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Arcoverde: MP cobra publicidade dos atos oficiais envolvendo agentes públicos

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, fez recomendação ao prefeito Wellington Maciel e aos secretários municipais de Arcoverde.

Ele solicita que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos.

“Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei”, diz a recomendação.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.

Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (16).

Outras Notícias

Ex-diretor da Arcotrans recebe reconhecimento do Cetran-PE

O ex-diretor da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, Vladimir de Souza Cavalcanti, que atualmente exerce o cargo de diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, recebeu reconhecimento da presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, Simiramis de Queiroz Lima. No ofício entregue em mãos, a presidente destaca […]

O ex-diretor da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, Vladimir de Souza Cavalcanti, que atualmente exerce o cargo de diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, recebeu reconhecimento da presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, Simiramis de Queiroz Lima.

No ofício entregue em mãos, a presidente destaca competências de Vladimir Cavalcanti durante o período que esteve à frente da regulamentação do trânsito em Arcoverde.

“Trabalhando com afinco em busca de soluções inovadoras para o trânsito e o sistema de transportes municipal, sendo reconhecido pelo trabalho realizado, sendo por diversas vezes apontado como modelo a ser seguido para vários municípios não integrados e integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT no Estado de Pernambuco e até para outros Estados, onde, recepcionava no município diversos técnicos para vivenciar in loco a gestão do trânsito e transportes”, destaca um trecho da carta para o ex-presidente da Arcotrans.

Paulo articula novas medidas de assistência às mães de crianças com microcefalia

Novas medidas que visam garantir o atendimento médico e a assistência às crianças com microcefalia foram propostos, nesta quarta-feira (27), pelo governador Paulo Câmara durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, que contou com a participação de representantes da União das Mães […]

IMG_20160727_192536Novas medidas que visam garantir o atendimento médico e a assistência às crianças com microcefalia foram propostos, nesta quarta-feira (27), pelo governador Paulo Câmara durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no Palácio do Campo das Princesas.

No encontro, que contou com a participação de representantes da União das Mães de Anjos (UMA) – rede solidária criada para ajudar famílias que cuidam de bebês com microcefalia -, o chefe do Executivo estadual pediu modificações na lei do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes no fornecimento dos medicamentos através do Sistema Público de Saúde.

“Esse encontro foi importante, pois aproveitamos a vinda do ministro a Pernambuco para relatar as nossas dificuldades e debater soluções para a área. Há um compromisso do Governo do Estado em prestar essa assistência às mães e às família garantindo o recebimento do benefício continuado. Esse é um dos compromisso que nós queremos aprimorar”, pontuou Paulo Câmara.

As mães levaram ao conhecimento do gestor temas relacionados ao bem-estar de seus filhos, que devido à malformação congênita necessitam de um constante acompanhamento médico e terapêutico, além de respeito e inclusão.  A presidente da UMA, Germana Soares, mãe de Guilherme, 8 meses, destacou a sua expectativa em relação às mudanças planejadas.

O ministro Osmar Terra afirmou que as sugestões apresentadas pelo Governo de Pernambuco serão incorporadas ao debate que o País tem travado para a garantia da melhor assistência às famílias com crianças com microcefalia. Hoje, a União das Mães do Anjos conta com 360 integrantes. Além da troca de mensagens pelo celular diariamente, o grupo pernambucano realiza encontros mensais. O objetivo dessa integração é compartilhar experiências e arrecadar doações para famílias que necessitam. Com um forte apelo nas rede sociais, o grupo já realizou ações em todo o Estado.

Opinião: Arcoverde não merece a Câmara que tem

No meu comentário para o Jornal Itapuama,  analiso os detalhes de mais um espetáculo deprimente da Câmara de Arcoverde. Entre acusações de golpe, gritos de “Judas” e microfones desligados, a política de Arcoverde desceu mais um degrau durante a sessão da noite desta segunda-feira (06). ​A constatação é de uma Câmara distante dos reais interesses […]

No meu comentário para o Jornal Itapuama,  analiso os detalhes de mais um espetáculo deprimente da Câmara de Arcoverde.

Entre acusações de golpe, gritos de “Judas” e microfones desligados, a política de Arcoverde desceu mais um degrau durante a sessão da noite desta segunda-feira (06).

