Arcoverde: MP cobra publicidade dos atos oficiais envolvendo agentes públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, fez recomendação ao prefeito Wellington Maciel e aos secretários municipais de Arcoverde.
Ele solicita que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos.
“Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei”, diz a recomendação.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.
Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (16).




Novas medidas que visam garantir o atendimento médico e a assistência às crianças com microcefalia foram propostos, nesta quarta-feira (27), pelo governador Paulo Câmara durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no Palácio do Campo das Princesas.

O governo Lula confirmou nesta segunda-feira a substituição do petista Márcio Macêdo pelo deputado Guilherme Boulos, do PSOL, no cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.













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