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CPI decide sugerir indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo

Por André Luis

Senador Renan Calheiros afirma que depoimento de fabricante de ivermectina deixou claro os crimes que foram cometidos

A CPI da Covid-19 decidiu nesta quarta (11) que vai sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, de epidemia e de publicidade enganosa, entre outros. Somados, eles podem resultar em uma pena máxima superior a 18 anos de prisão. A informação é da coluna de Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

A medida foi discutida nesta quarta (11) entre o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Um relatório interno detalhado já foi feito elencando os crimes e suas penas.

Depois de concluir seus trabalhos, a CPI faz um relatório e encaminha ao Ministério Público Federal com sugestões de indiciamento daqueles que entender que cometeram crimes.

De acordo com Renan Calheiros, a decisão foi tomada depois da primeira parte do depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Barbosa, em que ficou claro que a empresa patrocinou a publicidade do tratamento precoce e do kit covid, que incluía a ivermectina, como se ele tivesse efeito contra a Covid-19, o que não é verdadeiro.

O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais propagadores do uso do remédio no tratamento da Covid.

A equipe de Renan Calheiros selecionou sete vídeos em que o presidente aparece falando bem do medicamento, em lives, discursos ou em conversas com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.

Os senadores vão enquadrar também as fabricantes de ivermectina.

Outras Notícias

Carlos Evandro nega convite para assumir Assistência Social e Educação no governo Márcia 

Segundo informação do radialista Francys Maya, da Rádio Vilabela FM, a prefeita Márcia Conrado teria convidado o ex-prefeito Carlos Evandro para integrar o seu governo em Serra Talhada. Os dois teriam se encontrado na semana passada, ocasião em que Márcia teria oferecido duas secretarias ao ex-prefeito: Educação e Assistência Social.  O detalhe é que essas […]

Segundo informação do radialista Francys Maya, da Rádio Vilabela FM, a prefeita Márcia Conrado teria convidado o ex-prefeito Carlos Evandro para integrar o seu governo em Serra Talhada.

Os dois teriam se encontrado na semana passada, ocasião em que Márcia teria oferecido duas secretarias ao ex-prefeito: Educação e Assistência Social. 

O detalhe é que essas duas pastas são conduzidas hoje por nomes ligados a Luciano Duque, que são a ex-primeira-dama Karina Rodrigues, atual secretária de Assistência Social, e Marta Cristina, secretária de Educação. 

De acordo com o comunicador, a Assistência Social seria entregue à Socorro Brito, esposa de Carlos Evandro, e adversária de Márcia nas últimas eleições; enquanto a Educação ficaria com o professor Israel Alves da Silveira, que foi secretário na gestão Carlos Evandro.

Consultado por Francys Maya, Carlos Evandro negou que tenha se encontrado ou recebido qualquer convite de Márcia. “Não, não procede. É uma grande mentira, eu não me passaria a isso, a tá negociando cargos para entrar em um governo. Era só o que me faltava, eu botei a minha esposa para enfrentá-la nas últimas eleições e agora aderir ao governo dela assumindo secretarias, não procede”, afirmou o ex-prefeito.

Arcoverde: MP cobra publicidade dos atos oficiais envolvendo agentes públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, fez recomendação ao prefeito Wellington Maciel e aos secretários municipais de Arcoverde. Ele solicita que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. “Salvo os […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, fez recomendação ao prefeito Wellington Maciel e aos secretários municipais de Arcoverde.

Ele solicita que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos.

“Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei”, diz a recomendação.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.

Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (16).

Debate político invade avaliação da participação da gestão Márcia no carnaval

Gestora está sendo questionada por supostamente quebrar acordo com escola de samba. Afastamento de petistas da Fundação da gestão também é invocado no olho do imbróglio Em Serra Talhada, até o componente político invadiu o pós carnaval. A pergunta é: a prefeita Márcia Conrado atuou na medida certa na homenagem das escolas Imperatriz Leopoldinense e […]

Gestora está sendo questionada por supostamente quebrar acordo com escola de samba. Afastamento de petistas da Fundação da gestão também é invocado no olho do imbróglio

Em Serra Talhada, até o componente político invadiu o pós carnaval. A pergunta é: a prefeita Márcia Conrado atuou na medida certa na homenagem das escolas Imperatriz Leopoldinense e Mancha Verde, que trouxeram enredos de homenagem à Capital do Xaxado?

