prefeitura convoca população para elaboração da proposta orçamentária

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida a população para contribuir com a elaboração da proposta orçamentária para o ano fiscal 2015. A reunião ocorre nesta quarta, 24 de Setembro, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores e é aberta a todo e qualquer cidadão ou cidadã de Afogados da Ingazeira. Além da elaboração […]

PATRIOTA O SECRETARIO

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida a população para contribuir com a elaboração da proposta orçamentária para o ano fiscal 2015.

A reunião ocorre nesta quarta, 24 de Setembro, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores e é aberta a todo e qualquer cidadão ou cidadã de Afogados da Ingazeira. Além da elaboração da proposta orçamentária, a população também vai poder contribuir com a revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 – 2017.

Gilson Bento assina ordem de serviço para reforma do Estádio Municipal O Tonhão

Por André Luis Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, deu um passo para o desenvolvimento do esporte na região ao assinar a ordem de serviço para a reforma do Estádio Municipal Dr. Antônio Alves de Lima, conhecido como O Tonhão. Essa tão aguardada obra receberá um investimento total de R$ 356.796,92. A […]

Por André Luis

Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, deu um passo para o desenvolvimento do esporte na região ao assinar a ordem de serviço para a reforma do Estádio Municipal Dr. Antônio Alves de Lima, conhecido como O Tonhão. Essa tão aguardada obra receberá um investimento total de R$ 356.796,92.

A cerimônia de assinatura contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a primeira dama e secretária de Assistência Social Emília Carmem, o Diretor de Esportes Nel Medeiros, o Secretário de Obras Manoel da Carne, além de vários secretários municipais. Os vereadores Tony Railã, Rossinei Cordeiro, Felipe Costa e Galeguinho Carvalho também marcaram presença, reforçando o apoio e o comprometimento com o projeto.

A reforma do Estádio Municipal Tonhão é um anseio antigo da comunidade brejinhense, que enxerga no futebol uma das grandes paixões locais. Com essa iniciativa, o governo municipal busca proporcionar uma estrutura de qualidade para os atletas e amantes do esporte da região.

Um aspecto importante a ser destacado é que toda a mão de obra empregada na reforma será local, valorizando os profissionais brejinhenses e gerando emprego e renda na Terra Mãe do Rio Pajeú. Essa ação do Governo Municipal reflete o compromisso em fortalecer a economia local e promover o desenvolvimento sustentável da região.

A reforma do Estádio Municipal O Tonhão é um marco para a cidade de Brejinho, que, por meio desse investimento, poderá oferecer melhores condições para a prática esportiva e o lazer da população. A expectativa é que essa obra contribua não apenas para o fortalecimento do esporte, mas também para o bem-estar e qualidade de vida de toda a comunidade brejinhense.

Paulo destaca parceria pública na viabilização da Via Mangue

Governador participou, nesta quinta-feira (21.01), da entrega da pista leste do corredor expresso A promoção de parcerias entre as gestões públicas foi apontada, nesta quinta-feira (21.01), pelo governador Paulo Câmara, como o melhor caminho para a conquista de melhorarias para a vida da população. Durante a inauguração da pista leste da Via Mangue, no Recife, […]

IMG_0825Governador participou, nesta quinta-feira (21.01), da entrega da pista leste do corredor expresso

A promoção de parcerias entre as gestões públicas foi apontada, nesta quinta-feira (21.01), pelo governador Paulo Câmara, como o melhor caminho para a conquista de melhorarias para a vida da população. Durante a inauguração da pista leste da Via Mangue, no Recife, o chefe do Executivo estadual destacou que as diferentes administrações precisam andar juntas para tirar do papel cada vez mais obras e ações, sobretudo em períodos de dificuldades econômicas. O gestor participou do ato ao lado da presidente Dilma Rousseff e do prefeito Geraldo Julio.

“É importante enfatizar o momento que nós estamos vivendo e a necessidade de realizar parcerias. É fundamental ter por parte dos municípios, dos Estados e do Governo Federal a condição de diálogo, de fazer parcerias e olhar o bem comum”, grifou o governador, salientando ainda: “Fico satisfeito, como governador de Pernambuco, de fazer parceria diretamente com os nossos municípios. E, conversando, podemos tirar de momentos apertados as oportunidades de seguir em frente “.

O corredor expresso fará a ligação do bairro de Boa Viagem com o Centro. O investimento total foi de R$ 431 milhões, recursos da Prefeitura do Recife e do Governo Federal. A expectativa é que a Via Mangue, em seus dois sentidos, receba 55 mil carros por dia, melhorando a mobilidade na Zona Sul da cidade. A Via Mangue tem 5,63 quilômetros de extensão entre a alça do Viaduto Capitão Temudo e a Rua Antônio Torres Galvão (pista oeste), e 4,36 quilômetros entre a Rua Antônio Torres Galvão e o Túnel Josué de Castro (pista leste). O corredor possui quatro quilômetros de ciclovia e de calçada.

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Ao destacar a importância da obra para a mobilidade do Recife, o prefeito Geraldo Julio agradeceu o empenho dos três mil trabalhadores envolvidos na construção da via. “Esses trabalhadores dedicaram o seu suor e o seu esforço para viabilizar esse empreendimento. Essa obra, que é tão importante para nós, se deu pelas mãos de muita gente”, afirmou o gestor recifense, pontuando que a Via Mangue foi a maior intervenção viária dos últimos 30 anos da Região Metropolitana.

A presidente Dilma Rousseff disse que a via expressa só foi viabilizada devido à cooperação dos gestores. “Com a Via Mangue, eu tenho certeza que foi um grande passo realizado por um parceria feita entre o Governo Federal e Prefeitura do Recife. Pela sua complexidade, a obra passou pela gestão de dois presidentes, três prefeitos e dois governadores: Eduardo Campos e Paulo Câmara”, ressaltou.

Além do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Julio e da presidente Dilma Rousseff, participaram do ato no Pina os ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Armando Monteiro Neto (Industria e Comércio Exterior). Também estiveram presentes ainda o superintendente da Sudene, João Paulo; os deputados federais Anderson Ferreira, Tadeu Alencar, Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Cadoca Pereira, Adalberto Cavalcanti e Luciana Santos; e membros da bancada estadual e vereadores da cidade do Recife.