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A categoria realizou uma assembleia nesta sexta-feira (14) para decidir os próximos passos

Rute Arruda/JC Online

Na próxima terça-feira (18), policiais civis de Pernambuco irão se reunir em uma assembleia, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, para decidirem se irão paralisar as atividades durante o Carnaval 2020. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou uma assembleia geral nesta sexta-feira (14) para definir os rumos da campanha salarial da categoria.

Em nota, o Sinpol informou que “vinha investido no diálogo como principal estratégia de negociação com o governo. Mas, diante da falta de propostas concretas por parte da gestão estadual, e dos vários prejuízos a que a categoria vem sendo submetida, inclusive com perdas salariais, o movimento começou a endurecer suas ações”.

Passeata

Antes da assembleia, na terça-feira (18), será realizada uma grande passeata, que sairá do Sinpol, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, às 10h, até o Palácio do Campo das Princesas.

Estadão

A presidente Dilma Rousseff tentou desfazer o mal estar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por ter admitido que ele não ficará em eventual segundo mandato. Antes de chegar a Brasília no fim da tarde, após cancelar uma agenda de campanha em Laguna (SC), Dilma pediu a dois ministros que conversassem com o titular da Fazenda.

Embora o próprio Mantega já tenha dito várias vezes, em conversas reservadas, que não permanecerá no cargo se a presidente for reeleita, ele ficou magoado ao saber da entrevista dada por Dilma, na quinta-feira, em Fortaleza. Na ocasião, a presidente não deixou dúvida sobre a substituição do auxiliar em eventual segundo mandato.

Mantega evitou nesta sexta-feira, 5, os jornalistas e entrou com o carro oficial pela garagem do Ministério, uma prática pouco habitual.

Emissários do Palácio do Planalto que conversaram com ele por determinação de Dilma garantiram que a presidente apenas fez uma declaração genérica, com o mesmo teor da véspera, sobre “renovação de governo e de equipe”, após evento de campanha em Fortaleza, sem se referir especificamente a qualquer ministro.

“Eleição nova, governo novo, equipe nova”, afirmou Dilma em Fortaleza, ao responder a perguntas de repórteres sobre o futuro de Mantega. Há quase três meses o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recomendado a Dilma que ela diga “claramente” o que vai fazer com a economia. Até agora, a candidata à reeleição havia resistido a sinalizar para novos rumos na economia, mas cedeu à pressão após o crescimento da adversária Marina Silva (PSB).

A “demissão” antecipada do titular da Fazenda provocou ontem desconforto na equipe econômica, que, nos últimos dias, teve de lidar com o quadro de recessão técnica do País.

A indicação de Dilma de que vai renovar o time num eventual segundo mandato acabou expondo até mesmo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a diretoria da instituição, deixando toda a equipe mais fragilizada para defender a política econômica dos ataques dos adversários do PT na campanha. Tombini sempre foi um dos nomes mais citados para ocupar o cargo de Mantega em caso de reeleição.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realiza, nesta quinta-feira (1º), a segunda rodada de exercícios simulados em segurança de barragens com a população das comunidades Poço Escuro e Samambaia, situadas à jusante (abaixo) da Barragem Copiti, em Custódia, no Moxotó.

A estrutura é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ideia é garantir a preparação dos moradores em caso de uma eventual necessidade de evacuação nas localidades.

“O treinamento é preventivo, visa garantir a segurança das comunidades e não significa que exista risco de rompimento na área. A Barragem Copiti, a partir de avaliações, foi considerada segura, com suas estruturas em condições normais de operação e passa por constantes processos de monitoramento”, afirma Elianeiva Odísio, coordenadora-geral de Programas Ambientais do Projeto São Francisco.

A atividade está prevista no Plano de Ação de Emergência (PAE) da barragem. Cada um dos 29 reservatórios do Projeto São Francisco possui seu próprio documento e a produção dessas metodologias atende ao estabelecido no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Serão realizados simulados com comunidades que vivem nas imediações de todos os reservatórios que integram o empreendimento.

O simulado será conduzido por técnicos do MDR, em parceria com a Defesa Civil local, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) entregou, nesta quarta-feira (28/06), no texto-base da Lei Estadual Anticorrupção ao Governo do Estado. O documento foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. Para que a lei entre em vigor, é necessário que o governador Paulo Câmara (PSB) envie o texto em formado de projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a apreciação final.

Com base na lei federal 12.846/2013, o texto tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial instaurada na Alepe, presidida pelo parlamentar.  O grupo de trabalho do colegiado era composto por assessores jurídicos da CGE, da PGE e da Casa Legislativa.

Com 74 dispositivos, a lei estabelece processos administrativos para apurar atos ilícitos e responsabilidades. Ele traz, também, os agravantes e atenuantes para o valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Interrupção de prestação de serviço e paralisação de obra pública são alguns dos exemplos de fatores, citados no texto, que possibilitam o aumento da pena.

Outro ponto importante trazido pelo documento são os acordos de leniência que se assemelham às “delações premiadas” de empresas. “Os acordos poderão ser firmados por pessoas jurídicas com a CGE, PGE, TCE e Ministério Público de Pernambuco. Se desse acordo resultarem a identificação de outros envolvidos na infração, obtenção de informação e documentos, a empresa poderá ser beneficiada com redução das penalidades ou até suspensão de ações”, explicou Novaes.

O deputado ressaltou que a lei cria uma série de instrumentos e ferramentas para que haja mais transparência na relação do setor privado com o público e no sentido de identificar os envolvidos em infrações. Na ocasião, também esteve presente a deputada Priscila Krause (DEM), que foi a relatora do colegiado na Alepe.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda. pela divulgação de pesquisa eleitoral considerada irregular no município de Ibimirim (PE), durante o pleito municipal de 2024.

A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta terça-feira (1º), com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares. Segundo o entendimento do relator, a empresa não apresentou a distribuição dos eleitores entrevistados por bairros ou setores censitários da área pesquisada, descumprindo exigência prevista na legislação eleitoral.

A pesquisa, alvo de representação do partido União Brasil, foi realizada e divulgada em março deste ano e chegou a circular em blogs e redes sociais. Para o TSE, além da ausência de informações obrigatórias, houve violação ao artigo 2º da Resolução nº 23.600/2019 da Corte.

“Não se trata de mera formalidade. É uma questão de respeito ao comando normativo e, sobretudo, de garantia ao direito à informação, tanto dos eleitores quanto dos partidos políticos”, afirmou o ministro Ramos Tavares em seu voto.

A divulgação da pesquisa já havia sido suspensa pelo TRE-PE devido ao registro considerado deficitário. Com a decisão do TSE, a penalidade aplicada à empresa foi confirmada.