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Ranking publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) procura avaliar disponibilização de informações no Portal da Transparência

Pioneiro nas ações de transparência no Brasil, Pernambuco, em nova avaliação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o Portal da Transparência do Governo do Estado (www.transparencia.pe.gov.br), aumentou em 17,3% sua nota, saindo de 7,5 para 8,8.

“Neste primeiro semestre fizemos algumas melhorias no Portal trazendo novas funcionalidades como uma aplicação em que é possível pesquisar os contratos firmados pelo Governo de Pernambuco desde 2008, bem como melhorias nas consultas que geram resultados financeiros e orçamentários. Aperfeiçoando o diálogo permanente que o Governo do Estado tem com o pernambucano”, disse o controlador-geral do Estado, Ruy Bezerra.

Entre as ações de aprimoramento realizadas está a nova consulta de contratos, informações sobre os locais de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SICs), seção de prestação de contas e novo formato da tradicional consulta de receitas e despesas.

“As ações de transparência da gestão são diárias e constantes. Estamos sempre procurando inovações e a possibilidade de disponibilizar novas informações para a consulta e o consumo do cidadão pernambucano”, disse a diretora de Ouvidoria e Controle Social, Elisa Andrade.

Na relação dos itens avaliados figuram receita nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico e físico.

“Estamos desenvolvendo soluções em formatos livre, sem custos adicionais para o Estado e com aplicações desenvolvidas internamente, para este ano ainda vamos desenvolver painéis interativos com informações de diárias, distribuição de servidores e execução orçamentária estadual. Planejamos, ainda, o lançamento de uma nova versão do Portal adaptado à tablet e smartphone e com visual mais interativo e inovador”, disse o diretor estudos especiais e projetos estratégicos, João Amaral.

Critérios – A avaliação teve como base questionários desenvolvidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Fiscalizando o cumprimento das leis complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da lei ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais.

Moradores do Bairro da AABB vão ganhar praça com academia e centro de lazer esportivo

A Prefeitura Municipal viabilizou recursos, junto ao Ministério das Cidades, para a construção de mais um equipamento em Serra Talhada. Dessa vez, serão os moradores do bairro da AABB que vão ganhar uma praça com academia ao ar livre e, um centro de lazer esportivo. A previsão do início das obras é ainda para o primeiro semestre, coordenadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura.

O valor do investimento para construção do novo equipamento está orçado em 500 mil reais, fruto de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidades.

O Secretario de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, detalha que o projeto vai contemplar uma área de 3000 m² com “espaços disponíveis para prática do lazer e de atividades recreativas e de esporte” e, ressalta o olhar da gestão municipal para os moradores do bairro.

“A construção dessa praça ratifica o compromisso da gestão com a qualidade de vida das pessoas e, dar provimento a uma demanda muito antiga dos moradores da AABB”, destacou.

O programa Revista da Cultura ouviu a população sobre a decisão da prefeita Márcia Conrado de não aderir às medidas mais restritivas em cidades da região.

A pergunta foi formulada da seguinte forma: prefeitos de 13 cidades do Pajeú aderiram a um lockdown de 5 dias. Promotores preferem chamar de medidas mais restritivas.

Na reunião, puxada pelos promotores daquela área, com apoio do Cimpajeú, a alegação para as medidas foi de que o número de casos e de ocupação de leitos de UTI na região, além da demora da vacinação, obriga essa medida, para quebrar a cadeia de transmissão do vírus.

Por outro lado a atividade econômica, através de entidades como CDL e Sindicom, alegam que o comércio já está muito sacrificado e que medidas restritivas, além de não resolverem, causam desemprego e fome.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) , foi informada dos encaminhamentos e convidada a aderir à medida, mas não aceitou e soltou uma nota  dizendo que não participará da arrumação.

Daí a pergunta de hoje: Serra Talhada deveria ter aderido ao lockdown regional? Sim ou não?

Para 71,2% dos ouvintes, a prefeita deveria ter aderido. Já para 28,8% ela acertou em não aderir à decisão grupo.

Foram mais de duzentas participações, o que garante uma precisão estatística importante.

A pesquisa só considerou ouvintes de Serra Talhada para o resultado.

Ouvintes que ligaram de cidades como Flores, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi em sua maioria também queriam seus prefeitos aderindo às medidas.

Os municípios de Pernambuco vão receber nesta terça-feira (30) mais de R$ 228 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de janeiro de 2024.

Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Vitória de Santo Antão e Garanhuns, que receberão o total de R$ 2.953.465,94 cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha receberão um valor de R$ 492.244,70 cada.

Cesar Lima, consultor de orçamento, pontua que apesar do 3º decêndio de janeiro estar 7% menor quando comparado com o de dezembro de 2023, ele está 15% maior do que o do mesmo período do ano passado.

“Cabe sempre relembrar que quanto menor o município, maior é a importância do FPM nas contas municipais, uma vez que ele representa uma parte mais relevante da receita. Vamos esperar que os próximos decêndios continuem nessa tendência de aumento. É início de ano, nós temos um aquecimento em torno de volta às aulas”, destaca Lima.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima, consultor de orçamento.