Arcoverde: MP cobra publicidade dos atos oficiais envolvendo agentes públicos

O governador Paulo Câmara comandou a solenidade de encerramento das comemorações do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817,  no Palácio do Campo das Princesas.

Entidades engajadas nas atividades desenvolvidas ao longo do último ano em homenagem à insurreição, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil organizada estiveram no ato.

Em seu discurso, Paulo destacou que, embora o ciclo de celebração dos 200 anos tenha chegado ao fim, o Governo de Pernambuco fará com que os valores do movimento permaneçam na história dos pernambucanos. O ato foi elaborado pelo Governo do Estado e pela Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817.

“Hoje, encerramos o primeiro ano das comemorações do Bicentenário da Revolução Republicana de 1817, mas a intenção do Governo do Estado é que elas não terminem neste momento. Os valores e os ideais da Revolução de 1817 continuam vivos e válidos. O permanente é o essencial: e o essencial é a unidade de todas e todos que, de boa vontade, queiram contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil. Foi esta a maior lição que nos deixaram os heróis de 1817”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A cerimônia foi composta por três momentos distintos. No primeiro, foi realizado o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governador, seguido do desfile cívico-militar da Polícia Militar de Pernambuco, do Corpo de Bombeiros, do Grupo da Maçonaria e de estudantes da Rede Pública de Ensino. Logo após, o governador Paulo Câmara fez menção ao Monumento aos Hérois da Revolução Pernambucana de 1917 – escultura de Abelardo da Hora – localizada na Praça da República, no qual foi colocada uma coroa de flores. Neste momento, foi feito um minuto de silêncio em homenagem aos mártires do movimento.

No terceiro momento da solenidade, foram entregues medalhas em homenagem a diversas instituições pelos relevantes serviços prestados e pelas contribuições para preservação da história do povo pernambucano. São elas: Companhia Pernambucana de Pernambuco (CEPE), através do seu presidente, Ricardo Leitão; Arquidiocese de Olinda e Recife,  através do arcebispo Dom Fernando Saborido; Prefeitura do Recife, através do prefeito Geraldo Julio; e Prefeitura de Olinda, através do prefeito Professor Lupércio. Também foi agraciada com a comenda a Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817: as secretarias da Casa Civil e de Cultura do Governo do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Prefeitura do Recife, o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), a Academia Pernambucana de Letras e o Comitê Pernambuco 2017 e a CEPE.

O secretário-executivo da Casa Civil e coordenador da Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, Marcelo Canuto, destacou que esse ano de comemoração dos 200 anos do movimento foi intenso.

Acompanharam a solenidade os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Fred Amâncio (Educação); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); Iran Costa (Saúde); Fernando Freire (executivo das Cidades); César Caúla (procurador-geral do Estado); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo.

Também participaram os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Terezinha Nunes e Tony Gel; a presidente da Academia Pernambucana de Letras, Margarida Cantarelli; o Grão-Mestre do Grande Oriente Independente de Pernambuco, Antonio do Carmo Ferreira; o Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, Daury dos Santos; o Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica de Pernambuco, Janduhy Fernandes; e o coordenador-geral da Comissão da Memória e Verdade – Dom Hélder Câmara, Fernando Coelho.

Do Correio Braziliense

Uma confusão entre os sindicalistas fez com que a a votação do texto principal da 2ª Medida Provisória do ajuste fiscal, que endurece o acesso à pensão por morte, fosse interrompida nesta quarta-feira (13/5). Os manifestantes foram retirados das galerias a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Antes de sair, eles fizeram paródia de um samba, cantando “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” e gritaram palavras de ordem contra o governo e contra as alterações nas regras da pensão por morte. Alguns deles chegaram a abaixar as calças, em protesto.

Na semana passada, manifestantes também tiveram de ser retirados depois de vários pedidos para as galerias pararem com os gritos e vaias durante as votações da medida provisória que altera as regras do seguro-desemprego (MP 665/14).

Aprovada
Em meio ao tumulto, o Plenário da Câmara dos Deputados acabou aprovando, por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Após a aprovação, os deputados começaram a fase de votação dos chamados destaques, propondo acréscimos ou retiradas de trechos da redação do texto-base aprovado. Eduardo Cunha disse que a sessão para votar a medida provisória vai até as 23 horas. A MP deve ser o único item analisado hoje.

