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As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.

Do site ASSERPE:

A ASSERPE lançou uma nova campanha de valorização do rádio para ser utilizada pelas emissoras do estado.

Com o título “Rádio, o veículo que fala nossa língua”, o material comemora informações importantes que circularam esta semana.

A primeira, a divulgação da pesquisa Kantar Ibope Media, mostrando que 80% dos brasileiros ouvem rádio nas regiões pesquisadas pelo instituto com escuta média de quatro horas diárias. No Nordeste, essa escuta média é de quatro horas e nove minutos.

Também a notícia de que dos top 100 anunciantes do mercado brasileiro, 99% escolheram o rádio como plataforma de anúncio no primeiro semestre de 2023.

Por fim a nova pesquisa do Engagement Labs, que apontou o rádio como a mídia que mais gera engajamento, batendo redes sociais, jornais e revistas.

“Não caia em conversa furada! Anuncie no rádio, o veículo que fala a nossa língua”, fecha a campanha.

“A ideia é firmar a posição do rádio, desmistificando teorias que tentam diminuí-lo em relação a outras mídias e ferramentas digitais. Ao contrário, o rádio segue protagonista no país, e ainda agregando mais valor com as multiplataformas”, diz o presidente da entidade, Nill Júnior.

Com investimento de R$ 3,2 milhões, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco oficializa, em Triunfo, a entrega da Praça Josias Albuquerque e das reformas do Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho e do Centro de Convenções do Hotel do Sesc ao município.

As solenidades acontecerão nesta sexta-feira (18/03), a partir das 16h, no Espaço Fábrica de Criação Popular, que receberá o nome de José Manoel Sobrinho, e reforçam a programação de comemorações em torno dos 75 anos do Sesc em Pernambuco, completados em março deste ano.

O local, onde funcionava a antiga cadeia pública do município, virou Espaço Cultural. Com a revitalização, no valor aproximado de R$ 376 mil, a estrutura foi renovada, mas preservando sua arquitetura. A obra considerou a substituição de piso, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas   e pintura. Atualmente, a Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho possui aproximadamente 525 m³, três salas de aula, sendo uma voltada para teatro e outra para música, uma galeria de artes visuais, pátio para realização de eventos e um café.

Em seguida, a comitiva, que contará com participação das autoridades de Triunfo e de outros municípios do Sertão do Pajeú, seguirá para a Praça Josias Albuquerque, localizada em frente ao hotel Sesc. Trata-se de uma homenagem ao ex-presidente da entidade, Josias Albuquerque, falecido em 2019. No local, foi erguido um busto para eternizar sua memória.

O novo equipamento recebeu o investimento de R$ 2 milhões e tem atividades para crianças e adultos,comoplayground com brinquedos de madeira diversificados, pergolado, concha acústica para atividades multiculturais, espaço para atividades de lazer e esportes, pista de caminhada.

A terceira agenda do grupo vai acontecer, às 19h, no Centro de Convenções do Hotel do Sesc para convidados. Na ocasião, e em reconhecimento da cidade às ações do Sistema Fecomércio-PE em Triunfo, Bernardo Peixoto receberá o Título de Cidadão Triunfense, proposto pelo vereador Anselmo Martins. 

Além de ganhar o título, o presidente fará a última inauguração do dia: a reforma do Centro de Convenções. O espaço, que fica no Hotel do Sesc, foi inaugurado em 2006 para receber eventos e atividades corporativas e de lazer, a passou por uma intervenção de recuperação e melhoria. Além de ter foyer, salão de convenções com palco, sala de reunião e copa, o Centro divide sua vocação para negócios com a oferta de equipamentos plurais, como academia.

Com uma área de área total construída de 7.412,64 m², o Hotel Sesc Triunfo possui 146 leitos (apartamentos e chalés). Sua estrutura conta com 58 apartamentos. As instalações são exclusivas para hóspedes com exceção da academia de musculação, bem como o jardim de esculturas, o teleférico e a creperia, abertos à clientela da cidade.

Representantes da Associação de Blogueiros de Pernambuco, a AbloggerPE estão no Pajeú para encontros com profissionais para debater os desafios e futuro da blogosfera pernambucana. Lissandro Nascimento e Lúcio Cabral se reuniram ontem com blogueiros do médio Pajeú, com destaque para Afogados da Ingazeira, que tem mais blogueiros do que gente.

Hoje, participarão de encontro similar em Serra Talhada. Na pauta dos encontros, temas como a regulamentação da mídia, o Marco Civil da Internet, a locação de uma sede já efetivada, a regionalização da entidade e o 3º BloggerPE, que acontecerá no final do março em Recife.

De Afogados, participaram nomes como Itamar França, Juliana Lima, Júnior Finfa, Zulene Alves, Mário Viana, Romero e Mário Martins.

Dentre as demandas levantadas por blogueiros locais, o reconhecimento das profissões de blogueiro e jornalista – com base em decisão do supremo, a necessidade de suporte técnico e jurídico, a realização de mais parcerias e maior integração da blogosfera no Estado.

Hoje, a AbloggerPE estará em Serra Talhada. Cerca de dez blogs da cidade foram convidados para o encontro, segundo os organizadores. “Temos na região blogs que estão entre os de mais qualidade no Estado”, afirmou Lissandro ao justificar os encontros.