​A constatação é de uma Câmara distante dos reais interesses da coletividade, ligada a acordos não republicanos, conchavos e toma lá dá cá.

De um lado, a denúncia contra o presidente Luciano Pacheco. Do outro, o questionamento sobre a postura fisiologista do restante do parlamento.

Enquanto vereadores lavam roupa suja e trocam ofensas, os problemas reais da cidade ficam em segundo plano.

Arcoverde é um polo de referência no Estado.É lamentável que sua representação política atual prefira o enredo do “golpe” e da “traição” ao exercício da democracia séria.

​O povo de Arcoverde, definitivamente, merecia parlamentares mais focados no regimento e menos no ressentimento.

Boulos no governo Lula

O governo Lula confirmou nesta segunda-feira a substituição do petista Márcio Macêdo pelo deputado Guilherme Boulos, do PSOL, no cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. A nomeação do ex-coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) será publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. Em nota sucinta, o Palácio do Planalto disse que […]

O governo Lula confirmou nesta segunda-feira a substituição do petista Márcio Macêdo pelo deputado Guilherme Boulos, do PSOL, no cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nomeação do ex-coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) será publicada nesta terça-feira no Diário Oficial.

Em nota sucinta, o Palácio do Planalto disse que o próprio Macêdo e os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom) participaram da reunião em que Lula convidou Boulos para assumir a Secretaria-Geral.

O principal papel da SGP é coordenar e articular as relações políticas do governo federal com movimentos sociais e organizações da sociedade civil e da juventude.

“Convidei o deputado Guilherme Boulos para assumir o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele vai substituir o companheiro Márcio Macedo na função, a quem agradeço por todo o trabalho realizado para a ampliação e o fortalecimento da participação social em nosso governo. A nomeação de Boulos sai amanhã no Diário Oficial”, disse Lula em sua rede social.

Com a nomeação de Guilherme Boulos (PSol) para a Secretaria-Geral da Presidência da República pelo presidente Lula, a vaga do deputado federal na Câmara dos Deputados poderia ficar com o cientista Ricardo Galvão, atual presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Antes de assumir o CNPq, Galvão foi diretor no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tornando-se um alvo de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.

Auxílio de R$ 1.200 começa a ser pago a mulheres nesta segunda

Mães solteiras que são responsáveis pelo sustento da família começam a receber o auxílio emergencial a partir desta segunda-feira (13). Ao invés dos R$ 600, que são pagos a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), a Caixa Econômica Federal pagará a essas pessoas o valor de R$ 1.200, ou seja, uma cota dupla. Para […]

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Mães solteiras que são responsáveis pelo sustento da família começam a receber o auxílio emergencial a partir desta segunda-feira (13).

Ao invés dos R$ 600, que são pagos a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), a Caixa Econômica Federal pagará a essas pessoas o valor de R$ 1.200, ou seja, uma cota dupla.

Para receber o benefício, basta que a mulher tenha se cadastrado, seja chefe de família e tenha pelo menos um filho menor de 18 anos.

No momento do cadastro, a mulher precisa fornecer o número do CPF dos filhos e dependentes, nos casos das que não são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que não recebem Bolsa Família.

O benefício começou a ser pago na última quinta-feira (9), no primeiro momento, para as pessoas inscritas no CadÚnico e que possuíam conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. A partir desta terça-feira (14), o auxílio começa a ser pago para quem não se encaixa nesse critério.

Não sabe como fazer o cadastrado. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, disponibilizou alguns pontos que podem te ajudar:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Senador Paulo Guerra, nº 325

Telefones: 3838 3837 / 99978 1661

Cadastro Único: 99997 0107 (em frente a FASP)

CRAS: 99997 0124 (ao lado da Igreja Católica – Bairro Padre Pedro Pereira)

Segunda à Sexta, das 7h às 13hs.

Secretaria Municipal de Administração/Sala do Empreendedor

Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165

Telefones: 3838 1906 / 99978 1331 / 81-99949 0760

Segunda à Sexta, das 8h às 13hs.

Secretaria Municipal de Educação: 99600 1513

Assessoria Especial da Prefeitura: 99978 1400