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

O Instituto de Gestão PE passará a se chamar Instituto de Gestão Eduardo Campos. A iniciativa faz parte de uma série de homenagens do Governo do Estado ao ex-governador pelos 50 anos de seu nascimento e pela passagem de um ano de sua morte. O governador Paulo Câmara assinará o decreto com a mudança do nome na próxima quinta-feira (13).

Criado em 2 de fevereiro de 2012, através do decreto 37.828, o Instituto de Gestão é uma estrutura ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e funciona como um espaço aglutinador dos esforços de melhoria, modernização e aprimoramento da Gestão Pública em todo o Poder Executivo. O Instituto desenvolve, no ambiente interno do Estado, atividades ligadas à produção e aquisição contínua de novos saberes, à consolidação e difusão de conceitos, metodologias e práticas modernas no campo da gestão pública.

“É uma homenagem ao grande homem público que foi Eduardo Campos, o idealizador do Modelo de Gestão, que profissionalizou a gestão pública em Pernambuco, aumentando a eficácia da máquina pública e alcançando resultados importantes em todas as áreas”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Ele cita o exemplo da Educação, que chegou ao quarto lugar no Ideb e passou a ter a escola mais atrativa do País.

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, acredita que a homenagem é mais que justa. “A ideia do Instituto realmente saiu da cabeça de Eduardo. Desde que o Modelo de Gestão foi criado, ele falava sobre a necessidade de uma estrutura que sustentasse metodologicamente o Modelo e promovesse o debate sobre a Gestão Pública. Começamos a pensar sobre o Instituto ainda em 2010 e em 2012 a estrutura saiu do papel”, recorda Maurício.

O IG também tem uma atuação em torno da Administração Pública de Excelência, estimulando a pesquisa, a troca de experiências, inclusive com a Academia e o setor privado, a geração de conteúdo científico, o desenvolvimento e a fruição de conceitos e de boas práticas de gestão pública entre os diversos atores envolvidos com o tema, dentro e fora de Pernambuco.

“O Instituto de Gestão é um ambiente onde se pensa, desenvolve e documenta o Modelo de Gestão, além de promover, através de um Programa de Formação Continuada, a qualificação do capital humano que sustenta o Modelo e estimular o debate sobre boas práticas da Gestão Pública”, completa Maurício Cruz.

Nas últimas 24 horas somente, Tuparetama confirmou um novo óbito. Flores, Quixaba, Santa Terezinha e Serra Talhada não divulgaram boletim até às 21h30 desta quinta-feira.

Por André Luis 

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (24), nas últimas 24h, foram notificados 23 novos casos positivos, 29 recuperados e 1 novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 30.397 casos confirmados, 29.025 recuperados (95,48%), 577 óbitos e 795 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 5.266 casos confirmados, 5.048 recuperados, 68 óbitos e 150 casos ativos. 

Brejinho não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 718 casos confirmados, 690 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 638 casos confirmados, 596 recuperados, 4 óbitos e 38 casos ativos da doença. 

Carnaíba  não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 1.863 casos confirmados, 1.706 recuperados, 35 óbitos e 122 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 949 casos confirmados, 873 recuperados, 34 óbitos e 42 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 749 casos confirmados, 707 recuperados, 27 óbitos e 15 casos ativos. 

Ingazeira não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 412 casos confirmados, 404 recuperados, 6 óbitos e 2 caso ativo. 

Itapetim registrou 4 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.188 casos confirmados, 1.147 recuperados, 28 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 475 casos confirmados, 450 recuperados, 14 óbitos e 11 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 593 casos confirmados, 567 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 982 casos confirmados, 953 recuperados, 26 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 2.376 casos confirmados, 2.287 recuperados, 47 óbitos e 28 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 9.487 casos confirmados, 9.145 recuperados, 156 óbitos e 186 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 648 casos confirmados, 595 recuperados, 3 óbitos e 50 casos ativos. 

Tabira registrou 8 novos casos positivos e 18 recuperados. O município conta com 2.687 casos confirmados, 2.558 recuperados, 38 óbitos e 91 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 876 casos confirmados, 836 recuperados, 26 óbitos e 14 casos ativos. 

Tuparetama registrou 3 novos casos positivos, 2 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 490 casos confirmados, 449 recuperados, 26 óbitos e 15 casos ativos da doença. O 26º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 39 anos. Faleceu na manhã desta quinta-feira, no Hospital Regional Emília Câmara.