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Alepe aprecia pedido do governo para realização de sessão extraordinária

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Outras Notícias

Luciano Torres e Djalma do Minadouro forma chapa governista em Ingazeira

A Frente Popular da Ingazeira anunciou participando dos programas Manhã Total, da Rádio Pajeú e Cidade Alerta, da Cidade FM, a chapa que disputará as eleições desse ano no município. A chapa será encabeçada pelo ex-prefeito Luciano Torres (PSB) e terá como candidato a vice o vereador Djalma do Minadouro (PSD). Segundo Luciano Torres, houve […]

Lino Morais e a chapa Luciano Torres e Djalma do Minadouro

A Frente Popular da Ingazeira anunciou participando dos programas Manhã Total, da Rádio Pajeú e Cidade Alerta, da Cidade FM, a chapa que disputará as eleições desse ano no município.

A chapa será encabeçada pelo ex-prefeito Luciano Torres (PSB) e terá como candidato a vice o vereador Djalma do Minadouro (PSD). Segundo Luciano Torres, houve consenso. “Tínhamos vários candidatos. Juarez retirou o nome pelo grupo, Deorlanda trabalhou pela unidade, Djalminha, Geno, todos. A proporção que eles retiraram foi afunilando. Djalma pontua bem na região dele e em todo o município”.

O prefeito Lino Morais disse que . “Essa decisão foi amadurecida. Meu objetivo era manter o partido unido”. Eu era bem avaliado mas entendi assim. Quanto à escolha do vice, Djama Nunes é um vereador presente. Em todas as pesquisas ele pontua”.

Contas de 2015: o ex-prefeito disse que as contas de 2015 e 2011 tiveram defesa. “Não tenho dúvidas de que serão aprovadas. Uma tem uma dívida de R$ 240 mil, mas o Conselheiro não viu que só tinha um posto de combustíveis na época. Não iria sair par a Afogados ou Iguaracy. E os carros rodaram. Essa decisão vai  ser revista”.

Luciano Torres tem 59 anos. Natural de Iguaracy, é servidor público estadual. Foi prefeito de Ingazeira entre 2009 e 2016. Também chegou a presidir a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco e do time da Casa Civil da gestão Paulo Câmara. É irmão do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Djalma Nunes de Lucena, o Djalma do Minadouro, tem 51 anos. Natural de Monteiro, é agricultor declarado.

Afogados: Quinta Cultural homenageia dia do chorinho

Nesta quinta-feira (26), Afogados da Ingazeira homenageia o dia nacional do choro, popularmente chamado de chorinho, gênero de música popular brasileira, surgido no Rio de Janeiro em meados do século XIX e que no calendário nacional é comemorado no dia 23 de abril. A homenagem será realizada durante a Quinta Cultural deste mês de Abril, […]

Pixinguinha, considerado um dos maiores compositores da música popular brasileira.

Nesta quinta-feira (26), Afogados da Ingazeira homenageia o dia nacional do choro, popularmente chamado de chorinho, gênero de música popular brasileira, surgido no Rio de Janeiro em meados do século XIX e que no calendário nacional é comemorado no dia 23 de abril.

A homenagem será realizada durante a Quinta Cultural deste mês de Abril, e será promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, em parceria com a Secretaria de Educação, com a participação de músicos e professores da Escola Municipal de Música, Bernardo Delvanir Ferreira.

O chorinho é um dos mais importantes gêneros musicais do Brasil. Durante as apresentações, serão feitas homenagens aos compositores Alfredo da Rocha Vianna, conhecido popularmente como Pixinguinha; ao aniversariante do mês, Jacó do Bandolim, que se vivo fosse faria 100 anos; Chiquinha Gonzaga; Severino Araújo; Altamiro Carrilho; João Pernambuco, entre outros compositores do gênero. Segundo o Secretário de Cultura, Edgar Santos, a noite contará com apresentações do músico Edinho Oliveira, grupo de Choro SÓ BRASIL (Pesqueira), professores da Escola Bernardo Delvanir, além de convidados especiais, como os músicos Chagas, Cacá Malaquias, Gilson Malaquias, Edierck José, e o cantor Emmanuel.

