Covid-19: Prefeitura de Afogados emite novo decreto municipal 

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, George Borja (PSB) comemorou em suas redes sociais dois apoios a seu projeto.

Pastor Daniel e Saulo Valadares declararam apoio ao projeto.

Borja foi anunciado pré-candidato a prefeito de São José do Egito no último sábado.

O anúncio foi feito pelo prefeito Evandro Valadares, com apoio das lideranças do grupo. O vice-prefeito Eclérinton Ramos e o Secretário de saúde e Planejamento, Paulo Jucá, abonaram a pré-candidatura, indicando que a fase de debates e polêmicas envolvendo a escolha foi vencida.

No anúncio, nomes como Neném Dudu, Gilson Bento (prefeito de Brejinho), Wilson Dudu, Edeck Dudu, Davi Teixeira, Doido de Zé Vicente, Alberto Loló, Patrícia de Bacana, Roberto Sampaio, Rômulo Júnior, Henrique Marinho, Tadeu do Hospital, Rogaciano Jorge, Adeilton Bras, Rodrigo Piancó, Lula Vieira, Bal do Riacho do Meio, Joaquim Neto, Luiz Raimundo, Marcos Brito, Gustavo Augusto, Victor Perazzo, dentre outros nomes.

Segundo o ministro da Fazenda, a prioridade do governo é resolver situação fiscal o país, por meio da votação da reforma da Previdência Social.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) informaram nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será garantir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência, medida que consideram essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

Ainda de acordo com os ministros, o governo vai cumprir neste ano chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

O objetivo é evitar o aumento da dívida pública, que será assumida por gerações futuras, para efetuar gastos correntes do governo. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Os ministros da área econômica também disseram, porém, que em um segundo momento será necessário discutir mudanças nesse regramento, já que há a previsão de que ele pode ser descumprido já em 2019.

Meirelles e Oliveira convocaram a imprensa para falar sobre o assunto a pedido do presidente Michel Temer, com quem estiveram reunidos mais cedo nesta segunda. A possibilidade de o governo alterar a “regra de ouro” gerou repercussão negativa nos últimos dias.

“Há discussões de diversas pessoas sobre os anos futuros. Isso não é uma discussão adequada para este momento. O assunto que surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioriridade agora é resolver situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência”, declarou o ministro da Fazenda.

Descumprimento em 2019

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por sua vez, afirmou que, em 2019, há uma estimativa de que a regra de ouro pode ser descumprida em um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.

Ele observou que a parcela “manejável” do orçamento, ou seja, sobre o qual o governo tem controle, será de pouco mais de R$ 100 bilhões no próximo ano, valor abaixo do valor de descumprimento da regra de ouro (estimado de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões).

“Não é possível reduzir R$ 200 bilhões de despesa no orçamento. A parte que poderia ser cortada é menor do que R$ 200 bilhões, é de R$ 100 e poucos bilhões. Não é viável. Continuaremos estudando alternativas para que haja cumprimento da regra de ouro, ou sua alteração, dentro de uma forma extremamente responsável e coerente em um processo de contenção de despesas que temos feito desde o primeiro dia”, declarou.

Regras de ‘autoajustamento’

O ministro Henrique Meirelles afirmou, entretanto, que houve uma orientação por parte do presidente Michel Temer de que não deve haver uma “flexibilização” (afrouxamento) da “regra de ouro” de forma “pura e simples”.

“O que podemos estudar, em um momento adequado, serão regras de autoajustamento em caso de superação dos limites da regra de ouro. Por exemplo, aqueles [limites] colocados pelo teto. Caso ocorra superação do limite, há acionamento automático de mecanismos autoajustastáveis”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Questionado sobre a discussão da “regra de ouro” na Câmara dos Deputados, o ministro Meirelles afirmou que essa é uma questão que compete ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Afirmou que vai avançar na discussão no “momento adequado”. “Vamos no devido momento endereçar a questão do orçamento para 2019”, acrescentou.

