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Alepe aprecia pedido do governo para realização de sessão extraordinária

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Outras Notícias

Clebel Cordeiro: município não deveria ser responsável por distribuição de medicamentos

Vídeo compartilhado nas redes sociais “O cara tá com uma dor de cabeça, ele não tem coragem de ir na farmácia comprar um dipirona. Ele espera pro outro dia amanhecer para ele pegar na prefeitura”, disse. O Prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, disse a uma emissora de rádio que não deveria ser papel das prefeituras […]

Vídeo compartilhado nas redes sociais

“O cara tá com uma dor de cabeça, ele não tem coragem de ir na farmácia comprar um dipirona. Ele espera pro outro dia amanhecer para ele pegar na prefeitura”, disse.

O Prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, disse a uma emissora de rádio que não deveria ser papel das prefeituras a distribuição de medicamentos. Clebel falou ao analisar que muitos cidadãos recorrem sempre aos postos de saúde, preferindo esperar uma noite com dor de cabeça para procurar uma unidade no dia seguinte.

“Tem que fazer a coisa correta. Quantos anos a coisa não era correta. O povo está mal acostumado. Tá na hora do povo cair na realidade e tentar ajudar o seu município”, disse ao comunicador Carlos Britto, na Rural FM, no último dia 20.

E seguiu: “Tudo que você faz, o cara tá com uma dor de cabeça, ele não tem coragem de ir na farmácia comprar um dipirona. Ele espera pro outro dia amanhecer para ele pegar na prefeitura. Prefere morrer a noite que pegar o medicamento na farmácia”.

E seguiu dizendo que o problema não deveria ser da municipalidade. “Tem que ter có-participação. Eu acho que município não era pra ser responsável por medicamentos. Era Governo Federal e Governo Estadual. “ O vídeo com a fala de Clebel continua sendo compartilhado nas redes sociais por adversários colado à frase com a imagem do jogador Romário: “você calado é um poeta”.

Sílvio Costa defende múltiplas candidaturas contra Paulo Câmara

Do blog de Jamildo O deputado federal Sílvio Costa (Avante), um dos pré-candidatos ao Senado, defendeu, nesta sexta-feira (26) – em entrevista na Rádio Jornal de Caruaru -, que a oposição estadual lance várias candidaturas ao governo do Estado, assegurando assim o 2º turno nas eleições de outubro deste ano. O deputado observou que, apesar […]

Foto: Divulgação

Do blog de Jamildo

O deputado federal Sílvio Costa (Avante), um dos pré-candidatos ao Senado, defendeu, nesta sexta-feira (26) – em entrevista na Rádio Jornal de Caruaru -, que a oposição estadual lance várias candidaturas ao governo do Estado, assegurando assim o 2º turno nas eleições de outubro deste ano.

O deputado observou que, apesar do desgaste do governador Paulo Câmara (PSB), a oposição vai enfrentar uma máquina administrativa no poder há 12 anos.

“O candidato natural é Armando Monteiro (PTB), mas há nomes como o de Marília Arraes (PT), Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e Júlio Lóssio (Rede). Quanto mais candidatos tiver, mais forte ficará a oposição. No segundo turno, a gente se une”, sugeriu Sílvio Costa, um dia antes do encontro das oposições, em Petrolina.

O deputado disse acreditar ser difícil uma aliança entre  PSB e PT, no Estado, em razão da resistência  grande da militância petista, supostamente indignada  com posição “golpista” dos socialistas no impeachment da presidente Dilma. Costa usa o argumento como mantra, de modo a buscar separar os dois partidos e não ficar sem discurso, caso a aliança saia. Ele já disse que seria o senador de Lula, no ano passado.

“Paulo Câmara prometeu a Lula que o PSB votaria contra, e o partido votou a favor”, relembrou o deputado.

Em crítica dura à gestão atual do PSB, o deputado acusou o governador de ter aumentado a dívida pública de Pernambuco para poder manter a folha dos servidores em dia, enquanto – atrasando pagamentos – tem atualmente uma dívida de R$ 1,2 bilhão com fornecedores.

“A segurança pública é um desastre e a saúde é um abandono. De positivo só a propaganda, que é bem feita”, ironizou Sílvio Costa.

Em entrevista aos apresentadores Dilson Oliveira e Paulo Magrinny, o deputado Sílvio Costa confirmou a pré-candidatura ao Senado, ressaltando que “se trata de uma construção política dentro de um projeto que vise a mudança de rumo no Estado”.

“Defendo a candidatura de Armando Monteiro ao governo do Estado com o apoio do PT, e espero ter meu nome ao Senado como o senador de Lula”, ressaltou.

Indagado sobre a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 e as perspectivas da manutenção da candidatura do petista à presidência, Sílvio Costa afirmou que Lula foi condenado “sem ter sido apresentado uma prova de sua culpa”.

Ele disse que considera que os três desembargadores julgaram e condenaram Lula com base em “ilações”, decisão que teria ferido a própria Constituição Federal que pede a materialização da culpa.

“O STF já disse que não se pode condenar fundamentado só em delação. É preciso ter prova, e não há prova de que o triplex é de Lula”, ponderou o deputado.

Prefeito de Tuparetama anuncia emenda para calçamento em vila de São José do Egito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), acompanhou as notícias  do início do calçamento de ruas na Vila do Alto José do Jorge tendo a pavimentação iniciada nesta segunda-feira (18). Os recursos para estas obras foram conseguidos com emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). Curioso é que a Vila pertence ao município de […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), acompanhou as notícias  do início do calçamento de ruas na Vila do Alto José do Jorge tendo a pavimentação iniciada nesta segunda-feira (18).

