Covid-19: Sertão do Pajeú passa dos 3 mil casos confirmados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Prezado Nill Junior,

Ao tomar conhecimento de notícias envolvendo o processo judicial relativo ao convênio federal de 2005 para construção de duas cozinhas comunitárias, venho a público para esclarecer que não fui condenado à perda dos direitos políticos ou a devolução de nenhum recurso público sobre o convênio.

Irregularmente, veiculam a informação alguns blogs, especialmente o injurioso blog do ficha suja Dinca Brandino (http://dincaodopajeu.blogspot.com.br/2018/01/ex-prefeito-josete-amaral-tenta-desviar.html), pois a sentença condenatória de primeiro grau do processo nº 0001207-63.2009.4.05.8303, divulgada como minha condenação, foi ANULADA pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando do julgamento apelação nº AC563777/01-PE,  restando apenas contra a minha pessoa um singela multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão de não ter inaugurado as duas cozinhas previstas apesar de ter adquirido todos os materiais do convênio.

O Ministério Público Federal foi quem propôs o recurso (Agravo em Recurso Especial) divulgado, sendo que o próprio Subprocurador Geral da República Mário José Gisi opinou pelo seu não conhecimento, ou seja, mantendo apenas a multa de R$3mil.

Todos sabem que inaugurei e coloquei em funcionamento a cozinha comunitária em Tabira, a qual funcionava na Rua João Oliveira Santos, no bairro de João Cordeiro, sendo meu único descuido a fusão das duas unidades previstas no convênio em um único local devido à falta de recursos do município.

Não adianta meus adversários quererem difundir de forma caluniosa e inverídica que fui condenado por crime que não cometi, pois a própria prestação de contas do convênio foi devidamente aprovada pelo Tribunal de Contas da União, através do Acórdão TC nº 8944/2016-TCU – 2ª Câmara, nos autos da Tomada de Consta Especial nº 008.857/2015-6.

Todos esses processos são de fácil acesso pela internet a qualquer cidadão que queira pesquisar a verdade dos fatos, a qual se resume a uma multa de R$3mil por não ter informado a época ao Governo Federal que apenas inauguraria uma unidade da cozinha comunitária, esta que pouco tempo depois foi desativada de forma politiqueira pelo Ficha Suja Dinca Brandino prejudicando a população carente do município.

Assim, espero ter esclarecido a população tabirense e aos seus leitores sobre esse convênio e os processos dele decorrentes dos quais sai ileso apenas com a imputação de uma singela multa a ser adimplida, e também para informar que estarei tomando todas as medidas judiciais criminais cabíveis contra as pessoas que estão tentando manchar minha honra com falsas e levianas acusações com propósitos eleitorais.

Grato pelo espaço e pela sua cordial atenção.

Josete Amaral

Lenise Klen, BandNews FM Curitiba

Considerando risco de fuga, o Ministério Público Federal (MPF) defende que a Justiça não devolva o passaporte à jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Advogados apresentaram o pedido de devolução há pouco mais de um mês, em uma ação penal a que Cláudia responde em Curitiba. Nesta segunda-feira (15), procuradores da Força Tarefa Lava Jato se posicionaram pelo indeferimento do pedido.

Eles alegam que existe “real possibilidade” de Cláudia Cruz ou familiares dela ainda manterem contas bancárias no exterior. Para os procuradores, a devolução do passaporte pode representar risco concreto de uma eventual fuga e de uso de recursos secretos ainda não bloqueados.

Na ação penal, a jornalista é acusada de lavagem de dinheiro internacional e de manutenção de depósitos não declarados no exterior. De acordo com a denúncia, ela seria beneficiária de uma conta bancária secreta na Suíça, na qual teriam sido depositados recursos de propina paga a Eduardo Cunha.

A conta, identificada como “Köpek”, está bloqueada. Mas os procuradores não descartam a possibilidade de a família ter outras contas no exterior ainda não identificadas.

Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, responsável pela ação penal, intimou Cláudia Cruz a informar um endereço onde pudesse ser localizada. O que constava na ação ainda era o da Presidência da Câmara.

Os advogados da jornalista informaram dois novos endereços: um na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde moram os filhos; e outro em Brasília, onde passa parte da semana com o marido.

O pré candidato à Prefeitura de Serra Talhada, Nena Magalhães (PTB) garantiu em entrevista ao Blog na 17ª ExpoSerra que não desanimou  um milímetro do seu desejo de disputar a prefeitura.

A entrevista, claro, abordou  a decisão do PMDB encabeçado por João Duque Filho, o Duquinho, de deixar o bloco e apoiar a pré-candidatura de Victor Oliveira, sob alegação de que atendera uma solicitação da executiva estadual.

“A gente superou isso, já tem outras forças com a gente. Vamos continuar com o nosso discurso, sem mudar nada. Nós temos impressão de que esse é o sonho de Serra Talhada, para muda-la administrativamente. O povo quer ser ouvido e ter mais educação, mais saúde, mais segurança, desenvolvimento humano, acessibilidade e principalmente mudança na forma de ser fazer politica em Serra Talhada”.

Perguntado sobre rumores de que desistiria da candidatura por acusar o golpe da saída do PMDB, Magalhães retrucou enfaticamente. “De maneira nenhuma, vamos pra frente, vamos ganhar as eleições porque temos um projeto para Serra Talhada”.

A divulgação do Ranking de Eficiência dos Municípios pela Folha de São Paulo apresentou dados que corroboram a importância de iniciativas como a da implantação do programa de Telemedicina em algumas cidades.

A ferramenta inédita lançada pela Folha em conjunto com o Datafolha neste ano mostrou quais prefeituras entregam mais serviços básicos à população usando menor volume de recursos financeiros.

O Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha levou em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para calcular a eficiência da gestão e apresenta dados de 5.281 municípios, ou 95% do total de 5.569.

No Sertão, Afogados da Ingazeira, onde nasceu o projeto piloto,  é o melhor município do Pajeú, em primeiro lugar. Em nível nacional, está entre os 171 melhores municípios do País.

Em Pernambuco, Afogados está entre os 15 melhores municípios, a frente de cidades do porte de Arcoverde e Serra Talhada. Alguns dos Indicadores levados em consideração é a qualidade na oferta de serviços.

O projeto de Telemedicina ampliou o acesso a consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas, incluindo hematologia, hepatologia, neuro-pediatria, pneumologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, reumatologia e urologia.

No município, a empresa contratada para a prestação do serviço, a Tech+ Saúde, tem em seu rol de prestadores mais de 1.200 médicos especialistas.

O modelo é integrado ao SUS. Como 93% dos médicos especialistas estão concentrados nas capitais do país, o projeto visa reduzir custos com TFD e logística. Também acaba com as famigeradas remarcações, muitas vezes só informadas ao paciente já no local da consulta.

Os dados do Ranking de Eficiência dos Municípios pela Folha de São Paulo comprovaram o acerto na escolha dessa política pública, otimizando os recursos e ampliando a cobertura.