Blog do Magno

Arcoverde, como sede do polo Moxotó, tende a fazer um seminário da série “Pernambuco em ação” muito mais participativo do que a fracassada etapa de Petrolândia, ontem, sede do Sertão de Itaparica.

O governador Paulo Câmara (PSB) acaba de instalar o evento na escola técnica Professor Francisco Jonas Feitosa, que está apinhada de gente. O governador e boa parte dos secretários saíram desapontados de Itaparica. Mesmo não contando com a adesão e a mobilização esperada, o Governo ainda autorizou R$ 35 milhões para investimentos naquela região.

Informada do fracasso em Petrolândia, a prefeita Madalena Brito (PSB), anfitriã, cuidou de reforçar a mobilização ontem, envolvendo todos os prefeitos da região, deputados votados no Moxotó, vereadores e lideranças sindicais. O que ocorreu em Itaparica serviu até de alerta para o Governo e aliados.

Lá, o prefeito-anfitrião Pastor Ricardo e os deputados que atuam na região relaxaram na mobilização. Mesmo ocupando o ambiente com estudantes, ainda se observou um amontoado de cadeiras vazias.

Para o chefe-de-gabinete do governador, João Campos, não se pode esperar grande plateia numa região pequena, com apenas sete municípios, como é o caso do Sertão de Itaparica.

“Não houve fiasco nem tampouco reclamamos de aliados por falta de mobilização. O que ocorre é que o Pajeú e o Moxotó são regiões de maior densidade demográfica”, disse Campos.

A CPI da Pandemia recebe na sexta-feira (11) os cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch. A sessão está marcada para começar as 9h, e os internautas poderão enviar perguntas e comentários para a reunião por meio do portal e-Cidadania.

Quem são os depoentes

Natalia Pasternak é formada em ciências biológicas pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP). Também é PhD com pós-doutorado em microbiologia na área de genética molecular de bactérias pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP (ICB-USP).

A microbiologista é diretora-presidente do Instituto Questão de Ciência. Também é colunista do jornal O Globo, das revistas The Skeptic (Reino Unido) e Saúde e autora do livro Ciência no Cotidiano, além de ser a editora responsável pela revista Questão de Ciência. 

Pesquisadora visitante do ICB-USP no Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas (LDV) e professora convidada na Fundação Getulio Vargas na área de administração pública, Natalia tornou-se membro, em 2020, do Committee for Skeptical Inquiry (EUA). Foi agraciada com o prêmio internacional de promoção do ceticismo The Ockham Award (Navalha de Ockham) e dirigiu no Brasil o festival internacional de divulgação científica Pint of Science — Um Brinde à Ciência, coordenando palestras em 85 cidades. A convite da ONU, integra a Equipe Halo, um time de cientistas que promove esclarecimentos sobre vacinas no TikTok.

Cláudio Maierovitch é médico sanitarista, especialista em políticas públicas e gestão governamental e mestre em medicina preventiva e social. Também coordena o Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fiocruz Brasília. Foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a 2008 e diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde (entre 2011 e 2016).

Requerimentos

A vinda de Pasternak e Maierovitch atende a requerimentos aprovados dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Marcos do Val (Podemos-ES) — este último, apenas no caso de Natalia Pasternak.

Os parlamentares citam a trajetória pública e acadêmica nacional e internacional dos profissionais nas justificativas, afirmando que os cientistas têm condições de esclarecer o país sobre a melhor forma de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Senado

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito.

“Tive a honra de participar e ajudar na tramitação desse Projeto de Lei que parcela multas de trânsito em todo o Brasil. Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, disse Patriota.

O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios e que isto não “é para facilitar a vida do infrator, já que o projeto mantém a punição, mas dar oportunidade para as pessoas se regularizarem”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento. O projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor.

De acordo com a proposta, se o infrator pagar a multa e depois ganhar recurso contra a penalidade, terá o valor devolvido.