Os recursos para estas obras foram conseguidos com emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). Curioso é que a Vila pertence ao município de São José do Egito, na divisa com Tuparetama. Com fica mais para a cidade vizinha, as comunidades costumam recorrer à cidade vizinha.

Vão ser calçadas parte da Avenida João de Jorge, as Travessas João de Jorge da Vila do Alto José do Jorge. “Atendemos ao pedido da comunidade que sempre procura a gente aqui”, disse Sávio.

De acordo com Tanta Sales, vice-prefeito e Secretário de Obras, esta parceria com a prefeitura de São José do Egito é um exemplo importante. “O prefeito Sávio Torres tem um apreço muito grande por aquela comunidade”, disse Tanta.

Anchieta Patriota defende ‘terceira via’ na eleição da Amupe

Do Blog Ponto de Vista O ex-prefeito de Carnaíba e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota (PSB), está insatisfeito com as candidaturas de Pedro Freitas e Marcelo Gouveia para a presidência da entidade. Patriota, que tem direito a voto por ter presidido a Amupe entre 2011 e 2012, defendeu o surgimento de […]

Do Blog Ponto de Vista

O ex-prefeito de Carnaíba e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota (PSB), está insatisfeito com as candidaturas de Pedro Freitas e Marcelo Gouveia para a presidência da entidade. Patriota, que tem direito a voto por ter presidido a Amupe entre 2011 e 2012, defendeu o surgimento de uma terceira via para o pleito.

“Temos que botar a cara, reunir prefeitos e tomar um rumo. Essas duas candidaturas (Pedro Freitas e Marcelo Gouveia) não servem a nós. Os eleitores prefeitos decidem o caminho a seguir e articulando com outros partidos, as duas candidaturas são contrárias”, escreveu ele em um grupo privado de prefeitos do PSB no WhatsApp.

Em entrevista ao Blog Ponto de Vista, Anchieta explicou sua opinião e continuou defendendo um novo nome. “Sou eleitor e acho que é necessário surgir um novo nome. Muitos prefeitos estão insatisfeitos com as candidaturas postas. Não se trata apenas de uma questão partidária, pois essa insatisfação é compartilhada por representantes de diversos partidos”, declarou.

Segundo Anchieta, a falta de diálogo com os prefeitos é uma das principais críticas às chapas lideradas por Freitas e Gouveia. “O que temos até agora são decisões tomadas sem um debate amplo, apenas de forma genérica. Como ex-presidente da Amupe, acredito que outros prefeitos devem se reunir e apresentar uma alternativa que represente de fato os interesses dos municípios”, afirmou.

Patriota também sugeriu nomes dentro e fora do PSB que poderiam representar essa nova via. “Temos grandes lideranças como o prefeito Sandrinho, de Afogados da Ingazeira, Sivaldo Albino, e Márcia Conrado, que é do PT em Serra Talhada. São nomes que podem construir uma composição ouvindo os prefeitos, algo que até agora não foi feito pelas chapas já postas”, concluiu.

ELEIÇÃO DA AMUPE – Em assembleia extraordinária realizada ontem (14/01), a Associação Municipalista de Pernambuco escolheu a comissão responsável pelas eleições, que acontecerão em fevereiro. O grupo será composto pelos prefeitos José Martins, de João Alfredo; Lula Cabral, do Cabo de Santo Agostinho e Joel Gonzaga, de Feira Nova.

Raquel Lyra afirma que CPI da Publicidade “se desmantelou”

Declaração foi dada durante evento de formação de servidores do estado nesta segunda (22) Por Alexsandro Fonseca/Blog da Folha A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, na manhã desta segunda-feira (22), que a CPI da Publicidade “se desmantelou”. Durante um discurso, realizado durante cerimônia de formação de servidores do estado, na Faculdade de Administração de Pernambuco […]

Declaração foi dada durante evento de formação de servidores do estado nesta segunda (22)

Por Alexsandro Fonseca/Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, na manhã desta segunda-feira (22), que a CPI da Publicidade “se desmantelou”. Durante um discurso, realizado durante cerimônia de formação de servidores do estado, na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP), a governadora fez uma retrospectiva da sua vida pública e teceu críticas à abertura da comissão.

Na avaliação da governadora, a CPI foi desmantelada devido a incongruências no processo de instalação e à falta de irregularidades a serem investigadas. A comissão, aberta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tinha por objetivo investigar um contrato de publicidade do governo do estado.

“A CPI se desmontou por ela mesma. [E] para tentar tirar a maioria da CPI, sabe o que fizeram? Pegaram deputados do PSB e colocaram eles à meia-noite do último dia do prazo em três em partidos diferentes. […] Fizeram de última hora uma reunião da executiva [em que] tiraram os partidos da minha base e colocaram na oposição. Com isso, eles criaram maioria. Os caras que entraram no PSDB, o do MDB e o do PRD, novos [membros] viraram presidente, vice-presidente e relator da CPI”, declarou.

A chefe do Executivo estadual também relembrou as decisões proferidas pela Justiça, incluindo uma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Luis Roberto Barroso afirmou não ter observado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida”. À época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) havia solicitado ao STF a suspensão dos contratos.

“O Supremo já tinha precedentes indicando que, para instalar um CPI, o que vale é a composição da Assembleia na data da instalação. Não adianta você mudar de partido depois para tentar fraudar a maioria para poder construir a CPI. Mas quiseram. E só desmontaram depois de a gente ter 5 pessoas judiciais”, explicou.

Raquel Lyra enviou indiretas aos parlamentares de oposição e disse que, enquanto havia impasses na Alepe e na Justiça quanto à instalação da CPI, ela estava “trabalhando”. A chefe do Executivo estadual também afirmou que tem feito a administração com uma “espada na cabeça”.