Raul Henry bate em aliado de FBC que assinou pedido de dissolução do PMDB Estadual

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (15) onde julgou recurso do ex-prefeito da Ingazeira, Lino Morais. A informação é do Afogados On Line.

Trata-se de Auto de Infração lavrado pela Primeira Câmara em desfavor do ex-prefeito em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, os chamados lixões.

Anteriormente, os conselheiros da Primeira Câmara votaram pela homologação do presente auto de infração aplicando-lhe multa com fundamento no artigo 73, inciso XII, da Lei Orgânica, no valor de R$ 27.549,00. O ex-prefeito recorreu, sendo o seu recurso votado nesta quarta pelo Pleno do TCE pelo não provimento do recurso, mantendo assim, a multa ao ex-gestor.

As vereadoras de Solidão Adriana de Agenor, Adriana do Hospital, o vereador Clemildo Nogueira e o suplente de vereador Agrinele Alves firmaram aliança com o deputado Federal Carlos Veras, tendo em vista as eleições do próximo ano. Eles se somam aos já aliados, a vereadora Neta Riqueta  e os suplentes de vereador Djalma Barros e Tânia Marques, além do ex-vereador Tota e do presidente do STR Damião Porfírio e do conjunto da diretoria do sindicato.

A união dessas forças políticas e do movimento social demonstra o quanto a reeleição de Veras vem ganhando ainda mais musculatura na região do Pajeú. 

Todo esse reforço se deve à compreensão das forças políticas locais que acordaram para a importância de se eleger um parlamentar da região a fim de defender os interesses e os investimentos para o Sertão do Pajeú. Carlos Veras nasceu e se criou no Sítio Poço Dantas, entre os municípios de Tabira e Solidão e por isso conhece como ninguém a realidade da população solidanense.

Para além da questão eleitoral, o parlamentar vem dialogando com o prefeito Maycon da Farmácia e com o ex-prefeito Djalma da Padaria acerca da atração de investimentos para o município junto ao governo Lula.

Já no próximo dia 20 de dezembro, data de emancipação política de Solidão, serão a assinadas as ordens de serviço da obra do portal da cidade e de pavimentação de ruas, entregas de kits agrícolas e na ocasião outras ações serão anunciadas.

A Prefeitura de Monteiro, por meio do secretário Túlio Conrado, revelou à reportagem do Blog Edvaldo José, uma importante mudança na questão do lixo da cidade.

A partir de agora, o lixo será transportado para o aterro sanitário de Afogados da Ingazeira, o Aterro Pajeú, na PE 320, por meio de compactadores.

Conrado ressaltou a necessidade de conscientizar a população sobre o horário e o local adequado para o descarte do lixo, enfatizando que a colaboração de todos é essencial para o sucesso dessa nova medida.

Além disso, o secretário informou que Monteiro não utilizará mais o lixão local, direcionando todo o descarregamento para Afogados da Ingazeira.

“Monteiro não pode mais usar o lixão, todo o descarregamento será realizado na cidade de Afogados da Ingazeira. Provavelmente pela quantidade de lixo, o material será descarregado diretamente lá,” afirmou Conrado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre nesta terça-feira (2) uma agenda conjunta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcada por entregas estruturantes e ações estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

Pela manhã, às 11h, a gestora participa, em Ipojuca, da cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) — considerada uma das mais modernas do país. O ato reforça os investimentos federais no setor energético e na expansão da capacidade de processamento da unidade instalada no Complexo Industrial de Suape.

À tarde, às 16h, Raquel Lyra e Lula seguem para Cupira, na Zona da Mata Sul, onde inauguram a Barragem Panelas II. Durante o evento, também será assinada a ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Igarapeba, em São Benedito do Sul.

As duas estruturas integram o sistema de controle de cheias dos rios Una e Sirinhaém, regiões historicamente afetadas por inundações severas. A entrega e a retomada das obras representam um avanço na proteção de municípios da Mata Sul, ampliando a segurança hídrica e garantindo maior estabilidade para milhares de famílias.

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas

Servidores públicos terão sistema equiparado

Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos

Do Poder 360

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.

Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:

Idade mínima e regras de transição

Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.

A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.

Funcionalismo

O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.

Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.

Tempo de contribuição

O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.

DRU

Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.

Aposentadoria rural e BPC

Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.