Nas redes sociais, a prefeita se manifestou em algumas oportunidades. Mas houve quem defendesse que ela poderia ter feito mais.  Novo capítulo foi o da fala de Anildomá William, o Domá, que revelou ao Farol de Notícias que a gestora recuou de um apoio confirmado à escola do Rio.

Disse que em abril do ano passado, a gestora teria sinalizado apoio institucional à Imperatriz, mas o dinheiro não saiu. A gestora teria desistido do apoio e quebrado o compromisso. Domá a acusou de fazer oba oba nas redes depois do título, mesmo tendo tratado a escola a pão e água.

Como em tudo, o componente político está sedo invocado. Domá e Cleonice se afastaram de Márcia depois que a gestora ignorou a presidente do PT nas mudanças de seu secretariado e sacou Anildomá da Fundação Cultural de Serra Talhada em dezembro. Aliados de Márcia alegam que as críticas só vieram à tona depois do revés. Também que, caso a gestora tivesse dado o apoio à escola, a fiscalização de gastos de setores da oposição estaria criticando pela despesa. “Diriam que com tantas prioridades, a gestão estava dando dinheiro pra o rico carnaval carioca”, diz um aliado ao blog. Resumindo, o carnaval em Serra Talhada ainda não acabou…

Compesa diz que ligação denunciada próxima à ETA é regular. Veja nota:

Prezado Nill Júnior, Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA. Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a […]

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Prezado Nill Júnior,

Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA.

Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a Estação de Tratamento d’Água (ETA) de Afogados da Ingazeira.

Esta prática é bastante utilizada para o tratamento de água em situações onde o cheiro da água é forte e para diminuir o ferro e o manganês. Quanto ao vazamento as providências já foram tomadas.

Agradecemos a atenção e estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Mirella A. T. da Rocha Santos – Coordenadora Técnica / Engª Civil – MSC.

Avianca: Procon notifica empresas aéreas após cancelamento de voos da Avianca

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de […]

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de acentos disponíveis para as cidades de São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca a partir do Recife).

“A nossa intenção não é punir nenhuma operadora. O que queremos é sanar essa situação e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”, sublinha Eurico. Com a atuação direta dos profissionais do órgão de defesa do consumidor, mais de 50 pessoas, de nove voos distintos, conseguiram ser realocadas em deslocamentos de outras companhias na manhã de hoje.

Diante de denúncias recebidas pelo órgão, o Procon/PE notificou a empresa Latam para justificar o aumento de mais 800% em passagens com destino a Petrolina. A Avianca também foi notificada por não estar atendendo à resolução nº 400 da ANAC, que prevê a oferta de comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros com voos atrasados. Às companhias Gol, Latam e Azul foram solicitados os números de voos e de acentos disponíveis para São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca).

De acordo com o secretário, o Procon/PE não tem o poder de tabelar preços, mas existe o princípio da razoabilidade. “Os valores não podem ser majorados consideravelmente num curto período de tempo e sem nenhuma justificativa plausível. Iremos investigar se está havendo abuso de poder econômico por parte de alguma companhia” explica.

Uma relação com os nomes de todos os passageiros que ainda não decolaram para seus destinos está sendo levantada por técnicos do Procon/PE, na tentativa de agilizar o embarque, dando prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência e crianças de colo. O órgão alerta aos clientes da Avianca que não tentem adiantar seus embarques. “Muita gente está vindo para o aeroporto antes da data do bilhete, na expectativa de antecipar o voo. Isso só gera mais tumulto” completa o secretário.

O consumidor que se sentir lesado pode formalizar sua denúncia diretamente no posto do Procon/PE, localizado no primeiro andar do Aeroporto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou buscar mais informações através do 0800.282.1512.

DIREITOS – De acordo com a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após uma hora de atraso de voo, o consumidor tem direito a comunicação (internet, telefone, etc.). A partir de duas horas o direito é à alimentação (voucher, refeição, lanche, etc.). Já após quatro horas de atraso a empresa deve oferecer hospedagem e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto) ao cliente.