Governo de Pernambuco e TSE celebram Termo de Cooperação Técnica

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Líder de uma das principais cidades do Agreste Central, o prefeito de Toritama, Edilson Tavares, formalizou o apoio à pré-campanha de Miguel Coelho e Alessandra Vieira ao Governo do Estado. O político do MDB oficializou adesão, nesta segunda-feira (04), numa reunião no Recife. O encontro teve a participação também do senador Fernando Bezerra.

Toritama é um município estratégico do Agreste e o apoio de Edilson Tavares torna-se ainda mais relevante, tendo em vista que a pré-candidata a vice Alessandra Vieira é natural de Santa Cruz do Capibaribe, município vizinho ao do prefeito. Durante a reunião que fechou o apoio, foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento do Polo das Confecções.

“Edilson é uma liderança importante do Agreste que vai nos ajudar muito. Junto com Alessandra, que também é do Polo das Confecções, vamos fazer um grande movimento para trabalhar por mais investimentos para Toritama, Santa Cruz e todo o Agreste”, disse Miguel após a reunião.

O próximo passo da aliança é um ato político com a dupla de pré-candidatos em Toritama. O prefeito Edilson Tavares adianta que na próxima semana já deve fazer uma agenda para consolidar o apoio em sua terra natal.

“Estamos dando esse primeiro passo e faremos em Toritama um evento para apresentar Miguel e Alessandra para nosso povo poder conhecer suas ideias e propostas”, declarou o prefeito.

Os policiais rodoviários federais de Pernambuco estão aproveitando os festejos juninos para colocar nas ruas a campanha “Valorizar É Preciso”, voltada para a divulgação de ações dos PRFs e informando a população sobre a necessidade de valorização da categoria.

A iniciativa é do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco (SINPRF-PE), juntamente com a Federação Nacional (FenaPRF).

Na ação realizada em Caruaru, os colegas de farda contaram com o apoio do Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS). Antes de ser político, o parlamentar atuou como Policial Rodoviário Federal.

Eduíno  realiza dia 20 de agosto, um Grande Expediente Especial para discutir sobre a importância do trabalho da categoria, o fechamento dos postos da PRF no estado e a necessidade de aumento do efetivo no estado e no Brasil.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, juntamente com representantes de diversos segmentos da cultura do município e sociedade civil, realizaram nesta segunda-feira (23) a primeira reunião do Fórum de Cultura.

O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e foi coordenado pelo Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. O objetivo foi iniciar o debate sobre a Lei Paulo Gustavo, que visa o investimento de R$ 3,862 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Outros temas debatidos durante o fórum foram a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, a futura constituição do Conselho Municipal de Cultura, Plano e Fundo de Cultura, bem como a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, após a recriação pelo Governo Federal do Ministério da Cultura.

O fórum contou com a consultoria da poetisa Isabelly Moreira (Belinha) e as participações do Secretário Augusto Martins, do seu adjunto, Luciano Pires, e da equipe técnica da secretaria, Dayana Levino, Éverton Sousa e Tiago Késsio.

O encontro reuniu representantes dos diversos segmentos culturais de Afogados da Ingazeira, além de produtores culturais e dos vereadores César Tenório e Douglas eletricista.

“Estamos criando o fórum de cultura e precisamos criar o conselho municipal  de cultura, com a participação da sociedade civil e do governo para fortalecemos a cultura em Afogados. Essa é a primeira reunião onde buscamos nos antecipar, estimulando nossos fazedores de cultura a elaborar bons projetos para captarmos os recursos que começam a voltar a ser disponibilizados pelo Governo Federal, e também pelo Governo do Estado”, disse o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Augusto Martins. 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. É uma homenagem ao jovem ator e humorista que faleceu em decorrência da doença.

A Secretaria Estadual de Turismo, Esportes e Lazer promoveu nesta última quarta (19) um congresso técnico para debater a realização dos jogos abertos de Pernambuco. O evento reuniu todos os Secretários Municipais responsáveis pelo Esporte no Estado. O Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos, informou que Afogados foi, mais uma vez, selecionada para sediar uma das etapas regionais, no mês de Setembro.

Em Afogados serão disputadas as modalidades handebol, futsal, basquete e, provavelmente, futebol de campo, todas nas categorias masculino e feminino. Após as etapas regionais, os campeões de cada região do Estado se enfrentam no mês de Novembro, de 8 a 12, na fase final que será disputada em Serra Talhada. Em 2016, com o apoio da Prefeitura, a seleção afogadense de xadrez sagrou-se campeã da competição.

A Prefeitura de Afogados também esteve presente na abertura da 58º edição dos jogos escolares de Pernambuco, realizado no teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda. O evento foi apresentado pela repórter da TV Globo, Sabrina Rocha, e contou com a presença de alunos de diversas escolas da região metropolitana. Eles ficaram responsáveis pelas apresentações culturais da cerimônia. A ação foi coordenada pelos Secretários Estaduais de Turismo e Esportes, Felipe Carreras, e de Educação, Fred Amâncio.

Este ano o homenageado foi o ex-jogador de vôlei Marcelo Negrão, medalha de ouro nas olimpíadas de Barcelona. Confira a reportagem da TV Globo com imagens da abertura dos jogos escolares.