Covid-19: Pajeú contabiliza 1.402 casos confirmados, 44 óbitos e 971 curas

Do blog de Jamildo

Nesta segunda-feira, a menos de duas semanas das convenções partidárias, ocorreu mais um capítulo da disputa judicial entre os grupos de FBC e Jarbas Vasconcelos pelo comando do MDB local, de modo a levar o partido para os braços de Armando Monteiro ou Paulo Câmara.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer nos autos do Conflito de Competência 8015, que analisa a disputa pelo comando do MDB de Pernambuco.

O processo no STF, instaurado a pedido de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry, retirou inicialmente o senador Fernando Bezerra Coelho da presidência estadual do MDB, dada pelo diretório nacional da legenda, após dissolução do diretório regional.

O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Humberto de Medeiros, apontado por colegas como um dos maiores especialistas em direito eleitoral do Ministério Público da União. No caso, Humberto de Medeiros, está substituindo a procuradora geral da República, Raque Dodge, em suas férias.

O documento, apresentado ao STF nesta segunda-feira (9), já está no gabinete do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo fontes da área jurídica, o vice-procurador opinou pela perda de objeto do processo no STF, restaurando as decisões a favor do senador Fernando Bezerra Coelho, na Justiça local.

Atualmente, o deputado federal Raul Henry está no comando do diretório regional graças a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

“Registra-se, em tempo, que no curso do presente conflito de competência a tensão subjacente caminhou para a composição. Houve apresentação de desistência do Mandado de Segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral , que apenas não foi homologada por força de decisão acautelatória no presente conflito de competência. A desistência no Mandado de Segurança é hipótese pacífica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral”, opina o PGR interino, favoravelmente a Fernando Bezerra.

A PGR quer a extinção do processo no STF.

“A possibilidade de solução do presente conflito pela sua perda do objeto, portanto, além de produzir menor intervenção judicial no conflito subjacente, retira do Supremo Tribunal Federal a necessidade de revisitar sua jurisprudência sobre tema, o que poderia reflexamente influir de modo não pretendido no processo legislativo em curso. Nestes termos, o Ministério Público Federal posiciona-se pela revisão da liminar para se permitir ao Tribunal Superior Eleitoral a homologação da desistência do writ of mandamus e, em conseqüência, a extinção do presente conflito de competência”, defende Humberto de Medeiros.

Caso o parecer pela extinção do processo seja acatado no STF, Fernando Bezerra Coelho deve voltar ao comando do MDB no Estado de Pernambuco, apontam fontes na área jurídica.

A volta do senador FBC ao comando da legenda poderá ser prejudicial ao governador Paulo Câmara (PSB), pela perda do tempo de guia eleitoral do MDB.

Fernando Bezerra já declarou que irá apoiar a candidatura de Armando Monteiro Neto, caso volte ao comando do MDB.

Não é só. Com esse eventual resultado a favor de FBC, a postulação de Jarbas Vasconcelos ao Senado, na chapa do governador Paulo Câmara (PSB) fica inviabilizada, pois Jarbas está oficialmente filiado ao MDB.

Não há informação sobre a data de análise do parecer pelo STF, nem se o mesmo pode ser apreciado pela ministra Cármen Lúcia, no recesso do STF até 31 de julho.

No dia de ontem mesmo, o grupo de FBC apresentou uma cautelar para a ministra plantonista e presidente do STF, Carmém Lúcia.

A GRE, Gerência Regional de Educação do Alto Pajeú lamentou em nota o falecimento da professora Izabel Pereira Nogueira, 49 anos, conhecida por Tia Bel.

A Educadora foi gestora da Escola Santa Izabel e foi vítima de um infarto agudo e  parada cardiorrespiratória. Já chegou sem vida ao Hospam.

Era atualmente professora da EEREFEM Antônio Timóteo.

“Por mais de três décadas, a professora Isabel Pereira Nogueira prestou relevantes serviços na formação de toda uma geração de serra-talhadenses.  A GRE do Sertão do Pajeú se solidariza com suas filhas, demais familiares e amigos que fez servindo à educação”, diz em nota assinada pela Gerente Regional Socorro Amaral.

O sepultamento da professora acontece hoje na Capital do Xaxado.  A notícia da sua morte deixou a comunidade perplexa e enlutada.

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A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano, através da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo a campanha: “Arboviroses aqui não”, que tem como objetivo alertar a população sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti e suas formas de prevenção.

Dentre as ações está a orientação da população através de visitas domiciliares e distribuição de material informativo, para que todos possam se engajar na campanha conhecendo mais sobre o assunto. 

A população que transita pela Praça da Matriz está sendo abordada para receber o material informativo, bem como às famílias estão sendo visitadas em suas casas e recebendo as informações.

Foram produzidos materiais informativos que estão sendo veiculados através das redes sociais e também pela distribuição de panfletos e folder’s para divulgação dessa campanha.

A iniciativa do Governo Municipal tem a preocupação de minimizar os efeitos devastadores das doenças transmitidas através do mosquito Aedes Aegypti, de modo que a campanha preventiva é o melhor caminho. 

Assim, as equipes da atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde e da empresa Conseps, contratada para tal fim, está nas ruas da cidade e em algumas comunidades rurais, além do Distrito de Jatiúca, que, em parcerias com os Agentes da Vigilância Sanitária e de Endemias promove a mobilização da comunidade e o chamamento para se engajar nesse movimento.

Na mesma campanha o Governo Municipal, dá a oportunidade à população concorrer ao sorteio de prêmios, onde todos podem recolher materiais, tais como: garrafas, vasos, pneus, dentre outros criadouros do mosquito e trocar por cupons para concorrer aos sorteios de dois ventiladores, duas batedeiras, uma furadeira elétrica e dois ferros elétricos.

Também vai acontecer um concurso pelas redes sociais (Facebook e Instagram) onde individualmente ou em grupos de 4 pessoas, podem ser produzidos vídeos, tendo como tema: “Eu faço minha parte, e você?” Demonstrando como você pode agir para tirar o mosquito Aedes Aegypti de nossas casas e de nosso município. 

A premiação para esse concurso é de um smartphone, para o melhor vídeo individual e R$ 800 (oitocentos reais), para o melhor vídeo coletivo.

Por André Luis

Com uma faixa onde estava escrito: “Quebre o ciclo, denuncie a violência contra a mulher – Serra Talhada clama pela Delegacia da Mulher”, o grupo de mulheres “As Arretadas” desfilaram pela principal avenida comercial da cidade, a Rua Enock Inácio de Oliveira.

O desfile aconteceu nesta sexta-feira (6), em homenagem aos 171 anos da Capital do Xaxado.

A faixa, uma reivindicação antiga das mulheres da cidade, que clamam por uma Delegacia Especializada, como a que foi implantada em Afogados da Ingazeira, foi um recado para o governador Paulo Câmara que esteve participando das comemorações da Emancipação Política da cidade.

Do G1

O governo publicou nesta quinta-feira (24) no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

O texto é igual ao dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry eRoberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes ouvidos pela TV Globo, eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto.

Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator noSupremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão.

Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às varas de execuções penais a lista dos presos que preenchem os requisitos. Todos os estados têm seis meses para informar o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a quantidade de presos beneficiada com o decreto deste ano.