Operação da Compesa contra furto de água em Itacuruba recupera 70% da vazão

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

Da Assessoria de Imprensa – Memorial da América Latina

A cantora e compositora pernambucana Maria Dapaz é a convidada deste domingo do projeto Memorial Plural. O show será às 16h no parlatório do Salão de Atos Tiradentes.

Maria Dapaz apresentará principalmente as músicas do CD Outro Baião, lançado em 2013. É o mais autoral dos seus discos e significou uma volta às origens. Depois de uma temporada na Europa, nos anos 90 ela passou a compor para cantores sertanejos, como Chitãozinho e Xororó, João Paulo & Daniel e Roberta Miranda. Com os primeiros, aliás, emplacou o sucesso Brincar de Ser Feliz, que virou tema da novela das 9h da Rede Globo Pedra sobre Pedra.

Mas, claro, nunca deixou de cultivar a MPB e excursionar pela obra de Luiz Gonzaga (Vida de Viajante , gravado por ela em 2003, foi indicado ao Grammy Latino), sua grande paixão. A cantora

contou sua trajetória no programa Ensaio, da TV Cultura, levado ao ar em 17 de maio passado.

Em Outro Baião voltou a olhar para a música da sua infância, imersa que foi no universo rítmico do sertão, feito de xote, xaxado, forró, baião, canções e muito mais. Princezinha da Ingazeira, por exemplo, é uma composição em parceria com o poeta Luis Avelima que trata de um tema muito presente, o afastamento de sua terra natal e raízes culturais. É um forró com levada de baião que faz muito sucesso no nordeste.

Maria Dapaz foi criada na pequena Afogados da Ingazeira, no vale do Pajeú. De lá abriu caminhos nacionais e internacionais, participou de festivais importantes como o de Montreaux, na Suíça, Printemps de Bourges, na França, Nuremberg, na Alemanha, CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), em Portugal, lançou três cds na Europa (hoje tem 15) e acabou se fixando em São Paulo, tendo hoje Recife também como ponto de apoio para seus shows no Nordeste.

É uma artista de muitas qualidades. Seja como autora, instrumentista ou como intérprete, ela tem sua marca própria e um bom-gosto inquestionável. Carismática, Maria Dapaz se destaca pela bela voz potente e afinada. Com banda ou em show solo com seu inseparável violão, ela envolve plateias com seu canto sincero, sua voz marcante e muita sensibilidade, mostrando toda a beleza de um repertório bem brasileiro.

Do blog do Inaldo Sampaio

O prefeito reeleito Geraldo Júlio, ainda no calor da vitória para o segundo mandato no Recife, antecipou-se a outros líderes do PSB e defendeu que o partido lance candidato próprio à Presidência da República em 2018.

Dois dias depois ganhou um aliado no PSB de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral, que pensa exatamente da mesma forma. Ambos entendem que o partido deve mostrar novamente a cara na sucessão de Michel Temer, apresentando um projeto alternativo ao do PSDB, do PT, do PDT e da Rede.

Do ponto de vista da legitimidade e de tática eleitoral, nada a reparar sobre esse projeto. O problema é encontrar esse candidato, já que o partido ficou sem seu maior líder após a morte de Eduardo Campos. Um nome de peso seria o vice-governador de São Paulo, Márcio França. Mas ele vai assumir o governo em 2018 com a desincompatibilização do governador para defender, “por dentro”, a aliança PSB-PSDB.

Centro Judiciário promoverá solução de conflitos de forma presencial e pelo WhatsApp entre 3 e 7 de novembro; ação integrada no encerramento oferecerá serviços de saúde e assistência social

Do Causos & Causas

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, realizará uma programação especial durante a XX Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025. A iniciativa prevê a realização de 100 procedimentos de conciliação em diferentes áreas, combinando atendimentos presenciais e virtuais através do aplicativo WhatsApp.

A programação inclui a análise de 20 demandas pré-processuais, 30 processos originários das varas de família e 50 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s), com sessões concentradas das 7h às 14h. Os trabalhos buscam oferecer à população uma alternativa mais ágil e menos desgastante para a resolução de conflitos.

Ação Integrada no Encerramento

O ponto alto da semana acontecerá no dia 7 de novembro, com uma Ação Integrada de Serviços de Saúde, Assistência Social, Psicologia e Cidadania. A iniciativa contará com parcerias diversas, incluindo o Cartório de Registro Civil, a Prefeitura Municipal, a Casa de Justiça e Cidadania, a Câmara Privada de Mediação e Conciliação da FASP (Faculdade do Sertão do Pajeú) e outras instituições públicas e privadas.

Programação de Conscientização

Além das sessões de conciliação, a programação inclui: ação de cidadania em parceria com o Cartório de Registro Civil; palestras educativas sobre mediação e conciliação; e execução do Programa Nupemec Abrindo Portas, em colaboração com a Casa de Justiça e Cidadania.

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa incentivar a cultura da pacificação social por meio de métodos consensuais. Em Afogados da Ingazeira, a estratégia de utilizar tanto o atendimento presencial quanto o virtual pelo WhatsApp busca ampliar o acesso à justiça, especialmente para a população do interior.

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) projeto do senador licenciado Armando Monteiro, atualmente ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aumentando as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo.

O projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos Deputados.

O PLS 28/2014 muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de 2003). Aumenta para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.

O projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.

“O projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”, assinala Armando Monteiro nas justificativas da proposta.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE), que assumiu o mandato de Monteiro e é membro titular da Comissão de Educação, disse, ao votar, ser preciso “proteger as famílias que as boas condições dos estádios estão levando em quantidade cada vez maior aos jogos”.