A Quinta Cultural homenagem ao chorinho ocorrerá nesta quinta (26), a partir das 19h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

STF aceita denúncia e torna Agripino Maia réu por corrupção

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que, em 2010, […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que, em 2010, o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento “mostra a fragilidade da denúncia” e que está “seguro” de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são verdadeiros.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A defesa de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.

Último ato: Paulo Câmara homenageia secretários

O governador Paulo Câmara condecorou, nesta sexta-feira (30), secretários estaduais, militares e servidores civis com a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, a mais alta comenda concedida pelo Estado. A cerimônia, realizada no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, homenageou os agraciados pelos serviços prestados ao Estado de Pernambuco. Os homenageados […]

O governador Paulo Câmara condecorou, nesta sexta-feira (30), secretários estaduais, militares e servidores civis com a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, a mais alta comenda concedida pelo Estado.

A cerimônia, realizada no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, homenageou os agraciados pelos serviços prestados ao Estado de Pernambuco. Os homenageados receberam medalhas em três graus: Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro.

“Estamos encerrando os oito anos do nosso governo com muitas realizações e desafios enfrentados. Saímos felizes, porque fizemos de Pernambuco um Estado melhor para se viver. Agradeço a toda minha equipe que se dedicou nos últimos anos para construir um futuro melhor. Essa unidade foi muito importante para que pudéssemos ter superado as maiores crises que já tivemos. Encerramos este ciclo de cabeça erguida, pisando em solo firme, com a sensação de dever cumprido e prontos para seguir lutando”, enfatizou Paulo Câmara.

Em seu último evento à frente do Executivo Estadual, ele esteve acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, e das suas filhas Clara e Helena.

Escolhida para falar em nome dos condecorados, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, externou sua gratidão.

“Somos muito gratos pelo governador nos ter concedido a honra de governar Pernambuco ao seu lado. Um homem sério, comprometido, responsável e que lutou tanto para desenvolver o nosso Estado, trazendo tantas melhorias para a população pernambucana. Sem sombra de dúvidas, o governador deixou seu nome na história do nosso Estado”, enfatizou Fernandha.

A Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes é constituída de cinco graus (Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro) em dois quadros (Efetivos e Especiais), sendo o primeiro classificado por duas categorias: Ordinária e Suplementar.

A honraria, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, é a mais importante comenda concedida pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, simbolizando um gesto de agradecimento do Estado.

Também participaram da solenidade o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves; o deputado federal Fernando Monteiro; e os familiares dos agraciados.

Ministro Fernando Filho confirma horário de verão a partir de 15 de outubro

O Nordeste mais uma vez está fora. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou nesta segunda-feira (25) que o horário de verão será mantido em 2017. Com a decisão, os moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro. O fim do […]

O Nordeste mais uma vez está fora.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou nesta segunda-feira (25) que o horário de verão será mantido em 2017. Com a decisão, os moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

O fim do horário de verão chegou a ser avaliado pelo governo depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia apontou queda na efetividade do programa, já que o perfil de consumo de eletricidade não estava mais diretamente ligado ao horário e sim à temperatura, com picos de consumo nas horas mais quentes do dia.

Entretanto, o país passa por mais um ano de chuvas fracas que reduziram o armazenamento de água nas represas das hidrelétricas e o governo vem adotando medidas para garantir a oferta de eletricidade, entre elas o aumento da importação de energia do Uruguai e início da importação da Argentina.

Diante desse quadro, mesmo que pequena a economia de energia proporcionada pelo horário de verão pode ajudar o sistema elétrico nacional.

O Ministério de Minas e Energia informou que, para 2018, o governo deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos. Este ano, o horário terá seu início à zero hora de 15 de outubro, quando os relógios serão adiantados em 1 hora, até a zero hora de de 19 de fevereiro, quando relógios serão atrasados em 1 hora.

O horário valerá para Distrito Federal, Espírito Santo. Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O Nordeste mais uma vez está fora.