Comissão convida serra-talhadenses para debate sobre Zona Franca do Semiárido

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tuparetama da última sexta-feira (21), trouxe à pauta importantes projetos de lei e requerimentos que visam melhorias significativas para a comunidade local. Entre os destaques, estão propostas relacionadas à cultura, educação, funcionalismo público e saúde.

Um dos pontos altos da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estabelecer diretrizes para a promoção e valorização das atividades culturais na cidade, fortalecendo a identidade cultural local e incentivando a participação da comunidade em eventos culturais.

Outro projeto de grande relevância é o Projeto de Lei n° 04/2024, de autoria dos vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales. Esta proposta prevê a capacitação em primeiros socorros para todos os professores da rede municipal de ensino de Tuparetama. A iniciativa tem como objetivo preparar os educadores para agir rapidamente em situações de emergência, garantindo maior segurança para os alunos.

Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar n° 001 de 7 de março de 2024, que trata dos quadros de cargos e funções públicas no município de Tuparetama e estabelece um plano de carreira para os servidores municipais. Este projeto visa organizar e valorizar o funcionalismo público, promovendo uma estrutura mais eficiente e justa para os trabalhadores da administração municipal.

O Requerimento n° 09/2024, apresentado pelo vereador Joel Gomes, trouxe à discussão o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), conforme os Projetos 460/2019 e 479/2023, já aprovados pela Câmara Federal. O objetivo é fortalecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel crucial na prevenção e controle de doenças na comunidade.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça (13), Embargos de Declaração interposto por Luciano Duque de Godoy Sousa, enquanto prefeito do Município de Serra Talhada.

As constas são referentes ao exercício de 2016, em face de Parecer Prévio exarado na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara que recomendou à Câmara de Vereadores a rejeição de suas contas.

No julgamento, à unanimidade, os Conselheiros negaram provimento aos embargos, mantendo a rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito da Capital do Xaxado.

Fonte: Afogados Online

Mais uma importante rodovia sertaneja está semdo alvo de  serviços de conservação, segundo informa o DER em nota ao blog. Desta vez a ação é realizada na PE-265, que liga Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

A iniciativa, que é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, contempla os 50 quilômetros da via.

Com o objetivo de reforçar a segurança e garantir a trafegabilidade da via, equipes do DER iniciaram os serviços de tapa-buracos. São  mais de 45 mil moradores da região, que precisam da via para o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o cultivo de diversos tipos de frutas, como caju, laranja, banana, goiaba e manga.

A Prefeitura de Mirandiba,  emitiu comunicado afirmando que devido a precatórios de débitos de gestões anteriores, a Prefeitura teve por consequência, na data desta sexta-feira, dia 8 de março, um bloqueio judicial das contas do município.

A nota é assinada pela gestão da prefeita Rose Cléa Máximo (PSD), que também é marcada por problemas administrativos e acusações de desmandos. Ela joga esse problema para a gestão anterior, do Dr Bartolomeu (PR) e de outras gestões anteriores.

A Prefeitura explica que o referido bloqueio impossibilita o acesso às contas, a realização de quaisquer pagamentos a todos os funcionários e prestadores de serviços.

A nota diz ainda que o corpo jurídico da Prefeitura Municipal está tomando as devidas providências para que o problema seja solucionado o mais breve possível.

Com relação às festividades de emancipação política do município, o comunicado diz que em respeito à população mirandibense e sem que haja a mínima condição de realizar os eventos de comemoração de Aniversário da Cidade, a festa que aconteceria nesta segunda-feira, dia 11 de março, está cancelada devido ao referido bloqueio judicial.

Mas o cancelamento se deu somente para atrações artísticas que iriam se apresentar na cidade. As demais seguem em atividade, a exemplo dos eventos da Semana Cultural, que aconteceram na sexta, sábado e continuam neste domingo (10), na quadra da Escola Espedito Lopes, a partir das 18 horas.

Ainda nesse domingo à noite, haverá uma missa em Ação de Graças pelos 57 Anos de Emancipação Política de Mirandiba.

Já nesta segunda-feira (11), às 7h terá o hasteamento das bandeiras, na Praça da Prefeitura.

Finalizando, o comunicado da Prefeitura reitera que o bloqueio das contas, causado por precatórios de débitos de gestões anteriores, está sendo acompanhado pelos advogados do corpo jurídico da Prefeitura de Mirandiba, em busca de solucionar o problema o mais breve possível.